Direito Administrativo Econômico

Editora: Malheiros

Autor: Carlos Ari Sundfeld

 

Na apresentação deste livro, assim se manifesta o Professor Carlos Ari Sundfeld:
“A reforma do Estado está revolucionando rapidamente os Direitos Administrativo e Empresarial, que devem agora ser trabalhados em conjunto. Várias agências reguladoras vêm sendo criadas. Regulações originais estão surgindo, alterando o regime jurídico dos setores de infra-estrutura (telecomunicações, energia elétrica, petróleo, gás, transporte, saneamento, serviço postal, etc.). Novos modelos de concessão e autorização de serviços estatais vão aparecendo. Empresas do Estado passam a ter participação privada em sua gestão. Os Direitos do Consumidor e da Concorrência (ou Direito Antitruste) ampliam seu campo de incidência, transformando a regulação dos antigos serviços estatais. Além disso, começa a emergir um Direito Público Comunitário.
Esse movimento leva à afirmação de um Direito Administrativo Econômico totalmente novo. Conhecê-lo e discuti-lo, habilitando-se para sua aplicação concreta, tornou-se vital para os profissionais e estudiosos.
(…)

A escolha dos focos temáticos, em função dos quais os estudos foram elaborados, teve como objetivo apontar os grandes eixos da transformação do Direito Administrativo Econômico. As agências reguladoras, autênticos símbolos da nova era, mereceram atenção especial. Entre as contribuições, considerou-se importante incluir ensaios de Direito Comparado, com destaque para a Argentina, em virtude da integração no MERCOSUL. (…)”.

Resenha

Com a Reforma do Estado, a intervenção e a participação do Poder Público na economia passaram a ser fatos correntes e, até mesmo, próprios da Administração no exercício de sua função reguladora. Daí o surgimento do Direito Administrativo Econômico, que trata, basicamente, das relações entre Estado e economia.
Nesta obra, a sbdp reuniu juristas brasileiros e estrangeiros para abordarem as mudanças ocorridas nesse recente campo de pesquisa, que impõe ao administrativista temas novos de estudo, como a defesa da concorrência e do consumidor; o regime das telecomunicações, da energia elétrica e do petróleo; a integração com o MERCOSUL, etc.
Sem a pretensão de alcançar uma linha uniforme de pensamento, esta coletânea de artigos oferece um panorama atual e profundo acerca da regulação estatal e da intervenção do Estado na ordem econômica.

Sumário

1 – APRESENTAÇÃO
2 – SERVIÇOS PÚBLICOS E REGULAÇÃO ESTATAL
Introdução às Agências Reguladoras
Carlos Ari Sundfeld
Teoria dos Serviços Públicos e sua Transformação
Dinorá Adelaide Musetti Grotti
A Nova Regulação Estatal e as Agências Independentes
Floriano Azevedo Marques Neto
Reforma do Estado e as Agências Reguladoras: Estabelecendo os Parâmetros de Discussão
Conrado Hübner Mendes
Os Entes Reguladores como Instrumentos de Controle dos Serviços Públicos no Direito Comparado
Guillermo Muñoz

3 – A REGULAÇÃO E O DIREITO DA CONCORRÊNCIA
Agências Reguladoras e Concorrência
Ana Maria de Oliveira Nusdeo
Reforma do Estado e Direito Concorrencial
Fábio Ulhôa Coelho
O Direito da Concorrência e os Serviços Privatizados
Sidnei Turczyn
Regulação dos Serviços Públicos e Defesa da Concorrência na Argentina
Jorge Luis Salomoni

4 – A REGULAÇÃO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR
A Proteção dos Usuários de Serviços Públicos – A Perspectiva do Direito do Consumidor
Ronaldo Porto Macedo Júnior
Dever de Informação ao Usuário na Argentina
Roberto M. Lopez Cabana

5 – REFORMA DO ESTADO E EMPRESAS ESTATAIS
A Participação Privada nas Empresas Estatais
Carlos Ari Sundfeld

6 – A REGULAÇÃO E O DIREITO DAS TELECOMUNICAÇÕES
A Agência Nacional de Telecomunicações
Benedicto Porto Neto
Direito das Telecomunicações e ANATEL
Floriano Azevedo Marques Neto
A Regulação de Preços e Tarifas dos Serviços de Telecomunicações
Carlos Ari Sundfeld

7 – A REGULAÇÃO E O DIREITO DA ENERGIA ELÉTRICA
A ANEEL e os Serviços de Energia Elétrica
José Roberto Pimenta Oliveira
O Direito da Energia Elétrica e a ANEEL
David Waltenberg

8 – A REGULAÇÃO E O DIREITO DO PETRÓLEO
Introdução ao Direito do Petróleo e Gás
Maria D´ Assunção Costa Menezello
Regime Jurídico do Setor Petrolífero
Carlos Ari Sundfeld

9 – A REGULAÇÃO E O DIREITO DA INTEGRAÇÃO
Por que um Direito Público Comunitário no MERCOSUL?
Fernando Herren Aguillar

Dados técnicos:
Editora: Malheiros Editores
ISBN: 8574202398
Ano: 2000
Edição: 1
Número de páginas: 406
Acabamento: Brochura
Formato: Médio
Complemento: Nenhum