A semana na Universidade Presbiteriana Mackenzie

A semana na Universidade Presbiteriana Mackenzie

Entre os dias 12 e 16 de julho de 2004, foi realizada a “Semana Jurídica de Direito Público Contemporâneo”, organizada pelo Diretório Acadêmico João Mendes Jr., da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e pela sbdp.

Com o objetivo de dialogar com os alunos sobre temas atuais de Direito Público, a sbdp responsabilizou-se pelo conteúdo e indicação dos professores que participaram da semana jurídica que ocorreu na Universidade. O grande público presente comprovou o interesse dos alunos pelos temas propostos.

O mesmo método utilizado pela sbdp no C.A. José Frederico Marques (da Universidade São Judas Tadeu), leitura prévia, utilização de decisões judiciais, professores e debatedores, foi utilizado com os alunos do Mackenzie.

O curso contou com a participação dos seguintes professores e debatedores: Taciana Fonseca Marques, Bruno Ramos Pereira, Lucas Navarro Prado, Pedro Aurélio de Queiroz P. da Silva, Thaís C. Brecht Esteves, Rodrigo Pagani de Souza, Denise Vasques, Luís Felipe Valerim Pinheiro e Milene Louise Renée Coscione. Todos os integrantes do grupo foram alunos da Escola de Formação da sbdp.

No dia 12, sob o título “Novas Tendências do Direito Público”, foi apresentado um panorama sobre a relação entre Estado e economia no Brasil, desde o governo de Getúlio Vargas até os dias de hoje. Um dos temas debatidos foi a opção político-institucional que respaldou a atuação regulatória do Estado sobre a economia, em oposição à atuação do Estado como agente econômico, desde a segunda metade da década de 1990 (as Agências Reguladoras, por exemplo, ANATEL, ANEEL, ANP).

No segundo dia, o Direito da Concorrência foi o tema. Abordaram-se as instituições que compõem o Sistema Brasileiro de Defesa Econômica, as infrações à ordem econômica e as finalidades das normas pertinentes à concorrência.

No dia 14, traduzindo a opção pedagógica da sbdp, após a exposição sobre qual o objeto do Direito das Cidades, houve o debate sobre duas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre leis do Município de São Paulo que limitam a liberdade econômica dos estabelecimentos comerciais que se dedicam à venda de remédios. Houve intenso debate sobre os limites da liberdade de iniciativa econômica, da imposição de deveres aos particulares pelo Estado e dos limites da competência legislativa dos Municípios.

O tema do dia 15 foi Direito da Regulação. Nesse dia, o debate sobre as Agências Reguladoras pode ser mais debatido e aprofundado pelos professores e alunos.

Encerrando a semana, na sexta-feira, dia 16 de julho, discutiu-se a aplicação do Direito do Consumidor ao usuário de serviços públicos. Foram abordados conceitos básicos do Código de Defesa do Consumidor, de serviço público e da relação entre concessionário e Estado.


CURSOS

Quar

09

Ago

2017

Escola de Formação Pública 2017 - 2º semestre

Coord: Guilherme Forma Klafke

quartas e sextas, das 14h00 às 16h00