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Escola de Formação: um estágio diferente

Por: Guilherme Jardim Jurksaitis


Quando entrei na faculdade de Direito, passei a ouvir com freqüência que “se o estudante de Direito não faz estágio, ele sabe menos do que o office boy de um escritório de advocacia”. Em um primeiro instante, concordei com essa idéia. Afinal, a grade do primeiro ano é formada, principalmente, pelas enfadonhas ‘aulas de introdução’: ao estudo do direito, ao direito privado e ao pensamento teológico (peculiaridade da PUC).

Comecei a mudar minha opinião sobre o estágio nas aulas de Fundamentos de Direito Público, as quais consistiam em debates entre os estudantes, coordenados pelo professor Carlos Ari Sundfeld. Os debates aconteciam a partir da realização de trabalhosos estudos dirigidos, referentes às decisões do Supremo Tribunal Federal, e de textos teóricos selecionados de acordo com o tema dessas decisões. Já na época, soube que as aulas de FDP foram inspiradas no método empregado, com maior intensidade, na Escola de Formação da sbdp.

Encerrado o primeiro ano, optei por continuar estudando Direito daquela forma. Fui aprovado no processo seletivo da Escola de Formação e iniciei um ano de estudos fascinantes, cujos resultados sempre me acompanharão.

Mas, o que isso tem a ver com os estágios comuns?

A resposta é simples: o período dedicado ao estudo sério e rigoroso na EF mostrou-me que é possível aprender muito sobre o Direito sem recorrer a ‘prática jurídica’ convencional.

Os estágios comuns cumprem um papel relevante, oferecendo ao estudante ‘experiência prática’ sobre a localização dos fóruns e tribunais, sobre como lidar com os cartorários, como despachar com um juiz, como se portar perante um cliente e como elaborar peças forenses.

Esse tipo de ‘prática jurídica’, no entanto, não é a mais importante e, não raro, compromete aspectos significativos da vida acadêmica. Em geral, o tempo e a vontade exigidos para aproveitar as descobertas oferecidas pela faculdade desaparecem quando começam os estágios.

O conhecimento necessário para uma formação completa reúne não apenas a ‘prática jurídica’, mas também uma formação teórica e crítica sofisticada, que possibilite ao profissional encontrar soluções adequadas para os problemas contemporâneos. As respostas do passado não servem mais, pois elas não atendem às exigências do mundo atual.
As funções desempenhadas pelo poder público mudaram radicalmente ao longo da última década, por exemplo, com as privatizações e as agências reguladoras. As relações estabelecidas entre particulares também sofreram mudanças profundas, com o advento dos contratos eletrônicos e a arbitragem para solução de conflitos. O ordenamento jurídico passou a reconhecer e a tutelar o meio ambiente saudável e os direitos fundamentais se ampliaram em quantidade e abrangência.

As faculdades de direito não dão conta dessas novas exigências. Menos ainda os estágios comuns. As grades curriculares não foram atualizadas e os estágios comuns cumprem uma função diferente, que não é a de ensinar a pensar, a problematizar ou a criticar o Direito.

Na Escola de Formação, por outro lado, o objetivo principal é capacitar o estudante a pensar o Direito com autonomia e imparcialidade, de forma crítica, que torne possível encontrar soluções em sintonia com as necessidades e as exigências da sociedade contemporânea. Trata-se do surgimento de uma nova cultura jurídica nacional.

O estudo científico das decisões do Supremo Tribunal Federal, que possibilita entender como o Direito é interpretado, reconstruindo o raciocínio de cada Ministro, identificando suas falhas e acertos, representa um meio eficiente de encontrar saídas para os problemas jurídicos atuais. O debate aberto, livre de censuras intelectuais, entre estudantes de diferentes faculdades, por outro lado, permite conhecer e superar as deficiências de nosso próprio raciocínio e a respeitar a opinião do outro.

A elaboração da monografia de conclusão de curso, com o auxílio permanente de um orientador, oferece a oportunidade de treinar habilidades de redação, de organização coerente dos argumentos em um texto, bem como quanto aos prazos a serem cumpridos.

Um ano dedicado aos estudos na EF ultrapassa os ganhos de qualquer estágio comum. O enfrentamento de problemas complexos, a reflexão individual, a busca conjunta por soluções, aprender a compreender e a respeitar opiniões divergentes, reconhecendo seus valores e suas deficiências são alguns dos resultados imediatos percebidos, mas que permanecem por toda vida e se fazem notar em cada texto que lemos ou escrevemos, em cada debate de que participamos e em cada crítica que construímos. Na Escola de Formação enfrentamos problemas reais, práticos, com o rigor técnico e científico necessário para o ideal desempenho de qualquer profissão jurídica, o que faz da EF um estágio diferente.