Direito da regulação e políticas públicas

Editora: Malheiros Editores

Autor: Carlos Ari Sundfeld e André Rosilho (org.); colaboradores: Caio Mario da Silva Pereira Neto; Dalton Tria Cusciano; Egon Bockmann Moreira; Fernando Dias Menezes de Almeida; Filippo Maria Lancieri; Jacintho Arruda Câmara; Jairo Saddi. Jean-Paul Veiga da Rocha; Juliana Bonacorsi de Palma; Llandro Domingos; Mariana Augusta dos Santos Zago; Mateus Piva Adami; Paulo André Nassar e Roberto Dias

 

Este livro trata do direito da regulação econômica e do direito das políticas sociais. Seu objetivo geral é ajudar na construção de um conhecimento jurídico que tenha compromissos com a realidade econômica e social e com os desafios envolvidos na criação, implantação, controle e reforma das políticas públicas.

Na primeira parte, A Constituição e as Políticas Públicas Econômicas e Sociais, são analisadas questões jurídicas básicas, que são comuns aos campos econômico e social. A Segunda Parte, sobre Direito da Regulação Econômica e seu Controle, cuida da teoria jurídica da regulação, das agências reguladoras, da ação regulatória das autoridades antitruste, da política monetária e das empresas estatais. A última parte do livro, Direito das Políticas Sociais e seu Controle, é sobre os caminhos e dificuldades jurídicas para implementar políticas sociais, especialmente em saúde, educação e moradia.

SUMÁRIO

parte i – a constituição e as políticas públicas econômicas e sociais

Capítulo 1– A constituição de 1988 e suas Políticas em Quatro Atos (André Rosilho)

Capítulo 2– Direito e Políticas Públicas: Dois Mundos? (Carlos Ari Sundfeld e André Rosilho)

Capítulo 3– É Possível a Análise Econômica da Constituição? (Jairo Saddi)

Capítulo 4– Controle de Políticas Públicas pelo Poder Judiciário: Breves ideias a partir do Modo de Estruturação da Jurisdição (Fernando Dias Menezes de Almeida e Mariana Augusta dos Santos Zago)

parte ii – direito da regulação econômica e seu controle

Capítulo 5– Qual é o Futuro do Direito da Regulação no Brasil? (Egon Bockmann Moreira)

Capítulo 6– O Diálogo Institucional das Agências Reguladoras com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário: Uma proposta de sistematização (Caio Mario da Silva Pereira Neto, Filippo Maria Lancieri e Mateus Piva Adami)

Capítulo 7– Acordos Substitutivos Dão Mais Eficácia ao Direito da Concorrência? (Juliana Bonacorsi de Palma)

Capítulo 8– Direito e Moeda no Debate Constitucional (Jean-Paul Veiga da Rocha)

Capítulo 9- Entes Estatais: O Lucro é Incompatível com a Missão social? (Jacintho Arruda Câmara)

parte iii – direito das políticas sociais e seu controle

Capítulo 10– Desafio do Direito das Políticas Sociais em Saúde e Educação (Carlos Ari Sundfeld e Liandro Domingos)

Capítulo 11– O que os Juristas e o Judiciário Têm a dizer sobre Saúde Pública? (Roberto Dias)

Capítulo 12 – Direito ao Ensino Infantil: como o Judiciário o vem construindo? (Dalton Tria Cusciano)

Capítulo 13 – Direito à Moradia: o que os juristas têm a ver com isso? (Paulo André Nassar)

Dados técnicos:

Editora: Malheiros Editores
ISBN: 978-85-392-0172-3

Ano: 2014
Edição: 1
Número de páginas: 350
Acabamento: Brochura
Formato: Médio