Ocorrerá em São Paulo, nos dias 25 a 27 de junho, um encontro internacional de grande relevância para o debate sobre a regulação econômica. O evento reunirá juristas e economistas da Península Ibérica e da América Latina com o propósito de avaliar a situação atual da regulação do Estado sobre a economia de seus países. Serão tratados temas como a relação entre o público e o privado nas infra-estruturas, o impacto da qualidade das instituições no desenvolvimento econômico e o papel das empresas estatais no contexto econômico contemporâneo.
Trata-se do III Congresso Iberoamericano de Regulação Econômica, organizado pela Associação Ibero-americana de Estudos da Regulação, a ASIER. A programação inclui, ainda, painéis de exposição em que os participantes do Congresso poderão apresentar seus trabalhos. Para isso, a ASIER convocou os interessados a submeterem apresentações relacionadas à experiência de regulação nos setores estratégicos da economia (saneamento, transportes, energia, comunicações, etc.), que serão avaliadas pela organização do Congresso. A seleção dos trabalhos prevê 3 etapas: i) envio de projeto, com até 15 linhas, com tema, metodologia e conclusão a ser alcançada (prazo: 15/5); ii) divulgação dos projetos selecionados, em 25/5; iii) apresentação de texto acadêmico, em português ou espanhol, com o desenvolvimento completo do tema (prazo: 20/6).
O Congresso conta com a coordenação científica do Prof. Floriano de Azevedo Marques Neto e do Prof. espanhol Gaspar Ariño Ortiz. Entrevistamos o Prof. Floriano Marques Neto (USP e sbdp), que falou sobre o contexto atual da regulação econômica e sobre o Congresso.
Quais são os objetivos do Congresso? Como a programação foi concebida?
Floriano de A. Marques Neto – O principal objetivo do Congresso é fomentar as discussões e possibilitar a troca de informações e experiências acerca do tema da regulação nos diferentes países ibero-americanos. Muito embora cada país tenha vivido e ainda viva momentos distintos com relação à implementação e ao fomento da atividade regulatória do Estado, muitos dos problemas enfrentados e das questões discutidas são comuns, sendo o compartilhamento das experiências vividas em cada país especialmente interessante no atual contexto da regulação estatal, tanto para aperfeiçoar modelos ainda em fase de consolidação, quanto para implementar o modelo regulatório nos campos em que este se fizer necessário.
Por que refletir sobre a regulação, hoje, no Brasil?
Floriano de A. Marques Neto – O Brasil vive hoje um momento especial no que se refere a investimentos. O país nunca viveu uma época em que a vontade de investir tenha sido tão abundante. Neste contexto, a segurança institucional (incluindo-se as questões legal e regulatória) ganha especial destaque. Não se pode imaginar a realização de investimentos de longo prazo (como os necessários principalmente em infra-estrutura) sem a necessária segurança jurídica. Por conta disso, qualquer discussão que vise ao incremento, à melhoria e à consolidação da regulação estatal da economia é bastante bem-vinda. É necessário refletir sobre as experiências pretéritas para corrigir os erros, aperfeiçoar o que tenha ficado a desejar e manter os acertos.
A ASIER convocou todos os participantes do Congresso a enviarem estudos, que serão expostos e debatidos em salas especiais. O que se espera dos trabalhos?
Floriano de A. Marques Neto – Basicamente, o que se espera é que os trabalhos tenham a capacidade de reproduzir, de forma analítica, as experiências dos diversos países ibero-americanos no campo da regulação. Os trabalhos deverão retratar alguma experiência vivida nos países ibero-americanos no campo da regulação estatal da economia, incluindo os questionamentos apresentados e as formas de lidar com esses questionamentos. Em um congresso organizado com vistas à troca de informações e experiências é fundamental que haja experiências e informações a serem expostas, analisadas e discutidas.
