Contratações Públicas e seu controle

Editora: Malheiros Editores

Autor: Carlos Ari Sundfeld (org.); colaboradores: André Rosilho; Floriano de Azevedo Marques Neto; Henrique Motta Pinto; Jacintho Arruda Câmara; Rodrigo Pagani de Souza; Rodrigo Pinto de Campos

 

Quais são as mais importantes e recentes novidades no direito brasileiro das contratações públicas? Quais são as tendências nas licitações e contratos? De que modo os órgãos de controle vêm influindo nas contratações públicas?

Este livro tem o objetivo de detectar, retratar e problematizar recentes e importantes transformações no direito brasileiro das contratações públicas, atentando para seus impactos e consequências para os regimes jurídicos, para os institutos jurídicos e para os órgãos e entes envolvidos nas contratações. Para tanto, analisa importantes leis – como a Lei 8.666/93 e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações/RDC – e observa o modo pelo qual os órgãos de controle – como o Judiciário e os Tribunais de Contas – têm influído no mundo das licitações e contratos.
Além disso, trata com detalhe de relevantes situações de contratos públicos sem licitação em casos, por exemplo, de empresas estatais, do Terceiro Setor e de emergências.

SUMÁRIO
parte I – contratos públicos e seus mecanismos de formação
Capítulo 1– Contratações públicas e o princípio da concorrência (Carlos Ari Sundfeld)
Capítulo 2– As modernas parcerias com o Terceiro Setor (Carlos Ari Sundfeld e Rodrigo Pagani de Souza)
Capítulo 3– Licitações nas Estatais: levando a natureza empresarial a sério (Carlos Ari Sundfeld e Rodrigo Pagani de Souza)
Capítulo 4– Empresas semiestatais e sua contratação sem licitação (Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pagani de Souza e Henrique Motta Pìnto)
Capítulo 5– Contratação de obras por emergência e seu controle (Carlos Ari Sundfeld e Rodrigo Pinto de Campos)
Capítulo 6– O Regime Diferenciado de Contratações/RDC e seu controle (André Rosilho)
parte ii – controle das contratações públicas
Capítulo 7– Competências de controle dos Tribunais de Contas – possibilidades e limites (Carlos Ari Sundfeld e Jacintho Arruda Câmara)
Capítulo 8– O Tribunal de Contas e os preços nos contratos administrativos (Carlos Ari Sundfeld e Rodrigo Pinto de Campos)
Capítulo 9– O aditamento de contratos administrativos e as Leis de Diretrizes Orçamentárias (Carlos Ari Sundfeld e Jacintho Arruda Câmara)
Capítulo 10– O cabimento da arbitragem nos contratos administrativos (Carlos Ari Sundfeld e Jacintho Arruda Câmara)
parte iii – tendências
Capítulo 11– Como reformar as licitações? (Carlos Ari Sundfeld)
Capítulo 12– Uma nova lei para aumentar a qualidade jurídica das decisões públicas e de seu controle (Carlos Ari Sundfeld e Floriano de Azevedo Marques Neto)

Dados técnicos:
Editora: Malheiros Editores
ISBN: 978-85-392-0172-3
Ano: 2013
Edição: 1
Número de páginas: 285
Acabamento: Brochura
Formato: Médio
Complemento: Nenhum