Improbidade Administrativa – Questões Polêmicas e Atuais

Editora: Malheiros Editores

Autor: Cassio Scarpinella Bueno e Pedro Paulo Porto Filho

 

Na apresentação deste livro, assim se manifestam seus coordenadores:

“Este trabalho versa sobre a Lei 8.429, de 1992, que, regulamentando o art. 37, § 4º, da Constituição Federal, dispõe sobre os atos de improbidade administrativa e sua penalização.

Trata-se de um dos temas mais discutidos e atuais no foro, dadas a relevância e a impactação decorrente da aplicação concreta das severas penalidades dos atos definidos no referido diploma legal. Questões de direito constitucional e administrativo entrelaçam-se com difíceis questões processuais – palco último de incidência e realização daquelas –, o que justifica, como se buscou fazer nesta iniciativa, tratamento multidisciplinar do tema, com a reunião de juristas e estudiosos: constitucionalistas, administrativistas e processualistas reuniram-se para, cada qual, apresentar sua interpretação e sua visão de um ou mais de um dos intricados problemas da Lei 8.429, de 1992, que – não será exagero afirmar – acabou por se transformar (não tardiamente) em uma das bandeiras do crescimento e da moralização política e pública do país. (…)”.

Resenha

“A Lei n.º 8.429/92, a ‘Lei da Improbidade Administrativa’, gerou, desde sua edição, acirradas discussões quanto à sua interpretação e sobre a sua forma de aplicação. Desde os elementos que caracterizam os ‘atos de improbidade administrativa’, notadamente pela necessidade, ou não, da presença de culpabilidade para sua caracterização, até a identificação da adequada ação judicial para perseguir as severas sanções impostas pela lei e a definição de seus reais contornos, são todas questões que, ainda hoje, não receberam tratamento uniforme da doutrina e jurisprudência (…).

Com o intuito de ampliar o debate dogmático e pragmático destas diversas questões é que se entendeu oportuno e necessário reunir mais de duas dezenas de artigos e comentários, trazendo a público obra única, de indispensável importância para melhor compreensão da referida lei. Magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores e estudiosos dos mais respeitados e conhecidos forneceram o retrato de sua própria experiência profissional e de suas reflexões sobre muitas destas dificuldades, cuja resolução é imprescindível para que os objetivos da Lei 8.429/92 e, superiormente, do art. 37, § 4º, da Constituição Federal sejam alcançados, fortalecendo-se, com isto, as instituições democráticas e participativas brasileiras, realizando-se os valores ambicionados pelo constituinte, em juízo ou fora dele. (…)”

Sumário

 

Limitações à Atuação do Ministério Público na Ação Civil Pública
Adilson Abreu Dallari

Sobre a Lei 8.429, de 1992, e a Atuação do Ministério Público nas Ações de Improbidade no Processo Civil
Adriano Perácio de Paulo

Afastamento de Prefeito Municipal no Curso de Processo Instaurado por Prática de Ato de Improbidade Administrativa
Antonio Ferraz Dal Pozzo e Augusto Neves Dal Pozzo

Reflexões sobre Improbidade Administrativa no Direito Brasileiro
Aristides Junqueira Alvarenga

Violação ao Dever de Licitar e a Improbidade Administrativa
Benedicto Pereira Porto Neto e Pedro Paulo de Rezende Porto Filho

A Indisponibilidade de Bens na Lei 8.429, de 1992
Carlos Mário Velloso Filho

Conexão e Contingência entre Ações de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992, art. 17, § 5º)
Cassio Scarpinella Bueno

O Procedimento Especial da Ação de Improbidade Administrativa (Medida Provisória 2.088)
Cassio Scarpinella Bueno

Comentários acerca da Indisponibilidade Liminar de Bens prevista na Lei 8.429, de 1992
Enrique Ricardo Lewandowski

Considerações acerca do Seqüestro de Bens de que trata a Lei 8.429, de 1992: Enfoque da Questão sob a Ótica da Execução da Sentença Condenatória
Evane Beiguelman Krames

A Tutela Processual da Probidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992)
Flávio Cheim Jorge e Marcelo Abelha Rodrigues

Lei 8.429, de 1992: Ação Cautelar sem Correspondente “Ação Principal”?
Flávio Luiz Yarshell

A Lei de Improbidade Administrativa e os Contratos Inválidos já Executados
Jacintho de Arruda Câmara

Improbidade Administrativa: Algumas Controvérsias Doutrinárias e Jurisprudenciais sobre a Lei de Improbidade Administrativa
José Augusto Delgado

Pode o Ministério Público Combater a Improbidade Administrativa?
José Marcelo Menezes Vigliar

Tutela Jurisdicional Cautelar e Atos de Improbidade Administrativa
José Roberto dos Santos Bedaque

Alguns Aspectos Tópicos da Improbidade Administrativa
Lucia Valle Figueiredo

Ação de Improbidade Administrativa, suas Peculiaridades e Inovações
Marcelo Figueiredo

Litisconsórcio Necessário e Eficácia da Sentença na Lei de Improbidade Administrativa
Paulo Henrique dos Santos Lucon

Requisitos para a Procedência das Ações por Improbidade Administrativa
Pedro da Silva Dinamarco

Improbidade Administrativa. Devido Processo Legal
Roberto Rosas

Competência e Prerrogativa de Foro em Ação Civil de Improbidade Administrativa
Sebastião Botto de Barros Tojal e Flávio Crocce Caetano

Aspectos Processuais na Lei sobre Improbidade Administrativa
Sérgio Ferraz

O Art.37, § 1º, da Constituição Federal e a Lei de Improbidade Administrativa
Vera Monteiro

Dados técnicos:

Editora: Malheiros Editores
ISBN: 8574202975
Ano: 2001
Edição: 1
Número de páginas: 394
Acabamento: Brochura
Formato: Médio
Complemento: Nenhuma