Índice de Direito Público

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NAÇÃO. Variações sobre o Conceito de Povo no Regime Democrático. Fábio Konder Comparato. RTDP 16/5.

NACIONALIDADE. Direitos Políticos. Perda,Suspensão e Controle Jurisdicional. Teori Albino Zavascki. RTDP 10/178.

NATURALIZAÇÃO. Cancelamento. Direitos Polític-os. Perda, Suspensão e Controle Jurisdicional. Teori Albino Zavascki. RTDP 10/178.

NEGOCIAÇÔES Coletivas com o Estado: condições Jurídicas e Sociais. Roberto A.O.Santos. RTDP 2/43.

NEGÓCIO JURÍDICO. Ato Administrativo, Ato-Fato Administrativo. Ronaldo de Medeiros e Albuquerque. RTDP 23/40.

NEOLIBERALISMO. A Democracia e suas Dificuldades Contemporâneas.Celso Antônio Bandeira de Mello.RTDP 15/100.

NEOLIBERALISMO. Globalização e Teoria Jurídica do Conhecimento Econômico. Calixto Salomão Filho. DGlo 259.

NEOLIBERALISMO. Neoliberalismo e Globalização: Para Entender o Mundo em que Vivemos. Rogério Medeiros Garcia de Lima. RDA 225/131.

NEOLIBERALISMO. Realinhamento Constitucional. Oscar Vilhena Vieira. DGlo 15.

NOME.Direito ao nome(sentidos da liberdade).Maria Garcia. RTDP 5/188.

NOMEAÇÃO. Aprovação em Concurso Público e Direito subjetivo à Nomeação. Francisco Mauro Dias e Theophilo Antonio Miguel Filho. RDA 228/177.

NOMEAÇÃO. Concurso Público. Edital. Nomeação. Rec. Extraordinário 192568-0 da 2a. T. do STF. RTDP 14/278.

NOMEAÇÃO. Nomeação de Juiz. Acórdão do STF no MS. 23.972-7 DF. Rel. Min. Carlos Velloso. RDA 234/339.

NOMEAÇÃO. O Concurso Público e o direito à Nomeação. Carlos Ari Sundfeld. EDA 11.

NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA. Concurso Público e Deficientes Físicos. Jurisprudência Anotada. Comentário de Luís Alberto David Araújo. RTDP 13/233.

NORMA ESTRANGEIRA. Luís Roberto Barroso. RTDP 11/21.

NORMA GERAL. Os Municípios no Estado Federal Brasileiro. Algumas Considerações ante a nova Lei de Diretrizes Urbanas (Lei 10.257 de10/07/2001). José Carlos Vasconcellos dos Reis. RDA 228/149.

NORMA GERAL. Princípios da Livre Iniciativa e da Legalidade- Imposição do Dever de Etiquetar Preços. Eros Roberto Grau. RTDP 24/92.

NORMA INCONSTITUCIONAL. Suspensão. Declaração de Inconstitucionalidade sem Pronúncia da Nulidade da Lei, na Jurisprudência da Corte Constitucional Alemã. Gilmar Ferreira Mendes. RTDP 9/60.

NORMA JURÍDICA. A Competência em Matéria Urbanística na Constituição Federal de 1988. Ubirajara Custódio Filho. RTDP 14/239.

NORMA JURÍDICA. A Eficácia Constitucional e o Ato Jurídico Perfeito. Valmir Pontes Filho. RTDP 15/186.

NORMA JURÍDICA. As Lacunas No Sistema Jurídico: Uma Breve Abordagem. Valmir Pontes Filho. RTDP 13/28.

NORMA JURÍDICA. Ato Administrativo, Ato-Fato Administrativo. Ronaldo de Medeiros e Albuquerque. RTDP 23/40.

NORMA JURÍDICA. Elaboração de Norma Jurídica por Interpretação. Construção no Direito Constitucional. Mirtô Fraga. RTDP 20/133.

NORMA JURÍDICA. Leis Originariamente Inconstitucionais Compatíveis com Emenda Constitucional Superveniente. Celso Antônio Bandeira de Mello. RTDP 23/12.

NORMA JURÍDICA. Normatividade dos Princípios e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana na Constituição de 1988. Ana Paula de Barcellos. RDA 221/159.

NORMA JURÍDICA. Reforma Constitucional.Regra de Estrutura. Limitação. Gabriel Ivo. RTDP 22/149.

NORMA JURÍDICA. Regulamento e Ato Administrativo. Daniele Coutinho Talamini. RTDP 21/65.

NORMA PROGRAMÁTICA. Salário Mínimo. Jurisprudência do STF. Plenário. V.u..Rel. Min. Celso de Mello. RTDP 16/214.

NORMA. A distinção entre Cognição e Interpretação na Teoria da Interpretação Kelseniana. Maurício Moura Portugal Ribeiro. RTDP 26 /208.

NORMA. A Irrelevância da Vontade do Agente Na Teoria do Ato Administrativo. Sílvio Luís Ferreira da Rocha. RTDP 25/43

NORMA. Autonomia Universitária. Investigações Dogmáticas sobre a Constitucionalização de um Princípio. Samuel Rodrigues Barbosa. EhPB 57.

NORMA. Improbidade Administrativa. Falsificação de Documento público. Dever de Lealdade.Fábio Konder Comparato. RTDP 34/93.

NORMA. Reeleição do Presidente da República. Carlos Roberto Siqueira Castro. RTDP 23/76.

NORMA. Repensando o “Princípio” da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular. Humberto Bergmann Ávila. RTDP 24/159.

NORMA. Sobre a Produção Legislativa e sobre a Produção Normativa do Direito Oficial : O Chamado " Efeito Vinculante". Eros Roberto Grau. RTDP 16/31.

NORMA. Um Novo processo de Revisão Constitucional. Jacintho de Arruda Câmara. RTDP 24/133.

NORMAS CONSTITUCIONAIS AUTO-APLICÁVEIS. Teto de Remuneração de Servidores. Eros Roberto Grau. RTDP 9/124.

NORMAS CONSTITUCIONAIS. Concretização da Constituição, Função Legislativa, Função Administrativa e Função Jurisdicional. Sergio Fernando Moro. RTDP 21/ 46.

NORMAS CONSTITUCIONAIS. Estrutura, Natureza e Expansividade das Normas Constitucionais.Raul Machado Horta. RTDP 4/40

NORMAS de eficácia contida. Concurso Público. Competência do Ministério Público para defender direitos individuais homogêneos. Inconstitucionalidade de requisitos estabelecidos pelo edital sem previsão legal. Valmir Pontes Filho. RTDP 12/110.

NORMAS de ordem pública. Administração Pública como Locatária. Alice Gonzales Borges. RTDP 11/229.

NORMAS GERAIS. Competências Administrativas dos Estados e municípios.Licitações. Lúcia Valle Figueiredo. RTDP 8/24.

NORMAS GERAIS. Doação de Bem Imóvel Municipal à Empresa Privada. Hélcio de Abreu Dallari Junior. RTDP 17/127.

NORMAS GERAIS. Lei Estadual de Concessões e Legislação Federal Superveniente. Adilson Abreu Dallari. RTDP 11/68.

NORMAS GERAIS. Licitação - Doação e Permuta de Bens de Estados e de Municípios. Lúcia Valle Figueiredo. RTDP 8/24.

NORMAS GERAIS. Licitação e concessão. Legitimidade da Realização de Concessão de Serviços Publicos Precedida ou não de Obras em Virtude de Ato do Governador do Estado. Arnoldo Wald. RTDP 12/67.

NORMAS GERAIS. Licitação Sem Objeto. Lei 8666/93 e Estados e Municípios . Princípio da Proporcionalidade. Eros Roberto Grau. RTDP 10/89.

NORMAS GERAIS. Municípios. Aplicabilidade de Dlsposlções da Lei Federal 8.666/93 aos Entes Federados (Comentários a Acórdão do STF na ADIN 927-3-RS.Floriano Azevedo Marques Neto). RTDP 12/173.

NORMAS GERAIS. Normas Gerais e Competência Concorrente. Uma exegese do art. 24 da Constituição Federal. Tércio Sampaio Ferraz Junior. RTDP 7/16.

NORMAS GERAIS. Reforma Administrativa. Estabilidade. Direito Adquirido. Lúcia Valle Figueiredo. RTDP 25/5.

NORMAS JURÍDICAS. Conceitos Jurídicos Indeterminados. Celso Luiz Moresco. RTDP 14/78.

NORMAS URBANÍSTICAS.Indisponibilidade. Lei de Zoneamento Urbano. Competência Exclusiva do Legislativo Municipal. Delegação de Poderes ao Executivo. Arnoldo Wald. RTDP 8/47.

NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO. Licitação. Lei No 8666. Dispensa De Licitação Por Razões De Segurança Nacional. Serviços Técnicos Especializados. Inexigibilidade. Celso Antonio Bandeira De Mello. RTDP 13/95.

NULIDADE da Lei. Declaração de Inconstitucionalidade sem Pronúncia da Nulidade da Lei, na Jurisprudência da Corte Constitucional Alemã. Gilmar Ferreira Mendes. RTDP 9/60.

NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. Repensando a Natureza da Relação Jurídico-Administrativa e os Limites Principiológicos à anulação dos atos Administrativos. Juarez Freitas. EJF 9.

NULIDADE. Atos Administrativos. Invalidações. Classificação. Heraldo Garcia Vitta. RDA 221/257.

NULIDADE. Classificação dos Atos Administrativos Inválidos no Direito Administrativo Brasileiro.Vladimir da Rocha França. RDA 226/59.

NULIDADE. Contrato Administrativo. Discordância com os termos do Edital e da Proposta. DPep 225.

NULIDADE. Dever de Indenizar. Licitação. Leis de Mercado e Preços. Equilíbrio Econômico-Financeiro.Celso Antônio Bandeira de Mello. RTDP 9/78.

NULIDADE. Extinção dos Atos Administrativos. Algumas Reflexões. Sérgio Ferraz. RTDP 33/18.

NULIDADE. Invalidação Administrativa na Lei Federal nº 9.784/99. Vladimir da Rocha França. RDA 225/221.

NULIDADE. Invalidação Administrativa na Lei Federal nº 9.784/99. Vladimir da Rocha França. RTDP 29/98.

NULIDADE. Invalidação dos Atos Administrativos. Heraldo Garcia Vitta. RDA 220/35.

NULIDADE. Invalidação dos Atos Administrativos. Heraldo Garcia Vitta. RTDP 33/123.

NULIDADE. Jurisprudência do TRF-5ªR. Apelação em Mandado de Segurança nº 95.05.04274-4-CE. 2ªT Relator Juiz José Delgado.v.u. RTDP 22/211.

NULIDADE. O Valor do Ato Inconstitucional em face do Direito Positivo Brasileiro. Manoel Gonçalves Ferreira Filho. RDA 230/217.

NULIDADE. Pensão Previdenciária. Ilegalidade. Anulação. Parecer do Min. Público, Luiz Alberto Thompson Flores Lenz. Rda 225/412.

NULIDADE. Princípio do Fato Consumado no Direito Administrativo. Mauro Roberto Gomes de Mattos. RDA 220/195.

NULIDADE. Pronúncia de Inconstitucionalidade por Omissão Parcial no Sistema Difuso e Acesso Pleno à Justiça. Antônio Souza Prudente. RTDP 13/180.

NULIDADE. Requisito da Lesividade na Ação Popular. Eros Roberto Grau. EhGA 2/339.

NULIDADE.A Nulidade da Lei Inconstitucional e seus Efeitos - Considerações sobre a decisão do STF proferida no RE 122.202. Gilmar Ferreira Mendes. RTDP 12/19.

CURSOS

Quin

28

Ago

2014

Terç

16

Set

2014