Jurisprudência Constitucional: Como decide o STF?

Editora: Malheiros

Autor: Diogo R. Coutinho e Adriana M. Vojvodic (coordenadores)

 

No prefácio deste livro, assim se manifesta o Prof. Carlos Ari Sundfeld:

Quais são as normas jurídicas abstratas e como elas surgem? Naquilo que interessava à atuação cotidiana de um profissional jurídico comum, por bastante tempo a resposta pareceu relativamente simples: o Direito está nas leis, especialmente os grandes códigos, feitos pelo Poder Legislativo. Nas últimas décadas a coisa se complicou. Inicialmente porque um novo código entrou na mesa de trabalho do profissional: a Constituição. Se no passado os debates constitucionais eram mais dos políticos e intelectuais que dos práticos, hoje estão em qualquer petição e sentença. De outro lado, os juízes vêm se tornando, a cada dia, mais e mais importantes como produtores de norma jurídicas abstratas (súmulas, declarações de inconstitucionalidade ou constitucionalidade de leis e de interpretações, suprimento judicial de lacunas normativas, etc.). Além disso, a vida política e administrativa se judicializou incrivelmente, produzindo um jogo frenético de decisões judiciais concretas, especialmente as provisórias, sobre todo tipo de assunto.

Tornou-se vital, então, conhecer em profundidade a lógica decisória dos tribunais, os movimentos da jurisprudência e, claro, o direito constitucional. Isso trouxe desafios no campo do ensino jurídico (pode ele continuar o mesmo, com tantas mudanças estruturais?), da informação profissional (como descobrir rapidamente, nas milhares de páginas de acórdãos, as tendências da jurisprudência e as decisões judiciais de valor normativo?) e da cidadania (como conhecer e controlar a atuação desses novos juízes-legisladores-administradores?).

Este livro faz parte da proposta da SBDP para lidar com esses desafios. Ele se baseia em pesquisas de jurisprudência extensas e sistemáticas e busca identificar as técnicas e tendências decisórias do Supremo Tribunal Federal. A obra foi idealizada por Diogo R. Coutinho e Adriana M. Vojvodic, que coordenaram o esforço de 30 pesquisadores. Os textos são propositalmente curtos, para serem acessíveis, mas sintetizam uma imensa carga de informação e um esforço analítico importante. (…) Os autores desta obra são, todos eles, ex-alunos da Escola de Formação da SBDP, de diferentes anos; há aqui, portanto, uma mostra do tipo de pesquisadores que formamos. A unidade do livro vem, assim, não só do objeto de pesquisa -, a atuação do STF como nossa Corte Constitucional -, mas também da forte identidade entre seus autores, decorrentes da formação comum e da convivência posterior.

Sumário
1 – Apresentação

2 – Escola de Formação da sbdp: um jeito crítico de pensar

3 – Interpretação Constitucional

O STF e o Mito do Legislador Negativo

Victor Marcel Pinheiro

Proporcionalidade e Razoabilidade na Jurisprudência do STF: os Casos de Conflitos entre Princípios da Ordem Econômica

Manuela Oliveira Camargo

Argumentação sobre Liberdade de Expressão: Resultados da análise de Votos do Min. Marco Aurélio

Bruna Romano Pretzel

Diga “Trinta e Três”: uma Tentativa de Diagnóstico da Agenda Política do STF e dos Órgãos de sua Burocracia Processual

Paulo César Amorim Alves

A Coerência na Interpretação dos Direitos Sociais quando Analisados pelo STF: Comparação Evolutiva do Tema

Daniel Gemignani

4 – Controle de Constitucionalidade

Limites Jurisprudenciais aos Poderes de Investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito

Juliana Bonacorsi de Palme

Medidas Provisórias no STF: o Papel do Tribunal no Presidencialismo de Coalizão

Luciana Silva Reis

STF, Medida Provisória, Delegação Legislativa: Análise de Algumas Decisões

Lucas de Faria Rodrigues

A Interpretação do STF Quanto aos Efeitos da Decisão no Mandado de Injunção

Ligia Lamana Batochio

Medidas Cautelares em Ação Direta de Inconstitucionalidade

Pedro Luiz do Nascimento Filho

Controle de Constitucionalidade das Normas Pré-Constitucionais na Jurisprudência do STF – O Julgamento da ADI 02, as Razões Determinantes do Tribunal e as Conseqüências da Postura Adotada

Luciana Sater de Andrade

Os Critérios de Legitimidade Reconhecidos pelo STF para Propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade

Carolina Cutrupi Ferreira

5 – Artigos Históricos

O STF Durante o Regime Militar: A atuação do Min. Evandro Lins e Silva – Jurisprudência de 1968

Clarissa Ferreira de Melo Mesquita

O STF e o AI-5 – A Jurisprudência do STF no ano de 1968 em “Hábeas Corpus” Impetrados por Acusados de Crimes Contra a Segurança Nacional e sua Possível Influência sobre a Edição do AI-5

Igor Savitsky

6 – Direito Econômico

Escassez de recursos, Custos dos Direitos e Reserva do Possível na Jurisprudência do STF

Daniel Wei Liang Wang

Legitimidade e Governabilidade na Regulação do Sistema Financeiro Nacional: Crise Inflacionária, Reforma Constitucional, e Estabilidade Econômica na Jurisprudência do STF

Ademir A. Pereira Júnior

Reformas da Previdência e Contribuição dos Servidores Inativos e Pensionistas: como o STF lida com um Problema Econômico que Conflita com Direitos Adquiridos? – Uma análise da ADI 3.105

Alberto Barbosa Lima

7 – Direitos Sociais

O STF e a Política de Fornecimento de Medicamentos para Tratamento da AIDS/HIV

Mariana Gracioso Barbosa

O Uso de precedentes pelo STF em casos de Fornecimento de Medicamentos

Luciana de Oliveira Ramos

A Função Social da Propriedade e o Conceito de “Poder de Polícia” no STF

Ester Gammardella Rizzi

A Aplicação dos Requisitos da Função Social da Propriedade no Âmbito da Reforma Agrária pelo STF

Margareth Alves Santos

8 – Direito Administrativo

Legitimidade das Distinções para Acesso a Cargos Públicos pela Via do Concurso na Jurisprudência do STF

Gabriela Engler

Nos Labirintos do STF: Em Busca do Conceito de “Serviço Público”. Uma visão a partir do “Caso ECT”

Adriana de Moraes Vojvodic

A Permeabilidade das Questões de Mérito na Revisão Judicial de Atos Administrativos Discricionários Relativos ao IOF, II e IPI na Jurisprudência do STF

Marina de Santana Souza

A Fixação do Número de Vereadores: Autonomia Municipal e Centralização do STF

Ricardo Teixeira da Silva

A Autonomia Legislativa Estadual: a Interpretação e Aplicação do Art. 24 da CF de 1988 pelo STF

Maria Alice Rodrigues

9 – Direitos Fundamentais

O Direito de Greve dos Servidores Públicos e o STF

Juliana Maggi Lima

O Benefício da Prestação Continuada para Pessoas com Deficiência no STF

Fernanda Penteado Balera

A Vinculação dos Particulares a Direitos Fundamentais no STF: o Julgamento do “Caso UBC” (RE 201.819-RJ) e Alteração do Modo de Decidir do Tribunal

Paula Gorzoni

A Configuração do Ilícito Penal na Jurisprudência do STF: Muito Além da Mera Subsunção? O Julgamento do “Caso Ellwanger” (HC 82.424-2-RS)

Ariella Toyama Shiraki

Consistência das Decisões do STF e de seus Ministros em Casos Relacionados com a Definição dos Limites da Livre Iniciativa

Marina Fontão Zago

Dados técnicos:

Editora: Malheiros
Ano: 2009
Edição: 1
Número de páginas: 559
Acabamento: Brochura
Formato: Médio
Complemento: Nenhum