Listagem para Letra: C2
CONSTITUCIONALIDADE da arbitragem. Arbitragem na Concessão de Serviço Público. Adilson A.Dallari. RTDP 13/5.
CONSTITUCIONALIDADE. A Corte Exemplar: Considerações sobre a Corte de Warren. Sergio Fernando Moro. RTDP 34/200.
CONSTITUCIONALIDADE. A Quadratura dos Direitos Fundamentais nos diferentes Círculos Judiciais de Eficácia: Brasil-Alemanha. Georghio Alessandro Tormelin. RTDP 25/142.
CONSTITUCIONALIDADE. A Suprema Corte Norte-Americana: Um Modelo para o Mundo? José Carlos Barbosa Moreira. RDA 233/201.
CONSTITUCIONALIDADE. A Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais em Portugal. Jorge Miranda. EhPB 284.
CONSTITUCIONALIDADE. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Inovação Infeliz e Inconstitucional. Marcelo Figueiredo. RTDP 9/182.
CONSTITUCIONALIDADE. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Moacir Antonio Machado da Silva. RTDP 6/152.
CONSTITUCIONALIDADE. Afastamento da Presunção de Constitucionalidade da Lei. Sérgio Fernando Moro. RTDP 33/175.
CONSTITUCIONALIDADE. Ainda o Efeito Vinculante. Sérgio Sérvulo da Cunha. RTDP 18/124.
CONSTITUCIONALIDADE. Apontamentos sobre a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Daniel Sarmento. RDA 224/95.
CONSTITUCIONALIDADE. Arbitragem, Mediação e Negociação: A Constitucionalidade da Lei de Arbitragem. Inocêncio Mártires Coelho. RDA 219/11.
CONSTITUCIONALIDADE. Competência Constitucional de Reforma. Processo de Elaboração de Emenda Constitucional. Interpretação do Art. 60, § 5º da CF. Carmen Lúcia Antunes Rocha e Fábio Konder Comparato. RTDP 20/88.
CONSTITUCIONALIDADE. Competência de Tribunal Administrativo para Apreciar a Inconstitucionalidade de Ato Normativo. Djalma Bittar. RTDP 33/207.
CONSTITUCIONALIDADE. Constitucionalidade de Lei Municipal que Concede o uso de Bens Públicos de Uso Comum do Povo à Associação de Moradores. Toshio Mukai. RTDP 20/104.
CONSTITUCIONALIDADE. Constituição e Superação das Desigualdades Regionais. Gilberto Bercovici. EhPB 74.
CONSTITUCIONALIDADE. Contribuições Previdenciárias. Não-Recolhimento. Art. 95, "d " da Lei no 8.212/91. Inconstitucionalidade. Clémerson Merlin Cléve. RTDP 14/106.
CONSTITUCIONALIDADE. Controle Abstrato de Constitucionalidade à Luz da Lei nº 9.868/99. Patrícia Calmon Nogueira da Gama. RDA 220/109.
CONSTITUCIONALIDADE. Controle da revisão constitucional. Plebiscito.EC 2/92. Gilmar F.Mendes. RTDP 7/104.
CONSTITUCIONALIDADE. Controle de Constitucionalidade de Medidas Provisórias à Luz do Princípio da Proporcion alidade. Considerações sobre o Estado Democrático de Direito. Douglas Yamashita. RTDP 24/211.
CONSTITUCIONALIDADE. Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade. José Rubens Costa. RDA 225/45.
CONSTITUCIONALIDADE. Da Resolução Suspensiva de Leis Declaradas Inconstitucionais pelo Senado Federal.Luiz Alberto G.S. Rocha. RTDP 26/233.
CONSTITUCIONALIDADE. Declaração de Inconstitucionalidade de Dispositivo Normativo em Sede de Juízo Abstrato e Efeitos Sobre os Atos Singulares Praticados Sob sua Égide. Clémerson Merlin Cléve. RTDP 17/78.
CONSTITUCIONALIDADE. Declaração de Inconstitucionalidade sem Pronúncia da Nulidade da Lei, na Jurisprudência da Corte Constitucional Alemã. Gilmar Ferreira Mendes. RTDP 9/60.
CONSTITUCIONALIDADE. Declaração de inconstitucionalidade. Antonio Cezar Lima da Fonseca RTDP 5/193
CONSTITUCIONALIDADE. Declaratória de Constitucionalidade Contra a Constituição. Antônio Souza Prudente. RTDP 22/146.
CONSTITUCIONALIDADE. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Hugo de Brito Machado RTDP 6/221
CONSTITUCIONALIDADE. Ensaio sobre o Juízo de Constitucionalidade de Políticas Públicas. Fábio Konder Comparato. EhGA 2/ 343.
CONSTITUCIONALIDADE. Incidente de Inconstitucionalidade e Desvario do Poder. Antônio Souza Prudente. RTDP 17/206.
CONSTITUCIONALIDADE. Inconstitucionalidade da Atualização do Valor de Precatórios Judiciais. RTDP 14/152.
CONSTITUCIONALIDADE. Inconstitucionalidade da Progressividade na Contribuição Previdenciária dos Agentes Públicos.Paulo Modesto. RTDP 25/56.
CONSTITUCIONALIDADE. Inconstitucionalidade de Preceito Constitucional. Poder Constituinte originário e derivado.Cláusula Pétrea.Preceito imodificável por emenda. Paulo Bonavides. RTDP 7/58.
CONSTITUCIONALIDADE. Jurisprudência do STF. RE 172.201.1-SP. Pleno.Rel. Min. Moreira Alves. RTDP 25/218.
CONSTITUCIONALIDADE. Jurisprudência do STF. RE 204827-5-SP Pleno.Rel. Min. Min. Ilmar Galvão. RTDP 25/237.
CONSTITUCIONALIDADE. Jurisprudência do STF.AdIn 2-1/600-DF.Pleno. Rel. Min. Paulo Brossard. RTDP 23/1184.
CONSTITUCIONALIDADE. Jurisprudência. Sentença da Juíza Federal Regina Helena Costa, da 14ª Vara de São Paulo. RTDP 21/247.
CONSTITUCIONALIDADE. Leis Originariamente Inconstitucionais Compatíveis com Emenda Constitucional Superveniente. Celso Antônio Bandeira de Mello. RTDP 23/12.
CONSTITUCIONALIDADE. Limite de Idade em Concurso Público.Mandado de Segurança 5.151-O da 6a. T. do STJ. Comentário de Jacintho de Arruda Câmara. RTDP 14/271.
CONSTITUCIONALIDADE. Medida Provisória e Segurança Jurídica. Antônio Souza Prudente. RTDP 18/69.
CONSTITUCIONALIDADE. Medida Provisória:Controle Jurisdicional de seus pressupostos. Carlos David S. Aarão Reis. RTDP 8/114.
CONSTITUCIONALIDADE. Natureza e Eficácia das Disposições Constitucionais Transitórias. Carmen Lúcia Antunes Rocha. EhPB 377.
CONSTITUCIONALIDADE. O Controle Direto de Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos Municipais por Vulneração à Constituição Federal. Clóvis Beznos. RTDP 23/116.
CONSTITUCIONALIDADE. O Poder Executivo e O Poder Legislativo no Controle de Constitucionalidade. Gilmar Ferreira Mendes. RTDP 19/226.
CONSTITUCIONALIDADE. Processo e Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade Perante o Supremo Tribunal Federal: uma Proposta de Projeto de Lei. Gilmar Ferreira Mendes. RTDP 35/5.
CONSTITUCIONALIDADE. Programa de Assentamento do Distrito Federal. Sérgio Carvalho. RTDP 14/135.
CONSTITUCIONALIDADE. RE 189.550-1. 2ª T do STF. Por maioria. Rel. Min.Carlos Velloso. RTDP 20/231.
CONSTITUCIONALIDADE. Recolhimento forçado ao Banco Central de Saldos de Contas Bancárias. DPep 179.
CONSTITUCIONALIDADE. Sobre a Medida Provisória n º 1.490-14, que Dispõe Sobre o CADIN, Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal, em Face da Constituição. Paulo Brossard. RTDP 17/70.
CONSTITUCIONALIDADE.Aspectos da declaração de inconstitucionalidade dos atos normativos. Gilmar Ferreira Mendes. RTDP 2/266
CONSTITUCIONALIDADE.CONTROLE. Apelo ao Legislador na Corte Constitucional Federal Alemã. Gilmar Ferreira Mendes. RTDP 10/32.
CONSTITUCIONALIDADE.Controle. As Lacunas No Sistema Jurídico: Uma Breve Abordagem. Valmir Pontes Filho. RTDP 13/28.
CONSTITUCIONALIDADE.CONTROLE. Omissões Inconstitucionais e suas Implicações no Regime Federativo Brasileiro. Derly Barreto e Silva Filho. RTDP 10/223.
CONSTITUCIONALIDADE.Controle. Por uma justiça eficaz.Sacha Calmon Navarro Coelho. RTDP 3/62.
CONSTITUCIONALIDADE.Declaração de inconstitucionalidade no S.T.F. Sérgio Ferraz RTDP 3/204
CONSTITUCIONALIDADE.Inconstitucionalidade de Preceito de Constituição Estadual(parágrafo único do art. 293 da Constituição do Estado de São Paulo).Geraldo Ataliba.RTDP 8/70.
CONSTITUCIONALIDE.Controle. Pronúncia de Inconstitucionalidade por Omissão Parcial no Sistema Difuso e Acesso Pleno à Justiça. Antônio Souza Prudente. RTDP 13/180.
CONSTITUCIONALISMO. Constituição, Soberania e Mercosul. Cármen Lúcia Antunes Rocha. RTDP 21/12.
CONSTITUCIONALISMO. Dez Anos da Constituição de 1988 (Foi Bom para Você Também?). Luís Roberto Barroso. RTDP 20/29.
CONSTITUCIONALISMO. El Rol Paradigmático de las Cortes Y Tribunales Constitucionales em El Ejercicio Del Control Jurisdiccional de Constitucionalidad. Ricardo Haro. EhJAS 462.
CONSTITUCIONALISMO. Fundamentos Teóricos e Filosóficos do Novo Direito Constitucional Brasileiro. Luís Roberto Barroso. RDA 225/5.
CONSTITUCIONALISMO. Fundamentos Teóricos e Filosóficos do Novo Direito Constitucional Brasileiro. Luís Roberto Barroso. EhJAS 23.
CONSTITUIÇÃO . Significado do Princípio da Isonomia na Constituição de 1988.José Souto Maior Borges. RTDP 15/29.
CONSTITUIÇAO .Constituição e Direito Adquirido.Raul Machado Horta. RTDP 1/50.
CONSTITUIÇÃO .Sentido da Constituição e de sua reforma . Miguel Reale. RTDP 1/9.
CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE. Resenha de um “Prefácio” (Canotilho, “Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador”, 2ª edição). Eros Roberto Grau. EhJAS 423.
CONSTITUIÇÃO e leis a ela anteriores.Paulo Brossard RTDP 4/15
CONSTITUIÇÃO E PROCESSO. A inafastabilidade do controle jurisdicional e a ameaça ao direito. Edgard Silveira Bueno Filho 2./245 e Annamaria Pimentel. RTDP 2/249.
CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA. As Medidas Econômicas de Fevereiro/95 e a Constituição. Monica Herman Salem Caggiano. RTDP 10/169.
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL e lei ordinária. Inconstitucionalidade de Preceito de Constituição Estadual (parágrafo único do art. 293 da Constituição do Estado de São Paulo).Geraldo Ataliba.RTDP 8/70.
CONSTITUIÇÃO. A Constituição e a Prisão Penal Cautelar. Fernando Luiz Ximenes Rocha. RTDP 18/186.
CONSTITUIÇÃO. O Poder Judiciário e o Parágrafo Único do art. 1º da Constituição do Brasil. Paulo Bonavides. EhJAS 67.
CONSTITUIÇÃO. Reforma Administrativa e Direito Adquirido. Paulo Modesto RTDP 18/165.
CONSTITUIÇÃO. 1º Congresso Democracia e Cidadania - Carta de Minas. RTDP 17/247.
CONSTITUIÇÃO. A Constituição e as Provas Ilicitamente Obtidas. José Carlos Barbosa Moreira.RTDP 13/216.
CONSTITUIÇÃO. A Constituição e o Direito Administrativo. Caio Tácito. RDA 232/53.
CONSTITUIÇÃO. A Constituição e o Direito Anterior: O Fenômeno da Recepção. Marcello Cerqueira. EhJAS 177.
CONSTITUIÇÃO. A Democracia Representativa está Morta; Viva a Democracia Participativa! Roberto Amaral. EhPB 19.
CONSTITUIÇÃO. A Dimensão da Revisão Constitucional..Diógenes Gasparini. RTDP 4/176.
CONSTITUIÇÃO. A Dimensão Política da Jurisdição Constitucional. Inocêncio Mártires Coelho. RDA 225/39.
CONSTITUIÇÃO. A Eficácia Constitucional e o Ato Jurídico Perfeito. Valmir Pontes Filho. RTDP 15/186.
CONSTITUIÇÃO. A Viagem Redonda: “Habeas Data”, Direitos Constitucionais e as Provas Ilícitas.Luís Roberto Barroso. RTDP 24/14.
CONSTITUIÇÃO. Ação Civil Pública, Constituição Federal e Legitimidade para Agir.Sérgio Monte Alegre. RTDP 14/67.
CONSTITUIÇÃO. Algumas Notas sobre Colisão de Direitos Fundamentais. EhJAS 231.
CONSTITUIÇÃO. As Alterações Constitucionais e os Limites do Poder de Reforma. Guilherme Calmon Nogueira da Gama. RDA 221/ 189.
CONSTITUIÇÃO. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: arts. 33 e 78 (este último introduzido pela Emenda Constitucional 30/2000). Lúcia Valle Figueiredo EhJAS 371.
CONSTITUIÇÃO. Competência Constitucional de Reforma. Processo de Elaboração de Emenda Constitucional. Interpretação do Art. 60, § 5º da CF. Carmen Lúcia Antunes Rocha e Fábio Konder Comparato. RTDP 20/88.
CONSTITUIÇÃO. Conceito de Empresa Brasileira de Capital Nacional e Incentivos Fiscais. Revogação do art. 171 da Constituição. Interpretação da Constituição. Eros Grau. RTDP 13/83.
CONSTITUIÇÃO. Constitucionalidade/Inconstitucionalidade: Uma Questão Política? Inocêncio Mártires Coelho. RDA 221/47.
CONSTITUIÇÃO. Constituição e Democracia na Experiência Portuguesa. Vital Moreira CD/ 261.
CONSTITUIÇÃO. Constituição, Soberania e Mercosul. Cármen Lúcia Antunes Rocha. RTDP 21/12.
CONSTITUIÇÃO. Constituições Reconstituídas. Caio Tácito. RDA 223/25.
CONSTITUIÇÃO. Contrariedade à Constituição e Recurso Extraordinário: Aspectos inexplorados.Gilmar Ferreira Mendes. RTDP 8/40
CONSTITUIÇÃO. Controle de Constitucionalidade e Democracia. Clèmerson Merlin Cléve. CD/49.
CONSTITUIÇÃO. Controle de Constitucionalidade: Modelos Brasileiro e Italiano (Breve Análise Comparativa). Edilson Pereira Nobre Júnior. RDA 222/143.
CONSTITUIÇÃO. Criação de Estados-Membros na Constituição Federal. Regis de Oliveira. RTDP 12/117.
CONSTITUIÇÃO. Crime de Responsabilidade. Julgamento pelo Senado de Presidente da República que Renunciou ao Cargo. DPep 194.
CONSTITUIÇÃO. Democracia e Exclusão Social. Washington Peluso Albino de Souza. EhPB 484.
CONSTITUIÇÃO. Democracia, Constituição e Administração Pública. Cármen Lúcia Antunes Rocha. RTDP 26/60.
CONSTITUIÇÃO. Dez Anos da Constituição de 1988 (Foi Bom para Você Também?). Luís Roberto Barroso. RTDP 20/29.
CONSTITUIÇÃO. Dez Anos de Constituição, Dez Anos de Reforma Constitucional. Antonio G. Moreira Maués. CD/9.
CONSTITUIÇÃO. Emenda 3/93 (à Constituição de 1988).Geraldo Ataliba. RTDP 4/172
CONSTITUIÇÃO. Ensaio sobre o Juízo de Constitucionalidade de Políticas Públicas. Fábio Konder Comparato. EhGA 2/ 343.
CONSTITUIÇÃO. Ética democrática: a Constituição de 1988. Eduardo Silva Costa. RTDP 5/234
CONSTITUIÇÃO. Fundamentos Teóricos e Filosóficos do Novo Direito Constitucional Brasileiro (Pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo). Luís Roberto Barroso. RTDP 29/31.
CONSTITUIÇÃO. Limites à revisão constitucional de 1993. Geraldo Ataliba. RTDP 3/42
CONSTITUIÇÃO. Limites do Poder de Revisão Constitucional. Josaphat Marinho. RTDP 24/5.
CONSTITUIÇÃO. Métodos e Princípios da Interpretação Constitucional. Inocêncio Mártires Coelho.RDA 230/163.
CONSTITUIÇÃO. Natureza e Eficácia das Disposições Constitucionais Transitórias. Carmen Lúcia Antunes Rocha. EhPB 377.
CONSTITUIÇÃO. Normas contraditórias. As Limitações Constitucionais à Remuneração do Servidor Público. Marçal Justen Filho. RTDP 10/22.
CONSTITUIÇÃO. Nossa primeira constituição republicana à luz do direito comparado Adhemar Ferreira Maciel. RTDP 1/192.
CONSTITUIÇÃO. O Constitucionalismo Contemporâneo e a Instrumentalização para a Eficácia dos Direitos Fundamentais. Carmen Lúcia Antunes Rocha. RTDP 16/39.
CONSTITUIÇÃO. O Direito Adquirido e as Emendas Constitucionais. Luiz Alberto Gurgel de Faria. RTDP 22/46.
CONSTITUIÇÃO. O Futuro da Constituição. Vital Moreira. EhPB 313.
CONSTITUIÇÃO. Omissões Inconstitucionais e suas Implicações no Regime Federativo Brasileiro. Derly Barreto e Silva Filho. RTDP 10/223.
CONSTITUIÇÃO. Parlamentar. Ação Penal. Licença Prévia. Jurisprudência do STF. Inquérito nº 1.517-2. rel. Min. Celso de Mello. RDA 228/278.
CONSTITUIÇÃO. Poder Constituinte Versus Poder Reformador. Carlos Ayres Britto. CD/39.
CONSTITUIÇÃO. Por uma Revisão da Teoria da Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Sergio Fernando Moro. RTDP 32/214.
CONSTITUIÇÃO. Primeiras Reflexões sobre a Emenda Constitucional nº 15 (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento de Municípios). Hilda Regina Silveira Albandes de Souza. RTDP 17/208.
CONSTITUIÇÃO. Princípios Constitucionais do Processo Administrativo no Direito Brasileiro. Carmen Lúcia Antunes Rocha. RTDP 17/5.
CONSTITUIÇÃO. Realinhamento Constitucional. Oscar Vilhena Vieira. DGlo 15.
CONSTITUIÇÃO. Recursos Hídricos e Constituição. Dimas Macedo. RTDP 8/190.
CONSTITUIÇÃO. Reflexiones Sobre Los Principios Generales De Derecho En La Constitución Uruguaya. Juan Pablo Cajarville Peluffo . RTDP 13/33.
CONSTITUIÇÃO. Reflexões sobre Constituição e Reforma Constitucional. Josaphat Marinho.EhGA. 2/403.
CONSTITUIÇÃO. Reforma Constitucional e Plebiscito.Paulo Bonavides. RTDP 1/ 21.
CONSTITUIÇÃO. Reforma Constitucional, Cláusulas Pétreas, Especialmente a dos Direitos Fundamentais, e a Reforma Tributária. Carlos Mário da Silva Velloso. EhGA 2/ 162.
CONSTITUIÇÃO. Reforma, Revisão e Emenda Constitucional no Direito Brasileiro. Manoel Gonçalves Ferreira Filho. RDA 223/53.
CONSTITUIÇÃO. REFORMAS. Sobre o Estado Brasileiro e as Reformas Propostas. Cármen Lúcia Antunes Rocha. RTDP 18/15.
CONSTITUIÇÃO. República e “Res Publica” no Brasil (Traços constitucionais da organização política brasileira). Cármen Lúcia Antunes Rocha. EhGA 2/193.
CONSTITUIÇÃO. Réquiem para uma Constituição. Fábio Konder Comparato. RTDP 20/5.
CONSTITUIÇÃO. Revisão Constitucional. Norma de eficácia esvaída. Carlos Ayres Britto RTDP 6/158
CONSTITUIÇÃO. Revisão constitucional: questão política ou questão jurídica? Carlos Eduardo Caputo Bastos RTDP 5/242
CONSTITUIÇÃO. Revisão, Reforma Constitucional e Plebiscito. Marcello Cerqueira. EhPB 116.
CONSTITUIÇÃO. Um Novo processo de Revisão Constitucional. Jacintho de Arruda Câmara. RTDP 24/133.
CONSTITUIÇÃO. Uso da Máquina Estatal para Fins Eleitorais pelos Agentes Públicos: Inconstitucionalidade da Autorização do Inc. II do art. 73 da Lei 9.504/97. Cláudia Cavalari e Eduardo Fortunato Bim. RDA 226/33.
CONSTITUIÇÃO.A Constituição e o Conflito de Normas no Espaço - Direito Constitucional Internacional. Luís Roberto Barroso. RTDP 11/21
CONSTITUIÇÃO.Intervenção do Estado na Economia.Dinorá Adelaide Musetti Grotti.RTDP 14/52.
CONSTITUIÇÃO.Vertentes Hermenêuticas de Risco. Jose Sérgio Monte Alegre. RTDP 32/31.
CONSTITUINTE. A Salvaguarda da Democracia Constitucional. Paulo Bonavides. CD/245.
CONSTITUINTE. Constituição e Democracia na Experiência Portuguesa. Vital Moreira CD/ 261.
CONSTITUINTE. Poder Constituinte Versus Poder Reformador. Carlos Ayres Britto. CD/39.
CONSUMIDOR. A Ordem Econômica na Constituição. Miguel Reale Júnior e David Teixeira de Azevedo. RTDP 12/134
CONSUMIDOR. Agências Reguladoras e Proteção do Consumidor de Serviços de Telecomunicações. Othon Moreno de Medeiros Alves. RDA 226/219.
CONSUMIDOR. Alguns Aspectos da Qualificação Registrária no Registro de Parcelamento do Solo Urbano e o Código de Defesa do Consumidor. Kioitsi Chicuta, Ary José de Lima, Sérgio Jacomino. RTDP 21/173.
CONSUMIDOR. Competência do Ministério Público para a Defesa do Consumidor de Serviços Bancários. Paulo Brossard. RTDP 16/71.
CONSUMIDOR. Consumidor de Serviços Públicos: Dever de Indenizá-lo enquanto Cidadão. Alvaro Lazzarini. RDA 219/1.
CONSUMIDOR. Consumidor. Falta de Pagamento. Corte de Energia. Parecer de Caio Tácito. RDA 219/398.
CONSUMIDOR. Da Crise de Energia Elétrica e a Proteção do Consumidor dos Serviços Públicos Privatizados. Mauro Roberto Gomes de Mattos. RDA 225/143.
CONSUMIDOR. Da Expansão da Oferta de Energia Elétrica Emergencial e o Adicional Tarifário. Mauro Roberto Gomes de Mattos. RDA 229/99.
CONSUMIDOR. Distinção entre Usuário de Serviço Público e Consumidor. Antônio Carlos Cintra do Amaral . RDA 225/217.
CONSUMIDOR. Globalização e Direito do Consumidor. Ronaldo Porto Macedo Júnior. DGlo 225.
CONSUMIDOR. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. rel. des. Nancy Andrighi RTDP 27/262.
CONSUMIDOR. Liberdade de Empresa e Proteção ao Consumidor. DPep 138.
CONSUMIDOR. Mandado de Segurança. Tutela Antecipada. Consumidor Inadimplente. Parecer de Sérgio de Andréa Ferreira. RDA 219/412.
CONSUMIDOR. O Controle Social e o Consumidor de Serviços Públicos. Juarez Freitas.RTDP 23/24.
CONSUMIDOR. O Usuário de Telecomunicações. Sandra Pires Barbosa. RDA 227/231.
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. A Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais em Portugal. Jorge Miranda. EhPB 284.
CONTRADITÓRIO. Contraditório e Invalidação Administrativa no Âmbito da Administração Pública Federal. Vladimir da Rocha França. RDA 233/261.
CONTRADITÓRIO. Efetividade da Prestação Jurisdicional. José Neri da Silveira. RTDP 11/207.
CONTRADITÓRIO. O Princípio Constitucional do Contraditório e da Ampla Defesa nas Licitações. Edgar Antônio Chiuratto Guimarães. RTDP 17/190.
CONTRAN. O Poder Normativo do Contran e seus Reflexos nas Relações Contratuais Administrativas. Alexandre Santos de Aragão. RDA 230/305.
CONTRATAÇÃO DIRETA. Contratação de Serviços de Advocacia pela Administração Pública. Adílson Abreu Dallari. RTDP 22/30.
CONTRATAÇÃO DIRETA. Legalidade de Contrato de Obra Pública Firmado sem Licitação por força de Acordo Internacional. Adilson Abreu Dallari. RTDP 18/110.
CONTRATAÇÃO DIRETA. Licitação e as “Guidelines” do Banco Mundial. Rosolea Miranda Folgosi. EhGA 2/ 524.
CONTRATAÇÃO. Direito do Licitante Vencedor à Adjudicação e Contratação. Toshio Mukai. RTDP 23/106.
CONTRATO ADMINISTRATIVO - Pagamento Antecipado. Floriano P. de Azevedo Marques Neto e Marcos Augusto Perez. RTDP 11/105
CONTRATO ADMINISTRATIVO - Plano Real e Correção Monetária por Atraso no Pagamento. Benedicto Pereira Porto Neto.RTDP 11/170.
CONTRATO ADMINISTRATIVO.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. A Administração Pública, os Contratos e as Obrigações de Pagamento. Eurico de Andrade Azevedo. RTDP 17/147.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. A Contratação de Empresas para Suporte da Função Reguladora e a “Indelegabilidade do Poder de Polícia”. Floriano de Azevedo Marques Neto. RTDP 32/65.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. A Contratação de Particulares para suporte de Atividade Regulatória Especial. Floriano de Azevedo Marques Neto. RTDP 25/163.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. A Licitude da Cessão de Contrato Administrativo e Operações Similares e o Mito do Personalismo dos Contratos Administrativos. Fábio Barbalho Leite. RDA 232/255.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. A Repactuação de Preços à Luz do Princípio da Preservação do Equilíbrio Econômico-Financeiro nos Contratos Administrativos de Serviços Contínuos na Esfera Federal. Dalton Santos Morais. RDA 233/245.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Alteração Unilateral do Contrato Administrativo. Exegese de Dispositivos da Lei 8.666/1993. Fernando Vernalha Guimarães. RTDP 33/137.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Arbitragem e Contrato Administrativo. Eros Roberto Grau.RTDP 32/14.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Arbitragem nos Contratos Administrativos. Diogo de Figueiredo Moreira Neto. MDA 221.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. As Conseqüências da Prestação de Serviços à Administração Pública, após o Fim do Prazo Contratual. Alexandre Santos de Aragão. RTDP 32/273.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. As Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica e a Legislação Emergencial de Racionamento. Arnoldo Wald. RTDP 33/78.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Aspectos Jurídicos da Interrupção de Obras Públicas por Inadimplência da Administração. Floriano de Azevedo Marques Neto. RTDP 27/108.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Aspectos Jurídicos da Outorga da Exploração do Sistema de Bilhetagem Eletrônica para a Iniciativa Privada. Floriano de Azevedo Marques Nieto. RTDP 31/56.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Breve Nota a Propósito da Alteração dos Contratos regidos pela Lei nº 8.666/93. Eros Roberto Grau. RTDP 31/17.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Conceito de Serviço Público. Adilson Abreu Dallari. RTDP 15/112.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Contratação de Atividades Artísticas. Marcos Augusto Peres. RTDP 24/123.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Contratação de Obra Pública. Superação do Limite de 25% ante Fatos Imprevistos ou Imprevisíveis. Forma de Atender a estes Excessos. Eurico de Andrade Azevedo, Maria Lúcia Mazzei de Alencar. RTDP 34/123.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Contratação Direta por Emergência: Situação Calamitosa. Irrelevância dos Fatores Causadores da Situação Emergencial. Floriano P. Azevedo Marques Neto. RTDP 21/126.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Contrato Administrativo em Regime Jurídico de empreitada Integral e por Menor Preço Global,em período de reconhecida Emergência, com Dispensa de Licitação. Desnecessidade de Pormenorização na Prestação de Contas dos Preços Parciais, se respeitado o Preço Global Mínimo Contratado. Parecer de Ives Gandra da Silva Martins. RDA 234/397.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Contrato Administrativo. Aditivo. Valor. Parecer de Eurico de Andrade Azevedo e Maria Lúcia Mazzei de Alencar. RDA 226/368.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Contrato Administrativo. Direito Intertemporal. DPep 219.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Contrato Administrativo. Preços Contratados acima dos praticados no Mercado. Aplicação Retroativa da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União. Requisitos e Apuração de Responsabilidade Solidária entre o Agente Público e a Empresa Contratada. Adilson Abreu Dallari. RTDP 30/113.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Contratos da Administração Pública e Natureza Jurídica da Permissão de Serviço Público. Márcio Cammarosano. EhGA 2/ 488.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Contratos entre Órgãos e Entidades Públicas. Marçal Justen Filho. RTDP 15/74.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Contratos Internacionais da Administração Pública: Novos Rumos? Luiz Olavo Baptista. EhGA 2/449.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Credenciamento. Adílson Abreu Dallari. EhGA 2/ 38.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Da Necessidade Legal e Econômica de Prefixação das Condições Financeiras da Prorrogação do Prazo das Concessões do Serviço Móvel Celular . Arnoldo Wald. RTDP 21/89.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Das Sanções da Lei 8.429/92 aos Atos de Improbidade Administrativa. Fábio Medina Osório. RTDP 24/148.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Doação ao Poder Público. Encargos que Limitam o Poder de Administração do Chefe do Poder Executivo. Conciliação com as suas Atribuições Constitucionais. Parecer de Alexandre Santos de Aragão. RDA 234/390.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Impossibilidade Econômica de Cumprimento de Contrato Celebrado entre Estado-membro e a União. Teoria da Base Objetiva do Negócio Jurídico. Eros Roberto Grau. RTDP 29/121.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Jurisprudência do TFR- 4ª R. Rel. Des.Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. RDA 230/392.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Jurisprudência do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná. Apelação. Rel. Juiz Domingos Ramina. RTDP 27/280.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Cade e o Contrato Administrativo. Mauro Roberto Gomes de Mattos. RDA 224/301.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. O Contrato Administrativo e o Mercosul. Mauro Roberto Gomes de Mattos. RDA 222/ 39.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. O Direito Adquirido e o Direito Administrativo. Celso Antônio Bandeira de Mello. RTDP 24/54.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. O Princípio da Proporcionalidade e as Sanções Penais nos Contratos Administrativos. Fernanda Kellner de Oliveira Palermo. RDA 227/321.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Operação Interligada. Competência do Prefeito. Ato Negocial. Sérgio de Andréa Ferreira. RDA 222/279.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Os Indivíduos e o Estado na Realização de Tarefas Públicas. Almiro do Couto e Silva. EhGA 2/74.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Peculiaridades do Contrato de Arrendamento Portuário. Floriano de Azevedo Marques Neto e Fábio Barbalho Leite. RDA 231/269.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Rescisão Amigável Pedido pelo Contratado. Requisitos legais e Conseqüências Jurídicas. Pendência de Julgamento pelo TCU, tendende à Anulação do Contrato. Cautelas que se fazem necessárias. Parecer de Alice Gonzalez Borges. RDA 232/363.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Sociedade de Economia Mista. Subsidiária. Contratos. Caio Tácito. RDA 222/347.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Sumário do XI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo- Vitória- ES. Tendências Atuais do Direito Administrativo. RTDP 17/251.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Terceirização dos Serviços Jurídicos do Bandes. Diógenes Gasparini. RTDP 13/53.
CONTRATO ADMINISTRATIVO. Uma Releitura do Poder de Modificação Unilateral dos Contratos Administrativos (Ius Variandi) no âmbito das Concessões de Serviços Públicos. Fernando Vernalha Guimarães. RDA 219/107.
CONTRATO BANCÁRIO. Competência do Ministério Público para a Defesa do Consumidor de Serviços Bancários. Paulo Brossard. RTDP 16/71.
CONTRATO DE GERENCIAMENTO. A Contratação de Particulares para suporte de Atividade Regulatória Especial. Floriano de Azevedo Marques Neto. RTDP 25/163.
CONTRATO DE ADESÃO. Contratos da Administração Pública e Natureza Jurídica da Permissão de Serviço Público. Márcio Cammarosano. EhGA 2/ 488.
CONTRATO DE ADESÃO. Os Terminais Portuários Privativos na Lei nº 8.630/93. Carlos Augusto da Silveira Lobo. RDA 220/19.
CONTRATO DE ARRENDAMENTO. Áreas Portuárias. Arrendamento. Licitação. Parecer de Alice Gonzalez Borges. RDA 226/309.
CONTRATO DE ARRENDAMENTO. Peculiaridades do Contrato de Arrendamento Portuário. Floriano de Azevedo Marques Neto e Fábio Barbalho Leite. RDA 231/269.
CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO. Contrato de Associação. Descumprimento do Princípio Constitucional da Impessoalidade da Administração Pública. Fábio Konder Comparato. RTDP 19/103.
CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO. Modalidades de Intervenção do Estado na Ordem Econômica. Regime Jurídico das Sociedades de Economia Mista. Inocorrência de Abuso de Poder Econômico. Luís Roberto Barroso. RTDP 18/88.
CONTRATO DE CONCESSÃO. Do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato de Concessão. Direito da Concessionária à Recomposição Tarifária em Virtude de Aumento do Custo e Insumo. Arnoldo Wald. RDA 222/297.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PÚBLICO. Obrigatoriedade de Observância das Normas sobre Licitação do Bird. José Carlos de Magalhães. RTDP 13/116.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. Licitação e as “Guidelines” do Banco Mundial. Rosolea Miranda Folgosi. EhGA 2/ 524.
CONTRATO DE GERENCIAMENTO. A Contratação de Empresas para Suporte da Função Reguladora e a “Indelegabilidade do Poder de Polícia”. Floriano de Azevedo Marques Neto. RTDP 32/65.
CONTRATO DE GESTÃO, Reforma Administrativa e Controle de Contas.Edgard Camargo Rodrigues. RTDP 23/169.
CONTRATO DE GESTÃO. A Aneel e a Desestatização dos Serviços de Energia. Marcos Juruena Villela Souto. RTDP 19/170.
CONTRATO DE GESTÃO. A Implantação da Administração Pública Gerencial na Emenda Constitucional 19/98. Alice Gonzalez Borges. RTDP 24/26.
CONTRATO DE GESTÃO. Agências Reguladoras e Agências Executivas. Alexandre Santos de Aragão. RDA 228/105.
CONTRATO DE GESTÃO. As Agências Executivas Brasileiras e os “Contratos de Gestão”. Egon Bockmann Moreira. RDA 229/135.
CONTRATO DE GESTÃO. Contrato de Gestão, Serviços Sociais Autônomos e Intervenção do Estado. Ferando Facury Scaff. RDA 225/273.
CONTRATO DE GESTÃO. Contratos de Gestão e o Processo de Abertura de Capital das Empresas de Telecomunicações. Umberto Celli Jr. RTDP 27/131.
CONTRATO DE GESTÃO. Reforma Administrativa e Marco Legal das Organizações Sociais no Brasil. As Dúvidas dos Juristas sobre o Modelo das Organizações Sociais. Paulo Modesto. RTDP 16/178.
CONTRATO DE GESTÃO. Sumário do XI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo- Vitória- ES. Tendências Atuais do Direito Administrativo. RTDP 17/251.
CONTRATO DE GESTÃO. Textos Vetoriais sobre a Reforma Administrativa (EC 19/98).Carlos Pinto Coelho Motta. RTDP 20/184.
CONTRATO DE GESTÃO. Uma Visão Crítica das Organizações Sociais. Sérgio de Andréa Ferreira. RTDP 25/33.
CONTRATO DE LOCAÇÃO. Administração Pública Como Locatária. Alice Gonzales Borges. RTDP 11/229.
CONTRATO de obrigações. Falsa “reserva de mercado”; livre iniciativa,livre concorrência e soberania nacional; o princípio da igualdade. Eros Roberto Grau. RTDP 6/105
CONTRATO DE PARCERIA. Concessão de Serviço Público: Dever de Prestar Serviço Adequado e Alteração das Condições Econômicas. Princípio da Atualidade. Reequilíbrio através da Prorrogação do Prazo de Exploração. Floriano P. Azevedo Marques Neto.RTDP 22/105.
CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. Linha Telefônica. Assinantes. Emissão de Ações. Arnoldo Wald. RDA 220/308.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Conceito de Serviço Público. Adilson Abreu Dallari. RTDP 15/112.
CONTRATO DE RISCO. Gestão Alternativa de Serviços Públicos. Marcos Juruena Villela Souto. RDA 219/179.
CONTRATO DE SEGURO. RE 189.550-1. 2ª T do STF. Por maioria. Rel. Min.Carlos Velloso. RTDP 20/231.
CONTRATO DE SEGURO. Situação Atual e Perspectivas da Desregulamentação da Atividade Seguradora na Alemanha. Jürgen Basedoww. RTDP 23/140.
CONTRATO entre pessoas administrativas. Saneamento Básico. Serviço Público Estadual e Municipal. Contrato Administrativo entre Sabesp e Município. Concessão não ordinária. Geraldo Ataliba e Rosolea Folgosi. RTDP 9/105.
CONTRATO internacional de comércio. José Edgard Amorim Pereira RTDP 6/16
CONTRATO INTERNACIONAL. Contratos Internacionais da Administração Pública: Novos Rumos? Luiz Olavo Baptista. EhGA 2/449.
CONTRATO INTERNACIONAL. Licitação e as “Guidelines” do Banco Mundial. Rosolea Miranda Folgosi. EhGA 2/ 524.
CONTRATO. A Contratação de Particulares para suporte de Atividade Regulatória Especial. Floriano de Azevedo Marques Neto. RTDP 25/163.
CONTRATO. A Irrelevância da Vontade do Agente na Teoria do Ato Administrativo. Sílvio Luís Ferreira da Rocha. RTDP 25/43
CONTRATO. A Natureza Jurídica dos Contratos de Prestação de Serviço em Educação. Paulo Magalhães Da Costa Coelho. RTDP 13/130.
CONTRATO. Alguns Aspectos da Qualificação Registrária no Registro de Parcelamento do Solo Urbano e o Código de Defesa do Consumidor. Kioitsi Chicuta, Ary José de Lima, Sérgio Jacomino. RTDP 21/173.
CONTRATO. Cláusula Resolutiva. Convênio e Contrato. Diferenças. Negócio Jurídico entre Estado e Município. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. RTDP 7/274.
CONTRATO. Contrato entre Órgãos e Entidades Públicas. Carta de Curitiba. X Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. RTDP 14/267.
CONTRATO. Contratos entre Órgãos e Entidades Públicas. Marçal Justen Filho. RTDP 15/74.
CONTRATO. Descumprimento. Juros de Mora. Licitação. Leis de Mercado e Preços. Equilíbrio Econômico-Financeiro.Celso Antônio Bandeira de Mello. RTDP 9/78.
CONTRATO. Estado. Assunção de Dívida. Vinculação de Receita. Jurisprudência do STJ. Rel. Min. Humberto Gomes de Barros. RDA 220/212.
CONTRATO. Jurisprudência do STF. Ag. Inst. Rel. Min. Celso de Mello. RDA 224/384.
CONTRATO. Licitação. Leis de Mercado e Preços. Equilíbrio Econômico-Financeiro.Celso Antônio Bandeira de Mello. RTDP 9/78.
CONTRATO. Linha Telefônica. Assinantes. Emissão de Ações. Arnoldo Wald. RDA 220/308.
CONTRATO. Os Tribunais de Contas e o Sancionamento Administrativo de Licitantes e Contratados. Eduardo Rocha Dias. RTDP 19/203.
CONTRATO. Porto. Arrendamento. Cessão e Prorrogação do Contrato.Tércio Sampaio Ferraz Júnior. RTDP 26/ 144.
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Acréscimos de obras e serviços. Alteração.Carlos Ari Sundfeld. RTDP 2/149.
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Administração Pública como Locatária. Alice Gonzales Borges. RTDP 11/229.
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Do Registro de Preços nas Contratações Públicas. Diógenes Gasparini. EhGA 2/281.
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Dos Contratos Públicos: Distinção entre Princípios e Normas, Elementos Nucleares, Procedimento Preparatório e conceituação. Juarez Freitas. EJF 167.
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Os Conceitos de Reajuste, Revisão e Correção Monetária de Preços nos Contratos Administrativos. Antônio Carlos Cintra do Amaral. RTDP 15/161.
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Patrimônio Administrativo. Empresas Estatais Delegadas de Serviço Público. Regime de seus bens. Execução de suas dívidas. Geraldo Ataliba. RTDP 7/21.
CONTRATOS DE ADESÃO. Alguns Aspectos da Qualificação Registrária no Registro de Parcelamento do Solo Urbano e o Código de Defesa do Consumidor. Kioitsi Chicuta, Ary José de Lima, Sérgio Jacomino. RTDP 21/173.
CONTRATOS DE DIREITO PRIVADO. Problemas Acerca dos Conflitos entre a Jurisdição Administrativa e Judicial no Direito Português.Mônica Sifuentes. RDA 227/167.
CONTRATOS INTERNACIONAIS. Renegociações. Dívida Externa e Ética nas Relações internacionais. José Carlos de Magalhães. RTDP 8/199.
CONTRATOS INTERNACIONAIS.Cartas de Intenção no processo formativo da contratação internacional.Graus de eficácia dos contratos.Responsabilidade pré-negocial. Judith Martins-Costa. RTDP 5/207
CONTRATOS PRIVADOS. Contratos privados celebrados pela Administração. Administração Pública como Locatária. Alice Gonzales Borges. RTDP 11/229.
CONTRATOS. Reflexos da URV no Direito Administrativo. Marcos Juruena Villela Souto. RTDP 7/233.
CONTRATOS-PADRÃO. Alguns Aspectos da Qualificação Registrária no Registro de Parcelamento do Solo Urbano e o Código de Defesa do Consumidor. Kioitsi Chicuta, Ary José de Lima, Sérgio Jacomino. RTDP 21/173.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. Jurisprudência do TA- PR. Rel.Juiz Conv. Roberto Costa Barros. RTDP 28/247.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. Jurisprudência do TA- PR. Rel.Juiz Eraclês Messias. RTDP 28/244.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. Jurisprudência do Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo. Apelação. Rel.Juiz Candido Alem. RTDP 27/269.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. Jurisprudência do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná. Ap.Cível. Rel. Juiz Conv. Ronaldo Moro. V.Un. da 7ª Câmara Cível. RTDP 19/260.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. Jurisprudência do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná. Apelação. Rel. Juiz Lidio J.R.. de Macedo. RTDP 27/283.
CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. Conselho Profissional. Prestaçãode Contas. Constituição Federal. Jurisprudência do TCU. RDA 226/397.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Jurisprudência do STF. ADIN. Rel. Min. Sydney Sanches. RDA 223/260.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Jurisprudência do STF. Rel. Min. Moreira Alves. RDA 223/258.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Jurisprudência do TRF 3ª R. rel.Juíza Ana Scartezzini. RTDP 28/206.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Responsabilidade da Administração Pública por Débitos Previdenciários dos seus Contratados. Eduardo Rocha Dias. RTDP 26/195.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Servidor Inativo. Contribuição Previdenciária. Não Incidência. Jurisprudência do STF. Plenário.Adin nº 2.176. Rel. Min. Sepúlveda Pertence. RDA 221/295.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL sobre lucro. Constitucionalidade. Jurisprudência. Acórdão resumido do STF. RTDP 9/238.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. Jurisprudência do TRF da 5a Região. RTDP 8/235.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. A Lei Federal nº 9.783/99 e suas Inconstitucionalidades. Carlos Ayres Britto. RTDP 22/220.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. Inconstitucionalidade da Progressividade na Contribuição Previdenciária dos Agentes Públicos.Paulo Modesto. RTDP 25/56.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. Isonomia. Ofensa ao princípio . Contribuição Social sobre o Lucro. Instituições Financeiras. J. A . Lima Gonçalves. RTDP 15/192.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. Jurisprudência. Concessão de Liminar em Mandado de Segurança nº 1999.34.00.003113-1. Antônio Souza Prudente, Juiz Federal. RTDP 22/218.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL.. Inativos e Pensionistas. Contribuição Social Inconstitucionalidade. Jurisprudência do STF. Rel. Min. Celso de Mello. RDA 230/401.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL.Lei Complementar nº 110/01. Contribuições Sociais. Natureza Tributária. Parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional aprovado pelo Min. Pedro Malan. RDA 227/373.
CONTRIBUIÇÃO. A Chamada Contribuição de Iluminação Pública (Emenda Constitucional nº 39 de 2003). José Marcos Domingues de Oliveira. RDA 233/295.
CONTRIBUIÇÕES PARA O PASEP. Geraldo Ataliba. RTDP 12/74.
CONTROLE . O Mundo Solidário da Corrupção. João Féder. RTDP 16/200.
CONTROLE ADMINISTRATIVO. Alguns Aspectos da Qualificação Registrária no Registro de Parcelamento do Solo Urbano e o Código de Defesa do Consumidor. Kioitsi Chicuta, Ary José de Lima, Sérgio Jacomino. RTDP 21/173.
CONTROLE CONSTITUCIONAL e neutralização política do Judiciário. O Judiciário frente à Divisão dos Poderes: Um Princípio em Decadência ? Tércio Sampaio Ferraz Júnior. RTDP 9/40.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Inovação Infeliz e Inconstitucional. Marcelo Figueiredo. RTDP 9/182.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR TRIBUNAL DE CONTAS. A Aposentadoria Parlamentar Especial. Parecer de Marcílio Toscano Franca Filho. RDA 228/346.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. A Constituição e o Direito Anterior: O Fenômeno da Recepção. Marcello Cerqueira. EhJAS 177.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. A Efetividade do Princípio da Manutenção do Valor Real dos Benefícios Previdenciários. Maria Amélia Almeida Jenos de Carvalho. RDA 222/ 71.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. A Quadratura dos Direitos Fundamentais nos diferentes Círculos Judiciais de Eficácia: Brasil-Alemanha. Georghio Alessandro Tormelin. RTDP 25/142.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Ação Direta de Inconstitucionalidade: Capacidade Postulatória. Sergio Ferraz. EhGA 2/590.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental: Instrumento para uma Remodelada “interpretação Autêntica” dos Direitos Fundamentais. Georghio Alessandro Tomelin. EhJAS 659.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. As Alterações Constitucionais e os Limites do Poder de Reforma. Guilherme Calmon Nogueira da Gama. RDA 221/ 189.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Aspectos Processuais do Controle de Constitucionalidade. Sydney Sanches. EhGa 2/ 602.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Concretização Constitucional “versus” Controle dos Atos Municipais. Marcelo Neves. EhJAS 566.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Considerações Sobre o Papel do Procurador-Geral da República no Controle Abstrato de Normas sob a Constituição de 1967/69: Proposta de Releitura. Gilmar Ferreira Mendes. RTDP 21/145.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Constitucionalidade/Inconstitucionalidade: Uma Questão Política? Inocêncio Mártires Coelho. RDA 221/47.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Contrariedade à Constituição e Recurso Extraordinário: Aspectos inexplorados.Gilmar Ferreira Mendes.RTDP 8/40
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Controle de Constitucionalidade de Medidas Provisórias à Luz do Princípio da Proporcionalidade. Considerações sobre o Estado Democrático de Direito. Douglas Yamashita. RTDP 24/211.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Controle de Constitucionalidade e Democracia. Clèmerson Merlin Cléve. CD/49.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Controle de Constitucionalidade e Democracia. Menelick de Carvalho Netto. CD/215.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Controle de Constitucionalidade. Ainda o Efeito Vinculante. Sérgio Sérvulo da Cunha. RTDP 18/124.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Controle de Constitucionalidade. Constituição Estadual. Constituição Federal. Jurisprudência do STF. Rel. Min. Sepúlveda Pertence. RDA 220/237.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Controle de Constitucionalidade: Modelos Brasileiro e Italiano (Breve Análise Comparativa). Edilson Pereira Nobre Júnior. RDA 222/143.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade. José Rubens Costa. RDA 225/45.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Da Jurisdição Constitucional: Aspectos Inovadores no Controle Concentrado de Constitucionalidade. Carlos Mário da Silva Velloso. RTDP 29/5.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Da Resolução Suspensiva de Leis Declaradas Inconstitucionais pelo Senado Federal.Luiz Alberto G.S. Rocha. RTDP 26/233.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Declaratória de Constitucionalidade Contra a Constituição. Antônio Souza Prudente. RTDP 22/146.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Dez Anos da Constituição de 1988( Foi Bom para Você Também?). Luís Roberto Barroso. RTDP 20/29.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. El Rol Paradigmático de las Cortes Y Tribunales Constitucionales em El Ejercicio Del Control Jurisdiccional de Constitucionalidad. Ricardo Haro. EhJAS 462.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Elaboração de Norma Jurídica por Interpretação. Construção no Direito Constitucional. Mirtô Fraga. RTDP 20/133.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Ensaio sobre o Juízo de Constitucionalidade de Políticas Públicas. Fábio Konder Comparato. EhGA 2/ 343.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Incidente de Inconstitucionalidade e Desvario do Poder. Antônio Souza Prudente. RTDP 17/206.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Jurisprudência do STF.AdIn 2-1/600-DF.Pleno. Rel. Min. Paulo Brossard. RTDP 23/1184.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Jurisprudência. Sentença da Juíza Federal Regina Helena Costa, da 14ª Vara de São Paulo. RTDP 21/247.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Lei Municipal. Constituição Federal. Controle de Constitucionalidade. Jurisprudência do STF. Adin nº 2.164. Rel. Min. Celso de Mello. RDA 220/235.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. O Controle Cautelar de Inconstitucionalidade nas Ações de Interesse Difuso. Luiz Fabião Guasque. RTDP 35/181.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. O Controle da Constitucionalidade no Brasil: Desenvolvimentos Recentes. Keith S. Rosenn. RDA 227/1.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. O Controle de Constitucionalidade dos Atos Normativos pelos Tribunais de Contas. Vandré Augusto Búrigo. RDA 228/67.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. O Controle Direto de Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos Municipais por Vulneração à Constituição Federal. Clóvis Beznos. RTDP 23/116.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. O Poder Executivo e O Poder Legislativo no Controle de Constitucionalidade. Gilmar Ferreira Mendes. RTDP 19/226.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. O Sistema Constitucional Brasileiro e as Recentes Inovações no Controle de Constitucionalidade (Leis nº 9.868, de 10 de novembro e nº 9.982, de 3 de dezembro de 1999). Manoel Gonçalves Ferreira Filho. RDA 220/1.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. O Valor do Ato Inconstitucional em face do Direito Positivo Brasileiro. Manoel Gonçalves Ferreira Filho. RDA 230/217.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Problemas relativos a la Compatibilización de los Derechos Constitucionales y el Derecho Comunitario. Pascual Caiella. DGlo 49.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Processo Administrativo Tributário . Eduardo D.Bottallo. RTDP 20/50.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Processo e Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade Perante o Supremo Tribunal Federal: uma Proposta de Projeto de Lei. Gilmar Ferreira Mendes. RTDP 35/5.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Reforma, Revisão e Emenda Constitucional no Direito Brasileiro. Manoel Gonçalves Ferreira Filho. RDA 223/53.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Separação de Poderes. Maioria Democrática e Legitimidade do Controle de Constitucionalidade. Ana Paula de Barcellos. RTDP 32/184.
CONTROLE DE PREÇOS. Regime Constitucional do Controle de Preços no Mercado. DPep 99.
CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. O Poder Executivo e O Poder Legislativo no Controle de Constitucionalidade. Gilmar Ferreira Mendes. RTDP 19/226.
CONTROLE DIFUSO. Declaração de Inconstitucionalidade de Dispositivo Normativo em Sede de Juízo Abstrato e Efeitos Sobre os Atos Singulares Praticados Sob sua Égide. Clémerson Merlin Cléve. RTDP 17/78.
CONTROLE DIRETO e DIFUSO. Pronúncia de Inconstitucionalidade por Omissão Parcial no Sistema Difuso e Acesso Pleno à Justiça. Antônio Souza Prudente. RTDP 13/180.
CONTROLE DO ATO ADMINISTRATIVO. Jurisprudência .STF.Pleno. Por maioria. Mandado de Segurança. Relator Min.Francisco Rezek. RTDP 18/249.
CONTROLE DO PODER. Legitimidade Processual dos Poderes do Estado. Reflexões. Bernardo Olavo Gomes de Souza. RTDP 16/130.
CONTROLE EXTERNO DO JUDICIÁRIO. A Reforma do Judiciário : Em Busca da “Eficácia Social” da Prestação Jurisdicional. Uma Reflexão Sobre o Controle Externo do Judiciário e o Efeito Vinculante das Súmulas dos Tribunais Superiores” João Roberto Egydio Piza Fontes e Roberto Armelin. RTDP 17/156.
CONTROLE EXTERNO. Controle Externo da Administração Pública Estadual e Municipal. Possibilidades e Limites da Fiscalização das Casas Parlamentares e do Tribunal de Contas. Hilda Regina Silveira Albandes de Souza. RTDP 13/168.
CONTROLE EXTERNO. O Poder Judiciário e a Reforma Constitucional. Controle externo do Judiciário: na fracassada experiência européia, uma lição para o Brasil. Geraldo Ferreira Lanfredi. RTDP 35/145.
CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE. O Poder Executivo e O Poder Legislativo no Controle de Constitucionalidade. Gilmar Ferreira Mendes. RTDP 19/226.
CONTROLE JUDICIAL Notas sobre a Eficiência Administrativa na Constituição Federal. Vladimir da Rocha França. RTDP 30/77.
CONTROLE JUDICIAL. Jurisprudência do STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.576-1-DF Medida Liminar. Pleno. Rel. Min. Marco Aurélio.RTDP 17/255.
CONTROLE JUDICIAL. Pronúncia de Inconstitucionalidade por Omissão Parcial no Sistema Difuso e Acesso Pleno `a Justiça. Antônio Souza Prudente. RTDP 13/180.
CONTROLE JURISDICIONAL .Controle Jurisdicional dos Atos Políticos do Poder Executivo. Derly Barreto e Silva Filho. RTDP 8/123.
CONTROLE JURISDICIONAL. Arbitragem na Concessão de Serviço Público. Adilson A.Dallari. RTDP 13/5.
CONTROLE JURISDICIONAL. Ato Administrativo e Discricionariedade. Hélio Dourado Lustosa Júnior. EDA 225.
CONTROLE JURISDICIONAL. Medida Provisória:Controle Jurisdicional de seus pressupostos. Carlos David S. Aarão Reis. RTDP 8/114.
CONTROLE JURISDICIONAL. O Pressuposto Lógico do Ato Administrativo. José Roberto Pimenta Oliveira. RTDP 19/81.
CONTROLE JURISDICIONAL. Os Poderes Administrativos e as Relações Jurídico-Administrativas. Adilson Abreu Dallari. RTDP 24/63.
CONTROLE JURISDICIONAL. Os Tribunais de Contas e o Sancionamento Administrativo de Licitantes e Contratados. Eduardo Rocha Dias. RTDP 19/203.
CONTROLE POLÍTICO. A Autonomia do Banco Central.José Simões Patrício. RTDP 19/53.
CONTROLE POPULAR. Direito Administrativo Participativo.Caio Tácito. RTDP 15/24.
CONTROLE. A Especificidade do Controle dos Poderes Públicos no Contexto da Função Jurisdicional. Sergio de Andréa Ferreira. EhGA 2/552.
CONTROLE. Do Registro de Preços nas Contratações Públicas. Diógenes Gasparini. EhGA 2/281.
CONTROLE. Os Tribunais de Contas e o Sancionamento Administrativo de Licitantes e Contratados. Eduardo Rocha Dias. RTDP 19/203.
CONTROLE. Tribunal de Contas: Um Desconhecido na República. Jair Lins Neto. RDA 219/205.
CONTROLES DO PODER POLITICO. Celso Antônio Bandeira de Mello.RTDP 11/59
CONVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. Sumário do XI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo- Vitória- ES. Tendências Atuais do Direito Administrativo. RTDP 17/251.
CONVALIDAÇÃO. A Preservação dos Efeitos dos Atos Administrativos Viciados. Jacintho de Arruda Câmara. EDA 49.
CONVALIDAÇÃO. Alteração Disfarçada do Edital. Falta de Motivação da Decisão Inabilitatória. Exclusão de Proponente reconhecidamento Apto. Exigência Antecipada de Requisito de Constituição de Consórcio. Ilicitude. Convalidação. Adilson Abreu Dallari. RTDP 33/59.
CONVALIDAÇÃO. Consórcio para Construção e Exploração de Usina Elétrica. Adilson A.Dallari. RTDP 14/171.
CONVALIDAÇÃO. Contraditório e Invalidação Administrativa no Âmbito da Administração Pública Federal. Vladimir da Rocha França. RDA 233/261.
CONVALIDAÇÃO. Extinção dos Atos Administrativos: Algumas Reflexões. Sérgio Ferraz. RDA 231/47.
CONVALIDAÇÃO. Invalidação Administrativa na Lei Federal 9.784/1999. Vladimir da Rocha França. RTDP 35/56.
CONVALIDAÇÃO. Jurisprudência do TRF-5ªR. Apelação em Mandado de Segurança nº 95.05.04274-4-CE. 2ªT Relator Juiz José Delgado.v.u. RTDP 22/211.
CONVALIDAÇÃO. Legalidade de Contrato de Obra Pública Firmado sem Licitação por força de Acordo Internacional. Adilson Abreu Dallari. RTDP 18/110.
CONVALIDAÇÃO. Os Poderes Administrativos e as Relações Jurídico-Administrativas. Adilson Abreu Dallari. RTDP 24/63.
CONVALIDAÇÃO. Princípio do Fato Consumado no Direito Administrativo. Mauro Roberto Gomes de Mattos. RDA 220/195.
CONVENÇÕES.Convenções sobre o FMI e o BIRD. Obrigatoriedade de Observância das Normas Sobre Licitação do Bird. José Carlos De Magalhães. RTDP 13/116.
CONVÊNIO ADMINISTRATIVO. Contratos entre Órgãos e Entidades Públicas. Marçal Justen Filho. RTDP 15/74.
CONVÊNIO entre pessoas administrativas. Saneamento Básico. Serviço Público Estadual e Municipal. Contrato Administrativo entre Sabesp e Município. Concessão não ordinária. Geraldo Ataliba e Rosolea Folgosi. RTDP 9/105.
CONVÊNIO. Algumas Considerações acerca da Concessão de Serviço Público. Marçal Justen Filho. EhGA 2/ 470.
CONVÊNIO. Cláusula resolutiva. Convênio e Contrato. Diferenças. Negócio Jurídico entre Estado e Município. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. RTDP 7/274.
CONVÊNIO. Convênio entre Entidades Públicas executado por Fundação de Apoio. Serviço de Saúde. Conceito de Serviço Público e Serviço de Relevância Pública. Paulo Modesto. RTDP 28/109.
CONVÊNIO. Gestão Alternativa de Serviços Públicos. Marcos Juruena Villela Souto. RDA 219/179.
CONVÊNIO. Reforma Administrativa e Marco Legal das Organizações Sociais no Brasil. As Dúvidas dos Juristas sobre o Modelo das Organizações Sociais. Paulo Modesto. RTDP 16/178.
CONVÊNIOS para a concessão de isenções de ICMS. Incentivos Fiscais e Financeiros.José Souto Maior Borges RTDP 8/86.
COOPERATIVA. A Participação de Cooperativas Nas Licitações da Administração Pública. Renato Lopes Becho. RDA 224/51.
COOPERATIVA. Cláusula de Exclusividade na Prestação de Serviços Médicos: Aspectos Concorrenciais e Administrativos. Luiz Ricardo Trindade Bacellar. RDA 234/277.
COOPERATIVA. Cooperativas. Participação em Licitação. Viabilidade. Condições. Maria Paula Dallari Bucci. RTDP 31/120.
COOPERATIVAS. A Legalidade da Participação das Cooperativas no Processo Licitatório. Mauro Roberto Gomes de Mattos. RDA 233/387.
COOPERATIVAS. A Participação de Cooperativas nas Licitações da Administração Pública. Renato Lopes Becho. RTDP 34/141.
CORREÇÃO MONETÁRIA. Agravo Regimental em Agravo de Instrumento. Jurisprudência do STF. RTDP 8/228.
CORREÇÃO MONETÁRIA . Regime Constitucional da Correção Monetária. Carlos Ayres Britto. RTDP 14/5.
CORREÇÃO MONETÁRIA de balanços (Lei 8.200) Demonstrações financeiras.Fábio Konder Comparato. RTDP 4/91
CORREÇÃO MONETÁRIA. Contrato Administrativo - Plano Real e Correção Monetária por atraso no pagamento. Benedicto Pereira Porto Neto.RTDP 11/170.
CORREÇÃO MONETÁRIA. Correção Monetária de Parcelas Pagas com Atraso a Servidor Público. Mirtô Fraga. RTDP 19/126.
CORREÇÃO MONETÁRIA. Ilegalidade e Inconstitucionalidade da Taxa Selic para Correção de Débitos Tributários. Ives Gandra da Silva Martins. RDA 220/139.
CORREÇÃO MONETÁRIA. Jurisprudência do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná. Apelação. Rel. Juiz Domingos Ramina. RTDP 27/280.
CORREÇÃO MONETÁRIA. Os Conceitos de Reajuste, Revisão e Correção Monetária de Preços nos Contratos Administrativos. Antônio Carlos Cintra do Amaral. RTDP 15/161.
CORREÇÃO MONETÁRIA. Planos Econômicos, Direito Adquirido e FGTS. Teori Albino Zavascki. RTDP 22/64.
CORREÇÃO MONETÁRIA. Vencimentos. Correção Monetária. Substituição Processual. Jurisprudência do STF.Ação Ordinária nº 152-8.Plenário. Rel. Min. Carlos Velloso. RDA 221/273.
CORREIO. Reestruturação do Setor Postal Brasileiro. Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto. RTDP 19/149.
CORREIOS. Regime Constitucional do Serviço Postal. Legitimidade da Atuação da Iniciativa Privada. Luís Roberto Barroso. RDA 222/179.
CORRUPÇÃO. A Ação Civil Pública como Instrumento de Combate à Corrupção no Estado Democrático de Direito. Paulo Henrique Blasi. RDA 221/127.
CORRUPÇÃO. A Corrupção. Uma Visão Jurídico-sociológica. Emerson Garcia. RDA 233/103.
CORRUPÇÃO. O Controle do Estado no Próximo Milênio. João Féder. RTDP 17/234.
CORRUPÇÃO. O Mundo Solidário da Corrupção. João Féder. RTDP 16/200.
CORRUPÇÃO.Corrupção e Democracia. Manoel Gonçalves Ferreira Filho. RDA 226/213.
CPI. O Controle dos Poderes Executivo e Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal. Mauro Roberto Gomes de Mattos. RDA 234/259.
CREDENCIAMENTO. Credenciamento Mediante Licitação. Adilson Abreu Dallari. RTDP 23/97.
CREDENCIAMENTO. Credenciamento. Adílson Abreu Dallari. EhGA 2/38.
CREDENCIAMENTO. Gestão Alternativa de Serviços Públicos. Marcos Juruena Villela Souto. RDA 219/179.
CREDENCIAMENTO. Serviço Público e Poder de polícia: Concessão e Delegação. Celso Antônio Bandeira de Mello. RTDP 20/21.
CREDITO DE NATUREZA ALIMENTAR. A Eficácia dos Precatórios. Marco Aurélio. RTDP 16/97.
CRÉDITO DO CONTRATADO. A Administração Pública, os Contratos e as Obrigações de Pagamento. Eurico de Andrade Azevedo. RTDP 17/147.
CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Causas extintivas. A Extinção da Punibilidade no “Parcelamento “de Contribuições Previdenciárias descontadas, por entidades beneficentes de Assistência social, dos seus Empregados, e não recolhidas, à Previdência, no Prazo Legal. Roque Antonio Carrazza. RTDP 13/11.
CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Estado. Assunção de Dívida. Vinculação de Receita. Jurisprudência do STJ. Rel. Min. Humberto Gomes de Barros. RDA 220/212.
CRÉDITO. A Compensação de Créditos No ICMS e no IPI. Transferência de Créditos do ICMS com Deságio. O Princípio da não Cumulatividade. Reflexos no Imposto de Renda. Sacha Calmon Navarro Coelho e Misabel de Abreu Machado Derzi. RTDP 15/118.
CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTAR. Jurisprudência. ADIN nº 1.098-1 SP. STF. Rel. Min. Marco Aurélio. RTDP 21/212.
CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. Omissão de Rendimentos Presumidos. Arnaldo Malheiros Filho. RTDP 15/167.
CRIME DE RESPONSABILIDADE. Aspectos do Processo de “Impeachment”. Renúncia e Exoneração de Agente Político. Tipicidade Constitucional dos Crimes de Responsabilidade. Luís Roberto Barroso. RTDP 19/115.
CRIME DE RESPONSABILIDADE. Crime de Responsabilidade. Julgamento pelo Senado de Presidente da República que Renunciou ao Cargo. DPep 194.
CRIME DE RESPONSABILIDADE. Crime de Responsabilidade. Processo. Julgamento. ADIN. Jurisprudência do STF, rel. Min. Nelson Jobim. RDA 231/351.
CRIME DE RESPONSABILIDADE. Ministro de Estado. Denúncia. Impeachment. Jurisprudência do STF. Petição nº 1.954-7 Medida Liminar. Rel. Min. Celso de Mello. RDA 222/242.
CRIME DE RESPONSABILIDADE. Reclamação da União contra decisão de juiz federal em Ação de improbidade. Rel. Min. Nelson Jobim. RDA 231/360.
CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS MUNICIPAIS. Renúncia. Crime de Responsabilidade. Renúncia do Agente. Efeitos processuais. Fábio Konder Comparato. RTDP 7/82.
CRIMES DE RESPONSABILIDADE. Jurisprudência. 2ª Turma do STF. V.U. Recurso em Habeas Corpus. Relator Min. Maurício Corrêa. RTDP 18/240.
CRIMES POLÍTICOS. Jurisprudência. 2ª Turma do STF. V.U. Recurso em Habeas Corpus. Relator Min. Maurício Corrêa. RTDP 18/240.
CRIMES. Prefeito. Jurisprudência. 2ª Turma do STF. V.U. Recurso em Habeas Corpus. Relator Min. Maurício Corrêa. RTDP 18/240.
CRIMI POLÍTICO. O Direito Internacional e o Supremo Tribunal Federal. Carlos Mário da Silva Velloso.RDA 229/5.
CULPA. O Nexo de Causalidade na Responsabilidade Patrimonial do Estado. Bruno Luiz Weiler Siqueira. RDA 219/91.
CULPABILIDADE. Sanções Administrativas e Princípios de Direito Penal. Edilson Pereira Nobre Júnior. RDA 219/127.
CUSTAS JUDICIAIS. Serviço Cartorário. Emolumentos. Fixação. Jurisprudência do STF. Adin nº 1.709. Rel. Min. Maurício Corrêa. RDA 221/312.
