Listagem para Letra: L
L
LACUNAS DA LEI. Função Administrativa e Lacunas da Lei. Márcio augusto de Vasconcelos Diniz. RTDP 32/259.
LACUNAS. As Lacunas No Sistema Jurídico: Uma Breve Abordagem. Valmir Pontes Filho. RTDP 13/28.
LACUNAS. Lacuna e Sistema Normativo. Régis Fernandes de Oliveira. RTDP 24/34.
LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. Jurisprudência do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná. Ap.Cível. Rel. Juiz Conv. Ronaldo Moro. V.Un. da 7ª Câmara Cível. RTDP 19/260.
LANÇAMENTO. Omissão de Rendimentos Presumidos. Arnaldo Malheiros Filho. RTDP 15/167.
LAVRA DE MINÉRIO. Regulamento. Segurança Jurídica. Jurisp. Acórdão da 2ª. T. do TFR 1ª. R., rel. Juiz Tourinho Neto. RDA 234/313.
LAVRA. A Natureza Jurídica da Compensação Financeira Pela Exploração De Recursos Minerais. Regina Helena Costa. RTDP 13/126.
LEASING. Serviço no Exterior. Leasing Trilateral. Impedimento. Jurisprudência administrativa do TCU. RDA 219/337.
LEGALIDADE. Legalidade, Legitimidade e Corrupção em Campanhas Eleitorais. Monica Herman Salem Caggiano. RTDP 7/131.
LEGALIDADE. Significado do Princípio da Isonomia na Constituição de 1988.José Souto Maior Borges. RTDP 15/29.
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. Inovações da Jurisprudência em Matéria Ambiental. Alvaro Luiz Valery Mirra. RTDP 8/206
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Jurisprudência do STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.552-4-DF.Por maioria de votos. Relator Min.Carlos Velloso. RTDP 24/255.
LEGISLATIVO. Prerrogativas e poderes.Controles do Poder Político. Celso Antônio Bandeira de Mello.RTDP 11/59
LEGITIMAÇÃO ATIVA. Ação Civil Pública. Ação Popular. A Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos. Posição do Ministério Público.Lucia Valle Figueiredo.RTDP 16/15.
LEGITIMAÇÃO ATIVA . Jurisprudência do STF.AdIn 2-1/600-DF.Pleno. Rel. Min. Paulo Brossard. RTDP 23/1184.
LEGITIMAÇÃO ATIVA. Ação Civil Pública, Constituição Federal e Legitimidade para Agir.Sérgio Monte Alegre. RTDP 14/67.
LEGITIMAÇÃO CONSTITUCIONAL. Ministério Público e Tutela dos Interesses Difusos.Luiz Fabião Guasque. RTDP 8/175.
LEGITIMAÇÃO PASSIVA DE PARECERISTA. Considerações sobre a Ação Popular. Celso Antônio Bandeira de Mello. RTDP 16/59.
LEGITIMAÇÃO. Legitimação Constitucional do Ministério Público para Ação Civil Pública em matéria Tributária na Defesa dos Direitos Individuais Homogêneos. Antônio Souza Prudente. RTDP 27/160.
LEGITIMAÇÃO. Ministério Público e Defesa de Direitos Individuais Homogêneos. Teori Allbino Zavascki. RTDP 7/148.
LEGITIMAÇÃO. O Poder Executivo e O Poder Legislativo no Controle de Constitucionalidade. Gilmar Ferreira Mendes. RTDP 19/226.
LEGITIMAÇÃO. Vencimentos. Correção Monetária. Substituição Processual. Jurisprudência do STF. Ação Ordinária nº 152-8 .Plenário. Rel. Min. Carlos Velloso. RDA 221/273.
LEGITIMIDADE . Apelação Cível 77320-PE. 2ª T do TRF da 5ª R., V.u. rel. Juiz José Delgado. RTDP 20/249.
LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA. Legitimidade do Poder de Reforma Constitucional. Fábio Konder Comparato. RTDP 9/167.
LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ação Civil Pública. 7ª Câm.de Direito Público. Rel. Sérgio Pitombo. RTDP 17/267.
LEGITIMIDADE em Matéria Política. Legitimidade do Poder de Reforma Constitucional. Fábio Konder Comparato. RTDP 9/167.
LEGITIMIDADE. A Democratização dos Meios de Comunicação de Massa. Fábio Konder Comparato. EhPB 149.
LEGITIMIDADE. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Inovação Infeliz e Inconstitucional. Marcelo Figueiredo. RTDP 9/182.
LEGITIMIDADE. Adin. O Direito de Propositura das Confederações Sindicais e das Entidades de Classe de âmbito Nacional. Gilmar Ferreira Mendes. RTDP 7/161.
LEGITIMIDADE. Competência do Ministério Público para a Defesa do Consumidor de Serviços Bancários. Paulo Brossard. RTDP 16/71.
LEGITIMIDADE. Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel. Jurisprudência do STF. Mandado de Segurança nº 22800-8-DF.Rel. Min. Marco Aurélio. RTDP 17/260.
LEGITIMIDADE. Concessão de Rodovias. Código do Consumidor. Ação Civil Pública. Egon Bockmann Moreira. RDA 222/ 315.
LEGITIMIDADE. Ilegitimidade Ativa.Associação de Associações. Jurisprudência.STF. rel. min. Moreira Alves. RDA 225/376.
LEGITIMIDADE. Legitimidade Constitucional. Diogo de Figueiredo Moreira Neto. RDA 230/347.
LEGITIMIDADE. Legitimidade do Poder de Reforma Constitucional. DPep 25.
LEGITIMIDADE. Legitimidade do Poder de Reforma Constitucional. Fábio Konder Comparato. RTDP 9/167.
LEGITIMIDADE. Legitimidade Processual dos Poderes do Estado. Reflexões. Bernardo Olavo Gomes de Souza. RTDP 16/130.
LEGITIMIDADE. Mandado de Segurança. Justiça Incompetente. Suspensão de Concessão. Parecer de Sérgio de Andréa Ferreira. RDA 228/325.
LEGITIMIDADE. Mandado de Segurança. Tutela Antecipada. Consumidor Inadimplente. Parecer de Sérgio de Andréa Ferreira. RDA 219/412.
LEGITIMIDADE. Ministro de Estado. Denúncia. Impeachment. Jurisprudência do STF. Petição nº 1.954-7 Medida Liminar. Rel. Min. Celso de Mello. RDA 222/242.
LEGITIMIDADE. Os Poderes Administrativos e as Relações Jurídico-Administrativas. Adilson Abreu Dallari. RTDP 24/63.
LEGITIMIDADE. Vertentes Hermenêuticas de Risco. Jose Sérgio Monte Alegre. RTDP 32/31.
LEGITIMIDADE.A Despolitização da Legitimidade.Paulo Bonavides. RTDP 3/17.
LEI ANTITRUSTE. Intervenção do Estado na Economia. Dinorá Adelaide Musetti Grotti. RTDP 14/52.
LEI PROCESSUAL. Os Juizados Especiais e os Meios para sua Agilidade. Michel Temer e Johann Homonnai Júnior. RTDP 15/154.
LEI 9096. A Lei dos Partidos Políticos. Sérgio Sérvulo da Cunha. RTDP 19/38.
LEI COMPLEMENTAR e criação de novos Estados. Criação De Estados-Membros na Constituição Federal.. Regis de Oliveira. RTDP 12/117.
LEI COMPLEMENTAR no 24/75, Incentivos Fiscais e Financeiros.José Souto Maior Borges.RTDP 8/86.
LEI COMPLEMENTAR. A Função da Lei Complementar Tributária. Adoção de Imposto Fixo no Direito Tributário Brasileiro. Ives Gandra da Silva Marins. RDA 222/329.
LEI COMPLEMENTAR. A Hipótese de Imposição do ICMS nas Operações com Energia elétrica. Peculiaridades nas Operações Interestaduais. Parecer de Ives Gandra da Silva Martins. RDA 225/399.
LEI COMPLEMENTAR. Advocacia Geral da União. Lei Complementar nº 73. Criação de Cargos. Jurisprudência Administrativa da AGU. Thereza Helena S. de Miranda Lima. RDA 225/389.
LEI COMPLEMENTAR. Emenda Constitucional. Reforma do Poder Judiciário Estadual. Inconstitucionalidade. Parecer de Ives Gandra da Silva Martins RDA 219/387.
LEI COMPLEMENTAR. Exegese do art. 155, II, § 2º., IX, “B”da CF. Parecer de Fátima Fernandes Rodrigues de Souza. RDA 234/411.
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. As Despesas com o Pessoal. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000. Livia Maria Armentano Koenigstein Zago. RDA 226/119.
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. O Processo Orçamentário Municipal à vista da Lei de Responsabilidade Fiscal. Flávio C. de Toledo Jr e Sérgio Ciquera Rossi. RDA 224/169.
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Os Honorários Advocatícios dos Procuradores Públicos e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Clóvis Beznos. RTDP 29/135.
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Participação Democrática: Audiências Públicas. Regina Maria Macedo Nery Ferrari. EhJAS 325.
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Venda de Créditos de Titularidade de Autarquia e Conceito de Operação de Crédito na Lei de Responsabilidade Fiscal. Legalidade do Desconto do Valor de Face dos Créditos a serem Alienados. Maurício Portugal Ribeiro. RTDP 32/148.
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.. Licitação e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mauro Roberto Gomes de Mattos. RDA. 230/357.
LEI DE USURA. Delegação Legislativa. Edgard Amorim. RTDP 35/35.
LEI DELEGADA. Controle de Constitucionalidade de Medidas Provisórias à Luz do Princípio da Proporcionalidade. Considerações sobre o Estado Democrático de Direito. Douglas Yamashita. RTDP 24/211.
LEI DELEGADA. Delegação Legislativa. Edgard Amorim. RTDP 35/35.
LEI ESTADUAL De Concessões E Legislação Federal Superveniente. Adilson Abreu Dallari. RTDP 11/68.
LEI Inconstitucional. Aplicação. Declaração de Inconstitucionalidade sem Pronúncia da Nulidade da Lei, na Jurisprudência da Corte Constitucional Alemã. Gilmar Ferreira Mendes. RTDP 9/60.
LEI INJUSTA. Direito e Justiça : Um Compromisso.(breves anotações). Sérgio Ferraz. RTDP 15/145.
LEI MUNICIPAL. O Controle Direto de Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos Municipais por Vulneração à Constituição Federal. Clóvis Beznos. RTDP 23/116.
LEI MUNICIPAL. O Poder Executivo e O Poder Legislativo no Controle de Constitucionalidade. Gilmar Ferreira Mendes. RTDP 19/226.
LEI MUNICIPAL.Controle de Constitucionalidade.Roberto Rosas. RTDP 1/309.
LEI ORÇAMENTÁRIA. Crédito Extraordinário. Abertura sem a ocorrência de motivo. Ação Popular Procedente. Sentença do Juiz Emilio Gimenez Filho, de Paraguaçu Paulista. RTDP 16/238.
LEI ORÇAMENTÁRIA. Lei Orçamentária anual. Alterações ao projeto do Executivo. Limites. Apleação Cível no 241.944-1/0 dp TJSP. RTDP 13/244.
LEI ORÇAMENTÁRIA. O Processo de Formação da Lei Orçamentária Anual. A Rejeição do Projeto de Lei e o Princípio da Inexauribilidade da Lei Orçamentária. Gabriel Ivo. RTDP 34/164.
LEI ORGÂNICA. Doação de Bem Imóvel Municipal à Empresa Privada. Hélcio de Abreu Dallari Junior. RTDP 17/127.
LEI ORGÂNICA. Incineração de Documentos Arquivados no Arquivo Geral da Prefeitura Municipal. Hélcio de Abreu Dallari Júnior. RTDP 19/145.
LEI ORGÂNICA. Programa de Assentamento do Distrito Federal. Sérgio Carvalho. RTDP 14/135.
LEI ORGÂNICA.Constitucionalidade de Lei Municipal que Concede o uso de Bens Públicos de Uso Comum do Povo à Associação de Moradores.Toshio Mukai. RTDP 20/104.
LEI TRIBUTÁRIA. O Princípio da Irretroatividade da Lei Tributária. Carlos Mario da Silva Velloso. RTDP 15/13.
LEI. A Razoabilidade Das Leis. Caio Tácito. RTDP 13/227.
LEI. Do Vício Formal da Emenda 20/98. Marcos Joaquim Gonçalves Alves. RTDP 25/153.
LEI. Nulidade. Declaração de Inconstitucionalidade sem Pronúncia da Nulidade da Lei, na Jurisprudência da Corte Constitucional Alemã. Gilmar Ferreira Mendes. RTDP 9/60.
LEI. O Estado Contemporâneo Frente ao Princípio da Indelegabilidade Legislativa. Artur de Brito Gueiros Souza. RTDP 13/193.
LEI. Questões Fundamentais de Técnica Legislativa.Gilmar Ferreira Mendes.RTDP 1/255.
LEILOEIRO. Leiloeiro Oficial. Junta Comercial. Poderes. Jurisprudência Administrativa. Parecer de Sonia Maria de Menezes Rodrigues, do Depto. Nacional de Registro do Comércio. RDA 221/337.
LESIVIDADE. Crédito Extraordinário. Abertura sem a ocorrência de motivo. Ação Popular Procedente. Sentença do Juiz Emilio Gimenez Filho, de Paraguaçu Paulista. RTDP 16/238.
LIBERALISMO. Law and Politics in Habermas. Paul G. Chevigny. DGlo 107.
LIBERALISMO. Sobre o Estado Brasileiro e as Reformas Propostas. Cármen Lúcia Antunes Rocha. RTDP 18/15.
LIBERDADE DE CONCORRÊNCIA. Direito Econômico e Globalização. Fernando Herren Aguillar. DGlo 269.
LIBERDADE CONTRATUAL. Ensaio sobre o Conteúdo Jurídico do Princípio da Lucratividade. Fernando Facury Scaff. RDA 224/323.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO. A Corte Exemplar: Considerações sobre a Corte de Warren. Sergio Fernando Moro. RTDP 34/200.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Liberdade de Expressão: Direito à Informação e Banimento da Publicidade de Cigarro. Luís Roberto Barroso. RDA 224/31.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Ministério Público. Liberdade de Expressão. Ação Judicial. Parecer de Emerson Garcia. RDA 228/373.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO. O Novo Regramento da Propaganda Eleitoral. Edílson Pereira Nobre Júnior. RTDP 32/37.
LIBERDADE. Liberdade. Autopropriedade, e a Diáspora Filosófica do Libertarianismo. Justin Weinberg. RTDP 30/45.
LICENÇA AMBIENTAL. Regulamento. Segurança Jurídica. Jurisp. Acórdão da 2ª. T. do TFR 1ª. R., rel. Juiz Tourinho Neto. RDA 234/313.
LICENÇA. A Processualidade das Licenças Ambientais como Garantia dos Administratados. Derly Barreeto e Silva Filho. RTDP 32/249.
LICENÇAS e autorizações no Direito Administrativo. Carlos Ari Sundfeld. RTDP 3/66.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL. A Administração Pública em Face da Responsabilidade Ambiental. Toshio Mukai. RDA 220/143.
LICITAÇÃO . Obrigatoriedade de Observância das Normas sobre Licitação do Bird. José Carlos de Magalhães. RTDP 13/116.
LICITAÇÃO INTERNACIONAL. Obrigatoriedade De Observância Das Normas Sobre Licitação Do Bird. José Carlos de Magalhães. RTDP 13/116.
LICITAÇÃO NA ANATEL. Reforma Administrativa e Controle de Contas.Edgard Camargo Rodrigues.RTDP 23/169.
LICITAÇÃO. A Habilitação em Procedimento Licitatório de Sociedades Pertencentes ao Mesmo Grupo Societário. Milton A . de Brito Nobre. RTDP 17/233.
LICITAÇÃO. A Legalidade da Participação das Cooperativas no Processo Licitatório. Mauro Roberto Gomes de Mattos. RDA 233/387.
LICITAÇÃO. A MP dos Pregões. Inconstitucionalidades e Ilegalidades. Toshio Mukai. RTDP 29/26.
LICITAÇÃO. A Participação de Cooperativas Nas Licitações da Administração Pública. Renato Lopes Becho. RDA 224/51.
LICITAÇÃO. A Participação de Cooperativas nas Licitações da Administração Pública. Renato Lopes Becho. RTDP 34/141.
LICITAÇÃO. A Viabilidade Jurídica do Financiamento de Programa de Despoluição Mediante Venda Antecipada de Energia Elétrica. Floriano de Azevedo Marques Neto. RTDP 35/52.
LICITAÇÃO. Agências Reguladoras e Agências Executivas. Alexandre Santos de Aragão. RDA 228/105.
LICITAÇÃO. Alteração Disfarçada do Edital.Falta de Motivação da Decisão Inabilitatória. Exclusão de Proponente reconhecidamento Apto. Exigência Antecipada de Requisito de Constituição de Consórcio. Ilicitude. Convalidação. Adilson Abreu Dallari. RTDP 33/59.
LICITAÇÃO. Anotações à Modalidade Pregão. Joel de Menezes Niebuhr. RTDP 29/168.
LICITAÇÃO. Anotações sobre a Revogação em Sede Licitatória. Sergio de Andréa Ferreira. RDA 229/45.
LICITAÇÃO. Apontamentos sobre o “Concurso Público” para a Escolha de Projeto Arquitetônico. Evandro Ferreira de Viana Bandeira e Luciana Vilela de Carvalho e Viana Bandeira. RTDP 28/191.
LICITAÇÃO. Apresentação de Propostas por Empresas Pertencentes a um Mesmo Grupo Econômico. Adilson Abreu Dallari. RTDP 34/5.
LICITAÇÃO. Áreas Portuárias. Arrendamento. Licitação. Parecer de Alice Gonzalez Borges. RDA 226/309.
LICITAÇÃO. As Licitações e as Empresas Estatais após a Emenda 19. Eros Roberto Grau. RTDP 23/70.
LICITAÇÃO. Atestado de Capacidade Técnica e Habilitação em Licitações Públicas. Cynara Monteiro Mariano. RDA 222/133.
LICITAÇÃO. Cláusula de pagamento. Contrato Administrativo - Pagamento Antecipado. Floriano P. de Azevedo Marques Neto e Marcos Augusto Perez. RTDP 11/105
LICITAÇÃO. Concessão de Serviço Público. Garantias Exigíveis dos Proponentes. Legislação Aplicável. Adilson Abreu Dallari. RTDP 16/84.
LICITAÇÃO. Concorrência de Obra e Serviço de Engenharia. Comprovação da Capacidade Técnico-Operacional dos Licitantes. Valmir Pontes Filho. RTDP 30/125.
LICITAÇÃO. Consórcio para Geração de Energia Elétrica. Eros Roberto Grau. RTDP 12/52.
LICITAÇÃO. Constitucionalidade de Lei Municipal que Concede o uso de Bens Públicos de Uso Comum do Povo à Associação de Moradores. Toshio Mukai. RTDP 20/104.
LICITAÇÃO. Constituição Federal. Reforma Administrativa: Licitação nas Empresas Estatais. Benedicto Pereira Porto Neto. RTDP 27/19.
LICITAÇÃO. Contratação de Atividades Artísticas. Marcos Augusto Peres. RTDP 24/123.
LICITAÇÃO. Contratação de Serviços de Advocacia pela Administração Pública. Adílson Abreu Dallari. RTDP 22/30.
LICITAÇÃO. Contratação de serviços de Advocacia. Carta de Curitiba. X Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. RTDP 14/267.
LICITAÇÃO. Contratação Direta por Emergência: Situação Calamitosa. Irrelevância dos Fatores Causadores da Situação Emergencial. Floriano P. Azevedo Marques Neto. RTDP 21/126.
LICITAÇÃO. Contrato Administrativo em Regime Jurídico de empreitada Integral e por Menor Preço Global,em período de reconhecida Emergência, com Dispensa de Licitação. Desnecessidade de Pormenorização na Prestação de Contas dos Preços Parciais, se respeitado o Preço Global Mínimo Contratado. Parecer de Ives Gandra da Silva Martins. RDA 234/397.
LICITAÇÃO. Contrato Administrativo. Aditivo. Valor. Parecer de Eurico de Andrade Azevedo e Maria Lúcia Mazzei de Alencar. RDA 226/368.
LICITAÇÃO. Contrato Administrativo. Preços Contratados acima dos praticados no Mercado. Aplicação Retroativa da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União. Requisitos e Apuração de Responsabilidade Solidária entre o Agente Público e a Empresa Contratada. Adilson Abreu Dallari. RTDP 30/113.
LICITAÇÃO. Contrato de Concessão formulado pela Agência Nacional do Petróleo. Comentários e Sugestões. Toshio Mukai. RTDP 25/82.
LICITAÇÃO. Contrato de Obra Pública. Convocação do Segundo Colocado. Contrato pelo mesmo Valor Global, com Valores Distintos dos Originários. Viabilidade. Celso Antônio Bandeira de Mello. RTDP 35/110.
LICITAÇÃO. Contratos de Gestão e o Processo de Abertura de Capital das Empresas de Telecomunicações. Umberto Celli Jr. RTDP 27/131.
LICITAÇÃO. Contratos entre Órgãos e Entidades Públicas. Marçal Justen Filho. RTDP 15/74.
LICITAÇÃO. Contratos Internacionais da Administração Pública: Novos Rumos? Luiz Olavo Baptista. EhGA 2/449.
LICITAÇÃO. Convite. Características e Procedimento. Yara Darcy Police Monteiro. RTDP 14/226.
LICITAÇÃO. Cooperativas. Participação em Licitação. Viabilidade. Condições. Maria Paula Dallari Bucci. RTDP 31/120.
LICITAÇÃO. Credenciamento Mediante Licitação. Adilson Abreu Dallari. RTDP 23/97.
LICITAÇÃO. Critério Objetivo para Efeito de Julgamento das Propostas. Eros Roberto Grau. RTDP 25/69.
LICITAÇÃO. Da Necessidade Legal e Econômica de Prefixação das Condições Financeiras da Prorrogação do Prazo das Concessões do Serviço Móvel Celular . Arnoldo Wald. RTDP 21/89.
LICITAÇÃO. Desconsideração da Pessoa Jurídica em Matéria Licitatória. Anna Rita Tavares. RTDP 25/107.
LICITAÇÃO. Direito à Adjudicação. Anulação da Licitação pela Autoridade Superior (Comentários A Acórdão 89.10932-4 Do STJ no RMS 103-0-SC) Benedicto Pereira Porto Neto. RTDP 12/192.
LICITAÇÃO. Direito do Licitante Vencedor à Adjudicação e Contratação. Toshio Mukai. RTDP 23/106.
LICITAÇÃO. Dispensa de Licitação para Contratação de Empresa Municipal criada para Prestar Serviços à prefeitura. (Interpretação do art. 24, VIII da Lei 8666/93). Antônio Carlos Cintra do Amaral. RTDP 20/115.
LICITAÇÃO. Dispensa de Licitação por Emergência. Antônio Carlos Cintra do Amaral. RTDP 1/186.
LICITAÇÃO. Dispensa de Licitação por Motivo de Urgência. Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor-Febem. Adilson Abreu Dallari. RTDP 29/128.
LICITAÇÃO. Do Procedimento Licitatório: Conceito, Princípios e Elementos Nucleares. Juarez Freitas. EJF 147.
LICITAÇÃO. Do Registro de Preços nas Contratações Públicas. Diógenes Gasparini. EhGA 2/281.
LICITAÇÃO. Doação de Bem Imóvel Municipal à Empresa Privada. Hélcio de Abreu Dallari Junior. RTDP 17/127.
LICITAÇÃO. Exigibilidade de Atestados de Capacidade Técnico-Operacional. Toshio Mukai. RTDP 14/96.
LICITAÇÃO. Fator “K” Fábio Konder Comparato. RTDP 6/85
LICITAÇÃO. Habilitação Preliminar nas Licitações. Reinaldo Moreira Bruno. RDA 233/199.
LICITAÇÃO. Inexigibilidade de Licitação. Alberto de Lima Vieira. RDA 221/370.
LICITAÇÃO. Itaipu Binacional. Seu Caráter Jurídico e seu Ordenamento Jurídico. Parecer de Eros Roberto Grau. RDA 231/389.
LICITAÇÃO. Jurisprudência do TJ-SP.6ª Câm. de Direito Privado. Ap. rel.Des. Munhoz Soares. RTDP 28/227.
LICITAÇÃO. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Órgão Especial.Rel. des. Djalma Lofrano. RTDP 27/234.
LICITAÇÃO. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 9ª Câm. de Direito Público. Rel. des. Gonzaga Franceschini. RTDP 27/240.
LICITAÇÃO. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 8ª Câm. de Direito Público de férias. Rel. des. José Santana. RTDP 27/252.
LICITAÇÃO. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 1ª Câm. de Direito Público. Rel. des. Demóstenes Braga. RTDP 27/255.
LICITAÇÃO. Legalidade de Contrato de Obra Pública Firmado sem Licitação por força de Acordo Internacional. Adilson Abreu Dallari. RTDP 18/110.
LICITAÇÃO. Lei de Licitações e Autonomia Estadual. Marcos Juruena Villela Souto. RTDP 10/ 256
LICITAÇÃO. Lei No 8666. Dispensa de Licitação por Razões de Segurança Nacional. Serviços Técnicos Especializados. Inexigibilidade. Celso Antonio Bandeira de Mello. RTDP 13/95.
LICITAÇÃO. Licitação e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mauro Roberto Gomes de Mattos. RDA. 230/357.
LICITAÇÃO. Licitação e as “Guidelines” do Banco Mundial. Rosolea Miranda Folgosi. EhGA 2/ 524.
LICITAÇÃO. Licitação e Prestação de Serviços Públicos. Privatização e Fornecimento de Gás por Tarifa Diferenciada. Eros Roberto Grau. RTDP 20/118.
LICITAÇÃO. Licitação Pública: (In) Exeqüibilidade das Propostas e Garantia Adicional. Joel de Menezes Niebuhr. RTDP 26/273.
LICITAÇÃO. Licitação Pública: Inexeqüibilidade das Propostas e Garantia Adicional. Joel de Menezes Niebuhr. RTDP 31/202.
LICITAÇÃO. Licitação Sem Objeto (Lei 8666/93 e Estados e Municípios. Princípio da Proporcionalidade. Eros Roberto Grau. RTDP 10/89.
LICITAÇÃO. Licitação. Comprovação de Capacidade Técnico-Operacional. Adílson Abreu Dallari. RTDP 9/149.
LICITAÇÃO. Licitação. Concessão. Riscos da Realização da Oferta em Crédito e Possibilidade de Compensação. Maurício Portugal Ribeiro. RTDP 35/130.
LICITAÇÃO. Licitação. Consórcio. Construção e Exploração de Usina Elétrica. Adilson Abreu Dallari. RTDP 10/67.
LICITAÇÃO. Licitação. Fundação Pública Municipal. Parecer de Ives Gandra da Silva Martins. RDA 231/409.
LICITAÇÃO. Licitação. Leis de Mercado e Preços. Equilíbrio Econômico-Financeiro.Celso Antônio Bandeira de Mello. RTDP 9/78.
LICITAÇÃO. Licitação: Licitante que é Sociedade Controlada por Outra Licitante. Personalidade Jurídica e Princípios da Competitividade e da Igualdade. Eros Roberto Grau. RTDP 18/82.
LICITAÇÃO. Licitações nas Empresas Estatais. Adilson Abreu Dallari. RDA 229/69.
LICITAÇÃO. Licitações nas Estatais em face da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.Dinorá Adelaide Musetti Grotti. RTDP 27/24.
LICITAÇÃO. Limites à Contratação Direta de Instituições de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Institucional. Joel de Menezes Niebuhr. RTDP 32/207.
LICITAÇÃO. Limites às exigências. Licitação. Comprovação de Capacidade Técnico-Operacional. Adílson Abreu Dallari. RTDP 9/149.
LICITAÇÃO. Modalidades de Intervenção do Estado na Ordem Econômica. Regime Jurídico das Sociedades de Economia Mista. Inocorrência de Abuso de Poder Econômico. Luís Roberto Barroso. RTDP 18/88.
LICITAÇÃO. Moralidade e Boa Fé nas Licitações e Contratos Administrativos. Antônio Carlos Cintra do Amaral. CDA/136.
LICITAÇÃO. Municípios -Aplicabilidade de Disposições da Lei Federal 8.666/93 aos Entes Federados (Comentários a Acórdão do STF na ADIN 927-3-Rs).Floriano Azevedo Marques Neto. RTDP 12/173.
LICITAÇÃO. O Controle dos Procedimentos Licitatórios pelo Tribunal de Contas. Egle dos Santos Monteiro da Silveira. RTDP 27/170.
LICITAÇÃO. O Edital e os “Esclarecimentos Relativos à Licitação” (Lei 8.666/1993, art. 40, VIII). Egon Bockmann Moreira. RTDP 32/101.
LICITAÇÃO. O Princípio Constitucional do Contraditório e da Ampla Defesa nas Licitações. Edgar Antônio Chiuratto Guimarães. RTDP 17/190.
LICITAÇÃO. O Regime Jurídico das Licitações no Brasil e o Mercosul. Cesar A. Guimarâes Pereira. RDA 222/117.
LICITAÇÃO. Orçamento Estimativo: Interpretação do § 2º , II do art. 40 da Lei 8666/93. Eros Roberto Grau. RTDP 15/180.
LICITAÇÃO. Os Tribunais de Contas e o Sancionamento Administrativo de Licitantes e Contratados. Eduardo Rocha Dias. RTDP 19/203.
LICITAÇÃO. Participação Democrática: Audiências Públicas. Regina Maria Macedo Nery Ferrari. EhJAS 325.
LICITAÇÃO. Preferências em Licitação para Bens e Serviços Fabricados no Brasil e para Empresas Brasileiras de Capital Nacional. Celso Antônio Bandeira de Mello. RTDP 27/5.
LICITAÇÃO. Pregão: Nova Modalidade de Licitação. Pedro Barreto Vasconcellos. RDA 222/213.
LICITAÇÃO. Pregão: Nova Modalidade Licitatória. Marçal Justen Filho. RDA 221/7.
LICITAÇÃO. Princípio da Proporcionalidade e da Legalidade na Regulação Estatal. Parecer de Floriano de Azevedo Marques Neto.RDA 232/368.
LICITAÇÃO. Programa “Parceiros da FEA-USP”. Doação de Empresas. Dispensa de Licitação. Impossibilidade, se caracterizado Encargo ou Publicidade. Hipótese de Doação não Clausulada. Viabilidade. Maria Paula Dallari Bucci, Márcia Walquiria Batista dos Santos e Luís Gustavo Gomes Primos. RTDP 35/138.
LICITAÇÃO. Programa de Assentamento do Distrito Federal. Sérgio Carvalho. RTDP 14/135.
LICITAÇÃO. Proposição Referente a Serviços Sociais Autônomos do Estado do Paraná. Rafael Iatauro. RTDP 32/233.
LICITAÇÃO. Qualificação técnica da empresa na nova lei de licitações e contratos administrativos (lei 8666/93). Antonio Carlos Cintra do Amaral. RTDP 5/42.
LICITAÇÃO. Reflexos da URV no Direito Administrativo. Marcos Juruena Villela Souto. RTDP 7/233.
LICITAÇÃO. Reforma Administrativa e Marco Legal das Organizações Sociais no Brasil. As Dúvidas dos Juristas sobre o Modelo das Organizações Sociais. Paulo Modesto. RTDP 16/178.
LICITAÇÃO. Regime Constitucional da Correção Monetária. Carlos Ayres Britto. RTDP 14/5.
LICITAÇÃO. Regime Jurídico dos Bens Públicos Empregados na Geração de Energia. Floriano de Azevedo Marques Neto. RDA 232/333.
LICITAÇÃO. Regularidade Fiscal nas Licitações. Celso Antônio Bandeira de Mello. RTDP 21/5.
LICITAÇÃO. Reserva de mercado. Impossibilidade. Celso A.Bandeira de Mello. RTDP 6/93
LICITAÇÃO. Responsabilidade da Administração Pública por Débitos Previdenciários dos seus Contratados. Eduardo Rocha Dias. RTDP 26/195.
LICITAÇÃO. Serviço no Exterior. Leasing Trilateral. Impedimento. Jurisprudência administrativa do TCU. RDA 219/337.
LICITAÇÃO. Sociedade de Economia Mista. Subsidiária. Contratos. Caio Tácito. RDA 222/347.
LICITAÇÃO. Sumário do XI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo- Vitória- ES. Tendências Atuais do Direito Administrativo. RTDP 17/251.
LICITAÇÃO. Terceirização dos Serviços Jurídicos do Bandes. Diógenes Gasparini. RTDP 13/53.
LICITAÇÃO. Textos Vetoriais sobre a Reforma Administrativa (EC 19/98).Carlos Pinto Coelho Motta. RTDP 20/184.
LICITAÇÕES. Competências Administrativas dos Estados e Municípios.Licitações. Lúcia Valle Figueiredo. RTDP 8/24
LIMINAR. Ato de permissão. Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.2ª Turma. Por maioria. Rel. Juiz José Delgado. RTDP 16/228.
LIMINAR. Atos Jurisdicionais Ensejadores da Responsabilidade Estatal. Flávia Felício Mathias da Silva. EDA 187.
LIMINAR. Hipótese de Incidência Constitucional do Mandado de Segurança. Antônio Souza Prudente. RTDP 25/181.
LIMINAR. Jurisprudência do TRF- 3ª Região. Agr. Instrumento. rel. Des. Aricê Amaral. RTDP 27/208.
LIMINAR. Medida Liminar em Ação de Indenização por Desapropriação indireta. Maria Cristina Cereser Pezzella e Anelise Becker. RTDP 7/198.
LIMINAR. Medida Liminar em Mandado de Segurança. Supressão do Agravo Regimental. Uma Violência ao Princípio Constitucional do Devido Processo Legal. Ilegitimidade da Jurisprudência Assentada. Marcelo Figueiredo. RTDP 27/15.
LIMINAR. Medidas Cautelares e Medidas Antecipatórias: Técnicas Diferentes, Função Constitucional Semelhante. Teori Albino Zavascki. RTDP 14/35.
LIMINAR. MOTIVAÇÃO. Necessidade de Motivação da Liminar em Juizo. (Comentários sobre o acórdão do STJ no Recurso Ordinário 5.318-0-BA). A . J.Ferreira Custódio. RTDP 12/197.
LIMINAR. O "Habeas Data" na Lei nº 9.507/97. Arnoldo Wald e Rodrigo Garcia da Fonseca. RTDP 22/19.
LIMINAR. Salário Mínimo. Jurisprudência do STF. Plenário. V.u..Rel. Min. Celso de Mello. RTDP 16/214.
LIMINAR. Tabelião de Notas. Limite de Idade. Aposentadoria. Jurisprudência do STF. Suspensão de Segurança nº 1.607-5. Rel. Min . Carlos Velloso. RDA 222/ 262.
LIMINAR. Tutela Mandamental Inibitória em Matéria Tributária à Luz do Projeto de “Código de Defesa do Contribuinte”. Antônio Souza Prudente. RTDP 32/162.
LIMINARES SATISFATIVAS-PROVISIONAIS. Medidas Cautelares e Medidas Antecipatórias: Técnicas Diferentes, Função Constitucional Semelhante. Teori Albino Zavascki. RTDP 14/35.
LIMINARES. Limites constitucionais à discricionariedade judiciail.José Ignácio Botelho de Mesquita. RTDP 3/97
LIMINARES. Proteção cautelar.Tutela preventiva.Contracautela.Eduardo Ribeiro. RTDP 3/117
LIMINARES.Juízo liminar. Poder-dever de exercício do poder cautelar nessa matéria. Celso Antônio Bandeira de Mello. RTDP 3/106
LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. Apontamentos sobre a Responsabilidade Patrimonial do Estado Administrador. Fernando Andrade de Oliveira. EhGA 2/360.
LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. Autarquias com Pretensão de Cobrança de Preço em Razão da Utilização de Faixa de Domínio das Rodovias. Marcelo Figueiredo. RTDP 25/98.
LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. Jurisprudência do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná. Ap.Cível. Rel. Juiz Paulo Habith. V.Un. da 1ª Câmara Cível.RTDP 19/260.
LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. Limitações Administrativas à Liberdade e à Propriedade. Clóvis Beznos. CDA/84.
LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. O Poder do Estado e o Exercício da Polícia Administrativa. Fernando Andrade de Oliveira. RTDP 29/71.
LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS. Condicionamentos e sacrifícios de direitos.Distinções.Carlos Ari Sundfeld. RTDP 4/79.
LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS. Limites dos Condicionamentos Administrativos à Propriedade Urbana: Áreas Non Aedificandi e Indenização. Fábio Barbalho Leite. EDA 147.
LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS. Operação Interligada. Competência do Prefeito. Ato Negocial. Sérgio de Andréa Ferreira. RDA 222/279.
LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS. Serviço Público e Poder de polícia: Concessão e Delegação. Celso Antônio Bandeira de Mello. RTDP 20/21.
LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS. Utilização de Subsolo para Passagem de Equipamentos Públicos. Aspectos Gerais e Desafios do Uso Compartilhado. Resenha Doutrinária e Jurisprudencial. Marcelo Figueiredo. RTDP 26/186.
LIMITAÇÕES. Limites das Limitações. Área de Proteção Ambiental. José Rubens Costa. RTDP 11/122.
LITIGANTE. Jurisprudência .STF.Pleno. Por maioria. Mandado de Segurança. Relator Min.Francisco Rezek. RTDP 18/249.
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. BNH. Ações sobre o Sistema Financeiro da Habitação. Competência e Litisconsórcio. João Pedro Gebran Neto. RTDP 10/212.
LITISCONSÓRCIO. Mandato Eletivo. Impugnação. Fábio Konder Comparato.RTDP 9/96.
LITISCONSÓRCIO. O "Habeas Data" na Lei nº 9.507/97. Arnoldo Wald e Rodrigo Garcia da Fonseca. RTDP 22/19.
LITISPENDÊNCIA. Tópicos de Direito Processual. Ltispendência por Identidade de Causa de Pedir. Leonardo Greco e Theophilo Antonio Miguel Filho. RDA 228/183.
LIVRE INICIATIVA. Validade e Eficácia de Legislação Municipal que Impõe Regime por Gratuidade ao Estacionamento de “Shopping Center”- Proibida a Cobrança de Qualquer Ceitil dos Usuários. A.L.Calmon Teixeira. RTDP 17/116.
LIVRE CONCORRÊNCIA. Cláusula de Exclusividade na Prestação de Serviços Médicos: Aspectos Concorrenciais e Administrativos. Luiz Ricardo Trindade Bacellar. RDA 234/277.
LIVRE CONCORRÊNCIA. Os Atos de Tributação Interventivos no Domínio Econômico: Proposta de Classificação e Considerações sobre o seu Regime Jurídico. Rogério Leite Lobo.RDA 232/29.
LIVRE CONCORRÊNCIA. Premiação para Empregados de Empresa Estatal. Marcos Juruena Villela Souto e Flávio Amaral Garcia. RDA 234/177.
LIVRE INICIATIVA. A Ordem Econômica Constitucional e os Limites à Atuação Estatal no Controle de Preços. Luís Roberto Barroso. RDA 226/187.
LIVRE INICIATIVA. Comercialização de Cigarros. Inconstitucionalidade da Restrição ao Número de Unidades. |nterpretação da Constituição. Livre Iniciativa e Princípio da Proporcionalidade. Eros Roberto Grau. RTDP 26/160.
LIVRE INICIATIVA. Construção e Operação do Gasoduto para Importação do Gás Boliviano: O Exercício do Monopólio do Gás pela União. Luiz Gastão Paes de Barros Leães. RTDP 14/160.
LIVRE INICIATIVA. Ensino Superior. Regulamentação de Preceito da Lei de diretrizes e Bases da Educação: Exemplo Flagrante de Afronta à Lei e à Constituição. Aires F. Barreto. EhGA 2/54.
LIVRE INICIATIVA. Instituição Financeira Oficial. Conceito. Decorrências. Adilson Abreu Dallari. RTDP 35/119.
LIVRE INICIATIVA. Intervenção do Estado na Economia. Dinorá Adelaide Musetti Grotti. RTDP 14/52.
LIVRE INICIATIVA. Regime Constitucional do Controle de Preços no Mercado. DPep 99.
LIVRE INICIATIVA. Regime Constitucional do Serviço Postal. Legitimidade da Atuação da Iniciativa Privada. Luís Roberto Barroso. RDA 222/179.
LIVRE INICIATIVA. Responsabilidade do Estado Interventor. Iara Maria Pinheiro de Albuquerque. EDA 267.
LOTEAMENTO. Jurisprudência do TJ-SP. Apelação Cível nº 63 745.4/5Barueri.276 677-2/5-SP- 9ª Câmara de Direito Privado. V.U. Relator Des. Ruiter Oliva.RTDP 24/286.
LOTEAMENTO. O Estatuto da Cidade e os Loteamentos Clandestinos. Lúcia Valle Figueiredo. RTDP 33/ 34.
LOTERIA. Loteria. Competência Estadual. Bingo. Luís Roberto Barroso. RDA 220/262.
LOTERIA. Loterias: Sua Exploração por Particulares. Valmir Pontes Filho. RTDP 22/40.
LUCRO. Ensaio sobre o Conteúdo Jurídico do Princípio da Lucratividade. Fernando Facury Scaff. CD/61.
LUCRO. Sociedade de Economia Mista e Lucratividade. Instituto de Resseguros do Brasil. IRB: Um Exemplo Real. Maria Fernanda de Medeiros Redi. RTDP 33/185.
