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Escola de Formação: um jeito de pensar

Por: Diogo R. Coutinho


O que têm em comum CPIs, exames de DNA, aplicação do Código de Defesa do Consumidor a instituições financeiras, direito de reunião, liberdade econômica, aborto, ações afirmativas e reforma agrária? Vistos desde a perspectiva tradicional do ensino do direito, esses temas, assim reunidos, compõem uma espécie de saco de gatos, uma enumeração aleatória de assuntos que costumam ser tratados de maneira bem mais “organizada” pelas faculdades de direito.

Na Escola de Formação da sbdp esses assuntos, entre vários outros, são mote para os debates que lá acontecem todas as semanas. Baseados em leituras de decisões do Supremo Tribunal Federal, matéria-prima com que trabalham por um ano inteiro alunos de diferentes faculdades em diferentes momentos de sua graduação, os encontros da EF têm a função de estimular o desenvolvimento de um tipo de raciocínio voltado para a reflexão crítica, realista e problematizante. Como a vejo, a EF procura, numa palavra, desenvolver um jeito de pensar para o qual o ensino tradicional não atenta.

Lá se descobre que o direito é complexo e que é essencialmente controverso quando se trata de interpretar a Constituição. Isso, a meu ver, paradoxalmente torna seu estudo e compreensão mais palpáveis. A aposta é no caso concreto e na discussão informada para construir conhecimento - por isso, quase não há aulas expositivas e sim debates com leitura prévia.

Mais do que isso, a EF nos faz ver que as normas jurídicas tal como as aprendemos nas faculdades não estão “prontas”, isto é, só se tornarão “reais” quando forem aplicadas àquela situação concreta, envolta em suas peculiaridades. Os votos dos ministros do STF que lemos e debatemos na EF revelam isso, além de descortinar outras coisas, como as dificuldades institucionais que enfrenta o mais importante tribunal do país e a importância do estudo sistemático da jurisprudência, coisa que a graduação em direito, com raras exceções, insiste em negligenciar.

Na EF é possível dar-se conta de que mesmo vivendo em um país de tradição jurídica continental, há um grande valor na jurisprudência, pois é ela quem dá consistência e coerência à enunciação geral a abstrata das normas, tornando-as mais apreensíveis pelo bom senso e pela intuição do aluno. Pode parecer óbvia a importância de entender isso, mas não é. Em geral, a jurisprudência é invocada estrategicamente para corroborar uma tese que o advogado (ou mesmo o juiz) querem ver prevalecer em uma relação marcada pelo antagonismo de interesses.

Estudar a jurisprudência de modo meticuloso e desinteressado - isto é, sem querer “demonstrar” nada - é algo muito importante e, por outro lado, muito raro no Brasil. Poucos lugares valorizam tanto o trabalho com jurisprudência como a EF. Ao fazê-lo, os alunos terminam adquirindo uma intimidade especial com seu objeto de estudo, coisa que, se quiserem, podem cultivar para o resto da vida como profissionais diferenciados. Quem já passou pela EF pode confirmar isso, basta você perguntar.

A elaboração da monografia final, entregue e defendida no fim do ano, tem um papel central: trata-se da oportunidade de encarar um desafio de argumentação e de pesquisa lastreado metodologicamente. A monografia - um texto enxuto baseado em análise de jurisprudência do STF, sem aquelas intermináveis citações doutrinárias - é levada a sério como produção científica na EF e, ao final do percurso, encerra o esforço de pesquisa, leitura, debate e reflexão pelo qual passamos.

Outra coisa que me parece relevante ressaltar é o fato de que a EF procura cultivar o ethos acadêmico. Lá argumentos de autoridade baseados na reverência que se costuma prestar a autores prestigiosos (a “melhor doutrina”) não têm validade se não estiverem lastreados em um raciocínio convincente. Na EF não se cultua nem se diviniza a figura do professor, seus livros e idéias como se fossem oráculos. A liberdade para pensar – que é angustiante, pois suscita muito mais perguntas que respostas - que encontrei desde a primeira vez em que estive lá são a garantia de autonomia intelectual que a EF valoriza acima de tudo. Vale dizer também que, como não tem finalidade lucrativa, a EF tem um custo apenas simbólico para o aluno.

Digo, enfim, sem medo de errar: se você experimentar a Escola de Formação nunca mais verá o direito com os mesmos olhos. Sinta-se, então, convidado a participar – com garra e afinco, vamos lá – do processo seletivo para 2008. 
 

 

CURSOS

Quar

09

Ago

2017

Escola de Formação Pública 2017 - 2º semestre

Coord: Guilherme Forma Klafke

quartas e sextas, das 14h00 às 16h00