Direito das Concessões de Serviço Público: inteligência da Lei 8.987/1995

Editora: Malheiros e sbdp

Autor: Egon Bockmann Moreira

 

Esse livro examina os avanços nos serviços públicos e na técnica concessionária através do exame do texto da Lei 8.987/1995, que vão desde a evolução tecnológica dos serviços até o modo de implementação e regulação deles (concessões e permissões num ambiente de agências reguladoras), passando pela natural incompletude de seus contratos e a necessidade de nova visão quanto à sua mutabilidade.Resultado de anos de experiência profissional e de muita reflexão sobre os institutos e instrumentos relacionados às concessões de serviços públicos, o livro apresenta um estudo amplo e sofisticado sobre o assunto, tendo como referência a Lei 8.987/1995. Indispensável para profissionais e estudiosos do direito público, o livro aborda experiências concretas de concessões e dialoga com a doutrina brasileira e estrangeira referente ao tema.