As Leis de Processo Administrativo

Editora: Malheiros

Autor: Carlos Ari Sundfeld e Guillermo Andrés Muñoz

 

Na apresentação desta obra, assim se manifestam seus coordenadores:
“(…) O pretexto para a preparação do livro foi a edição, no Brasil, de dois diplomas instituindo o regime geral dos procedimentos administrativos: as Leis de Processo Administrativo Federal (n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999) e do Estado de São Paulo (n.º 10.177, de 30 de dezembro de 1998).
Em virtude da falta de experiência anterior com normas dessa natureza, que são novidade no Brasil, sua compreensão exigia um esforço solidário. Para êxito da empreitada, era fundamental o concurso, não só de publicistas afeitos às peculiaridades da Administração brasileira, mas também de juristas da Argentina e Uruguai, que pudessem trazer o conhecimento sedimentado no tema em seus países.
(…)

Os autores brasileiros preocuparam-se em oferecer um amplo panorama sobre o procedimento administrativo em seu país. Para tanto, analisaram não apenas as diferentes facetas das novas Leis, como também questões constitucionais de relevo, suscitadas tanto pela Constituição de 1988 quanto por suas mais recentes Emendas.
Conscientes de que a experiência é intransferível, os estudiosos argentinos e uruguaios não tiveram o propósito de valorar os preceitos das Leis brasileiras frente às realidades que eles conhecem mais intimamente. Preferiram refletir sobre alguns dos problemas que se anunciam no Brasil e que na Argentina e Uruguai são vividos há mais tempo, para que cada leitor formule suas conclusões. O tom dos estudos sobre o procedimento administrativo desses países é predominantemente descritivo. Pensamos que essa atitude permitiria superar as polêmicas em torno de sutilezas que só têm sentido a partir de vivências exclusivamente locais. (…)
É preciso advertir que os vários autores nem se congregaram em função de alguma uniformidade de orientação ou pensamento – une-os, apenas, o espírito científico e a amizade – nem se imaginam capazes de análises definitivas. (…)”

Resenha

Publicado no ano 2000, este livro conta com a colaboração de autores estrangeiros e brasileiros para a compreensão de duas importantes leis do Direito Administrativo nacional: a Lei Federal e a Lei Paulista de Processo Administrativo.
Apesar de estarem em vigor há algum tempo, as Leis de Processo Administrativo devem ser sedimentadas ao longo dos anos, de forma que sua vigência, certamente, está apenas no início. Por essa razão, esse livro permanece atual ainda hoje.
Além disso, a obra conta com a coordenação do Professor Carlos Ari Sundfeld, que participou ativamente da elaboração das duas leis estudadas.

Sumário

I. INTRODUÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Processo e Procedimento Administrativo
Carlos Ari Sundfeld
O Procedimento Administrativo na Argentina
Guillermo Andrés Muñoz
O Procedimento Administrativo no Uruguai
Juan Pablo Cajarville Peluffo

II. ATO ADMINISTRATIVO E PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Valorização do Processo Administrativo. O poder regulamentar e a invalidação dos atos administrativos
Elival da Silva Ramos
Processo Administrativo Federal: Reflexões sobre o Prazo Anulatório e a Amplitude do dever de Motivação dos Atos Administrativos
Juarez Freitas
Pressupostos do Ato Administrativo nas Leis de Procedimento Administrativo
Benedicto Porto Neto
Os Vícios do Ato Administrativo e sua Invalidação nas Leis de Procedimento Administrativo
Lucéia Martins Soares
Os Princípios do Processo Sancionatório na Lei Paulista 10.177/98
Alberto Martins

III. RECURSOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Os Recursos nas Leis de Processo Administrativo Federal e Paulista: Uma Pioneira Aproximação
Cassio Scarpinella Bueno
Recurso Administrativo e Mandado de Segurança
Adilson Abreu Dallari
Recursos Administrativos nos Direitos Brasileiro, Uruguaio e Argentino
Carlos E. Delpiazzo
Recursos Administrativos na Lei Nacional de Procedimentos Administrativos da Argentina
Pascual Caiella

IV. OS PRAZOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Processo Administrativo: prazos e preclusões
Sérgio Ferraz
Os Prazos na Lei Nacional de Procedimentos Administrativos da Argentina
José Luis Said

V. PROCESSO ADMINISTRATIVO E EFICIÊNCIA
Processo Administrativo e Princípio da Eficiência
Egon Bockman Moreira
As Leis de Procedimento Administrativo: Uma Leitura Operacional do Princípio Constitucional da Eficiência
Vera Monteiro

VI. LEGISLAÇÃO
Lei Federal n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Lei do Estado de São Paulo n.º 10.177, de 30 de dezembro de 1998

Dados técnicos:
Editora: Malheiros Editores
ISBN: 8574202304
Ano: 2000
Edição: 1
Número de páginas: 391
Acabamento: Brochura
Formato: Médio
Complemento: Nenhum