Conheça a SBDP

Por que surgiu a sbdp?

Em 1993, com o objetivo de realizar estudos mais avançados, bem como pesquisas de ponta em direito público, é que o Professor Carlos Ari Sundfeld, acompanhado por um grupo de professores de diferentes áreas do direito público, fundou a Sociedade Brasileira de Direito Público, uma entidade científica não-governamental e sem fins lucrativos.

Para concretizar esse objetivo, de promover estudos e pesquisas avançados, a sbdp tem quatro preocupações fundamentais. A primeira delas consiste em estudar cada ramo do direito público – constitucional, administrativo, tributário, urbanístico, econômico, processual etc. – como elementos integrantes de um mesmo conjunto. Com isto, pretende-se romper com o estudo isolado de cada uma dessas áreas, como se fossem realidades diversas umas das outras, e alcançar, dessa forma, uma visão multidisciplinar.

A segunda preocupação da sbdp é compreender cada uma dessas ramificações a partir da complexidade econômica atual, bem como das dificuldades sociais e políticas enfrentadas pelo Estado contemporâneo. Para alcançar esta meta, as pesquisas e os estudos realizados pela sbdp não se concentram apenas no direito, mas também em outras áreas das ciências sociais, como política, economia e sociologia.

Conseqüentemente, o diálogo e a troca de informações entre os estudiosos das ciências humanasconstituem a terceira preocupação da sbdp. Por isso, a sbdp é um canal democrático para a troca de opiniões e o debate de novas teorias, além de estar aberta para estudantes e profissionais do Direito e de outras áreas.

Por fim, a formação de uma nova geração de juristas, engajada no aprimoramento do direito, de forma a responder às necessidades da sociedade contemporânea e da economia globalizada, representa a quarta preocupação fundamental da sbdp.

Para alcançar essas aspirações, a sbdp propõe novos métodos de ensino e de pesquisa, que estimulam a autonomia intelectual e incentivam novas formas de pensamento. Exemplos disso são a Escola de Formação e o Projeto Extramuros.

Focos de trabalho

Como resultado do trabalho ao longo desses anos, a sbdp consolidou-se nacionalmente como um centro respeitado de pesquisa e estudo do direito público. Isto é o resultado do trabalho e da seriedade empregados, sobretudo, em três focos de atuação. São eles: Direito Público e Desenvolvimento; Urbanismo e os Desafios Jurídicos das Cidades; e Justiça Constitucional. Em cada uma dessas áreas, a sbdp promoveu uma série de projetos e de realizações.

O primeiro foco de pesquisa – Direito Público e Desenvolvimento – insere-se no debate acerca das mudanças sociais, econômicas e políticas que surgiram com a reorganização do Estado ocorrida na segunda metade da década de 1990, e com a consolidação da economia globalizada.

Nesse sentido, a sbdp promoveu, em 1998, o Curso Anual de Aprofundamento em Direito Administrativo Econômico, que teve como professor o próprio Presidente da sbdp, Carlos Ari Sundfeld; e os seminários A Emenda Constitucional e a Reforma Administrativa; A nova Organização Administrativa; e Agências Reguladoras e Privatização de Serviços Públicos.

Em 1999, a sbdp organizou os cursos de extensão As Transformações Recentes do Direito Administrativo e ONovo Direito Administrativo Econômico, bem como o curso semestral O Direito Processual Público – A Fazenda Pública em Juízo. Desde então, foram realizados dezenas de seminários e cursos a respeito desses temas.

Recentemente, em 2002 e 2003, a sbdp manteve o curso anual de Direito Econômico, sob a coordenação do Professor Floriano Azevedo Marques Neto.

Como fruto desses trabalhos é que nasceram os livros As Leis de Processo Administrativo (2000); Direito Administrativo Econômico (2000); Direito Processual Público – A Fazenda Pública em Juízo (2000); e Improbidade Administrativa – questões polêmicas e atuais (2001).

Em dezembro de 2004, a sbdp contribuiu fortemente para o estudo do Direito Administrativo brasileiro ao organizar, por intermédio do convênio com a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, o Seminário Parcerias Público-Privadas, que culminou na publicação da obra mais completa, no Brasil, sobre este tema.

Nesse campo de atuação, a sbdp mantém permanentemente, desde 2001, um Curso Anual de Direito Administrativo.

O segundo foco de pesquisa – Urbanismo e os Desafios Jurídicos das Cidades – nasceu para estudar e analisar as inovações e as conseqüências advindas, principalmente, do Estatuto da Cidade, tais como o fortalecimento da função social da propriedade e as operações consorciadas. Nesse contexto, a sbdp mantém, desde o final de 2001, um espaço exclusivo para enfrentar questões relacionadas ao Direito Urbanístico e à política municipal: trata-se do Curso de Direito das Cidades.

Em 2002, como resultado dos debates e estudos realizados nesse espaço, a sbdp publicou o livro Estatuto da Cidade (Comentário à Lei Federal n.º 10.257/2001), que foi uma das primeiras obras a tratar deste assunto.

Por fim, o terceiro foco de estudos da sbdp – Justiça Constitucional – consolidou-se a partir de 1998, com o surgimento da Escola de Formação e com a realização do programa Gabinete de Leitura. Neste último, dois alunos da graduação em Direito foram levados pela sbdp a Buenos Aires para participar do Congresso da Asociación de Derecho Publico del Mercosur, que se realizou em abril de 1999, como prêmio por seus trabalhos realizados neste programa de freqüência gratuita.

Posteriormente, desenvolvendo esse foco, a sbdp criou e mantém permanentemente o Curso de Direito Constitucional e o Curso Anual de Teoria e Filosofia do Direito Contemporâneo.

A Escola de Formação é um centro de estudos e pesquisas, planejado e mantido pela sbdp, para o aprimoramento intelectual e científico dos graduandos em Direito, por intermédio da análise e da leitura sistemática da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Os alunos da Escola de Formação produzem, como um dos requisitos para conclusão do programa, uma monografia sobre algum tema à luz da jurisprudência do STF. Além disso, os alunos da Escola participam de pesquisas específicas coordenadas por professores da sbdp.

A sbdp mantém, também, o Projeto Extramuros, que tem por finalidade dar continuidade ao trabalho iniciado na Escola de Formação. Atualmente, alunos formados na EF desenvolvem atividades de estudo e pesquisa com enfoque na jurisprudência do STF e no papel do precedente no sistema jurídico brasileiro.

Parceiros e Convênios

Para fortalecer e alcançar um de nossos objetivos, que é a troca de conhecimento, a sbdp reservou este espaço para a divulgação de seus parceiros culturais. Esses parceiros apresentam objetivos comuns aos da sbdp, como a busca pelo aprimoramento do direito público e do diálogo constante entre seus pesquisadores e profissionais.

Site Direito do Estado

A página Direito do Estado contém ampla bibliografia em temas relacionados ao direito público e à filosofia do direito. Atualizada diariamente, a página Direito do Estado apresenta as principais notícias dos Tribunais Superiores sobre direito público.

Todos os serviços do site são gratuitos, dentre os quais merece referência a publicação trimestral das revistas eletrônicas, formadas a partir da reunião de trabalhos de conceituados juristas em diferentes campos do Direito. As revistas eletrônicas dividem-se em três focos: Direito do Estado, Direito Econômico e Administrativo e Reforma do Estado.

A página Direito do Estado oferece, também, uma videoteca online com trechos de conferências proferidas por professores de Direito em congressos e seminários pelo Brasil. Nesse mesmo modelo de exibição de vídeos online, foi inaugurada, em 2006, a seção Depoimentos Magistrais, na qual é possível conhecer a biografia de importantes juristas brasileiros, contadas por eles próprios.

Convênios

EDESP/FGV

A sbdp mantém convênio científico com Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas.

Em 2004, como fruto desse convênio, foi realizado o seminário sobre Parcerias Público-Privadas, na sede da FGV-SP, o qual resultou no livro Parcerias Público-Privadas, coordenado pelo Professor Carlos Ari Sundfeld.

Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região

A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região e a Sociedade Brasileira de Direito Público firmaram este convênio, visando o aprimoramento cultural de magistrados, servidores e estagiários do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, tendo como meta prioritária a apresentação e o acesso às doutrinas atualizadas sobre a evolução e a transformação do Direito. As parcerias institucionais têm sido imprescindíveis à viabilização desses objetivos, razão pela qual resolve o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por sua Presidente, a Juíza Eliana Felippe Toledo, a Escola da
Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região, por sua Diretora, a Juíza Maria Cecília Fernandes Álvares Leite e a Sociedade Brasileira de Direito Público, por sua Diretora Executiva, Senhora Roberta Alexandr Sundfeld, firmaram este instrumento destinado a desenvolver projetos acadêmico-científico-culturais, mediante realização conjunta de cursos e palestras voltados para magistrados, servidores e estagiários, sendo que os eventos daí resultantes serão estabelecidos topicamente.