Prof. Diogo R. Coutinho (Direito USP e coordenador da Escola de Formação da sbdp) fala sobre o ensino jurídico na atualidade
Não é desejável ensinar e aprender direito sem o estudo da jurisprudência, pois é por meio dela que a lei, em sua formulação abstrata, ganha sentido concreto. Além disso, a produção do conhecimento a partir da pesquisa de jurisprudência propicia controle social e visão crítica sobre os tribunais. Estas são algumas das idéias defendidas por Diogo R. Coutinho em entrevista ao Direito Público e Cultura Jurídica. Professor da Universidade de São Paulo, o entrevistado coordena, na sbdp, a Escola de Formação, cujo processo seletivo para o ano de 2008 começa a ser divulgado em evento aberto ao público, no próximo dia 26 de outubro.
Quais são os grandes desafios do ensino jurídico?
Diogo R. Coutinho – Na minha opinião o grande desafio é construir um ethos acadêmico de reflexão, pesquisa, raciocínio criativo e construção de habilidades como base e ao mesmo tempo condição para o ensino do direito. O modelo de ensino do direito que vimos se disseminar leva à formação de um contingente de profissionais excessivamente ocupados com uma técnica que, na prática, favorece a dimensão mais operacional, formalista, dogmática e mesmo burocrática do direito. Nada contra a dimensão técnica ou aplicada da profissão, claro. O ponto é o seguinte: a faculdade de direito ensina mais a reproduzir idéias acriticamente do que a pensar, refletir, criticar, propor arranjos ou soluções alternativas – enfim, exercitar criatividade para tornar mais fácil a vida em sociedade e não para complicá-la ainda mais. Não acho, também, que as faculdades tenham de estar preocupadas com o exame da OAB ou com o que cai em concursos públicos. Essas provas têm uma exigência de memorização e reprodução de informações técnicas muito particular, que não deve pautar as faculdades.
O que fazer para levar o ensino jurídico a sério?
Diogo R. Coutinho – A primeira coisa, acho, é estar disposto a ser sério como aluno e como professor, o que não é pouca coisa dado o contexto que vejo como crítico no ensino jurídico hoje. É preciso romper a inércia, recusar o pacto de cumplicidade que se forma desde os primeiros dias de aula na maior parte das instituições de ensino de direito. Para isso seria ideal que os docentes estivessem mais abertos à crítica de suas disciplinas, à auto-crítica de seu desempenho, à discussão sobre como e para quê se ensina direito. Os professores de direito têm a mania de se achar auto-suficientes em termos de técnica de ensino ou conhecimento substantivo. Mais abertura à interdisciplinaridade, mais discussão em aula, menos enciclopedismo, mais pesquisa (e discussão de pesquisa), mais debate e problematização seriam, a meu ver, desejáveis.
Qual a importância da pesquisa de jurisprudência para o ensino do direito?
Diogo R. Coutinho – Estou convencido de que a pesquisa de jurisprudência é essencial, imprescindível para ensinar e aprender direito. Fomos de alguma forma habituados a acreditar na idéia equivocada de que no nosso sistema jurídico a jurisprudência tem menos importância que a lei, que o código. Levei um bom tempo para perceber que é por meio da jurisprudência, isto é, na ponta da caneta do juiz, que a lei adquire um sentido para cada situação concreta. Quais os limites para a liberdade de expressão ou para a liberdade econômica? A resposta para isso não está em lei nenhuma, está na jurisprudência que, ademais, tem um papel fundamental na garantia de coerência e consistência decisória. Um país que não conhece e estuda sua jurisprudência de forma desinteressada - isto é, para com isso produzir conhecimento - não exerce controle social e crítica sobre os tribunais, o que acho ruim.
Está na hora de abandonar o modelo de aula expositiva?
Diogo R. Coutinho – Não consigo imaginar uma aula – ou um curso – em que o professor não explique, disserte ou contextualize um assunto. Não tenho problema nenhum com a exposição. O que me parece ruim são o abuso da aula expositiva em detrimento de outras formas de ensinar, bem como esse cacoete do enciclopedismo, da locução unilateral que faz do professor uma autoridade onisciente, que induz o aluno a reproduzir na prova a visão de mundo “da cátedra”, exposta numa peroração em sala de aula como se fosse a única. Como diz o professor Conrado Hübner Mendes, o problema mais sério é a atitude pedagógica, que pode ser boa ou má, independentemente do método. Pode haver uma aula expositiva extremamente instigante e que provoque no aluno o senso crítico, o desafie a pensar por si mesmo, assim como pode haver uma aula participativa autoritária e que, paradoxalmente, estimule a passividade.
No contexto atual do ensino jurídico, que oportunidades são oferecidas aos alunos da Escola de Formação da sbdp?
Diogo R. Coutinho – A Escola de Formação da sbdp foi concebida para estimular nos alunos o desenvolvimento de um tipo de raciocínio voltado para a reflexão crítica, realista e problematizante do direito. Ali se procura desenvolver um jeito de pensar para o qual o ensino tradicional não atenta. Semanalmente ocorrem debates baseados em leituras de decisões do Supremo Tribunal Federal, que são a matéria-prima com que trabalham por um ano inteiro alunos de diferentes faculdades em diferentes momentos de sua graduação. Em poucos lugares se valoriza tanto o trabalho com a jurisprudência como na Escola de Formação. Há uma grande ênfase no estudo do caso concreto e na discussão informada para construir conhecimento. Por isso, quase não há aulas expositivas e sim debates com leitura prévia. Outro aspecto que destaco é a elaboração da monografia final, entregue e defendida pelo aluno no fim do ano, oportunidade em que tem de encarar os desafios da produção científica. Para isso, há todo um curso de metodologia de pesquisa com a Profª. Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer. Enfim, a Escola de Formação procura despertar e valorizar a autonomia intelectual dos alunos, dando-lhes liberdade para pensar. Lá argumentos de autoridade não têm validade se não estiverem lastreados em um raciocínio convincente. Para quem se interessar e quiser conhecer melhor o programa, convido a comparecer ao evento de lançamento do processo seletivo de 2008. Será uma ocasião em que, juntamente com o presidente da sbdp, Prof. Carlos Ari Sundfeld, apresentaremos as atividades desenvolvidas na Escola de Formação, sua história e alguns dos resultados já obtidos nos seus 10 anos.
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