Listagem para Letra: S
S
SALÁRIO MÍNIMO. Jurisprudência do STF. Plenário. V.u.Rel. Min. Celso de Mello. RTDP 16/214.
SALÁRIO. Salário Mínimo Inconstitucional. Antônio Souza Prudente.RTDP 21/157.
SANÇÃO ADMINISTRATIVA. Poder de Sanção. Órgão Regulador. Aneel. Floriano de Azevedo Marques Neto. RDA 221/353.
SANÇÃO ADMINISTRATIVA. Sanção Administrativa e o Princípio da Legalidade.Rafael Munhoz de Mello. RTDP 30/141.
SANÇÃO ADMINISTRATIVA. Sanções Administrativas e Princípios de Direito Penal. Edilson Pereira Nobre Júnior. RDA 219/127.
SANÇÃO. A Administração Pública em Face da Responsabilidade Ambiental. Toshio Mukai. RDA 220/143.
SANÇÃO. Das Sanções da Lei 8.429/92 aos Atos de Improbidade Administrativa. Fábio Medina Osório. RTDP 24/148.
SANÇÃO. Elaboração de Norma Jurídica por Interpretação. Construção no Direito Constitucional. Mirtô Fraga. RTDP 20/133.
SANÇÕES. A Administração Pública em face da Responsabilidade Ambiental. Toshio Mukai. RTDP 30/59
SANÇÕES. O Princípio da Proporcionalidade e as Sanções Penais nos Contratos Administrativos. Fernanda Kellner de Oliveira Palermo. RDA 227/321.
SANEAMENTO BÁSICO. Aspectos Regulatórios em um novo Modelo para o Setor de Saneamento Básico no Brasil. Floriano de Azevedo Marques Neto. RDA 224/79.
SANEAMENTO BÁSICO. Coleta e Tratamento de Esgotos. Arlindo Marques Figueiredo. RTDP 33/181.
SANEAMENTO BÁSICO. Concessões de Serviço Público de Abastecimento de Água aos Municípios. Alice Gonzales Borges. RTDP 17/39.
SANEAMENTO BÁSICO. Privatização: A Gota D’Água. Luiz Fernando Villares e Silva. RDA 234/261.
SANEAMENTO BÁSICO. Saneamento Básico. Região Metropolitana. Competência Estadual. Caio Tácito. RDA 222/ 310.
SANEAMENTO BÁSICO. Saneamento Básico. Serviço Público Estadual e Municipal. Contrato Administrativo entre Sabesp e Município. Concessão não Ordinária. Geraldo Ataliba e Rosolea Folgosi. RTDP 9/105.
SANEAMENTO BÁSICO. Serviços de Saneamento Básico. Caio Tácito. RDA 229/1.
SANEAMENTO BÁSICO.Aspectos Regulatórios a serem Considerados na formulação de um Novo Modelo para o Setor de Saneamento Básico no Brasil. Floriano de Azevedo Marques Neto. RTDP 29/58.
SANEAMENTO. Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). Parecer de Diogo de Figueiredo Moreira Neto. RDA 219/357.
SANEAMENTO. Jurisprudência do TRF- 3ª Região. Rel. Marli Ferreira. RTDP 27/213.
SANEAMENTO. Poder Concedente para o Abastecimento de Água. Diogo de Figueiredo Moreira Neto. MDA 237.
SAÚDE SUPLEMENTAR. Cláusula de Exclusividade na Prestação de Serviços Médicos: Aspectos Concorrenciais e Administrativos. Luiz Ricardo Trindade Bacellar. RDA 234/277.
SAÚDE. Capital Estrangeiro. Assistência à Saúde. Constituição. Parecer de Ives Gandra da Silva Martins. RDA 227/427.
SAÚDE. Convênio entre Entidades Públicas executado por Fundação de Apoio. Serviço de Saúde. Conceito de Serviço Público e Serviço de Relevância Pública. Paulo Modesto. RTDP 28/109.
SEABRA FAGUNDES. Seabra Fagundes, Homem de Pensamento e de Ação. Carlos Mario Velloso.RTDP 1/7
SECRETÁRIO MUNICIPAL. Secretário Municipal. Indiciamento por Ato praticado no exercício da Função , e no Interesse da Administração. Direito e dever, por parte desta, de promover-lhe a Defesa. Sérgio Sérvulo da Cunha. RTDP 9/160.
SEGURANÇA JURÍDICA. Princípios Constitucionais do Processo Administrativo no Direito Brasileiro. Carmen Lúcia Antunes Rocha. RTDP 17/5.
SEGURANÇA COMUNITÁRIA. Segurança Pública no Âmbito Municipal. José Afonso da Silva. RTDP 11/223.
SEGURANÇA JURÍDICA. Conceitos Jurídicos Indeterminados. Celso Luiz Moresco. RTDP 14/78.
SEGURANÇA JURÍDICA. Instituição Financeira Oficial. Conceito. Decorrências. Adilson Abreu Dallari. RTDP 35/119.
SEGURANÇA JURÍDICA. Invalidação Administrativa na Lei Federal 9.784/1999. Vladimir da Rocha França. RTDP 35/56.
SEGURANÇA JURÍDICA. Medida Provisória e Segurança Jurídica. Antônio Souza Prudente. RTDP 18/69.
SEGURANÇA JURÍDICA. O Devido Processo Legal e a Responsabilidade do Estado por Dano Decorrente do Planejamento. Lúcia Valle Figueiredo. RTDP 11/5
SEGURANÇA JURÍDICA. O Direito Adquirido e o Princípio da Segurança Jurídica. Kívia Cunha Pereira Pinto Oliveira. RDA 233/213.
SEGURANÇA JUURÍDICA. Segurança Jurídica e Certeza do Direito em Matéria Disciplinar. Aspectos Atuais. Eliezer Pereira Martins. RDA 230/141.
SEGURANÇA NACIONAL. Licitação. Lei No 8666. Dispensa De Licitação por Razões de Segurança Nacional. Serviços Técnicos Especializados. Inexigibilidade. Celso Antonio Bandeira de Mello. RTDP 13/95.
SEGURANÇA PÚBLICA. Recursos Orçamentários. Poder Executivo. Discricionariedade. jurisprudência do TRF- 4ª R. rel. juiz Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. RDA 226/293.
SEGURANÇA PUBLICA. Segurança Pública no Âmbito Municipal. José Afonso da Silva. RTDP 11/223.
SEGURANÇA PÚBLICA.Organização policial integrada.Dalmo de Abreu Dallari. RTDP 4/161
SEGURIDADE SOCIAL. Inativos e Pensionistas. Contribuição Social Inconstitucionalidade. Jurisprudência do STF. Rel. Min. Celso de Mello. RDA 230/401.
SEGURIDADE SOCIAL. Inconstitucionalidade da Progressividade na Contribuição Previdenciária dos Agentes Públicos.Paulo Modesto. RTDP 25/56.
SEGURIDADE SOCIAL. Seguridade Social.Problemas Financeiros e Soluções na Constituição de 1988. Misabel Abreu Machado Derzi. RTDP 2/21.
SEGURO MARÍTIMO. RE 189.550-1. 2ª T do STF. Por maioria. Rel. Min.Carlos Velloso. RTDP 20/231.
SEGURO. Monopólio Público das Operações de Resseguro. DPep 154.
SEGURO. Seguro Saúde. Contribuição. Alíquota. Célio Borja.RDA 220/253.
SEGUROS. Situação Atual e Perspectivas da Desregulamentação da Atividade Seguradora na Alemanha. Jürgen Basedoww, LL.M. RTDP 23/140.
SEGUROS. Sociedade de Economia Mista e Lucratividade. Instituto de Resseguros do Brasil. IRB: Um Exemplo Real. Maria Fernanda de Medeiros Redi. RTDP 33/185.
SENADO FEDERAL. Da Resolução Suspensiva de Leis Declaradas Inconstitucionais pelo Senado Federal.Luiz Alberto G.S. Rocha. RTDP 26/233.
SEPARAÇÃO DE PODERES. Ato Administrativo, Ato-Fato Administrativo. Ronaldo de Medeiros e Albuquerque. RTDP 23/40.
SEPARAÇÃO DE PODERES. Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério público: Divisão ou Concentração de Poderes? Fábio Medina Osório. RDA 221/ 95.
SEPARAÇÃO DE PODERES. Controle Jurisdicional dos Atos Políticos do Poder Executivo. Derly Barreto e Silva Filho. RTDP 8/123.
SEPARAÇÃO DE PODERES. Da Resolução Suspensiva de Leis Declaradas Inconstitucionais pelo Senado Federal.Luiz Alberto G.S. Rocha. RTDP 26/233.
SEPARAÇÃO DE PODERES. Estatuto da O.A.B. Conteúdo do Princípio da Legalidade. Separação de Poderes. Autonomia do Judiciário. ADIN. Jurisprudência. Voto do Min. Paulo Brossard. RTDP 10/263.
SEPARAÇÃO DE PODERES. Inconstitucionalidade de Preceito de Constituição Estadual (parágrafo único do art. 293 da Constituição do Estado de São Paulo).Geraldo Ataliba. RTDP 8/70.
SEPARAÇÃO DE PODERES. O Princípio da Separação dos Poderes e as Interferências Legislativas na Ação Administrativa. Paulo Roberto de Gouvêa Medina. RTDP 29/ 162.
SEPARAÇÃO DE PODERES. Omissões Inconstitucionais e suas Implicações no Regime Federativo Brasileiro. Derly Barreto e Silva Filho. RTDP 10/223.
SEPARAÇÃO DE PODERES. Prefeito Municipal. Comparecimento Facultativo à Câmara. Princípio da Separação dos Poderes. João Batista de Oliveira Rocha. RTDP 21/122.
SEPARAÇÃO DE PODERES. Regulamento e Ato Administrativo. Daniele Coutinho Talamini. RTDP 21/65.
SEPARAÇÃO DE PODERES. Separação de Poderes. Maioria Democrática e Legitimidade do Controle de Constitucionalidade. Ana Paula de Barcellos. RTDP 32/184.
SEPARAÇÃO DOS PODERES. As Garantias Institucionais dos Direitos Humanos. Fábio Konder Comparato. RTDP 32/5.
SEPARAÇÃO DOS PODERES. Presunção de Legalidade, Ônus da Prova e Autotutela: O que diz a Constituição? José Sérgio Monte Alegre. RTDP 30/2000.
SEPARAÇÃO dos PODERES. Sobre a Súmula Vinculante. Carmen Lúcia Antunes Rocha. RTDP 14/19.
SEPULTAMENTO. Gratuidade do Sepultamento. Jurisp. Acórdão do STF na ADI no. 1.221-5 RJ. Rel. Min. Carlos Velloso. RDA 234/327.
SEQÜESTRO DE RECURSOS FINANCEIROS. A Emenda Constitucional nº 30/00: Pagamento de Precatórios Judiciais. Eros Roberto Grau. RDA 229/87.
SERVENTIA. Concurso Público. Serventias de Justiça. Segunda Escolha. Parecer de Caio Tácito. RDA 224/392.
SERVIÇO BANCÁRIO. Competência do Ministério Público para a Defesa do Consumidor de Serviços Bancários. Paulo Brossard. RTDP 16/71.
SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO. O CADE e a Competição nos Serviços Públicos. Carlos Ari Sundfeld. RTDP 33/52.
SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. A Aneel e a Desestatização dos Serviços de Energia. Marcos Juruena Villela Souto. RTDP 19/170.
SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. As Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica e a Legislação Emergencial de Racionamento. Arnoldo Wald. RTDP 33/78.
SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO.A Realidade Atual e a Situação Jurídica do Transporte Alternativo em Autolotação nos Municípios da Grande São Paulo. Hélcio de Abreu Dallari Júnior.RTDP 29/210.
SERVIÇO POLICIAL MILITAR. Objeção de Consciência e Serviço Policial Militar. Diógenes Gasparini. RTDP 10/158.
SERVIÇO POSTAL. Reestruturação do Setor Postal Brasileiro. Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto. RTDP 19/149.
SERVIÇO POSTAL. Regime Constitucional do Serviço Postal. Legitimidade da Atuação da Iniciativa Privada. Luís Roberto Barroso. RDA 222/179.
SERVIÇO PRIVADO. Reforma Administrativa e Marco Legal das Organizações Sociais no Brasil. As Dúvidas dos Juristas sobre o Modelo das Organizações Sociais. Paulo Modesto. RTDP 16/178.
SERVIÇO PRIVADO. Serviço Público: Intributabilidade por Meio de Imposto. Serviços de Transporte Aéreo e ICMS. Aires F. Barreto. RTDP 15/205.
SERVIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO. Delegação. A Natureza Jurídica Dos Contratos De Prestação De Serviço em Educação. Paulo Magalhães da Costa Coelho. RTDP 13/130.
SERVIÇO PÚBLICO . Concessões de Serviço Público de Abastecimento de Água aos Municípios. Alice Gonzales Borges. RTDP 17/39.
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. Gratuidade do Sepultamento. Jurisp. Acórdão do STF na ADI no. 1.221-5 RJ. Rel. Min. Carlos Velloso. RDA 234/327.
SERVIÇO PÚBLICO. O Princípio da Moralidade Pública e o Direito Tributário. Marçal Justen Filho. RTDP 11/44
SERVIÇO PÚBLICO. A Configuração Jurídica do Serviço Público. Caio Tácito. RDA 233/373.
SERVIÇO PÚBLICO. A Nova Regulação dos Serviços Públicos. Floriano de Azevedo Marques Neto. RDA 228/13.
SERVIÇO PÚBLICO. A Reforma do Judiciário : Em Busca da “Eficácia Social” da Prestação Jurisdicional. Uma Reflexão Sobre o Controle Externo do Judiciário e o Efeito Vinculante das Súmulas dos Tribunais Superiores” João Roberto Egydio Piza Fontes e Roberto Armelin. RTDP 17/156.
SERVIÇO PÚBLICO. Algumas Considerações acerca da Concessão de Serviço Público. Marçal Justen Filho. EhGA 2/ 470.
SERVIÇO PÚBLICO. Apontamentos sobre a Responsabilidade Patrimonial do Estado Administrador. Fernando Andrade de Oliveira. EhGA 2/360.
SERVIÇO PÚBLICO. Arbitragem e Prestação de Serviços Públicos. Ada Pellegrini Grinover. RDA 233/377.
SERVIÇO PÚBLICO. As Políticas Públicas E O Direito Administrativo. Maria Paula Dallari Bucci. RTDP 13/134.
SERVIÇO PÚBLICO. Ato Administrativo, Ato-Fato Administrativo. Ronaldo de Medeiros e Albuquerque. RTDP 23/40.
SERVIÇO PÚBLICO. Cobrança de Taxa Remuneratória do Serviço de Coleta de Lixo. Adilson Abreu Dallari. RTDP 25/20.
SERVIÇO PÚBLICO. Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). Parecer de Diogo de Figueiredo Moreira Neto. RDA 219/357.
SERVIÇO PÚBLICO. Conceito de Serviço Público. Adilson Abreu Dallari. RTDP 15/112.
SERVIÇO PÚBLICO. Concessão de Serviço Público. Garantias Exigíveis dos Proponentes. Legislação Aplicável. Adilson Abreu Dallari. RTDP 16/84.
SERVIÇO PÚBLICO. Concessão de Serviços Públicos de Limpeza Urbana. Marçal Justen Filho. RDA 219/271.
SERVIÇO PÚBLICO. Concessões de Serviço Público e a sua Fiscalização. Glória de Faria Alvim F. Pereira F. Braz e Wagner Nogueira França Baptista.. RTDP 28/179.
SERVIÇO PÚBLICO. Consórcio para Construção e Exploração de Usina Elétrica. Adilson A.Dallari. RTDP 14/171.
SERVIÇO PÚBLICO. Constituição e Serviço Público. Eros Roberto Grau. EhPB 249.
SERVIÇO PÚBLICO. Constituição Econômica e Integração a Desnacionalização da Constituição Econômica. Maria Manuel Leitão Marques. CD/187.
SERVIÇO PÚBLICO. Construção e Operação do Gasoduto para Importação do Gás Boliviano: o Exercício do Monopólio do Gás pela União. Luiz Gastão Paes de Barros Leães. RTDP 14/160.
SERVIÇO PÚBLICO. Consumidor. Falta de Pagamento. Corte de Energia. Parecer de Caio Tácito. RDA 219/398.
SERVIÇO PÚBLICO. Contrato de concessão Formulado pela Agência Nacional do Petróleo. Comentários e Sugestões. Toshio Mukai. RTDP 25/82.
SERVIÇO PÚBLICO. Convênio entre Entidades Públicas executado por Fundação de Apoio. Serviço de Saúde. Conceito de Serviço Público e Serviço de Relevância Pública. Paulo Modesto. RTDP 28/109.
SERVIÇO PÚBLICO. Credenciamento Mediante Licitação. Adilson Abreu Dallari. RTDP 23/97.
SERVIÇO PÚBLICO. Credenciamento. Adílson Abreu Dallari. EhGA 2/38.
SERVIÇO PÚBLICO. Direito ao Uso dos Serviços Públicos. Adílson Abreu Dallari. RTDP 13/210.
SERVIÇO PÚBLICO. Direito Econômico e Globalização. Fernando Herren Aguillar. DGlo 269.
SERVIÇO PÚBLICO. Distinção entre Usuário de Serviço Público e Consumidor. Antônio Carlos Cintra do Amaral . RDA 225/217.
SERVIÇO PÚBLICO. Empresas Estatais e Regime Administrativo (Serviço Público.Inexistência de Concessão.Delegação.Proteção ao Interesse Público) Geraldo Ataliba . RTDP 4/55.
SERVIÇO PÚBLICO. Empresas Estatais ou Estado Empresário. Eros Roberto Grau. CDA/101.
SERVIÇO PÚBLICO. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em face do art. 173 da Constituição. Heraldo Garcia Vitta. RTDP 10/203.
SERVIÇO PÚBLICO. ESTATAIS. As Empresas Estatais e a Revogação do Artigo 242 da Lei 6.404/76. Rita Andréa Rehem Almeida Tourinho e Angélica Guimarães. RDA 229/185.
SERVIÇO PÚBLICO. Execução contra Estatais Prestadoras de Serviço Público. Eros Roberto Grau. RTDP 7/97
SERVIÇO PÚBLICO. Garantias Ofertáveis por Concessionário para Obtenção de Financiamento. Celso Antônio Bandeira de Mello. RTDP 17/54.
SERVIÇO PÚBLICO. Gestão Alternativa de Serviços Públicos. Marcos Juruena Villela Souto. RDA 219/179.
SERVIÇO PÚBLICO. Jurisprudência do STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.491-9-DF. Voto-Vista do Min. Marco Aurélio.RTDP 24/245.
SERVIÇO PÚBLICO. Jurisprudência do Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo. Apelação. Rel. Juiz Morato de Andrade. RTDP 27/273.
SERVIÇO PÚBLICO. Las Transformaciones del Servicio Público. Guillermo Muñoz. DGlo 169.
SERVIÇO PÚBLICO. Legitimidade da realização de Concessão de Serviços Publicos Precedida ou não de Obras em Virtude de Ato do Governador do Estado. Arnoldo Wald. RTDP 12/67.
SERVIÇO PÚBLICO. LICITAÇÃO. Licitação e Prestação de Serviços Públicos. Privatização e Fornecimento de Gás por Tarifa Diferenciada. Eros Roberto Grau. RTDP 20/118.
SERVIÇO PÚBLICO. Linha Telefônica. Assinantes. Emissão de Ações. Arnoldo Wald. RDA 220/308.
SERVIÇO PÚBLICO. Loteria. Competência Estadual. Bingo. Luís Roberto Barroso. RDA 220/262.
SERVIÇO PÚBLICO. Loterias: Sua Exploração por Particulares. Valmir Pontes Filho. RTDP 22/40.
SERVIÇO PÚBLICO. Mandado de Segurança: Uma Proposta de Interpretação. José Sérgio Monte Alegre. RTDP 23/119.
SERVIÇO PÚBLICO. Monopólio de Atividade Econômica. Petrobrás. Propriedade e Empresa. Bens Públicos. Eros Roberto Grau. RDA 222/357.
SERVIÇO PÚBLICO. Nova Crise do Serviço Público ? Odete Medauar. EhJAS 527.
SERVIÇO PÚBLICO. O Controle Social e o Consumidor de Serviços Públicos. Juarez Freitas. RTDP 23/24.
SERVIÇO PÚBLICO. O Estado Essencial e o Regime de Concessões e Permissões de Serviços Públicos. Juarez Freitas. EJF 31.
SERVIÇO PÚBLICO. O Poder do Estado e o Exercício da Polícia Administrativa. Fernando Andrade de Oliveira. RTDP 29/71.
SERVIÇO PÚBLICO. O Poder Normativo dos Entes Reguladores e a Participação dos Cidadãos nesta Atividade. Serviços Públicos e Direitos Fundamentais: os Desafios da Regulação na Experiência Brasileira. Romeu Felipe Bacellar Filho. RDA 230/153.
SERVIÇO PÚBLICO. O Princípio da Proporcionalidade no Direito Econômico. Alexandre Santos de Aragão. RDA 223/199.
SERVIÇO PÚBLICO. O Usuário de Telecomunicações. Sandra Pires Barbosa. RDA 227/231.
SERVIÇO PÚBLICO. Patrimônio Administrativo. Empresas Estatais Delegadas de Serviço Público. Regime de seus bens. Execução de suas dívidas. Geraldo Ataliba. RTDP 7/21.
SERVIÇO PÚBLICO. Perspectivas do Direito Administrativo no Próximo Milênio. Caio Tácito. RTDP 22/5.
SERVIÇO PÚBLICO. Privatização e Serviços Públicos. Celso Antônio Bandeira de Mello. RTDP 22/172.
SERVIÇO PÚBLICO. Privatização no Brasil e o Novo Exercício de Funções Públicas por Particulares. Serviço Público “À Brasileira”. Almiro do Couto e Silva. RDA 230/45.
SERVIÇO PÚBLICO. Privatização: A Gota D’Água. Luiz Fernando Villares e Silva. RDA 234/261.
SERVIÇO PÚBLICO. Reestruturação do Setor Postal Brasileiro. Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto. RTDP 19/149.
SERVIÇO PÚBLICO. Reforma Administrativa e Marco Legal das Organizações Sociais no Brasil. As Dúvidas dos Juristas sobre o Modelo das Organizações Sociais. Paulo Modesto. RTDP 16/178.
SERVIÇO PÚBLICO. Regime Constitucional do Serviço Postal. Legitimidade da Atuação da Iniciativa Privada. Luís Roberto Barroso. RDA 222/179.
SERVIÇO PÚBLICO. Regime Jurídico da Indústria de Merial Bélico do Brasil. IMBEL. Imunidade Tributária. Parecer de Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva Martins e José Ruben Marone. RDA 229/379.
SERVIÇO PÚBLICO. Regime Jurídico das Telecomunicações: autorização, permissão e concessão. Dinorá Musetti Grotti. RDA 224/183.
SERVIÇO PÚBLICO. Responsabilidad de Los Funcionarios Públicos y de los Concesionarios de Servicios Públicos. Carlos E. Delpiazzo. RTDP 22/10.
SERVIÇO PÚBLICO. Saneamento Básico. Serviço Público Estadual e Municipal. Contrato Administrativo entre Sabesp e Município. Concessão não ordinária. Geraldo Ataliba e Rosolea Folgosi. RTDP 9/105.
SERVIÇO PÚBLICO. Serviço Público de Televisão à Luz do Sistema Espanhol. Fábio Medina Osório. RTDP 31/138.
SERVIÇO PÚBLICO. Serviço Público e Poder de polícia: Concessão e Delegação. Celso Antônio Bandeira de Mello. RTDP 20/21.
SERVIÇO PÚBLICO. Serviço Público: Conceito e Delimitação na Ordem Constitucional. Elaine Cardoso de Matos Novais. EDA 119.
SERVIÇO PÚBLICO. Serviço Público: Intributabilidade por Meio de Imposto. Serviços de Transporte Aéreo e ICMS. Aires F. Barreto. RTDP 15/205.
SERVIÇO PÚBLICO. Serviço Público: Um Instrumento de Concretização de Direitos Fundamentais. Ana Cláudia Finger. RDA 232/59.
SERVIÇO PÚBLICO. Serviços Públicos e Concorrência. Alexandre Santos de Aragão. RDA 233/311.
SERVIÇO PÚBLICO. Sociedade de Economia Mista e Lucratividade. Instituto de Resseguros do Brasil. IRB: Um Exemplo Real. Maria Fernanda de Medeiros Redi. RTDP 33/185.
SERVIÇO PÚBLICO. Transferência de Execução de Atividades Estatais a Entes da Sociedade. Diogo de Figueiredo Moreira Neto. MDA 119.
SERVIÇO PÚBLICO. Transporte Coletivo alternativo. Aspectos Jurídicos. Clóvis Beznos.RTDP 26/295.
SERVIÇO PÚBLICO. Uso do Espaço Urbano por Concessionária de Serviços de Telecomunicações. Adilson Abreu Dallari. RDA 223/29.
SERVIÇO PÚBLICO. Uso do Espaço Urbano por Concessionárias de Serviços de Telecomunicações. Adilson Abreu Dallari. RTDP 31/26.
SERVIÇO PÚBLICO. Uso do Subsolode Faixas de Domínio de Rodovias e Vias Públicas por Empresas Concessionárias de Serviços Públicos. Servidão Administrativa. Direito Restritivo de Passagem e Preço. Falsa “Privatização de Serviço Público”. Eros Roberto Grau. RTDP 27/75.
SERVIÇO PÚBLICO.O Princípio da Generalidade e o Direito ao Recebimento de Serviços Públicos ainda não Prestados em Caráter Geral. Flávio de Araújo Willeman. RDA 227/111.
SERVIÇO SINGULAR. Licitação. Lei No 8666. Dispensa De Licitação Por Razões De Segurança Nacional. Serviços Técnicos Especializados. Inexigibilidade. Celso Antonio Bandeira De Mello. RTDP 13/95.
SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. Contrato de Gestão, Serviços Sociais Autônomos e Intervenção do Estado. Ferando Facury Scaff. RDA 225/273.
SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. parecer de Caio Tácito RDA 223/314.
SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. Proposição Referente a Serviços Sociais Autônomos do Estado do Paraná. Rafael Iatauro. RTDP 32/233.
SERVIÇOS BANCÁRIOS. Competência do Ministério Público para a Defesa do Consumidor de Serviços Bancários. Geraldo de Camargo Vidigal. RTDP 13/70.
SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS. Mandado de Segurança: Uma Proposta de Interpretação. José Sérgio Monte Alegre.RTDP 23/119.
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS. Licitação. Lei No 8666. Dispensa De Licitação Por Razões De Segurança Nacional. Serviços Técnicos Especializados. Inexigibilidade. Celso Antonio Bandeira De Mello. RTDP 13/95.
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. Autarquias com Pretensão de Cobrança de Preço em Razão da Utilização de Faixa de Domínio das Rodovias. Marcelo Figueiredo. RTDP 25/98.
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. Jurisprudência do TRF- 3ª Região. Rel. Suzana Camargo. RTDP 27/216.
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. Quase-Expropriação e Reconceituação das Servidões Administrativas. Juarez Freitas. EJF 105.
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. Serviços Públicos e Concorrência. Alexandre Santos de Aragão. RDA 233/311.
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. Terrenos Reservados nas margens dos Rios navegáveis.Bens püblicos ou particulares? Martim Outeiro Pinto. RTDP 9/217.
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. Uso Compartilhado de Infra-Estrutura para a Prestação de Serviços Públicos e a “Natureza Jurídica” da Remuneração a ser Percebida em Razão desse Uso. Eros Roberto Grau. RTDP 34/103.
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. Uso do Espaço Urbano por Concessionária de Serviços de Telecomunicações. Adilson Abreu Dallari. RDA 223/29.
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. Uso do Espaço Urbano por Concessionárias de Serviços de Telecomunicações. Adilson Abreu Dallari. RTDP 31/26.
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. Uso do Subsolode Faixas de Domínio de Rodovias e Vias Públicas por Empresas Concessionárias de Serviços Públicos. Servidão Administrativa. Direito Restritivo de Passagem e Preço. Falsa “Privatização de Serviço Público”. Eros Roberto Grau. RTDP 27/75.
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. Utilização de Subsolo para Passagem de Equipamentos Públicos. Aspectos Gerais e Desafios do Uso Compartilhado. Resenha Doutrinária e Jurisprudencial. Marcelo Figueiredo. RTDP 26/186.
SERVIDÃO. Limitações Administrativas à Liberdade e à Propriedade. Clóvis Beznos. CDA/84.
SERVIDÃO. Telecomunicações e Infra-Estrutura. Arts. 73 e 74 da Lei 9.472/97. Lúcia Valle Figueiredo. RTDP 30/5.
SERVIDOR .Contagem de tempo.Alteração da lei. Direito incorporado. Jurisprudência do S.T.J RTDP 6/281.
SERVIDOR CELETISTA. Necessidade de Motivação do Ato de Dispensa de Servidor Celetista. Pareceres de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Clóvis Beznos e Vera de Almeida Novelli. RTDP 13/74.
SERVIDOR INATIVO. Servidor Inativo. Contribuição Previdenciária. Não Incidência. Jurisprudência do STF. Plenário.Adin nº 2.176. Rel. Min. Sepúlveda Pertence. RDA 221/295.
SERVIDOR PÚBLICO estadual em atividade junto aos municípios.Sebastião Botto de Barros Tojal . RTDP 6/226.
SERVIDOR PÚBLICO. Reforma Administrativa e Direito Adquirido. Paulo Modesto RTDP 18/165.
SERVIDOR PÚBLICO. A Demissão de Servidores Civis da União por Ministros de Estado. Eriko José Domingues da Silva Ribeiro.RDA 225/169.
SERVIDOR PÚBLICO. A Emenda Constitucional 19/98 e o Direito do Servidor Público Estável à Disponibilidade Remunerada. Luciano de Araújo Ferraz. RTDP 18/203.
SERVIDOR PÚBLICO. A Lei Federal nº 9.783/99 e suas Inconstitucionalidades. Carlos Ayres Britto. RTDP 22/220.
SERVIDOR PÚBLICO. Aposentadoria de Servidor Público. Ato Jurídico Perfeito. Direito Adquirido. Irretroatividade das Normas. Mário Diney Corrêa Bittencourt. RTDP 24/181.
SERVIDOR PÚBLICO. Aposentadorias Exorbitantes dos Servidores Públicos em Face do Direito Adquirido. Gracielle Carrijo Vilela. RDA 227/157.
SERVIDOR PÚBLICO. As Despesas com o Pessoal. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000. Livia Maria Armentano Koenigstein Zago. RDA 226/119.
SERVIDOR PÚBLICO. As Limitações Constitucionais à Remuneração do Servidor Público. Marçal Justen Filho. RTDP 10/22.
SERVIDOR PUBLICO. Contratação Temporária (regime jurídico previsto no art. 37, IX da CF).Telmo Candiota . RTDP 6/169.
SERVIDOR PÚBLICO. Correção Monetária de Parcelas Pagas com Atraso a Servidor Público. Mirtô Fraga. RTDP 19/126.
SERVIDOR PÚBLICO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. Eleições Municipais De 1996, Com Ênfase Para O Quadro De São Paulo. Monica Herman Salem Caggiano. RTDP 13/145.
SERVIDOR PÚBLICO. Direito Adquirido ao Regime de Apossentadoria Valmir Pontes Filho. RDA 227/31.
SERVIDOR PÚBLICO. Inconstitucionalidade da Progressividade na Contribuição Previdenciária dos Agentes Públicos.Paulo Modesto. RTDP 25/56.
SERVIDOR PÚBLICO. Jurisprudência do TJ do Paraná. Apelação Cível nº 30.384-8. 4ª Câm.Cível. Relator Des. Walter Borges Carneiro. RTDP 22/214.
SERVIDOR PÚBLICO. Jurisprudência. Concessão de Liminar em Mandado de Segurança nº 1999.34.00.003113-1. Antônio Souza Prudente,Juiz Federal. RTDP 22/218.
SERVIDOR PÚBLICO. Limite de Remuneração do Servidor Público. Uma Interpretação da Constituição. Valmir Pontes Filho. RTDP 28/15.
SERVIDOR PÚBLICO. Mandado de Segurança 22148-8-DF. Rel. Min. Carlos Velloso. Sessão Plenária. V.u. RTDP 20/243.
SERVIDOR PÚBLICO. Nomeação, por Readmissão, de Ex-Servidor Público Exonerado a seu Pedido. Legalidade. Valmir Pontes Filho. RTDP 24/102.
SERVIDOR PÚBLICO. O Direito Adquirido e o Princípio da Segurança Jurídica. Kívia Cunha Pereira Pinto Oliveira. RDA 233/213.
SERVIDOR PÚBLICO. Planos Econômicos, Direito Adquirido e FGTS. Teori Albino Zavascki. RTDP 22/64.
SERVIDOR PÚBLICO. Por um novo Conceito de Servidor Público. Alberto Nogueira Júnior. RDA 229/199.
SERVIDOR PÚBLICO. Previdência Social do Servidor Público Estadual. Maria Sylvia Zanella di Pietro. RTDP 26/168.
SERVIDOR PÚBLICO. Reflexos da Reforma Administrativa no Estatuto dos Servidores Municipais. Magadar Rosália Costa Briguet. RTDP 27/164.
SERVIDOR PÚBLICO. Reforma Administrativa e Direito Adquirido ao Regime da Função Pública.Paulo Modesto. RTDP 14/232.
SERVIDOR PÚBLICO. Remoção de Servidores Públicos. Critérios Objetivos. Razoabilidade. Clóvis Beznos. RTDP 31/106.
SERVIDOR PÚBLICO. Responsabilidade civil por Improbidade Administrativa. Antonio José de Mattos Neto. RTDP 20/57.
SERVIDOR PÚBLICO. Servidor Público. Aposentadoria. Jurisp. Acórdão do STF no RE 364.317-7 RGS. Rel. Min. Carlos Velloso. RDA 234/334.
SERVIDOR PÚBLICO. Servidor Público. Direito de Greve. Jurisprudência. Apelação em Mandado de Segurança- SC. 3ª T. do TRF- 4ª R. Rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. RDA 232/355.
SERVIDOR PÚBLICO. Servidor Público. Remuneração. Princípio da Isonomia. Jurisprudência do STF. Ag. Reg. em Agr. de Instrumento nº 138.200. Rel. Min. Sepúlveda Pertence. RDA 221/298.
SERVIDOR PÚBLICO. Servidor Público. Revisão Geral Anual da Remuneração. Omissão Legislativa. Sentença do Juiz Federal George Marmelstein Lima . RDA 227/361.
SERVIDOR PÚBLICO. Servidor Público: Direito Adquirido e Irredutibilidade de Vencimentos. Patrícia Ferreira Baptista. RDA 221/ 141.
SERVIDOR PÚBLICO. Sumário do XI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo- Vitória- ES. Tendências Atuais do Direito Administrativo. RTDP 17/251.
SERVIDOR PÚBLICO. Teto Remuneratório (notas sobre a aplicação do teto remuneratório instituiído pela Emenda Constitucional nº 19/98). Diogo de Figueiredo Moreira Neto. MDA 267.
SERVIDOR PÚBLICO. Textos Vetoriais sobre a Reforma Administrativa (EC 19/98).Carlos Pinto Coelho Motta. RTDP 20/184.
SERVIDOR PÚBLICO.Efetivação de Servidores Celetistas e Concurso Público.Carlos Ari Sundfeld. RTDP 4/179.
SERVIDOR PÚBLICO.Revisão Geral Anual dos Vencimentos. Comentários ao art. 37, inciso X da CF/88. Cynara Monteiro Mariano. RDA 227/151.
SERVIDOR. Exoneração ou Demissão de Servidor Indiciado em Processo Administrativo Disciplinar. Maria Lúcia Jordão Ortega.RTDP 14/102.
SERVIDOR. O Regime Constitucional dos Proventos da Aposentadoria do Servidor Público Efetivo. Carlos Ayres Britto. RTDP 15/130.
SERVIDOR. Teto Constitucional de Remuneração dos Agentes Públicos: uma crônica de mutações e emendas constitucionais. Paulo Modesto. RTDP 30/28.
SERVIDOR.Remuneração dos Servidores.Dinorá Adelaide Musetti Grotti. RTDP 25/122.
SERVIDORES autárquicos.Banco Central.Regime.Moacir A .Machado da Silva. RTDP 5/124
SERVIDORES CELETISTAS. Regime Jurídico dos Servidores Públicos: Aplicação do Regime Geral dos Empregados à Administração Pública. Maria Paula Dallari Bucci. RTDP 14/197.
SERVIDORES CELETISTAS. Regime Jurídico Único. Inclusão, sem Concurso, de Servidores Celetistas. Sérgio Sérvulo da Cunha. RTDP 7/121.
SERVIDORES CELETISTAS. Regime Jurídico Único. Lei Municipal que determina aplicação da CLT. Natureza do Vínculo. Incompetência da Justiça do Trabalho. Cristiano Paixão Araújo Pinto. RTDP 14/207.
SERVIDORES PÚBLICOS. A Tridimensionalidade da Descentralização do Estado Brasileiro. Contribuição Prática à Revisão Constitucional de 1993. Torquato Jardim. RTDP 7/41.
SERVIDORES PÚBLICOS. Controle Externo da Administração Pública Estadual e Municipal. Possibilidades e Limites da Fiscalização das Casas Parlamentares e do Tribunal de Contas. Hilda Regina Silveira Albandes de Souza. RTDP 13/168.
SERVIDORES PUBLICOS. Estágio probatório . Carlos Ari Sundfeld .RTDP 5/179.
SERVIDORES PÚBLICOS. Revisão da Remuneração. Pronúncia de Inconstitucionalidade por Omissão Parcial no Sistema Difuso e Acesso Pleno à Justiça. Antônio Souza Prudente. RTDP 13/180.
SERVIDORES PÚBLICOS. Servidores Públicos e Justiça do Trabalho. Orlando Teixeira da Costa. RTDP 2/181.
SERVIDORES PÚBLICOS. Servidores públicos Municipais.Regime Jurídico e o FGTS. Sandra Krieger Gonçalves Silva. RTDP 8/135.
SERVIDORES PÚBLICOS. Teto de Remuneração de Servidores. Eros Roberto Grau. RTDP 9/124.
SESSÃO LEGISLATIVA. A Lei Federal nº 9.783/99 e suas Inconstitucionalidades. Carlos Ayres Britto. RTDP 22/220.
SIGILO BANCÁRIO. Competência do Ministério Público para a Defesa do Consumidor de Serviços Bancários. Paulo Brossard. RTDP 16/71.
SIGILO BANCÁRIO. Elaboração de Norma Jurídica por Interpretação. Construção no Direito Constitucional. Mirtô Fraga. RTDP 20/133.
SIGILO BANCÁRIO. Inconstitucionalidade do Decreto nº 4.489 de 28.11.2002. Parecer de Ives Gandra da Silva Martins. RDA 231/418.
SIGILO BANCÁRIO. O Controle do Estado no Próximo Milênio. João Féder. RTDP 17/234.
SIGILO PROFISSIONAL. Comissão Parlamentar de Inquérito. Escritório de Advocacia. Sigilo Profissional. Jurisprudência do STF. Mandado de Segurança nº 23.595. Rel. Min. Celso de Mello. RDA 220/239.
SINDICÂNCIA. Jurisprudência do TRF- 3ª Região. Apelação Cível. rel. Des. Susana Camargo. RTDP 27/202.
SISTEMA ELEITORAL. A Inexistência de um Sistema Eleitoral Misto e suas Conseqüências na Adoção do Sistema Alemão no Brasil. Luís Virgílio Afonso da Silva. RTDP 34/181.
SISTEMA ELEITORAL. A Necessária Reformulação do Sistema Eleitoral Brasileiro. Fábio Konder Comparato. RTDP 12/5.
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. Conselho Monetário Nacional. Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários. Considerações Acerca de sua Natureza Jurídica em face das Chamadas Agências Administrativas.Egon Bockmann Moreira. RTDP 25/185.
SISTEMA FINANCEIRO. O Brasil e a Globalização dos Mercados Financeiros. Christophe Yvan François Cadier. DGlo 279.
SOBERANIA POPULAR. Dignidade Humana, Soberania Popular e Pena de Morte. Eduardo Talamini. RTDP 11/178.
SOBERANIA POPULAR. Variações sobre o Conceito de Povo no Regime Democrático. Fábio Konder Comparato. RTDP 16/5.
SOBERANIA. Conceito de Empresa Brasileira de Capital Nacional e Incentivos Fiscais. Revogação do art. 171 da Constituição. Interpretação da Constituição.Eros Roberto Grau. RTDP 13/83.
SOBERANIA. Responsabilidade do Estado por Atos de Juiz (em face da Constituição de 1988). A.B.Cotrim Neto. RTDP 9/12.
SOBERANIA. Autonomia do Município. Nelson Nery Costa. RTDP 35/204.
SOBERANIA. Constituição, Soberania e Mercosul. Cármen Lúcia Antunes Rocha. RTDP 21/12.
SOBERANIA. O Futuro da Constituição. Vital Moreira. EhPB 313.
SOBERANIA. Problemas relativos a la Compatibilización de los Derechos Constitucionales y el Derecho Comunitario. Pascual Caiella. DGlo 49.
SOCIAL-DEMOCRACIA. Formação e Transformação da Social-Democracia. José Afonso da Silva. EhPB 469.
SOCIEDADE ANÔNIMA. Construção e Operação do Gasoduto para Importação do Gás Boliviano: O Exercício do Monopólio do Gás pela União. Luiz Gastão Paes de Barros Leães. RTDP 14/160.
SOCIEDADE ANÔNIMA. Linha Telefônica. Assinantes. Emissão de Ações. Arnoldo Wald. RDA 220/308.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Acordo de Acionistas. Empresa Estadual Concessionária de Serviço Público Federal. Manutenção da Qualidade de Acionista Controlador. Adílson Abreu Dallari. RTDP 28/84.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Arbitragem e Prestação de Serviços Públicos. Ada Pellegrini Grinover. RDA 233/377.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. As Empresas Estatais e o Regime Jurídico de seus Empregados. Sergio de Andréa Ferreira. RDA 231/67.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Contrato de Associação. Descumprimento do Princípio Constitucional da Impessoalidade da Administração Pública. Fábio Konder Comparato. RTDP 19/103.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em face do art. 173 da Constituição. Heraldo Garcia Vitta. RTDP 10/203.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Intervenção do Estado na Economia. Dinorá Adelaide Musetti Grotti. RTDP 14/52.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Jurisprudência do STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.552-4-DF.Por maioria de votos. Relator Min.Carlos Velloso. RTDP 24/255.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Jurisprudência do STJ. 2ªSeção, por unanimidade. Conflito de competência 2.601-0. Relator Min. Barros Monteiro. RTDP 24/277.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. LICITAÇÃO. Dispensa de Licitação para Contratação de Empresa Municipal criada para Prestar Serviços à Prefeitura. (Interpretação do art. 24, VIII da Lei 8666/93). Antônio Carlos Cintra do Amaral.RTDP 20/115.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Modalidades de Intervenção do Estado na Ordem Econômica. Regime Jurídico das Sociedades de Economia Mista. Inocorrência de Abuso de Poder Econômico. Luís Roberto Barroso. RTDP 18/88.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Pasep, Pis e Concessionária de Serviço Público. Torquato Jardim. RTDP 10/103.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Premiação para Empregados de Empresa Estatal. Marcos Juruena Villela Souto e Flávio Amaral Garcia. RDA 234/177.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Sociedade de Economia Mista e Lucratividade. Instituto de Resseguros do Brasil. IRB: Um Exemplo Real. Maria Fernanda de Medeiros Redi. RTDP 33/185.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Sociedade de Economia Mista. Nulidade de Acordo de Acionistas que Importa em Mudança de seu Acionista Controlador. Eros Roberto Grau. RDA 222/ 348.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Sociedade de Economia Mista. Sócio Estratégico. Acordo de Acionistas. Adilson de Abreu Dallari. RDA 221/379.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Sociedade de Economia Mista. Subsidiária. Contratos. Caio Tácito. RDA 222/347.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.Depósito Bancário. Recurso Privado. Ação Judicial. Parecer de Caio Tácito. RDA 226/366.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.Sociedade De economia Mista Transformada em Sociedade Anônima Ordinária. Inconstitucionalidade.Fábio Konder Comparato. RTDP 25/61.
SOCIEDADE SEM FINS LUCRATIVOS. A Imunidade de Entidades Dedicadas a Incrementar a Cultura Física, Intelectual, Moral e Cívica da Juventude, através do Esporte. Ives Gandra da Silva Martins e André Ramos Tavares. RDA 231/169.
SOCIEDADE. Direito e Justiça : Um Compromisso(breves anotações). Sérgio Ferraz. RTDP 15/145.
SOLO CRIADO. Desenvolvimento Urbano. Clóvis Beznos. RTDP 11/139.
SOLO CRIADO. O Estatuto da Cidade. Síntese dos aspectos mais relevantes da Lei 10.257, de 10.7.2001. Toshio Mukai. RTDP 35/30.
SOLO CRIADO. Operação Interligada. Competência do Prefeito. Ato Negocial. Sérgio de Andréa Ferreira. RDA 222/279.
SOLO CRIADO. Outorga Onerosa do Direito de Construir. Sergio de Andréa Ferreira. RDA 234/43.
STF. Dez Anos da Constituição de 1988 (Foi Bom para Você Também?). Luís Roberto Barroso. RTDP 20/29.
STF. Jurisprudência do STF. Salário Mínimo. Plenário. V.u..Rel. Min. Celso de Mello. RTDP 16/214.
STF. Jurisprudência. ADIN. Execução contra a Fazenda. Regime dos Precatórios. Disciplina Regimental. Distinção de casos em face do valor. ADIN.1.098-1-SP. RTDP 12/203.
STF. Jurisprudência. Concurso Público. Edital. Nomeação. Rec. Extraordinário 192568-0 da 2a. T. do STF. RTDP 14/278.
STF.Jurisprudência. Inconstitucionalidade da Lei por Desvio Ético-Jurídico do Legislador. (Comentários a acórdão do STF na ADIN 1.158-8AM- Marcelo Figueiredo).RTDP 11/245.
SUBSÍDIO. Refinaria de Petróleo. Iniciativa Privada. Subsídio. Parecer de Caio Tácito. RDA 228/287.
SUBSÍDIO. Teto Constitucional de Remuneração dos Agentes Públicos. Paulo Modesto. RDA 222/1.
SUBSÍDIOS. Remuneração dos Servidores.Dinorá Adelaide Musetti Grotti. RTDP 25/122.
SUBSÍDIOS. Vencimentos de Prefeitos e Vereadores à Luz da Emenda Constitucional 19/98. Fábio Medinia Osório. RTDP 23/129.
SUBSÍDIOS. Vencimentos, Vantagens e Direitos dos Magistrados. Jayme Martins de Oliveira Neto. RTDP 33/156.
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Ação Civil Pública. Ação Popular. A Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos. Posição do Ministério Público. Lucia Valle Figueiredo. RTDP 16/15.
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Vencimentos. Correção Monetária. Substituição Processual. Jurisprudência do STF. Ação Ordinária nº 152-8. Plenário. Rel. Min. Carlos Velloso. RDA 221/273.
SUCUMBÊNCIA. MINISTÉRIO PÚBLICO. Jurisprudência do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná. Ap.Cível. Rel. Juiz Paulo Habith. V.Un. da 1ª Câmara Cível. RTDP 19/260.
SÚMULA 343 do STF. Inaplicabilidade a texto constitucional . Jurisprudência do TRF da 5a Região. RTDP 8/235.
SÚMULA 400. Inaplicabilidade a Questões de Índole Constitucional. Agravo Regimental em Agravo de Instrumento. Jurisprudência do STF . RTDP 8/228.
SÚMULA VINCULANTE. Dez Anos de Constituição. Sérgio Sérvulo da Cunha. RTDP 23/32.
SÚMULA VINCULANTE. Sobre a Súmula Vinculante. Carmen Lúcia Antunes Rocha. RTDP14/19.
SÚMULA VINCULANTE. Sumário do XI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo- Vitória- ES. Tendências Atuais do Direito Administrativo. RTDP 17/251.
SÚMULA. O Devido Processo Legal e o Estado Democrático de Direito. Geraldo Brindeiro. RTDP 19/49.
SÚMULAS VINCULANTES. Ainda o Efeito Vinculante. Sérgio Sérvulo da Cunha. RTDP 18/124.
SÚMULAS VINCULANTES. Pela Instituição da Obrigatoriedade das Súmulas de Jurisprudência. Juary C.Silva. RTDP 17/133.
SÚMULAS. Sobre a Súmula Vinculante. Carmen Lúcia Antunes Rocha. RTDP 14/19.
SÚMULAS.. Pela Instituição da Obrigatoriedade das Súmulas de Jurisprudência. Juary C.Silva. RTDP 17/133.
SUPREMA CORTE AMERICANA. A Suprema Corte Norte-Americana: Um Modelo para o Mundo? José Carlos Barbosa Moreira. RDA 233/201.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A Renovação do Supremo Tribunal Federal. Carlos Mário da Silva Velloso. RDA 231/297.
SUSPEIÇÃO. “Impeachment”, Devido Processo Legal e Imparcialidade dos Julgadores. Xavier de Albuquerque. RTDP 17/59.
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO. Licitação. Leis de Mercado e Preços. Equilíbrio Econômico-Financeiro.Celso Antônio Bandeira de Mello. RTDP 9/78.
SUSPENSÃO. Declaração de Inconstitucionalidade sem Pronúncia da Nulidade da Lei, na Jurisprudência da Corte Constitucional Alemã. Gilmar Ferreira Mendes. RTDP 9/60.
SUSTAÇÃO DE CONTRATO. Os Tribunais de Contas e o Sancionamento Administrativo de Licitantes e Contratados. Eduardo Rocha Dias. RTDP 19/203.
