Estão na pauta do Supremo Tribunal Federal ações diretas de inconstitucionalidade que questionam normas constantes das leis orçamentárias. Mas é controversa a possibilidade de o tribunal realizar controle de constitucionalidade sobre tais normas. Esse tema motivou a investigação da pesquisadora Natália Pires de Vasconcelos, aluna da Escola de Formação da sbdp no ano de 2010, na monografia “O Supremo Tribunal Federal e o orçamento: uma análise do controle concentrado de leis orçamentárias”.

Após uma análise exaustiva das decisões em controle concentrado de constitucionalidade, a pesquisa faz um mapeamento de como o STF julga em matéria orçamentária e identifica as principais teses que permitem ou não ao tribunal julgar normas dessa espécie. Natália descobriu que a maioria das ações tem a liminar analisada em até um ano; porém, em geral, ela é negada e, anos depois, devido à vigência da norma se esgotar com o exercício financeiro, a ação é arquivada pela perda de objeto. Outra conclusão da pesquisa é que a jurisprudência do Tribunal variou ao longo do tempo quanto à possibilidade de as leis orçamentárias sofrerem ou não controle de constitucionalidade, sendo a questão ainda controvertida. Sustenta que, mesmo tendo formado um novo precedente que lhe permitiria interferir mais, a Corte prefere não fazê-lo, julgando a perda de objeto na maioria dos casos, devido ao esgotamento da vigência da lei.

A sbdp está atualizada com as últimas novidades do Direito Público. Por isso, em 2011 realizamos cursos e seminários inovadores, como os seminários sobre o Regime de Contratações Diferenciadas (RDC), Jurimetria e Concessões e PPPs – melhores práticas em licitações e contratos. Além disso, a sbdp promoveu um debate sobre “Comentários gerais à nova lei do CADE".

O seminário de Jurimetria foi realizado no mês de junho e teve grande repercussão. A Jurimetria é uma técnica nova, que se volta à análise da aplicação da estatística ao Direito. O curso teve o intuito de esclarecer este conceito e suas possíveis aplicações e métodos de utilização, bem como expor as experiências adquiridas por profissionais da área que já fazem uso desta ferramenta.

Já os seminários de “Concessões e PPPs” e de RDC miraram a Copa do Mundo e as Olimpíadas. “Concessões e PPPs” analisou as principais preocupações que devem nortear a estruturação de editais de licitações e contratos de concessões, PPPs ou outras formas de participação privada nos setores de infraestrutura. O seminário de RDC foi realizado algumas semanas após a edição da Lei 12.462/11, que promoveu uma verdadeira revolução no regime jurídico das licitações e que se mostra a mais significativa mudança desde a edição da Lei 8.666/93. Portanto, este curso foi preparado para entender as novas regras e antever o que ainda está por vir.

Por fim, o debate “Comentários gerais à nova lei do CADE” foi realizado

em novembro. O evento aconteceu em conjunto com o lançamento do livro “Revisão das decisões judiciais do Conselho Administrativo da Defesa Econômica”, com a pesquisa realizada pela SBDP em 2010, mostrando o que acontece com os casos que são julgados pelo CADE.

 

Grandes Professores

 

Este ano, além dos seminários com temas em evidências, tivemos presenças marcantes, como o professor Humberto Ávila, o professor Luis Roberto Barroso e a professora norueguesa Siri Gloppen.

Luis Roberto Barroso é professor titular de direito constitucional da UERJ e veio à sbdp ministrar palestra sobre Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito.

Humberto Ávila, professor titular de direito tributário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), esteve na sbdp para o seminário sobre “Problemas na aplicação de Princípios Constitucionais”, apresentando ideias sobre o panorama atual do que se convencionou chamar de “neoconstitucionalismo” e sobre o novo direito constitucional.

Siri Gloppen é norueguesa efoi professora visitante na Escola de Direito da Universidade de Harvard, é professora de Política Comparada na Universidade de Bergen e diretora de pesquisa do Michelsen Institute (ambos na Noruega). Ela esteve na sbdp para uma palestra, na qual apresentou os resultados do projeto "Litigating the Righ to Health", coordenado por ela e que envolveu especialistas de diversos países (Brasil, África do Sul, Índia, Argentina, Costa Rica e Colômbia) que estudaram o fenômeno da judicialização da saúde no mundo.

 

Principais Eventos

 

No decorrer do ano realizamos diversos eventos como as duas edições do Café dos Professores, o Encontro de Ex-alunos da Escola de Formação, Cursos in Company, e

em Universidades. No final do ano aconteceu o evento de divulgação do banco de dados criado a partir do Observatório do STF, desenvolvido internamente.

 

O Café dos Professores da EF teve como objetivo aproximar os docentes e promover a troca de experiências na área do ensino jurídico. Durante o evento, foi realizado um debate que permeou tópicos como metodologias e meios de disseminar o conteúdo. A questão da dependência excessiva de instrumentos como o google, smartphones e as mídias sociais digitais foi também mencionada como obstáculo a ser transposto pelos professores atualmente.

O Encontro de Ex-alunos da EF buscou proporcionar momento de descontração e reencontro com antigos conhecidos. A ideia é que alunos e ex-alunos compartilhem experiências de EF, sobre a influência dela na vida pessoal, acadêmica e profissional dos alunos, e sobre aulas, temas de monografias, e formas produtivas de debate.

Ainda nesse ano, a sbdp inovou ao realizar cursos in company e

em universidades. Alguns exemplos são o seminário de Jurimetria, que, após ser realizado na sbdp, ganhou um formato personalizado, para ser realizado

em escritórios. O Centro Acadêmico 22 de Agosto, da PUC/SP.,  também realizou  curso em parceria com a sbdp: “O Processo decisório no Supremo Tribunal Federal”, com enfoque no caso da Lei da Ficha Limpa,  tendo como publico alvo os alunos de direito.