Revisão Judicial das decisões do conselho administrativo de defesa econômica (CADE)

Editora: Editora Fórum

Autor: Sociedade Brasileira de Direito Público (Inst. Responsável); Fabricio Antonio Cardim de Almeida (coordenador); Fernanda Elias Zaccarelli Salgueiro, Flávio Beicker Barbosa de Oliveira, Lígia Lamana Batochio e Mariana Ferreira Cardoso da Silva

 

Pesquisa empírica e aplicada sobre os casos julgados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Parte I
Apresentações
Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP)
Carlos Ari Sundfeld­­­­­­­ ­­­­­______________________________________ 15
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Arthur Sanches Badin____________________________________ 17
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP)
Paulo Skaf_____________________________________________ 21

Parte II
Introdução
Fabrício Antonio Cardim de Almeida_________________________ 25

Parte III
Relatório Final de Atividades
Agradecimentos_________________­­­­­­­________________________ 33
Lista de Apresentação___________________________________ 35
Introdução à pesquisa___________________________________ 37
Objetivos______________________________________________ 38
Delimitação do objeto de pesquisa: fontes e recorte do material__ 39
Breve nota metodológica_________________________________ 42
Desenvolvimento do trabalho______________________________ 43
Análise quantitativa______________________________________ 43
Introdução_____________________________________________ 43
Fatores de “entrada”: resultados exemplificativos______________ 45
Tipo de procedimentos: A.C ou P.A_________________________45
Setores econômicos envolvidos____________________________ 47
Fatores de “saída”: fatores exaustivos_______________________ 50
Tempo de tramitação dos processos________________________ 50
Resultado das medidas judiciais pró ou contra o CADE?________ 55
Análise qualitativa________________________________________ 57
Introdução______________________________________________ 57
Houve exame do mérito judicial?____________________________ 59
Houve revisão da decisão do CADE?________________________ 60
Revisão judicial: forma e/ou mérito do ato administrativo?________ 63
Definição terminológica___________________________________ 63
Revisão das decisões do CADE em razão do mérito____________ 68
Revisão das decisões do CADE em razão de aspectos formais___ 73
Recursos argumentativos: doutrina e jurisprudência____________ 78
Análise temática_________________________________________ 80
TRF 1ª região: questões institucionais_______________________ 81
Taxa processual_________________________________________ 84
Termo de Cessação de Conduta____________________________ 87
Competência CADE x BACEN_____________________________ 91
Dever de agir do CADE (ação civil pública)____________________94
Tabela de honorários médicos______________________________ 95
Unimilitância____________________________________________ 99
Multa por intempestividade_______________________________ 105
Considerações finais____________________________________ 112
Relação de casos analisados_____________________________ 115

ANEXOS E APÊNDICES
ANEXO – Convênio de Cooperação Técnico-Científica nº
02/2009________________________________________________119
APÊNDICE I – Instituição responsável______________________ 125
APÊNDICE II – Equipe de pesquisa________________________ 127
APÊNDICE III – Tabelas Analíticas dos Casos_______________ 129
Recursos Transitados em Julgado_________________________ 129
Recursos Julgados______________________________________ 150
APÊNDICE IV – Fichas de Análise Qualitativa________________ 165
Resumo_______________________________________________ 255
Abstract________________________________________________255
Parte IV
Fechamento
O Direito da Concorrência nos Tribunais – Uma Primeira Análise na Jurisprudência Antitruste no Judiciário Brasileiro
José Antonio Batista de Moura Ziebarth_____________________259

Dados técnicos
Editora: Editora Fórum
I.S.B.N.: 978-85-7700-435-5
Acabamento: Brochura
Edição: 2011
Idioma: Português
Número de Páginas: 263