Por que surgiu a sbdp?

Em 1993, com o objetivo de realizar estudos mais avançados, bem como pesquisas de ponta em Direito Público, é que o Professor Carlos Ari Sundfeld, acompanhado por um grupo de professores de diferentes áreas do Direito Público, fundou a Sociedade Brasileira de Direito Público, uma entidade científica não-governamental e sem fins lucrativos.

Para concretizar esse objetivo, de promover estudos e pesquisas avançados, a sbdp tem quatro preocupações fundamentais. A primeira delas consiste em estudar cada ramo do Direito Público – constitucional, administrativo, tributário, urbanístico, econômico, processual, etc. – como elementos integrantes de um mesmo conjunto. Com isto, pretende-se romper com o estudo isolado de cada uma dessas áreas, como se fossem realidades diversas umas das outras, e alcançar, dessa forma, uma visão multidisciplinar autêntica do Direito Público.

A segunda preocupação da sbdp é compreender cada uma dessas ramificações a partir da complexidade econômica atual, bem como das dificuldades sociais e políticas enfrentadas pelo Estado contemporâneo. Para alcançar esta meta, as pesquisas e os estudos realizados pela sbdp não se concentram apenas no Direito, mas também em outras matérias das ciências sociais, como política, economia e sociologia.

Conseqüentemente, o diálogo e a troca de informações entre os estudiosos das Ciências Humanas constituem a terceira preocupação da sbdp. Por isso, a sbdp é um canal democrático para a troca de opiniões e o debate de novas teorias e está aberta para estudantes e profissionais do Direito e de outras áreas.

Por fim, a formação de uma nova geração de juristas, engajada no aprimoramento do Direito, de forma a responder às necessidades da sociedade contemporânea, da economia globalizada e do Estado Regulador, representa a quarta preocupação fundamental da sbdp.

Para alcançar essas aspirações, a sbdp propõe novos métodos de ensino e de pesquisa, que estimulam a autonomia intelectual e incentivam novas formas de pensamento. Exemplos disso são a Escola de Formação e o Centro de Pesquisas Aplicadas.


Focos de trabalho

Como resultado do trabalho ao longo de mais de 13 anos, a sbdp se consolidou nacionalmente como um centro respeitado de pesquisa e estudo do Direito Público. Isto é, na verdade, o resultado do trabalho e da seriedade empregados, sobretudo, em três focos de atuação. São eles: Direito Público e Desenvolvimento; Urbanismo e os Desafios Jurídicos das Cidades; e Justiça Constitucional. Em cada uma dessas áreas a sbdp promoveu uma série de projetos e de realizações.

O primeiro foco de pesquisa – Direito Público e Desenvolvimento – se insere no debate acerca das mudanças sociais, econômicas e políticas que surgiram com a reorganização do Estado ocorrida na segunda metade da década de 1990 e a consolidação da economia globalizada.

Nesse sentido, a sbdp promoveu, em 1998, o Curso Anual de Aprofundamento em Direito Administrativo Econômico, que teve como professor o próprio Presidente da sbdp, Carlos Ari Sundfeld; e os seminários A Emenda Constitucional e a Reforma Administrativa; A nova Organização Administrativa; e Agências Reguladoras e Privatização de Serviços Públicos.

Em 1999, a sbdp organizou os cursos de extensão As Transformações Recentes do Direito Administrativo e o Novo Direito Administrativo Econômico, bem como o curso semestral O Direito Processual Público – A Fazenda Pública em Juízo. De lá para cá, foram realizados dezenas de seminários e cursos a respeito desses temas.

Recentemente, em 2002 e 2003, a sbdp manteve o curso anual de Direito Econômico, sob a coordenação do Professor Floriano Azevedo Marques Neto.

Como fruto desses trabalhos é que nasceram os livros As Leis de Processo Administrativo (2000); Direito Administrativo Econômico (2000); Direito Processual Público – A Fazenda Pública em Juízo (2000); e Improbidade Administrativa – questões polêmicas e atuais (2001).

Em dezembro de 2004, a sbdp contribuiu fortemente para o estudo do Direito Administrativo brasileiro ao organizar, por intermédio do convênio com a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, o Seminário Parcerias Público-Privadas, que culminou na publicação da obra mais completa, no Brasil, sobre este tema.

Nesse campo de atuação, a sbdp mantém permanentemente, desde 2001, um Curso Anual de Direito Administrativo.

O segundo foco de pesquisa – Urbanismo e os Desafios Jurídicos das Cidades – nasceu para estudar e analisar as inovações e as conseqüências advindas, principalmente, do Estatuto da Cidade, tais como o fortalecimento da função social da propriedade e as operações consorciadas. Nesse contexto, a sbdp mantém, desde o final de 2001, um espaço exclusivo para enfrentar questões relacionadas ao Direito Urbanístico e à política municipal: trata-se do Curso de Direito das Cidades.

Em 2002, como resultado dos debates e estudos realizados nesse espaço, a sbdp publicou o livro Estatuto da Cidade (Comentário à Lei Federal n.º 10.257/2001), que foi uma das primeiras obras a tratar deste assunto.

Por fim, o terceiro foco de estudos da sbdp – Justiça Constitucional – se consolidou a partir de 1998, com o surgimento da Escola de Formação e com a realização do programa Gabinete de Leitura. Neste último, dois alunos da graduação em Direito foram levados pela sbdp a Buenos Aires para participar do Congresso da ‘Asociación de Derecho Publico del Mercosur’, que se realizou em abril de 1999, como prêmio por seus trabalhos realizados neste programa de freqüência gratuita.

Posteriormente, desenvolvendo esse foco, a sbdp criou e mantém permanentemente o Curso de Direito Constitucional, o Curso Anual de Teoria e Filosofia do Direito Contemporâneo, bem como o projeto Observatório do STF.

A Escola de Formação é um centro de estudos e pesquisas, planejado e mantido pela sbdp, para o aprimoramento intelectual e científico dos graduandos em Direito, por intermédio da análise e da leitura sistemática da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Como conseqüência dessa idéia, surgiu o Observatório do STF, que pretende, em um primeiro momento, acompanhar as decisões mais importantes da Corte e sistematizá-las em um banco de dados – sem paralelo no país – que servirá de base para a realização de trabalhos acadêmicos sobre o órgão, fornecendo elementos científicos para a análise crítica de suas decisões.

Os alunos da Escola de Formação produzem, como um dos quesitos para conclusão do programa, uma monografia sobre algum tema à luz da jurisprudência do STF. Além disso, os alunos da Escola participam de pesquisas específicas coordenadas por professores da sbdp.

A sbdp mantém, também, um Centro de Pesquisas Aplicadas, que desenvolve estudos específicos em temas relacionados ao Direito Público, os quais colaboram com o desenvolvimento social e o aprimoramento da gestão administrativa.

Vale mencionar, também, o programa sbdp extra-muros, por intermédio do qual a sbdp, em parceria com entidades representativas dos estudantes, coordena programas de curta duração em faculdades de Direito.