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Qual é a contribuição da Escola de Formação para o aluno de Direito?

Por: Henrique Motta Pinto


Para tentar responder a esta pergunta, é preciso vislumbrar qual seria a importância deste programa para a formação do aluno de Direito. Conquanto tal expressão soe redundante, é nela que se deve insistir. De fato, este é o propósito principal deste programa da Sociedade Brasileira de Direito Público: propiciar uma adequada formação ao graduando, especialmente pelo desenvolvimento de habilidades necessárias ao estudioso do Direito.

Parte-se do pressuposto de que tal propósito pode ser atingido através do estímulo ao desenvolvimento de capacidades adormecidas no estudante de Direito. Por isso, há grande preocupação para que o aluno treine habilidades distintas, como a de expressar-se oralmente, a de elaborar textos de natureza científica e a de visualizar diferentes hipóteses interpretativas em um mesmo problema. Todas estas são aptidões imprescindíveis para o exercício da atividade jurídica, e, não raro, deixam de ser devidamente moldadas.

A busca da adequada formação para o graduando em Direito passa certamente pela fixação de um método de estudo, imprescindível para o treinamento global de habilidades. É este método de estudo que permitirá ao aluno, em sua vida estudantil, e futuramente acadêmica e profissional, lidar apropriadamente com os problemas que, inevitavelmente, surgirão.

É tal método, portanto, que deve ser desenvolvido pelo aluno durante a sua fase de preparação. A Escola de Formação o incentiva a descobrir este método, bem como a desenvolvê-lo durante o ano em que se dedicará integralmente a esta tarefa.

Desse modo, torna-se possível ao aluno que for colocado diante de uma questão desafiadora tratá-la proficientemente. Isto porque, mais do que juntar conhecimentos já criados e desenvolvidos, são trabalhados os meios necessários à criação e ao desenvolvimento do conhecimento jurídico. A dita “descoberta” deste método de estudo é, deste modo, um desafio dos alunos que ingressam no programa, e uma contribuição para os que nele se formam.

A partir deste método de estudo é possível ao graduando desenvolver um raciocínio crítico, pelo qual possa avaliar idéias alheias, bem como a produção jurisdicional, legislativa e científica que se faz em Direito.

Não à toa, já há anos a Escola de Formação se notabiliza por fazer com que os seus alunos analisem decisões judiciais, normas em geral e posições doutrinárias a respeito de temas polêmicos. É importante observar que a existência de estudiosos do Direito críticos e bem preparados é condição essencial para a elevação do nível dos diversos debates jurídicos, nas várias arenas de conflito.

Em razão desta busca pelo desenvolvimento de um raciocínio crítico, privilegia-se no programa a aproximação do Direito com a realidade. Não se pode abrir mão desta, se se quiser a criação de novas idéias, mais do que as meramente reprodutivas. A confrontação da realidade com o Direito é essencial para a formação do aluno, que não pode ficar preso em um ambiente por demais dogmático e descompassado com o presente.

Por isso a Escola de Formação busca a realização de debates acerca de temas polêmicos e atuais. Há ainda, neste sentido, forte estímulo à pesquisa em Direito, durante e depois do programa, tendo em vista que ela irá testar a capacidade de observação da realidade pelo aluno e a sua relação com as normas jurídicas.

Para que tais objetivos sejam alcançados, a Escola de Formação fornece aos alunos da graduação em Direito a oportunidade de participar de debates acadêmicos em um ambiente informal e estimulante, propício à criação livre de idéias. Este estímulo incessante à criação é uma das características principais do programa, visto que ela é o que se espera dos que nele adentram. Por isto, dá-se atenção privilegiada ao aluno, podendo-se dizer mesmo que ele é o centro do programa, é dizer, para ele é feita a Escola de Formação. Reconhece-se a importância do graduando e da sua visão acerca do universo jurídico.

Privilegia-se, a cada ano, na seleção dos alunos que irão compor a Escola de Formação, a formação de um grupo heterogêneo e profícuo, que conte com alunos em diferentes fases de aprendizado e que possuam igual interesse pelo estudo e pelo debate. É possível, assim, propiciar o contato com professores de alto nível acadêmico, que a experiência de já oito anos mostrou serem amplamente dedicados no estímulo e no acompanhamento pessoal dos alunos.

Instaura-se uma via de mão dupla, pela qual os alunos podem usufruir da proximidade com o professor, e este pode dialogar com graduandos capacitados e interessados no tema de sua especialidade. Entre outros resultados, o aluno familiariza-se com o mundo científico do Direito, geralmente distante de sua realidade.

Como contribuições práticas da Escola de Formação ao aluno de Direito poderiam ser citadas a possibilidade de aprofundamento tanto na área acadêmica como na não-acadêmica, sendo exemplo a participação em monitorias ou em estágios profissionais concorridos.

De fato, quem faz a seleção dos que concorrem a certa vaga tem para si que a participação no programa é um bom indicativo da capacidade pessoal do graduando. Trata-se de excelente incremento ao currículo profissional. Há ainda o acesso a material jurídico de qualidade, que é boa referência para futuros estudos.

No âmbito pessoal, a contribuição da Escola de Formação para o aluno de Direito vem de diversas formas, cujo conjunto poderia ser chamado de “bagagem”, que é por ele adquirida ao final do programa.

A descoberta das virtudes do saber jurídico talvez seja a mais significativa de todas estas formas. Mas poderiam ser elencadas outras, talvez decorrentes desta, como o contato com as angústias inerentes ao estudo do Direito, o aprendizado vindo das críticas feitas ao próprio trabalho e do meio adequado de recebê-las, a percepção das deficiências na formação pessoal e do modo pelo qual corrigi-las, o enfrentamento dos próprios limites e sua eventual superação.

De um modo geral, é possível afirmar que há uma ampliação dos horizontes do aluno de Direito, em relação à atividade jurídica e à produção do conhecimento nesta área, pela qual são alumiadas perspectivas de inovação nos debates jurídicos.