Curso de Direito Público Econômico na Pontifícia Universidade Católica

Curso de Direito Público Econômico na Pontifícia Universidade Católica

Em parceria com o Centro Acadêmico “22 de Agosto”, durante os meses de março a junho de 2006, o projeto sbdpextra-muros aconteceu na PUC-SP, através de um programa semanal de 12 aulas sobre temas relevantes e atuais do Direito Público Econômico. A coordenação científica do programa, incluindo a bibliografia e a escolha do corpo docente, foi realizada pelo próprio presidente da sbdp, o Professor Carlos Ari Sundfeld.

A metodologia adotada no curso reproduziu a mesma técnica de ensino e aprendizado desenvolvida na sbdp, buscando adequar o método com o tema abordado e os objetivos pretendidos. Dessa forma, o curso teve poucas aulas expositivas, a fim de definir aos alunos os campos de incidência do Direito Público Econômico; priorizando aulas dialogadas, nas quais os alunos participaram ativamente com intervenções, dúvidas e comentários acerca do tema abordado; e encontros nos quais foram desenvolvidas simulações no estilo role play.

O sucesso do curso, de acordo com as avaliações preenchidas pelos alunos ao final do programa, foi o resultado de uma combinação de fatores característicos da Sociedade Brasileira de Direito Público e da Escola de Formação, os quais podem ser resumidos em:

i) excelência do corpo docente (formado por ex-alunos da EF, que atualmente cursam mestrado ou doutorado);

ii) bibliografia atualizada e especialmente selecionada para o público e objetivos do curso;


iii)
comprometimento dos alunos, os quais realizaram as atividades solicitadas ao longo do curso, viabilizando participação ativa do grupo durante as aulas.

O desenvolvimento do Curso de Direito Público Econômico na PUC-SP

O Prof.º Carlos Ari Sundfeld, coordenador do curso, foi o professor responsável pela primeira aula do programa, que teve como tema o surgimento e o desenvolvimento do Direito Público Econômico. Neste encontro inaugural foi possível conhecer as principais atribuições do Estado contemporâneo e os reflexos do desempenho dessas atribuições na ordem econômica.

O desempenho do poder de regulação tem sido um instrumento eficaz de controle e intervenção do Estado na economia. Por conta disto, o curso dedicou especial atenção a esse tema e suas ramificações.

Regulação, então, foi o tema da segunda aula do curso, ministrada pelo Prof.º Luis Felipe Valerim Pinheiro (aluno da Escola de Formação em 2001). A partir do caso concreto da limitação do número de cigarros comercializados em maços, os alunos discutiram sobre a incidência de restrições a atividade estatal em face dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como acerca dos motivos – nem sempre evidentes – pelos quais o Estado interfere em alguma atividade.

Dando continuidade ao tema da regulação, porém, a partir de um aspecto diferente, a Prof.ª Denise Vasques (aluna da EF em 2000) coordenou um rico debate que envolveu temas como regulação, concorrência e competências federativas. O caso das farmácias, no qual o poder público municipal fixou os locais e os horários de funcionamento desses estabelecimentos, serviu de pano de fundo para esse encontro, no qual os alunos tomaram contato com uma atribuição de competências fixada pela Constituição Federal, bem como com o exercício do poder de regulação por outro ente federativo, que não a União.

Na quarta reunião, a Prof.ª Milene Coscione (aluna da EF em 1998) coordenou a polêmica discussão acerca da possibilidade de suspensão do fornecimento de um serviço público por inadimplência do usuário. Neste encontro, os alunos conheceram a controvertida jurisprudência sobre o tema, além da incidência de diferentes regras sobre a relação entre prestadores de serviços públicos e usuários, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Concessões.

A aula 5 contou com a participação do Prof.º Conrado Hübner Mendes (aluno da EF em 1998), que desafiou os alunos a construírem um relato crítico dos argumentos utilizados por cada ministro do Supremo Tribunal Federal no caso do controle de preços das mensalidades escolares. Além da regulação, os alunos discutiram o posicionamento e a fundamentação adotada pelo STF em um caso concreto.

Qual a importância do direito societário para o CADE? Em busca que da resposta a essa pergunta, a aula da Prof.ª Ticiana Nogueira promoveu uma instigante discussão sobre a estrutura e o modo deliberativo das S.A. que permitiu aos próprios alunos encontrarem a resposta para a questão que orientou o encontro.

A Prof.ª Patrícia Pessôa, que acabara de concluir LLM na London School of Economics, explicou aos alunos o processo e as técnicas de regulação adotados na Inglaterra, bem como sobre a organização dos Poderes e a importância que cada um deles desempenha no jogo político e na regulação.

Nesses dois últimos encontros, os alunos puderam conversar e pedir dicas valiosas a duas jovens pesquisadoras que alcançaram seus objetivos de estudar no exterior. A Prof.ª Ticiana, na época recém-aprovada em para LLM em Harvard, e a Prof.ª Patrícia, de volta ao Brasil após um ano de estudos na London School, contaram aos alunos desde o funcionamento do processo seletivo para ingresso em universidades estrangeiras até o dia-a-dia de um estudante no exterior.

Além da regulação, outras atividades podem ser estudadas sob a ótica do Direito Público Econômico. Por isso, na aula 8, a Prof.ª Vera Monteiro (criadora da Escola de Formação, ao lado do Prof.º Carlos Ari) deu início a uma nova etapa do curso, apresentando aos alunos a recentíssima Lei Federal de Parcerias Público-Privadas – PPP e a lógica econômica inovadora deste novo modelo de contratação. Como objeto de estudo para a aula, foi utilizado o caso da Linha 4 do Metrô de São Paulo.

Na aula 9, a Prof.ª Carla Osmo (aluna da EF em 2001) conduziu um atual debate sobre a função social da empresa. Com o auxílio de diversos casos concretos, os alunos puderam visualizar situações em que o direito de propriedade e a livre iniciativa entram em choque com a função social da empresa e, diante dessa constatação, buscaram soluções e pontos de equilíbrio entre os princípios em questão.

Caminhando para o encerramento do curso, os Professores Rodrigo Pagani de Souza e Rodrigo Campos debateram o controvertido e recentíssimo tema da titularidade na prestação dos serviços de saneamento básico. Levando em conta a afetação histórica do serviço e alguns votos da ação em curso no STF, os alunos conheceram este complexo tema do Direito Administrativo atual.

Na semana seguinte, o Prof.º Pedro Buck Avelino discutiu com os alunos o posicionamento de dois ministros (Marco Aurélio e Eros Grau) do Supremo Tribunal Federal acerca do papel assumido pelo Estado brasileiro nas últimas décadas. O material de estudo foi um texto que abordou o desenvolvimento da Administração Pública brasileira e o advento do Estado gerencial, bem como votos dos Ministros Marco Aurélio e Eros Grau.

A aula final do curso contou com a participação do Professor Carlos Ari Sundfeld e do Professor Henrique Motta Pinto, aluno da Escola de Formação em 2001 e mestrando em Direito Urbanístico na PUC-SP. Neste encontro, os alunos conheceram o regime jurídico das empresas estatais e suas peculiaridades, como a impenhorabilidade de alguns de seus bens. Os casos estudados foram o da impenhorabilidade dos bens da ECT e o da impenhorabilidade da receita tarifária do Metrô de São Paulo.

Todas as aulas do curso receberam influências de casos verídicos do dia-a-dia forense, baseadas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o que resultou em discussões frutíferas e contundentes.

A sbdp agradece aos professores voluntários que participaram do programa extra-muros na PUC-SP:

Carlos Ari Sundfeld - Presidente da sbdp
Luís Felipe Valerim Pinheiro - turma de 1999 e mestrando em Direito Econômico e Financeiro na USP
Denise Vasques - turma de 2000 e mestranda em Direito do Estado na USP
Milene Coscione - turma de 1999
Conrado Hübner Mendes - turma de 1998 e doutorando em Direito na Universidade de Edimburgo, Escócia
Ticiana Nogueira - turma de 2002, mestranda em Direito do Estado na USP
Patrícia Pessôa - turma de 1999 e LLM pela London School of Economics and Political Science – LSE-
Vera Monteiro - doutoranda em Direito do Estado na USP
Carla Osmo - turma de 2001 e mestranda em Direito Constitucional
Rodrigo Pagani de Souza - turma de 1998 e mestre em Direito do Estado pela USP
Rodrigo Pinto de Campos - mestrando em Direito Administrativo na PUC-SP
Pedro Buck Avelino - mestrando em Direito Constitucional na PUC-SP
Henrique Motta Pinto - turma de 2001 e mestrando em Direito Urbanístico na PUC-SP