Regras na Teoria dos Princípios

Editora: Malheiros Editores

Autor: Rafael Bellem de Lima

 

Esta obra parte de uma crítica ao modo desvirtuado como a teoria dos princípios, de Robert Alexy, vem sendo absorvida no direito constitucional brasileiro. Ao ver do autor, a defesa da otimização e do sopesamento de princípios tem sido acompanhada do desprezo pelas regras, como se elas fossem secundárias na aplicação do direito – o que compromete a separação dos Poderes e a segurança jurídica.

A obra faz uma exaustiva análise das principais bases da teoria dos princípios, esclarecendo noções fundamentais para o direito constitucional atual, como a distinção entre princípios e regras, o sopesamento de princípios e o exame de proporcionalidade. Com base nisso, mostra o papel fundamental das regras e aponta os limites ao uso dos princípios.

Sumário:

primeiro capítulo

Introdução

1.1. Entre dois extremos

1.2. Delimitação do Objeto de Trabalho

1.3. Desenvolvimento do Trabalho

segundo capítulo

A distinção entre princípios e regras

2.1. Mandamentos de otimização e mandamentos definitivos

2.2. Distinção estrutural, distinções gradativas e problemas de compatibilidade

2.3. Subsunção e sopesamento: as formas de aplicação de princípios e regras

2.4. Otimização de princípios e sub-otimalidade das regras

terceiro capítulo

As dificuldades metodológicas da colisão entre princípio e regra

3.1. Um ponto complexo e pouco explorado da teoria dos princípios

3.2. Relação de restrição: uma solução apenas aparente

3.3. Um problema que não pode ser resolvido nem como uma colisão de princípios, nem como um conflito de regras

3.4. A inadequação de dois modos de solução distintos

3.5. Além da dimensão metodológica

quarto capítulo

Por que regras não podem ser superadas com a mesma facilidade que princípios?

4.1. Ideia-guia

4.2. Regras como um produto de um sopesamento de princípios

4.3. Regras e Segurança Jurídica

4.4. Regras e Alocação de Competência Decisória

4.5. Resistência das regras ao sopesamento

quinto capítulo

O Exame de Proporcionalidade

5.1. O Exame de Proporcionalidade como um modo de resolver o conflito entre um princípio e uma regra

5.2. Estrutura do Exame de Proporcionalidade

5.3. Proporcionalidade e otimização de princípios

5.4. Exame de Necessidade e definição do grau mínimo de realização dos princípios colidentes

5.5. Proporcionalidade em sentido estrito e a inexistência de comparação com medidas alternativas

5.6. Exame de Proporcionalidade e deferência aos órgãos normativos

sexto capítulo

A inclusão de princípios formais no sopesamento

6.1. Exame de proporcionalidade: um método opcional

6.2. Os problemas de um exame orientado exclusivamente pela realização dos direitos materiais envolvidos

6.3. O recurso aos princípios formais

6.3.1. A inclusão de princípios formais como um “peso extra” no sopesamento entre princípios materiais

6.3.2. O sopesamento entre um princípio formal e um princípio material

6.3.3. O modelo de concepções concorrentes de interpretação da constituição

6.4. A dimensão de peso dos princípios formais

6.4.1. Segurança Jurídica

6.4.1.1. Previsibilidade

6.4.1.2. Igualdade entre os destinatários da regra

6.4.2. Alocação de competência decisória

6.4.2.1. Capacidade técnica

6.4.2.2. Legitimidade Democrática

6.5. Considerações sobre modelos em desenvolvimento

sétimo capítulo

Conclusão

Dados técnicos

ISBN : 8539202484
ISBN13 :9788539202485
Páginas : 190
Publicação:2014 1ª Edição
Encadernação : BROCHURA