O lançamento e a noite de autógrafos do livro “Revisão Judicial das Decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)” acontecerá na sede da sbdp, no dia 03 de novembro, quinta-feira, das 19h às 21h30.

O evento será realizado pela Sociedade Brasileira de Direito Público (sbdp) e pela Editora Fórum, contará com um debate sobre "Comentários gerais à nova lei do CADE" ( veja mais detalhes abaixo).

O livro, que teve o apoio do CADE e o patrocínio da FIESP, é resultado de um trabalho coletivo que contou com a coordenação de Fabrício Antonio Cardim de Almeida e a participação de Fernanda Elias Zaccarelli Salgueiro, Flávio Beicker Barbosa de Oliveira, Ligia Lamana Batochio e Mariana Ferreira Cardoso da Silva, todos pesquisadores do núcleo de pesquisas da sbdp.

A pesquisa foi realizada em 2010 e mostra o que acontece com os casos que são julgados pelo CADE: são acatados? Vão a juízo? Quanto anos leva para acontecer o julgamento? Há algum grupo que reclama mais? Algum grupo que tem suas reclamações revertidas? 

As vagas para o evento são gratuitas, porém limitadas. Por isso é necessário inscrever-se aqui ou pelo telefone (11) 3285-1555. 

Aproveitando as discussões em torno da chamada de “Lei do Super Cade”, a Sociedade Brasileira de Direito Público (sbdp) realizará um debate denominado: "Comentários gerais à nova lei do CADE" com a presença de Celso Campilongo, Marcos Paulo Veríssimo, Fabrício Cardim de Almeida. 

O debate ocorrerá no dia 03 de novembro, quinta-feira, das 19h às 21h30, na sede da sbdp. Ele será realizado em conjunto com o coquetel de lançamento e noite de autógrafos da obra: Revisão Judicial das Decisões do Conselho Administrativo da Defesa Econômica (CADE), em parceria com a Editora Fórum.

As vagas para o debate são limitadas e as inscrições deverão ser feitas por aqui ou pelo telefone (11) 3285-1555. 

A Escola de Formação da sbdp - EF é um programa voltado a alunos de graduação em direito. Mantida pela sbdp há mais de 13 anos, tem uma proposta de dedicação integral aos estudos e utiliza um método de ensino inovador baseado em debates. 

Para fazer parte da EF, os candidatos passam por um rigoroso processo seletivo, realizado entre dezembro e fevereiro. O processo é composto de três fases: apresentação do formulário de inscrição, entrega de um ensaio sobre um tema indicado pela sbdp e, os selecionados nestas fases, serão convidados para uma entrevista.

O Processo Seletivo da Escola de Formação 2012 terá sua abertura no dia 9 de novembro, quarta-feira, das 16h às 18h, na sede da sbdp. Neste dia, serão divulgadas as regras do processo seletivo e o Prof. Carlos Ari Sundfeld falará sobre a importância e o funcionamento do programa.

No dia do evento, haverá sorteio de livros, além da distribuição de brochura com textos de ex-alunos e colaboradores da Escola de Formação.

As inscrições deverão ser feitas pelo telefone (11) 3285-1555, até o dia 7 de novembro.

A atividade de pesquisa é essencial para os estudantes iniciarem a vida acadêmica. Na Escola de Formação da sbdp, os alunos passam pela experiência de vivenciar o processo de pesquisa ao longo do programa. A partir do estudo da jurisprudência e da observação da prática do Supremo Tribunal Federal, através de critérios metodológicos claros, os alunos elaboram monografias que descrevem e analisam a jurisdição constitucional brasileira.

A produção científica da Escola de Formação da sbdp apresenta variações, que mostram a diversidade de propostas dos trabalhos e a riqueza de métodos na pesquisa em direito. Uma forma de investigação científica muito praticada é a descrição e análise do conteúdo da jurisprudência, como fez Mariana Vilella em “Direito adquirido, inflação e moeda: como decide o STF nos conflitos relativos ao Plano Econômico Collor I?”. Outra abordagem é identificar a forma de argumentação dos ministros do STF, feita por Bruna Pretzel em “O Ministro Marco Aurélio e a liberdade de expressão: uma análise de argumentação”. Uma terceira variação é investigar o uso dos instrumentos processuais pelo STF, como fez Maria Olívia Junqueira com “A construção da súmula vinculante pelo STF: observação dos dezesseis primeiros enunciados de súmula vinculante editados”. Há ainda pesquisas para identificar as características do processo decisório do STF, como a de Guilherme Klafke, “Vícios no Processo Decisório do Supremo Tribunal Federal”. Uma quinta variação é detectar o comportamento dos atores que atuam no STF, como fez André Rosilho com “O perfil das associações de classe no controle constitucional de emendas constitucionais”. Essas pesquisas são alguns exemplos retirados do banco de monografias da Escola de Formação da sbdp, uma fonte relevante para estudos da jurisdição constitucional brasileira.

A principal novidade do decreto que regulamenta o RDC é o detalhamento do sistema de registro de preços para as contratações que adotarem o regime diferenciado. Incorporando o entendimento dos órgãos de controle, o decreto reconhece a figura do órgão aderente (o popular ‘carona’), e limita a sua adoção pela administração pública federal (art. 106).

Outro ponto que merece destaque é a imposição de uma série de exigências para justificar o uso do RDC. Ao invés de tolher a discricionariedade, o decreto impôs um conjunto de critérios a serem observados no momento de definir como será processado o certame (art. 4.º). 

Mas uma avaliação mais consistente do sistema instituído pelo RDC apenas poderá ser feita quando ele for efetivamente testado. Maiores informações sobre o RDC podem ser lidas aqui.