Direito Processual Público – A Fazenda Pública em Juízo

Editora: Malheiros

Autor: Carlos Ari Sundfeld e Cássio Scarpinella Bueno

 

No primeiro artigo deste livro, assim se manifesta o Professor Carlos Ari Sundfeld:
”Este livro tem o Profº. Cassio Scarpinella Bueno como seu principal coordenador, valendo-se, portanto, de sua formação muito sólida e profunda concomitantemente em Direito Processual e em Direito Público Geral. A motivação do projeto é esmiuçar a realidade específica daqueles que lidam com o controle do Estado ou com a realização do interesse do Estado por meio de ações judiciais. Parte-se da constatação de que parcela do Direito Processual que serve, tanto para o controle da Administração Pública quanto para a promoção do interesse público por meio das ações judiciais, é um Direito Processual próprio. E isso não só porque existem ações específicas, reguladas por leis próprias para este campo, mas também porque, ainda quando utilizados os instrumentos comuns, são aplicados princípios e normas totalmente distintos daqueles empregados em litígios comuns.
Um processo judicial não é o mesmo independentemente da qualidade dos sujeitos que dele fazem parte – e isso porque nele sempre se insere um direito material próprio, diferente. Nos processos em que está a Administração Pública, discute-se um direito material bem distinto daquele que nos acostumamos a chamar de Direito Civil (ou Privado). Se o processo civil foi construído em torno do Direito Privado, quer dizer, das lides de Direito Privado, deve-se questionar se ele serve também, da mesma maneira e generalizadamente, para as lides de Direito Público. (…)”.

Resenha

“A Sociedade Brasileira de Direito Público – sbdp – (…) decidiu aceitar mais um desafio histórico: o de promover o encontro de alguns dos principais publicistas e processualistas do Brasil para, juntos, discutirem os grandes tópicos de um novo campo do Direito. Trata-se do Direito Processual Público, construído para solucionar conflitos regidos, sobretudo, pelo Direito Público.
As ações judiciais envolvendo a Administração Pública e os agentes estatais, ou questionando seus atos e contratos, são hoje freqüentes e importantes. Elas não são ações como as outras, sujeitas ao regime comum (o do “direito processual civil”, que se formou em torno dos conflitos de direito privado). São, em vários casos, ações com procedimento peculiar, como o mandado de segurança, a ação de improbidade e a ação civil pública. Mais do que isso: são ações cujo objeto é aplicar o direito público, em lides tributárias, administrativas, urbanísticas, ambientais, econômicas… O conhecimento desse novo ramo do direito exige, portanto, visão multidisciplinar.
Este livro contém o resultado desse encontro. Nele são reproduzidas as reflexões de cada especialista e dos debates entre eles travados no 2º semestre de 1999”.

Sumário

I – APRESENTAÇÃO
II – INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO
O Direito Processual e o Direito Administrativo
Carlos Ari Sundfeld
A emergência do Direito Processual Público
Cassio Scarpinella Bueno
Processo Civil de interesse público: uma nova perspectiva metodológica
Carlos Alberto de Salles
III- PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA
As prerrogativas e o interesse da Fazenda Pública
José Roberto de Morais
As prerrogativas e o interesse da Justiça
Regina Helena Costa
Debate: Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública
Professores José Roberto de Morais e Regina Helena Costa
IV – MANDADO DE SEGURANÇA
Mandado de Segurança em Matéria Tributária
James Marins
Perfil Atual do Mandado de Segurança
Eduardo Alvim
Debate: Mandado de Segurança
Professores James Marins e Eduardo Alvim
V – LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA
Regime jurídico da liminar em Mandado de Segurança
Sérgio Ferraz
A Suspensão de Segurança
Marcelo Abelha Rodrigues
Debates: Liminar em Mandado de Segurança
Professores Sérgio Ferraz e Marcelo Abelha Rodrigues
VI – TUTELA ANTECIPADA E EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Descabimento da tutela antecipada e da execução provisória contra a Fazenda Pública
Rita Giannesi
Problemas relativos à Fazenda Pública, tutela antecipada e execução provisória
Sérgio Shimura
Debates: Tutela Antecipada e Execução Provisória contra a Fazenda Pública
Professores Rita Gianesini e Sérgio Shimura
VII – AÇÃO MONITÓRIA E EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Ação Monitória: seu Regime Jurídico e a Fazenda Pública
Antonio Carlos Marcato
A Execução e a Efetividade do Processo em relação à Fazenda
Flávio Luiz Yarshell
Debates: Ação Monitória e Execução contra a Fazenda Pública
Professores Antonio Carlos Marcato e Flávio Luiz Yarshell
VIII – LIMITES AO CONTROLE JUDICIAL DA ADMINISTRAÇÃO
A Discricionariedade Administrativa e o Controle Judicial
Arruda Alvim
Inafastabilidade do Controle Judicial da Administração
Cassio Scarpinella Bueno
IX – DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM JUÍZO
O Sistema do Processo Coletivo e o Interesse Público
Nelson Nery Jr.
A Ampliação do Conceito de Patrimônio Público e sua Proteção
Márcio Cammarosano
Debates: Defesa do Patrimônio Público em Juízo
Professores Nelson Nery Jr. e Márcio Cammarosano
X – BIBLIOGRAFIA GERAL DE DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO
Introdução ao Direito Processual Público
Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública
Mandado de Segurança
Liminar em Mandado de Segurança
Tutela Antecipada e Execução Provisória contra a Fazenda Pública
Ação Monitória e Execução contra a Fazenda Pública
Limites ao Controle Judicial da Administração
A Defesa do Patrimônio Público em Juízo

Dados técnicos:
Editora: Malheiros Editores
ISBN: 8574207987
Ano: 2003 (2ª tiragem, 1ª tiragem em 2000)
Edição: 1
Número de páginas: 327
Acabamento: Brochura
Formato: Médio
Complemento: Nenhum