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Por que estudar o STF?

Por: Conrado Hübner Mendes



A opção da EF em estruturar a base do seu programa num conjunto variado de decisões do STF poderia ter muitas explicações. O impacto (político, econômico etc.) de suas decisões, a presença permanente de questões constitucionais no debate público cotidiano, a separação de poderes, a relevância institucional do tribunal, seu papel na proteção de direitos fundamentais, entre outros, seriam respostas complementares à pergunta-título. No entanto, nesse espaço gostaria de apontar para um aspecto que considero um dos mais importantes porque geralmente mal percebido pelo ensino do direito, e fator determinante na opção pedagógica da EF.

Juízes escolhem entre diferentes opções, criam soluções não previstas na norma, selecionam caminhos, rejeitam alternativas possíveis, sopesam valores, deliberam, argumentam, interpretam. Em resumo, emitem um novo ato de vontade, independente da norma abstrata produzida pelo legislador. Esse ato criativo, se deriva de técnica, arte, ciência, sabedoria, intuição ou experiência, não sabemos ao certo. Teremos, certamente, autores importantes combinando de forma variada esses ingredientes.

O importante é observar que o juiz, e em especial o STF, exercem um poder político de grande latitude ao decidir. No exercício desse poder político, têm um dever peculiar de justificar suas decisões por meio de razões que são submetidas à apreciação coletiva. A análise cuidadosa dessas razões e a verificação da sua consistência é uma responsabilidade que o estado de direito delegou, principalmente, aos profissionais do direito.

Por mais trivial que isso possa parecer, e mesmo que essa constatação não apresente nenhuma novidade, é curioso observar a pequena quantidade de obras que façam algo além de citar a jurisprudência como exemplo aleatório ou de fazer uma compilação de ementas para ilustrar um argumento doutrinário (geralmente em nota de rodapé). Não é costume encontrar livros ou artigos dedicados à sistematização de um tema na jurisprudência, quanto mais à discussão sobre uma decisão isolada, levando cada argumento a sério, identificando contradições, equívocos e acertos.

Nas livrarias, em regra, vemos obras que propõem explicações abrangentes, tratadísticas e, sobretudo, abstratas das grandes leis. São explicações que não prestam muita atenção, senão por cogitações hipotéticas, ao caso concreto, ou que priorizam o “direito dos livros” em prejuízo ao “direito em ação”, para usar de uma dicotomia famosa na teoria jurídica. Alguns diriam que essa é uma característica imanente aos sistemas jurídicos romano-germânicos (civil law), cuja fonte seria os códigos, não a jurisprudência, como no common law. Se você quiser investigar mais a fundo porque essa seria uma visão míope e equivocada da realidade jurídica, o programa da EF oferece uma oportunidade interessante. Ali, no lugar de perpetuá-lo como um mantra, que se consolida por repetições sucessivas, esse clichê, entre outros, são postos à prova.

Para concluir, é fundamental perceber uma dimensão nem sempre visível no projeto pedagógico da EF. Mais do que formar especialistas num determinado ramo da dogmática jurídica, ou num determinado tribunal, preocupa-nos que o aluno adquira uma habilidade analítica valiosa para exercer qualquer opção profissional que a formação jurídica oferece.