Listagem para Letra: M
M
MAE. Mercado Atacadista de Energia Elétrica. Competências Regulatórias. Carlos Ari Sundfeld e Jacintho Arruda Câmara. RTDP 34/13.
MAGISTRADO. Improbidade Administrativa e Atos Judiciais. Mauro Roberto Gomes de Mattos. RDA 230/187.
MAGISTRADO. Magistrado. Aposentadoria. Direito Adquirido. Parecer em Mandado de Segurança, do Procurador da República Carlos Eduardo Thompson. Flores Lenz. RDA 230/411.
MAGISTRADO. Responsabilidade do Estado pela Demora na Prestação Jurisdicional. Paulo Modesto. RTDP 35/78.
MAGISTRATURA. Estatuto. Sobre a Súmula Vinculante. Carmen Lúcia Antunes Rocha. RTDP 14/19.
MAGISTRATURA. O Processo do Moleiro Arnold e suas Lições para a Atualidade.Carlos David S.Aarão Reis. RTDP 14/182.
MAGISTRATURA. Responsabilidade Pública por Atividade Judiciária no Direito Brasileiro. Lair da Silva Loureiro Filho. RDA 231/5.
MAGISTRATURA. Vencimentos, Vantagens e Direitos dos Magistrados. Jayme Martins de Oliveira Neto. RTDP 33/156.
MANDADO DE INJUNÇÃO. Mandado de Injunção: sua Atual Concepção. Derly Barreto e Silva Filho. RTDP 13/191.
MANDADO DE INJUNÇÃO. A nova feição do Mandado de Injunção. Carlos Mario Velloso 2/277 e Michel Temer. RTDP 2/284.
MANDADO DE INJUNÇÃO. Jurisprudência do STF, MI – RJ. Pleno. rel. Min. Carlos Velloso. RTDP 27/196.
MANDADO DE INJUNÇÃO. Legitimação “ad causam”.Associação profissional.Liberdade e unidade sindicial .Jurisprudência .S.T.F. RTDP 3/219
MANDADO DE INJUNÇÃO. Mandado de Injunção: o que foi sem nunca ter sido - Uma proposta de Reformulação. Luís Roberto Barroso. RTDP 17/34.
MANDADO DE INJUNÇÃO. Ministério Público e Tutela dos Interesses Difusos.Luiz Fabião Guasque. RTDP 8/175.
MANDADO DE INJUNÇÃO. O Controle da Constitucionalidade no Brasil: Desenvolvimentos Recentes. Keith S. Rosenn. RDA 227/1.
MANDADO DE INJUNÇÃO. Omissões Inconstitucionais e suas Implicações no Regime Federativo Brasileiro. Derly Barreto e Silva Filho. RTDP 10/223.
MANDADO DE INJUNÇÃO. Por uma Revisão da Teoria da Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Sergio Fernando Moro. RTDP 32/214.
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO . Mandado de Segurança Coletivo. Lucia Valle Figueiredo RTDP 3/145
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO .Mandado de Segurança Coletivo e partidos políticos.Ivan Lira de Carvalho RTDP 6/200.
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. Mandado de Segurança Coletivo e seus principais Problemas.Sebastião de Oliveira Lima. RTDP 3/135.
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. Vencimentos. Correção Monetária. Substituição Processual. Jurisprudência do STF. Ação Ordinária nº 152-8 Plenário. Rel. Min. Carlos Velloso. RDA 221/273.
MANDADO DE SEGURANÇA. Ação Especial para Tutela de Direitos Fundamentais em face de Particulares. Paulo Roberto de Gouvêa Medina. RTDP 20/125.
MANDADO DE SEGURANÇA. Ainda o Efeito Vinculante. Sérgio Sérvulo da Cunha. RTDP 18/124.
MANDADO DE SEGURANÇA. Carta de Curitiba. X Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. RTDP 14/267.
MANDADO DE SEGURANÇA. Competência Constitucional de Reforma. Processo de Elaboração de Emenda Constitucional. Interpretação do Art. 60, § 5º da CF. Carmen Lúcia Antunes Rocha e Fábio Konder Comparato. RTDP 20/88.
MANDADO DE SEGURANÇA. Crime de Responsabilidade. Julgamento pelo Senado de Presidente da República que Renunciou ao Cargo. DPep 194.
MANDADO DE SEGURANÇA. Decadência e Mandado de Segurança. Geraldo Ataliba. RTDP 1/147.
MANDADO DE SEGURANÇA. Hipótese de Incidência Constitucional do Mandado de Segurança. Antônio Souza Prudente. RTDP 25/181.
MANDADO DE SEGURANÇA. Instrumentos de Defesa dos Administrados. Sérgio Ferraz. CDA/154.
MANDADO DE SEGURANÇA. Jurisprudência do STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.576-1-DF Medida Liminar. Pleno. Rel. Min. Marco Aurélio.RTDP 17/255.
MANDADO DE SEGURANÇA. Jurisprudência do STJ. 2ªSeção, por unanimidade. Conflito de competência 2.601-0. Relator Min. Barros Monteiro. RTDP 24/277.
MANDADO DE SEGURANÇA. Jurisprudência do Tribunal de Alçada do Paraná. Mandado de Segurança nº 66.447-5.3ª Câm. Cível. Rel. Lidio José Rotoli de Macedo. RTDP 17/270.
MANDADO DE SEGURANÇA. Jurisprudência. STF Pleno. Por maioria. Mandado de Segurança. Relator Min.Francisco Rezek. RTDP 18/256.
MANDADO DE SEGURANÇA. Lei Orçamentária anual. Alterações ao projeto do Executivo. Limites. Apelação Cível no 241.944-1/0 TJSP. RTDP 13/244.
MANDADO DE SEGURANÇA. Mandado de Segurança e decadência (inconstitucionalidade do art. 18 da Lei 1533/51) Francisco Barros Dias. RTDP 4/195.
MANDADO DE SEGURANÇA. Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública e as Tendências Atuais do Direito Administrativo. Maria Cristina Dourado. RTDP 14/211.
MANDADO DE SEGURANÇA. Mandado de Segurança. Desistência. Validade. Jurisprudência do STF. Mandado de Segurança nº 23.740-7. Rel. Min. Celso de Mello. RDA 222/247.
MANDADO DE SEGURANÇA. Mandado de Segurança. Justiça Incompetente. Suspensão de Concessão. Parecer de Sérgio de Andréa Ferreira. RDA 228/325.
MANDADO DE SEGURANÇA. Mandado de Segurança. Tutela Antecipada. Consumidor Inadimplente. Parecer de Sérgio de Andréa Ferreira. RDA 219/412.
MANDADO DE SEGURANÇA. Mandado de Segurança: Uma Proposta de Interpretação. José Sérgio Monte Alegre.RTDP 23/119.
MANDADO DE SEGURANÇA. Medida Liminar em Mandado de Segurança. Supressão do Agravo Regimental. Uma Violência ao Princípio Constitucional do Devido Processo Legal. Ilegitimidade da Jurisprudência Assentada. Marcelo Figueiredo. RTDP 27/15.
MANDADO DE SEGURANÇA. Ministério Público e Tutela dos Interesses Difusos.Luiz Fabião Guasque. RTDP 8/175.
MANDADO DE SEGURANÇA. O Prazo de Impetração do Mandado de Segurança é Compatível com a Ordem Constitucional ? Fábio Túlio Correia Ribeiro. RTDP 34/187.
MANDADO DE SEGURANÇA. Os Instrumentos Processuais Protetores dos Direitos Humanos. Pinto Ferreira. EhJAS 589.
MANDADO DE SEGURANÇA.Cautelares.Liminares.Contracautela. Conclusões. RTDP 3/161.
MANDADO DE SEGURANÇA.Honorários de advogado.Cabimento.Marcelo Figueiredo.RTDP 5/245
MANDADO DE SEGURANÇA.Honorários. Jurisprudência do STF. RTDP 5/247
MANDATO ELETIVO. Mandato Eletivo. Impugnação. Fábio Konder Comparato. RTDP 9/96.
MANDATO ELETIVO. Processo de Cassação de Mandato Eletivo e o Afastamento Provisório de Prefeito Municipal do Cargo por Decisão da Câmara de Vereadores. Fábio Medina Osório. RTDP 19/213.
MANDATO. A Autonomia do Banco Central.José Simões Patrício. RTDP 19/53.
MANDATO. Reeleição do Presidente da República. Carlos Roberto Siqueira Castro. RTDP 23/76.
MANIDADO DE SEGURANÇA. O Controle da Constitucionalidade no Brasil: Desenvolvimentos Recentes. Keith S. Rosenn. RDA 227/1.
MARCA DE COMÉRCIO. A Internet sob a Ótica Jurídica. Walter Douglas Stuber e Ana Cristina de Paiva Franco. RTDP 24/190.
MEDIDA CAUTELAR. Matéria tributária. “Periculum in mora”bilateral. ADIN. Legitimação Ativa. Entidade Nacional de Classe. Jurisprudência do STF. RTDP 7/255.
MEDIDA LIMINAR. Ação Civil Pública. Ação Popular. A Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos. Posição do Ministério Público. Lucia Valle Figueiredo. RTDP 16/15.
MEDIDA LIMINAR. Jurisprudência do STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.576-1-DF Medida Liminar. Pleno. Rel. Min. Marco Aurélio.RTDP 17/255.
MEDIDA LIMINAR. Salário Mínimo. Jurisprudência do STF. Plenário. V.u..Rel. Min. Celso de Mello. RTDP 16/214.
MEDIDA PROVISÓRIA 1570/97. Jurisprudência do STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.576-1-DF Medida Liminar. Pleno. Rel. Min. Marco Aurélio.RTDP 17/255.
MEDIDA PROVISÓRIA. A “Questão Política” nas Medidas Provisórias: Um Estudo de Caso. Fábio Konder Comparato. RTDP 31/5.
MEDIDA PROVISÓRIA. A Democracia e suas Dificuldades Contemporâneas.Celso Antônio Bandeira de Mello.RTDP 15/100.
MEDIDA PROVISÓRIA. A Democracia Representativa está Morta; Viva a Democracia Participativa! Roberto Amaral. EhPB 19.
MEDIDA PROVISÓRIA. A Medida Provisória: Ontem, Hoje e Amanhã. Caio Tácito. RTDP 25/202.
MEDIDA PROVISÓRIA. Anamnese da Medida Provisória. Sérgio Sérvulo da Cunha. RTDP 26/77.
MEDIDA PROVISÓRIA. As Medidas Provisórias no Brasil diante do Pano de Fundo das Experiências Alemãs. Friedrich Müller. EhPB 337.
MEDIDA PROVISÓRIA. Constituições Reconstituídas. Caio Tácito. RDA 223/25.
MEDIDA PROVISÓRIA. Controle de Constitucionalidade de Medidas Provisórias à Luz do Princípio da Proporcionalidade. Considerações sobre o Estado Democrático de Direito. Douglas Yamashita. RTDP 24/211.
MEDIDA PROVISÓRIA. Medida Provisória : Panorama Doutrinário e Jurisprudencial. Vera Cristina Caspari Monteiro. RTDP 16/141.
MEDIDA PROVISÓRIA. Medida Provisória e Segurança Jurídica. Antônio Souza Prudente. RTDP 18/69.
MEDIDA PROVISÓRIA. Medida Provisória. : Relevância e Urgência como seus Pressupostos. Carlos David Santos Aarão Reis. RTDP 18/ 61.
MEDIDA PROVISÓRIA. Medida Provisória. Uso Abusivo. Matéria Tributária. Jurisprudência do STF. Rec.Ext. Rel. Min. Celso de Mello. RDA 219/323.
MEDIDA PROVISÓRIA. Medida Provisória:Controle Jurisdicional de seus pressupostos. Carlos David S. Aarão Reis. RTDP 8/114.
MEDIDA PROVISÓRIA. Medidas Provisórias. Américo Masset Lacombe. EhGA 2/111.
MEDIDA PROVISÓRIA. O Controle da Constitucionalidade no Brasil: Desenvolvimentos Recentes. Keith S. Rosenn. RDA 227/1.
MEDIDA PROVISÓRIA. O Supremo Tribunal Federal e a Disciplina da Eficácia das Medidas Provisórias não convertidas. Edilson Pereira Nobre Júnior. RDA 226/167.
MEDIDA PROVISÓRIA. Possibilidade de Edição de Medidas Provisórias pelos Municípios. Anderson Santana Pedra.RTRDA 230/5.
MEDIDA PROVISÓRIA. Reedição de Medida Provisória (Visão Comparativa das Jurisprudências da Corte Constitucional Italiana e do STF). Edilson Pereira Nobre Júnior. RTDP 26/137.
MEDIDA PROVISÓRIA. Reflexões a Respeito da Medida Provisória na Constituição. Marcelo Figueiredo. EhJAS 387.
MEDIDA PROVISÓRIA. Sobre a Medida Provisória n º 1.490-14, que dispõe sobre o CADIN, Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal, em Face da Constituição. Paulo Brossard. RTDP 17/70.
MEDIDA PROVISÓRIA: NATUREZA JURÍDICA.Sérgio de Andréa Ferreira. RTDP 1/153.
MEDIDA PROVlSÓRIA: A MISÉRIA DA LEI. Marcello Cerqueira. RTDP 11/162.
MEDIDAS ANTECIPATÓRIAS. Medidas Cautelares e Medidas Antecipatórias: Técnicas Diferentes, Função Constitucional Semelhante. Teori Albino Zavascki. RTDP 14/35.
MEDIDAS CAUTELARES SATISFATIVAS. Medidas Cautelares e Medidas Antecipatórias: Técnicas Diferentes, Função Constitucional Semelhante. Teori Albino Zavascki. RTDP 14/35.
MEDIDAS CAUTELARES.Medidas Cautelares e Medidas Antecipatórias: Técnicas Diferentes, Função Constitucional Semelhante. Teori Albino Zavascki. RTDP 14/35.
MEDIDAS ECONÔMICAS. As Medidas Econômicas de Fevereiro/95 e a Constituição. Monica Herman Salem Caggiano. RTDP 10/169.
MEDIDAS PROVISÓRIAS SATISFATIVAS. Medidas Cautelares e Medidas Antecipatórias: Técnicas Diferentes, Função Constitucional Semelhante. Teori Albino Zavascki. RTDP 14/35.
MEDIDAS PROVISÓRIAS. Medidas Cautelares e Medidas Antecipatórias: Técnicas Diferentes, Função Constitucional Semelhante. Teori Albino Zavascki. RTDP 14/35.
MEIO AMBIENTE. O Meio Ambiente e a Defesa da Amazônia. Pinto Ferreira EhPB 201.
MEIO AMBIENTE. A Administração Pública em Face da Responsabilidade Ambiental. Toshio Mukai. RDA 220/143.
MEIO AMBIENTE. A Administração Pública em face da Responsabilidade Ambiental. Toshio Mukai. RTDP 30/59.
MEIO AMBIENTE. A Audiência Pública no Processo Administrativo. Evanna Soares. RDA 229/259.
MEIO AMBIENTE. A Degradação do Patrimônio Histórico e Cultural. Toshio Mukai. RDA 234/41.
MEIO AMBIENTE. A Processualidade das Licenças Ambientais como Garantia dos Administratados. Derly Barreeto e Silva Filho. RTDP 32/249.
MEIO AMBIENTE. A Propriedade na Constituição de 1988 e o Conteúdo da sua Função Social. Cristiane Derani. RTDP 34/51.
MEIO AMBIENTE. A Viabilidade Jurídica do Financiamento de Programa de Despoluição Mediante Venda Antecipada de Energia Elétrica. Floriano de Azevedo Marques Neto. RTDP 35/52.
MEIO AMBIENTE. Ação Civil Pública. Ação Popular. A Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos. Posição do Ministério Público. Lucia Valle Figueiredo. RTDP 16/15.
MEIO AMBIENTE. Alguns Aspectos Jurídicos da Biodiversidade. Newton de Lucca.RTDP 26/14.
MEIO AMBIENTE. Atuação Administrativa e Legislativa dos Poderes Públicos em Matéria Ambiental. Toshio Mukai. RDA 229/57.
MEIO AMBIENTE. Competência federal. Área de Proteção Ambiental. José Rubens Costa. RTDP 11/122.
MEIO AMBIENTE. Competência Legislativa Municipal sobre Meio Ambiente. Antônio José de Mattos Neto. RTDP 24/232 .
MEIO AMBIENTE. Da Definição e da Divisão (no Direito) – Da Classificação das Competências das Pessoas Políticas e o Meio Ambiente. Heraldo Garcia Vita. RTDP 19/185.
MEIO AMBIENTE. Delitos e Informações em Matéria de Meio Ambiente. Geraldo Brindeiro. RTDP 20/207.
MEIO AMBIENTE. Deveres da concessionária.Responsabilidade da pessoa jurídica e do administrador. Luiz Fernando Gama Pellegrini. RTDP 6/249.
MEIO AMBIENTE. Estado Constitucional Ecológico e Democracia Sustentada. José Joaquim Gomes Canotilho. EhJAS 101.
MEIO AMBIENTE. Inovações da Jurisprudência em Matéria Ambiental. Alvaro Luiz Valery Mirra. RTDP 8/206.
MEIO AMBIENTE. Itaipu Binacional. Seu Caráter Jurídico e seu Ordenamento Jurídico. Parecer de Eros Roberto Grau. RDA 231/389.
MEIO AMBIENTE. Jurisprudência. Ap. cível nº 105.731-2 4ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada do Paraná. V.U. Rel. Juiz Idevan Lopes. RTDP 21/241.
MEIO AMBIENTE. Jurisprudência. Ap. Cível nº 108.338-3 8ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada do Paraná. V.U. Rel. Juíza Dulce Maria Cecconi. RTDP 21/244.
MEIO AMBIENTE. Legislação Ambiental. Da Responsabilidade Objetiva à Responsabilidade Superlativa. André Tostes. RDA 234/143.
MEIO AMBIENTE. Meio Ambiente e Judiciário. Sydney Sanches. RTDP 7/220.
MEIO AMBIENTE. Município e Meio Ambiente: Considerações. Antonio Silveira Ribeiro dos Santos.RTDP 33/163.
MEIO AMBIENTE. Municípios Brasileiros e Alemães na proteção do Meio Ambiente. Andreas J.Krell. RTDP 6/175.
MEIO AMBIENTE. O Direito Ambiental no Brasil: Evolução Histórica e a Relevância do Direito Internacional do Meio Ambiente. Georgette Nacarato Nazo e Toshio Mukai. RDA 224/117.
MEIO AMBIENTE. O Meio Ambiente na Constituição. Otávio Mendonça. CD/233.
MEIO AMBIENTE. O Objeto da Ação Civil Pública, Quando se Constituir em Cumprimento de Obrigação de Fazer ou Não Fazer,não é Autônomo. Toshio Mukai. RTDP 21/58.
MEIO AMBIENTE. Proteção do Meio Ambiente na Const. brasileira. Luís Roberto Barroso. RTDP 2/58
MEIO AMBIENTE. Responsabilidade Civil do Estado por Danos Ambientais. Michelle Dantas de Carvalho. EDA 299.
MEIO AMBIENTE. Responsabilidade Civil Objetiva por Dano Ambiental com base no Risco Criado. Toshio Mukai. RDA 229/253.
MERCADO DE CAPITAIS. Capital Financeiro e Proteção à Concorrência. Cristiane Derani. RTDP 17/182.
MERCOSUL. Constituição, Soberania e Mercosul. Cármen Lúcia Antunes Rocha. RTDP 21/12.
MERCOSUL. Delitos e Informações em Matéria de Meio Ambiente. Geraldo Brindeiro. RTDP 20/207.
MERCOSUL. Globalização e Direito do Consumidor. Ronaldo Porto Macedo Júnior. DGlo 225.
MERCOSUL. Legalidade de Contrato de Obra Pública Firmado sem Licitação por força de Acordo Internacional. Adilson Abreu Dallari. RTDP 18/110.
MERCOSUL. O Contrato Administrativo e o Mercosul. Mauro Roberto Gomes de Mattos. RDA 222/ 39.
MERCOSUL. O Controle Externo e o Direito de Integração. Luciano de Araújo Ferraz RTDP 20/157.
MERCOSUL. O Mercosul e a Importância do Direito Comunitário Emergente. Romeu Felipe Bacellar Filho.RTDP 18/28.
MERCOSUL. O Regime Jurídico das Licitações no Brasil e o Mercosul. Cesar A. Guimarâes Pereira. RDA 222/117.
MERCOSUL. Problemas relativos a la Compatibilización de los Derechos Constitucionales y el Derecho Comunitario. Pascual Caiella. DGlo 49.
MERCOSUL. Reflexões sobre o Papel do Estado frente à Atividade Econômica. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti. RTDP 20/67.
MERCOSUL.Reforma del Estado y Mercosur: Hacia la Construcción de um Derecho Publico Comunitario. Jorge Luis Salomoni. DGlo 127.
MICROEMPRESAS. Intervenção do Estado na Economia. Dinorá Adelaide Musetti Grotti. RTDP 14/52.
MÍDIA. Democracia nos Meios de Comunicação Social. Bruno de Souza Vichi. RTDP 30/190.
MILITARES. Reajuste de 28,86%. Pronúncia de Inconstitucionalidade por Omissão Parcial no Sistema Difuso e Acesso Pleno à Justiça. Antônio Souza Prudente. RTDP 13/180.
MINÉRIOS. A Natureza Jurídica da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Regina Helena Costa. RTDP 13/126.
MINISTÉRIO PÚBLICO. A Ação Civil Pública como Instrumento de Combate à Corrupção no Estado Democrático de Direito. Paulo Henrique Blasi. RDA 221/127.
MINISTÉRIO PÚBLICO. A Eficácia Social da Atuação do Ministério Público no Combate à Improbidade Administrativa. Rita Andréa Rehem Almeida Tourinho.RDA 227/253.
MINISTÉRIO PÚBLICO. A Responsabilidade do Estado por Atos do Ministério Público. Alex Nunes de Figueiredo. RTDP 35/194.
MINISTÉRIO PÚBLICO. Ação Civil Pública. Ação Popular. A Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos. Posição do Ministério Público. Lucia Valle Figueiredo. RTDP 16/15.
MINISTÉRIO PÚBLICO. ADIn 1.547-8-SP. Despacho do Min. Carlos Velloso. RTDP 20/224.
MINISTÉRIO PÚBLICO. Apelação Cível 77320-PE. 2ª T do TRF da 5ª R., V.u. rel. Juiz José Delgado. RTDP 20/249.
MINISTÉRIO PÚBLICO. Competência do Ministério Público para a Defesa do Consumidor de Serviços Bancários. Paulo Brossard. RTDP 16/71.
MINISTÉRIO PÚBLICO. Concessão de Rodovias. Código do Consumidor. Ação Civil Pública. Egon Bockmann Moreira. RDA 222/ 315.
MINISTÉRIO PÚBLICO. Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público: Divisão ou Concentração de Poderes? Fábio Medina Osório. RDA 221/ 95.
MINISTÉRIO PÚBLICO. Delitos e Informações em Matéria de Meio Ambiente. Geraldo Brindeiro. RTDP 20/207.
MINISTÉRIO PÚBLICO. Isonomia das Carreiras do Ministério Público, da Magistratura e da Polícia Civil. DPep 74.
MINISTÉRIO PÚBLICO. Jurisprudência do TFR- 4ª R. Rel. Des.Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. RDA 230/392.
MINISTÉRIO PÚBLICO. Jurisprudência do Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo. Apelação em Ação Civil PúblicaRel. Juiz Sebastião Flávio da Silva Filho. RTDP 27/266.
MINISTÉRIO PÚBLICO. Jurisprudência do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná. Apelação. ReL. Juiz Mendonça de Anunciação. RTDP 27/286.
MINISTÉRIO PÚBLICO. Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ação Civil Pública. 7ª Câm.de Direito Público. Rel. Sérgio Pitombo. RTDP 17/267.
MINISTÉRIO PÚBLICO. Legitimação Constitucional do Ministério Público para Ação Civil Pública em matéria Tributária na Defesa dos Direitos Individuais Homogêneos. Antônio Souza Prudente. RTDP 27/160.
MINISTÉRIO PÚBLICO. Ministério Público e Defesa de Direitos Individuais Homogêneos. Teori Allbino Zavascki. RTDP 7/148.
MINISTÉRIO PÚBLICO. Ministério Público e Tutela dos Interesses Difusos.Luiz Fabião Guasque. RTDP 8/175.
MINISTÉRIO PÚBLICO. Ministério Público. Autonomia em Matéria Orçamentária.DPep 61.
MINISTÉRIO PÚBLICO. Ministério Público. Férias em Dobro. Constitucionalidade. Jurisprudência do STF. Rel. Min. Ilmar Galvão. RDA 220/209.
MINISTÉRIO PÚBLICO. Ministério Público. Liberdade de Expressão. Ação Judicial. Parecer de Emerson Garcia. RDA 228/373.
MINISTÉRIO PÚBLICO. Ministério Público. Vitaliciedade de seus Membros. Não Vitaliciamento de Promotor de Justiça em Estágio Probatório. Violação do Princípio do Devido Processo Legal. Fábio Konder Comparato. RTDP 28/76.
MINISTÉRIO PÚBLICO. O Ministério Público Brasileiro e a Defesa do Estado Democrático de Direito. Geraldo Brindeiro. RTDP 13/165.
MINISTÉRIO PÚBLICO. O Ministério Público na Defesa dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.Fábio Konder Comparato. EhJAS 244.
MINISTÉRIO PÚBLICO. O Monopólio Constitucional da Investigação Criminal. Luiz Alberto Machado. EhGA 2/434.
MINISTÉRIO PÚBLICO. Obrigatoriedade de Realização de Inquérito Civil. Adílson Abreu Dallari. RTDP 26/68.
MINISTÉRIO PÚBLICO. Parlamentares. Prerrogativa de Foro. Ação Civil Pública. Jurisprudência do STF. Agr. Reg. Rel. Min. Celso de Mello. RDA 219/313.
MINISTÉRIO PÚBLICO. SUCUMBÊNCIA . Jurisprudência do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná. Ap.Cível. Rel. Juiz Paulo Habith. V.Un. da 1ª Câmara Cível. RTDP 19/260.
MINORIAS. Ação Afirmativa- O conteúdo Democrático do Princípio da Igualdade Jurídica. Carmen Lúcia Antunes Rocha. RTDP 15/85.
MINORIAS.A Proteção Jurídica das Minorias no Sistema Constitucional Brasileiro: uma Visão Panorâmica. Ives Gandra da Silva Martins e Paulo Lucena de Menezes. RDA 228/129.
MOEDA. Reflexos da URV no Direito Administrativo. Marcos Juruena Villela Souto. RTDP 7/233.
MOEDA.Controle. Depósito Compulsório da Lei no 4.595/64. (Circular no 2.175/92 do Bacen). Natureza Jurídica. Aspectos legais e Constitucionais. João Dácio Rolim. RTDP 9/200.
MOEDA.Limites do Poder Monetário. Arnoldo Wald . RTDP 6/27
MONOPÓLIO ESTATAL. Construção e Operação do Gasoduto para Importação do Gás Boliviano: O Exercício do Monopólio do Gás pela União. Luiz Gastão Paes de Barros Leães. RTDP 14/160.
MONOPÓLIO ESTATAL. Monopólio Estatal do Gás. Participação de Empresas Privadas na sua Execução. Nelson Eizirik. RTDP 10/115.
MONOPÓLIO ESTATAL. Monopólio.Gás. Carlos Eduardo Bulhões Pedreira.RTDP 10/134.
MONOPÓLIO ESTATAL. Participação da Iniciativa Privada no Transporte de Gás Natural . Caio Tácito. RTDP 11/75.
MONOPÓLIO ESTATAL. Terceirização. Gás.Monopólio .Concessão. Caio Tácito. RTDP 7/51.
MONOPÓLIO ESTATAL.Monopólio do Transporte de Gás Natural. Fábio Konder Comparato. RTDP 13/112.
MONOPÓLIO. Capital Financeiro e Proteção à Concorrência. Cristiane Derani. RTDP 17/182.
MONOPÓLIO. Contrato de Associação. Descumprimento do Princípio Constitucional da Impessoalidade da Administração Pública. Fábio Konder Comparato. RTDP 19/103.
MONOPÓLIO. Contrato de concessão Formulado pela Agência Nacional do Petróleo. Comentários e Sugestões. Toshio Mukai. RTDP 25/82.
MONOPÓLIO. Monopólio de Atividade Econômica. Petrobrás. Propriedade e Empresa. Bens Públicos. Eros Roberto Grau. RDA 222/357.
MONOPÓLIO. Monopólio Público das Operações de Resseguro. DPep 154.
MONOPÓLIO. Monopólio Público e Domínio Público. Exploração Indireta da Atividade Monopolizada. DPep 146.
MONOPÓLIO. Reestruturação do Setor Postal Brasileiro. Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto. RTDP 19/149.
MONOPÓLIO. Reflexões sobre o Papel do Estado frente à Atividade Econômica. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti. RTDP 20/67.
MONOPÓLIO. Telecomunicações e Globalização. Jacintho de Arruda Câmara. DGlo 177.
MORA. Silêncio- Inadimplemento no Processo Administrativo Brasileiro. Georghio Alessandro Tomelin. RDA 226/281.
MORAL. Ética e Eficiência na Administração Pública. Rogério Medeiro Garcia de Lima. RDA 233/13.
MORAL. Limites ao Poder do Estado (Ensaio de Determinação do Direito na Perspectiva dos Direitos Fundamentais). Sérgio Sérvulo da Costa. EhPB 167.
MORAL. Moral e Moralidade Administrativa. Aspectos Ontológicos. Ubergue Ribeiro Júnior. RDA 228/209.
MORALIDADE ADMINISTRATIVA. A Ética no Serviço Público. Suzy Elizabeth Cavalcante Koury. RDA 220/183.
MORALIDADE ADMINISTRATIVA. A Moralidade Administrativa. História de um Conceito. José Guilherme Giacomuzzi. RDA. 230/291.
MORALIDADE ADMINISTRATIVA. A Moralidade na Principiologia da Atuação Governamental. Sergio de Andréa Ferreira. RDA 220/121.
MORALIDADE ADMINISTRATIVA. Administração Federal. Ética Pública. Presentes. Jurisprudência Administrativa. Resolução nº 3, de 23.11.2000. RDA 222/ 275.
MORALIDADE ADMINISTRATIVA. Ato Administrativo e Discricionariedade. Hélio Dourado Lustosa Júnior. EDA 225.
MORALIDADE ADMINISTRATIVA. Considerações sobre o Controle de Moralidade dos Atos Administrativos. Vladimir da Rocha França. RTDP 27/58.
MORALIDADE ADMINISTRATIVA. Crime de Responsabilidade. Julgamento pelo Senado de Presidente da República que Renunciou ao Cargo. DPep 194.
MORALIDADE ADMINISTRATIVA. Crime de Responsabilidade. Renúncia do Agente. Efeitos processuais. Fábio Konder Comparato. RTDP 7/82.
MORALIDADE ADMINISTRATIVA. Desvio de Poder. Parecer de Odete Medauar. RDA 228/338.
MORALIDADE ADMINISTRATIVA. Ética na Administração Pública (moralidade administrativa: do conceito à efetivação). Diogo de Figueiredo Moreira Neto. MDA 49.
MORALIDADE ADMINISTRATIVA. Moral e Moralidade Administrativa. Aspectos Ontológicos. Ubergue Ribeiro Júnior. RDA 228/209.
MORALIDADE ADMINISTRATIVA. Moralidade e Boa Fé nas Licitações e Contratos Administrativos. Antônio Carlos Cintra do Amaral. CDA/136.
MORALIDADE ADMINISTRATIVA. Princípios Fundamentais de Direito Administrativo. Celso Antônio Bandeira de Mello.CDA/10.
MORALIDADE ADMINISTRATIVA. Razoabilidade e Moralidade: Princípios Concretizadores do Perfil Constitucional do Estado Social e Democrático de Direito. Weida Zancaner. EhGA 2/ 619.
MORALIDADE ADMINISTRATIVA. Um Breve Estudo Filosófico-Jurídico sobre a Natureza Jurídica da Propina. Maria Helena Diniz. EhGA 2/505.
MORALIDADE ADMINSTRATIVA. Probidade e Razoabilidade como Limitações à Discricionariedade Administrativa. Daniel Ferreira. RTDP 18/233.
MORALIDADE ADMNISTRATIVA. O Princípio da Moralidade Administrativa e o Direito Tributário. Lúcia Valle Figueiredo. EhGA 2/417.
MORALIDADE PÚBLICA. O Princípio da Moralidade Pública e o Direito Tributário. Marçal Justen Filho. RTDP 11/44
MORALIDADE. O Mundo Solidário da Corrupção. João Féder. RTDP 16/200.
MORALIDADE. Uso da Máquina Estatal para Fins Eleitorais pelos Agentes Públicos: Inconstitucionalidade da Autorização do Inc. II do art. 743f da Lei 9.504/97. Cláudia Cavalari e Eduardo Fortunato Bim. RDA 226/33.
MORATÓRIA. A Eficácia dos Precatórios. Marco Aurélio. RTDP 16/97.
MORATÓRIA. A Extinção da Punibilidade no “Parcelamento “de Contribuições Previdenciárias descontadas, por entidades beneficentes de Assistência social, dos seus Empregados, e não recolhidas, à Previdência, no Prazo legal. Roque Antonio Carrazza. RTDP 13/11.
MOTIVAÇÃO dos atos políticos. Controle Jurisdicional dos Atos Políticos do Poder Executivo. Derly Barreto e Silva Filho. RTDP 8/123.
MOTIVAÇÃO. Acerca da Motivação do Ato Administrativo. Carlos Roberto Pellegrino. EhGA 2/179.
MOTIVAÇÃO. Alteração Disfarçada do Edital. Falta de Motivação da Decisão Inabilitatória. Exclusão de Proponente reconhecidamento Apto. Exigência Antecipada de Requisito de Constituição de Consórcio. Ilicitude. Convalidação. Adilson Abreu Dallari. RTDP 33/59.
MOTIVAÇÃO. Aspectos Legais da Atuação do Inmetro. Participação dos Particulares no Processo de Formação das Normas Técnicas. Alberto Nogueira Júnior. RDA 222/23.
MOTIVAÇÃO. Controle Externo da Administração Pública Estadual e Municipal. Possibilidades e Limites da Fiscalização das Casas Parlamentares e do Tribunal de Contas. Hilda Regina Silveira Albandes de Souza. RTDP 13/168.
MOTIVAÇÃO. Direito do Licitante Vencedor à Adjudicação e Contratação. Toshio Mukai. RTDP 23/106.
MOTIVAÇÃO. Estado de Direito e Devido Processo Legal. Lucia Valle Figueiredo. RTDP 15/35.
MOTIVAÇÃO. Extinção dos Atos Administrativos: Algumas Reflexões. Sérgio Ferraz. RDA 231/47.
MOTIVAÇÃO. Invalidação Administrativa na Lei Federal 9.784/1999. Vladimir da Rocha França. RTDP 35/56.
MOTIVAÇÃO. Jurisprudência .STF.Pleno. Por maioria. Mandado de Segurança. Relator Min.Francisco Rezek. RTDP 18/249.
MOTIVAÇÃO. Jurisprudência. STF Pleno. Por maioria. Mandado de Segurança. Relator Min.Francisco Rezek. RTDP 18/256.
MOTIVAÇÃO. Lúcia Valle Figueiredo. RTDP 11/5
MOTIVAÇÃO. Necessidade de Motivação da Liminar em Juízo (Comentários sobre o Acórdão do STJ no Recurso Ordinário 5.318-0-BA. A . J.Ferreira Custódio). RTDP 12/197.
MOTIVAÇÃO. Necessidade de Motivação do Ato de Dispensa de Servidor Celetista. Pareceres de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Clóvis Beznos e Vera de Almeida Novelli. RTDP 13/74.
MOTIVAÇÃO. O Ato Administrativo e seus Requisitos Procedimentais. Mônica Martins Toscano. RTDP 18/21
MOTIVAÇÃO. O Pressuposto Lógico do Ato Administrativo. José Roberto Pimenta Oliveira. RTDP 19/81.
MOTIVAÇÃO. O Princípio da Transparência e o Aprofundamento dos Caracteres Fundamentais do Direito Administrativo. Maren Guimarães Taborda. RDA 230/251.
MOTIVAÇÃO. O Princípio de Legalidade: Ponto e Contraponto. Caio Tácito. EhGA 2/142.
MOTIVAÇÃO. Planejamento. Direito Tributário e Segurança Jurídica. Lúcia Valle Figueiredo. RTDP 12/11.
MOTIVAÇÃO. Princípios Fundamentais de Direito Administrativo. Celso Antônio Bandeira de Mello.CDA/10.
MOTIVAÇÃO. Processo de Cassação de Mandato Eletivo e o Afastamento Provisório de Prefeito Municipal do Cargo por Decisão da Câmara de Vereadores. Fábio Medina Osório. RTDP 19/213.
MOTIVAÇÃO. Reforma Administrativa. Estabilidade. Direito Adquirido. Lúcia Valle Figueiredo. RTDP 25/5.
MOTIVAÇÃO. Um Caso Paradigmático de Violação ao Direito. Celso Antônio Bandeira de Mello. RTDP 19/5.
MOVIMENTO DOS SEM-TERRA. Os Novos Movimentos Sociais. Hermes Afonso Tupinambá Neto . CD/97.
MULTA AMBIENTAL. Jurisprudência do TJ-SP.7ª Câm. de Direito Público. Ap. rel. .Jovino de Sylos. RTDP 28/224.
MULTA. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. rel. des. Nancy Andrighi RTDP 27/262.
MUNICÍPIO. Município e Autarquia Federal. Relações.Conflitos.Impossibilidade de multas a Pessoas Públicas. Toshio Mukai. RTDP 9/154.
MUNICÍPIO. As Empresas de Energia Elétrica e o Uso do Solo Urbano. Carlos Augusto Alcântara Machado. RTDP 27/123.
MUNICÍPIO. Autonomia do Município. Nelson Nery Costa. RTDP 35/204.
MUNICÍPIO. Concretização Constitucional “versus” Controle dos Atos Municipais. Marcelo Neves. EhJAS 566.
MUNICÍPIO. Constitucionalidade de Lei Municipal que Concede o uso de Bens Públicos de Uso Comum do Povo à Associação de Moradores. Toshio Mukai. RTDP 20/104.
MUNICÍPIO. Contratação de Serviços de Advocacia pela Administração Pública. Adílson Abreu Dallari. RTDP 22/30.
MUNICÍPIO. Discriminação Constitucional de Competências Legislativas: A Competência Municipal. Celso Antônio Bandeira de Mello. EhGA 2/ 271.
MUNICÍPIO. Município e Meio Ambiente: Considerações. Antonio Silveira Ribeiro dos Santos.RTDP 33/163.
MUNICÍPIO. Os Municípios no Estado Federal Brasileiro. Algumas Considerações ante a nova Lei de Diretrizes Urbanas (Lei 10.257 de10/07/2001). José Carlos Vasconcellos dos Reis. RDA 228/149.
MUNICÍPIO. Possibilidade de Edição de Medidas Provisórias pelos Municípios. Anderson Santana Pedra.RTRDA 230/5.
MUNICÍPIO. Regiões Metropolitanas. Antonio Sampaio Amaral Filho. RTDP 23/159.
MUNICÍPIO. Validade e Eficácia de Legislação Municipal que Impõe Regime por Gratuidade ao Estacionamento de “Shopping Center”- Proibida a Cobrança de Qualquer Ceitil dos Usuários. A.L.Calmon Teixeira. RTDP 17/116.
MUNICÍPIOS –Aplicabilidade de Disposições da Lei Federal 8.666/93 aos Entes Federados.(Comentários a Acórdão do STF na ADIN 927-3-RS.Floriano Azevedo Marques Neto). RTDP 12/173.
MUNICÍPIOS. Meio Ambiente. Municípios Brasileiros e Alemães na proteção do Meio Ambiente. Andreas J.Krell RTDP 6/175.
MUNICÍPIOS. Primeiras Reflexões sobre a Emenda Constitucional nº 15 (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento de Municípios). Hilda Regina Silveira Albandes de Souza. RTDP 17/208.
