Material Didático -

* Programa

• - Programa EF 2010 - Primeiro Semestre
  

**Programa

• - Programa EF 2010 - Segundo semestre
  

Agentes políticos e Lei de Improbidade Administrativa

• - ADI 4.295 - Manifestação AGU
  
• - ADI 4.295 - Petição Inicial (PMN)
  
• - Rcl 2.138 - Debates
  
• - Rcl 2.138 - Extrato de ata
  
• - Rcl 2.138 - Questão de ordem e debates
  
• - Rcl 2.138 - Voto Min. Carlos Velloso
  
• - Rcl 2.138 - Voto Min. Nelson Jobim (relator)
  
• - Rcl 2.138 - Voto sobre preliminar - Min. Eros Grau
  
• - Rcl 2.138 - Voto sobre preliminar - Min. Joaquim Barbosa
  

Análise de argumentação

• - HC 73.662 - Inteiro teor
  

Anistia

• - Ação Declaratória 118 - Contestação
  
• - Ação Declaratória 118 - Petição Inicial
  
• - Ação Declaratória 118 - Sentença
  
• - ADPF 153 - Parecer Advocacia-Geral da União
  
• - ADPF 153 - Parecer Procuradoria-Geral da República
  
• - ADPF 153 - Petição Inicial
  
• - Caso 11.552 (CIDH) - Petição Inicial
  
• - Dossiê: Atas da Comissão Mista PL 14 de 1979 I
  
• - Dossiê: Atas da Comissão Mista PL 14 de 1979 II
  
• - Dossiê: da Lei nº 6.683 de 1979
  
• - Dossiê: Discussão do Veto Parcial ao PL 14 de 1979
  
• - Dossiê: Discussão em turno único do PL 14 de 1979 I
  
• - Dossiê: Discussão em turno único do PL 14 de 1979 II
  
• - Dossiê: Emendas oferecidas ao PL n 14 de 1979
  
• - Dossiê: Início da discussão
  
• - Dossiê: Mensagem de Veto n 81 de 1979 (CN) - PL N 14 de 1979.
  
• - Dossiê: Movimento_dos_Artistas_pela_Anistia_Ampla_Geral_e_Irrestrita
  
• - Dossiê: Parecer da CM nº 78 ao PL nº 14 de 1979
  
• - Dossiê: Relatório nº 7 da CM sobre o Veto Parcial ao PL nº 14 de 1979
  
• - Dossiê: Substitutivo do Deputado Tertuliano Azevedo ao PL nº 14 de 1979
  
• - Dossiê: Votação em turno único da parte vetada do PL nº 14 de 1979
  
• - Dossiê: Votação em turno único e envio à sanção - PL nº 14 de 1979
  

Argumentação Contra Legem

• - HC 89417
  

Autonomia Universitária

• - Cicero Araujo e Álvaro de Vita - A invasão da reitoria da USP e a desobediência civil
  
• - Decreto Declaratório nº 1
  
• - Decreto nº 51461
  
• - Decreto nº 51471
  
• - Decreto nº 51473
  
• - Decreto nº 51636
  
• - Decreto nº 51660
  
• - Estudo dirigido - Autonomia universitária - Hélio Piovesan
  
• - RE 83962
  

Caso Dorothy Stang

• - HC 87041
  
• - HC 89815
  

Caso Verbitsky: sistema carcerário (Corte Suprema da Argentina)

• - Sentença da Corte Suprema de Justicia de la Nación
  

CDC e instituições financeiras

• - ADI 2.591/DF - Debate
  
• - ADI 2.591/DF - Ementa
  
• - ADI 2.591/DF - Extrato de ata
  
• - ADI 2.591/DF - Petição inicial
  
• - ADI 2.591/DF - Voto Eros Grau
  
• - ADI 2.591/DF - Voto Nelson Jobin
  
• - ADI-ED 2.591/DF - Debates
  
• - ADI-ED 2.591/DF - Ementa
  
• - ADI-ED 2.591/DF - Extrato de ata
  
• - ADI-ED 2.591/DF - Voto Eros Grau
  

Como escolher ministros? (Debate)

• - PEC 30/2008, Senador Lobão Filho
  

Comunidades Quilombolas: Direito à terra

• - ADI 3239 - Amicus Curiae Conectas, Instituto Pro Bono e SBDP
  
• - ADI 3239 - Petição Inicial
  
• - Amicus Curiae Confederação Nacional da Agricultura
  
• - Parecer Carlos Velloso
  
• - Pesquisa SBDP: O direito à terra das comunidades quilombolas
  

Conflito entre princípios

• - Caso das mensalidades escolares - ADI319QO
  

Defensoria Pública

• - ADI 3943
  
• - ADI 3943 - Parecer Ada Pellegrini Grinover
  
• - ADI 4163 - Parecer Prof. Virgílio Afonso da Silva
  
• - ADI 4163 - parte 1
  
• - ADI 4163 - parte 2
  
• - ADI 4163 - parte 3
  
• - ADI 4163- Amici Curiae (Conectas Direitos Humanos, Instituto Pro Bono, entre outros)
  

Demarcação de terras indígenas: Caso Raposa Serra do Sol

• - GALAFASSI, Bianca. MOTA, Carolina. “A demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol: processo administrativo e conflitos Judiciais”
  
• - Petição 3.338 - Relatório e Voto Carlos Britto
  

Depositário infiel, EC 45 e tratados internacionais

• - Estudo Dirigido - EC 45 e prisão de depositário infiel - Lígia Batochio
  
• - HC 72131
  
• - HC 87585 - Voto Min. Celso de Mello
  
• - HC 87585 - Votos Min. Eros Grau e Carlos Britto
  
• - Notícia 07/08/2008 - STJ amplia a esfera de vedação de prisão de depositário infiel
  
• - PRC 131/2008
  
• - RE 349703 - Ementa e relatório
  
• - RE 349703 - Voto Min. Celso de Mello - parte 1
  
• - RE 349703 - Voto Min. Celso de Mello - parte 2
  
• - RE 349703 - Voto Min. Ilmar Galvão
  
• - RE 349703 - Voto Min. Menezes Direito
  
• - RE 466343 - Voto Min. Gilmar Mendes
  
• - RE_466343 - Aditamento ao voto - Cezar Peluso
  
• - STJ - RHC 18799
  
• - STJ - RHC 19087
  

Devido processo legal

• - Caso os frutos da árvore envenenada - HC 73351
  

Direito de reunião

• - Caso Praça dos Três Poderes - ADI-MC 1969
  
• - Caso UNE (HC 46470 - José Dirceu)
  
• - Caso UNE (HC 46471)
  
• - Caso UNE (HC 46472)
  
• - Caso UNE - Entrevista Folha de São Paulo com Anthony Pereira "Via judicial da repressão evitou mortes, afirma brasilianista"
  
• - Caso UNE - Legislação
  
• - Caso UNE - Notícia Folha de São Paulo "Congresso da UNE: todos presos"
  
• - Estudo Dirigido - Caso UNE - Carolina Oliveira
  

Direitos fundamentais entre particulares

• - Autonomia das associações - RE 201.819/RJ
  
• - Monografia EF 2006 - Supremo Tribunal Federal e a vinculação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares - Paula Gorzoni
  

Direitos Sociais

• - ADPF 45 - Min. Celso de Mello
  
• - Caso Soobramoney - Decisão
  
• - Caso Soobramoney - Ementa
  

Discussão de monografia

• - Monografia EF 2006 - O controle de constitucionalidade das privatizações: O contexto político e o tempo nos votos do Supremo Tribunal Federal - Veridiana Alimonti
  
• - Monografia EF 2006 - O direito de greve dos servidores públicos e o Supremo Tribunal Federal - Juliana Maggi
  
• - Monografia EF 2007 - Controle de constitucionalidade das normas pré-constitucionais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Luciana Sater
  
• - Monografia EF 2007 - Os critérios de legitimidade reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal para propositura de ação direta de inconstitucionalidade - Carolina Ferreira
  

Economia e meio ambiente: o caso dos pneus

• - ADI 3801
  
• - ADPF 101 - Amicus Curiae ANIP
  
• - ADPF 101 - Amicus Curiae Conectas
  
• - ADPF 101 - Parecer PGR
  
• - ADPF 101 - Petição inicial
  
• - ADPF 101 - Voto Min. Carmen Lúcia
  
• - ADPF 101 - Voto Min. Eros Grau
  
• - ADPF 101 - Voto Min. Gilmar Mendes
  
• - ADPF 101 - Voto Min. Marco Aurélio
  

Emenda Constitucional 45 - Dossiê

• - Diário Oficial 1
  
• - Diário Oficial 2
  
• - Diário Oficial 3
  
• - Diário Oficial 4
  
• - Justificação da Emenda Constitucional nº 45
  
• - PEC nº 45 de 2004
  
• - PEC nº 96-B de 1992 - Atas da comissão especial - 18a reunião
  
• - PEC nº 96-B de 1992 - Atas da comissão especial - 25a reunião
  
• - PEC nº 96-B de 1992 - Atas da comissão especial - 34a reunião
  
• - PEC nº 96-B de 1992 - Continuação da discussão em turno único e votação
  
• - PEC nº 96-B de 1992 - Discussão em turno único
  
• - PEC nº 96-B de 1992 - Justificativa, parecer da CCJR
  
• - PEC nº 96-B de 1992 - Recurso 140
  
• - PEC nº 96-B de 1992 - Requerimento - ofícios
  
• - PEC nº 96-B de 1992 - Requerimento do dep. jose antonio
  
• - PEC nº 96-B de 1992 - Volume 1 (primeira parte)
  
• - PEC nº 96-B de 1992 - Volume 1 (segunda parte)
  
• - PEC nº 96-B de 1992 - Volume 1 (terceira parte)
  
• - PEC nº 96-B de 1992 - Volume 2 (primeira parte)
  
• - PEC nº 96-B de 1992 - Volume 2 (segunda parte)
  
• - PEC nº 96-B de 1992 - Volume 2 (terceira parte)
  
• - PEC nº 96-B de 1992 - votação em primeiro turno - continuação I
  
• - PEC nº 96-B de 1992 - votação em primeiro turno - continuação II
  
• - PEC nº 96-B de 1992 - votação em primeiro turno - continuação III
  
• - PEC nº 96-B de 1992 - votação em primeiro turno - continuação IV
  
• - PEC nº 96-B de 1992 - votação em primeiro turno - continuação V
  

Ensino religioso em escolas públicas

• - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil
  
• - ADI 3268 - Petição Inicial p. 1 a 15
  
• - ADI 3268 - Petição Inicial p. 16 a 30
  
• - ADI 3268 - Petição Inicial p. 31 a 33
  
• - Amicus Curiae Conectas Direitos Humanos
  
• - Notícia: "Rejeitado pedido para tirar crucifixo de locais públicos"
  
• - Parecer CCJC - PL 1736/2009
  

Estatuto da Terra

• - "STF e desobedência civil: um olhar sobre a atuação dos movimentos sociais na luta pela terra". Monografia de Vivian Barbour. EF 2008.
  
• - ADI-MC 2213/DF - Voto do Min. Celso de Mello, parte 1
  
• - ADI-MC 2213/DF - Voto do Min. Celso de Mello, parte 2
  
• - ADI-MC 2213/DF - Voto do Min. Ilmar Galvão
  

Estatuto do Desarmamento

• - Amicus curiae Conectas Direitos Humanos
  
• - ADI 3112
  
• - Suprema Corte EUA - District of Columbia v. Heller (2008)
  

Estupro presumido

• - Estudo Dirigido - Guilherme Pellegrini
  
• - HC 73.662 - Inteiro teor
  

Extradição e caso Battisti

• - Decisão do Ministro da Justiça
  
• - Ext 1008
  
• - Extradição 1085 - Relatório e Voto Cezar Peluso
  
• - Extradição 1085 - Voto Eros Grau
  
• - Monografia EF 2006 - A criminalidade política no STF após 1988 - Guilherme Pereira
  
• - Tendências e debates 07/02/09
  

Federalismo e políticas públicas: saneamento básico

• - Titularidade do serviço público de saneamento básico: Caso ARSESP - ADI 4028 - Petição Inicial
  
• - Titularidade do serviço público de saneamento básico: Caso ARSESP - Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.025/2007
  

Genocídio

• - Decreto n. 30.822/1952 - Convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio
  
• - Lei n. 2.889/1956
  
• - RE 351.487 - Inteiro Teor
  
• - Tribunal Penal Internacional para Ruanda - The Prosecutor vs. Jean Paul Akayesu
  

Guantánamo

• - Caso Suprema Corte dos EUA: BOUMEDIENE ET AL. v. BUSH
  

Igualdade - Caso transferência de militares

• - Caso transferência de militares (ADI 3324)
  
• - Caso transferência de militares (Petição inicial ADI 3324)
  
• - Estudo dirigido - Caso transferência de militares - Gabriela Engler
  

Igualdade - Casos Plessy v. Ferguson e Brown v. Board of Education

• - Casos Plessy v. Ferguson e Brown v. Board of Education (Suprema Corte dos Estados Unidos)
  
• - Estudo Dirigido - Plessy v. Ferguson e Brown v. Board of Education - André Rosilho
  

Igualdade - cotas e prouni

• - ADI 2.858 - Amicus Curiae (Conectas Direitos Humanos)
  
• - ADI 2.858 - Parecer PGR
  
• - ADI 2.858 - Petição inicial (COFENEN)
  
• - ADI 3.330 - Amicus Curiae Conectas Direitos Humanos
  
• - ADI 3.330 - Petição inicial
  
• - ADI 3.330 - Voto Min. Carlos Britto
  
• - ADPF 186 - Manifestação AGU
  
• - ADPF 186 - Parecer PGR
  
• - ADPF-MC 186 - Voto Min. Gilmar Mendes
  
• - Estudo Dirigido de Mariana Barbosa
  
• - RE-RG 597.285 - Inteiro teor
  

Interrupção da gestação por anencefalia

• - ADPF 54 - Parecer PGR (Cláudio Fonteles)
  
• - ADPF 54 - Petição Inicial (Parte I)
  
• - ADPF 54 - Petição Inicial (Parte II)
  
• - ADPF 54 - Relatório
  
• - ADPF 54 QO - Voto Ministra Ellen Gracie
  
• - ADPF 54 QO - Proposta Ministro Eros Grau
  
• - ADPF 54 QO - Voto Eros Grau
  
• - ADPF 54 QO - Voto Ministro Carlos Ayres Britto
  
• - ADPF 54 QO - Voto Ministro Marco Aurélio
  
• - ANNENBERG, Flávia. “A posição do Supremo Tribunal Federal nos casos da pesquisa com células-tronco embrionárias e da interrupção da gravidez do feto anencéfalo. Existe relação de precedente?
  
• - Caso Roe vs Wade - Suprema Corte dos Estados Unidos (410 U.S. 113 - 1973)
  
• - GONÇALVES, Tamara Amoroso (coord.), LAPA, Thais de Souza, Aborto e Religião nos Tribunais Brasileiros
  

Intimidade - Caso Caroline de Mônaco

• - Caso Caroline de Mônaco - Corte Européia de Direitos Humanos (Application no. 59320/00)
  
• - Caso Caroline de Mônaco - Tribunal Constitucional Alemão (BVerfG, 1 BvR 758/97)
  
• - Estudo Dirigido - Caso Caroline de Mônaco - Paula Gorzoni
  

Intimidade - Caso Gloria Trevi

• - Caso Gloria Trevi/DNA (HC 71373-4/RS)
  
• - Caso Gloria Trevi/DNA (Recl. 2040-1/DF)
  
• - Monografia EF 2006 - O exame de DNA na jurisprudência do STF: um estudo empírico - Ana Beatriz Terra
  

Investgação criminal pelo Ministério Público

• - HC 89.837
  

Jurisprudência constitucional em concursos públicos

• - ADI 2.206 MC
  
• - ADI 3.460
  
• - ADI 598
  
• - RE 194.657
  
• - RE 227.480
  

Justiça distributiva - Caso apagão

• - Caso apagão - ADC 9
  
• - Caso apagão - MP 2152
  
• - Estudo dirigido - Caso apagão - Gabriela Engler
  

Justiça distributiva - Caso distribuição de medicamentos

• - Boletim informativo SBDP n. 11/2007
  
• - Caso distribuiçao de medicamentos - PL 219/2007
  
• - Caso distribuiçao de medicamentos - REAgR 271286
  
• - Caso distribuição de medicamentos - STA 91
  
• - Caso distribuição de medicamentos - Suspensão de segurança 3073
  
• - Caso distribuição de medicamentos - Suspensão de segurança 3158
  
• - Caso distribuição de medicamentos - Suspensão de segurança 3205
  
• - Monografia EF 2005 - O Supremo Tribunal Federal e a política de fornecimento de medicamentos para tratamento da AIDS/HIV - Mariana Barbosa
  

Justiça distributiva - Caso IPTU progressivo

• - Caso IPTU progressivo - Pesquisa PET/Sesu-MEC IPEA
  
• - Caso IPTU progressivo - RE 423768 -7
  
• - Estudo Dirigido - Caso IPTU progressivo - Pedro Nascimento
  

Justiça distributiva - Caso meia-entrada

• - Caso meia-entrada - ADI 1950
  
• - Estudo dirigido - Caso meia-entrada - Guilherme Pereira
  
• - Estudo dirigido - Caso meia-entrada - Josie de Menezes
  
• - Monografia EF 2006 - O Supremo Tribunal Federal e as leis de meia entrada - Josie de Menezes
  

Justiça distributiva - Caso previdência social

• - Caso previdência social - ADI 3105
  
• - Estudo dirigido - Caso previdência social - Magno Riga
  
• - Monografia EF 2006 - Reformas da previdência e contribuição dos servidores inativos e pensionistas - Alberto Barbosa Lima
  

Justiça distributiva - Caso salário mínimo

• - Caso salário mínimo - ADI MC 1458
  
• - Caso salário mínimo - BNDES
  
• - Caso salário mínimo - IPEA
  
• - Estudo dirigido - Caso salário mínimo - Victor Pinheiro
  

Justiça distributiva - Caso Suprema Corte e o New Deal

• - Caso Suprema Corte e o New Deal
  

Lei de Imprensa e direito de resposta

• - ADPF 130 - Parecer AGU
  
• - ADPF 130 - Petição Inicial
  
• - ADPF 130 - Voto Carlos Ayres Britto
  
• - ADPF 130 - Voto Joaquim Barbosa
  
• - ADPF 130 - Voto Marco Aurélio
  
• - ADPF 135 (por dependência) - petição inicial
  
• - ADPF 136 (por dependência) - petição inicial
  
• - Entrevista Min. Carlos Britto à Folha
  
• - Opinião PGR
  
• - Rcl 9.428 MC - Voto Cezar Peluso
  
• - Rcl 9.428 MC - Voto Dias Tofolli
  

Lei Maria da Penha

• - ADC 19 - Petição inicial
  
• - Amici Curiae Themis, IPE, Antígona, Cladem
  
• - Amicus Conselho Federal da OAB
  
• - Amicus IBDFAM
  
• - Decisões de primeira e segunda instâncias
  
• - Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
  

Liberdade de cátedra

• - Estudo Dirigido - Liberdade de cátedra - Thaís de Laurentiis
  
• - HC 40910 (voto ministro Evandro Lins e Silva)
  

Liberdade de Expressão

• - Estudo Dirigido de Ariella Toyama Shiraki - Gerald Thomas e Revista Realidade
  
• - Estudo Dirigido de Gabriela Engler - Caso Ellwanger
  
• - HC 82.424 (Ellwanger) - Voto Gilmar Mendes
  
• - HC 82.424 (Ellwanger) - Voto Marco Aurelio
  
• - HC 82.424 (Ellwanger) - Voto Moreira Alves (Relator)
  
• - HC 83.996 (Gerald Thomas)
  
• - Rec. MS 18.534 (Revista Realidade)
  

Liberdade de locomoção

• - Caso Trottoir (HC 59518)
  
• - Estudo Dirigido - Caso Trottoir - Beatriz Granziera
  

Liberdade de profissão: caso diploma de jornalismo e caso Ordem dos Músicos

• - Diploma de Jornalismo: Decisão Justiça Federal
  
• - Diploma de Jornalismo: Decisão TRF
  
• - Diploma de Jornalismo: Estudo Dirigido - Carolina Ferreira
  
• - Diploma de Jornalismo: Legislação
  
• - Diploma de Jornalismo: Opinião Consultiva nº 5/85 (CIDH)
  
• - Diploma de Jornalismo: Pedido de Recurso Extraordinário (MPF)
  
• - Diploma de Jornalismo: QO MC 1.406-9 (STF)
  
• - Diploma de Jornalismo: RE 511.961 - Relatório e voto Gilmar Mendes
  
• - Diploma de Jornalismo: RE 511.961 - Voto Carlos Britto
  
• - Diploma de Jornalismo: RE 511.961 - Voto Cezar Peluso
  
• - Diploma de Jornalismo: RE 511.961 - Voto Marco Aurélio
  
• - Ordem dos Músicos: ADPF 183 - Manifestação OMB/MG
  
• - Ordem dos Músicos: ADPF 183 - Parecer AGU
  
• - Ordem dos Músicos: ADPF 183 - Petição Inicial
  

Liberdade econômica

• - Caso das mensalidades escolares (ADI 319-4)
  
• - Caso Destilaria Alto Alegre - RE 422941
  
• - Caso ECT - ADPF 46: Petição inicial
  
• - Caso ECT - ADPF 46: Voto Min. Eros Grau
  
• - Caso ECT - ADPF 46: Voto Min. Marco Aurélio
  
• - Caso jornais e imunidade tributária - ADI 986
  

Liberdade religiosa

• - Estudo Dirigido - Caso Comunidade Indígena Colombiana - Felipe Duarte G. V. de Paula
  
• - Caso Comunidade Indígena Colombiana (T-1002/01 - Corte Constitucional Colombiana)
  
• - Estudo Dirigido - Caso Comunidade Indígena Colombiana - Lívia Gentile
  

Liberdades: advertência nos maços de cigarro e análise de impacto regulatório

• - AI nº 2008.04.00.046270-5/RS
  
• - AI nº 2009.02.01.004853-3/RJ - Voto vogal da Juíza Federal Carmen Silva
  
• - Tobacco Control Resource Center, 2007
  

Liberdades: classificação indicativa

• - Artigo Demétrio Magnoli -
  
• - Classificação Indicativa - Joana Zylbersztajn
  
• - Estudo Dirigido - Classificação Indicativa - Gabriela Rocha
  
• - Legislação
  
• - Lei 10.359/2001 - bloqueio de programação em aparelhos de TV
  
• - Petição Inicial OAB - ADI 2398-5 (Parte I)
  
• - Petição Inicial OAB - ADI 2398-5 (Parte II)
  
• - Portaria 1100/07 - Ministério da Justiça
  
• - Portaria 1220/07 - Ministério da Justiça
  
• - Portaria 264/07 - Ministério da Justiça
  
• - Simulação (role play) - Personagens - Joana Zylbersztajn
  
• - Texto I - Classificação Indicativa: controle que não é censura
  
• - Texto II - Nova Classificação Indicativa no Brasil: construção democrática de um modelo
  

Liberdades: direito de auto-intoxicação (Caso Cannabis)

• - "O proporcional e o razoável", artigo de Virgílio Afonso da Silva
  
• - Caso Cannabis - BVerfGE 90, 145 (seleção em versão inglesa)
  

Métodos de interpretação - Strict scrutiny

• - Strict scrutiny - Caso União do Vegetal (Suprema Corte dos Estados Unidos)
  
• - Strict scrutiny - Caso União do Vegetal - Notícia
  
• - Estudo Dirigido - Strict scrutiny - Caso União do Vegetal - Bruna Pretzel
  

Métodos de interpretação - interpretação conforme

• - A interpretação conforme a Constituição - “La interpretacíon conforme a la constitución: entre la trivialidad y la centralización judicial”, Virgílio Afonso da Silva
  
• - Monografia EF 2007 - A interpretação conforme a constituição permite a alteração de normas? - Leonardo de Aguiar Silveira
  
• - Monografia EF 2007 - Os motivos que levam ao uso da interpretação conforme a constituição pelo Supremo Tribunal Federal - Guilherme Martins Pellegrini
  

Métodos de interpretação - proporcionalidade

• - Monografia EF 2005 - Proporcionalidade e razoabilidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Manuela Camargo
  
• - Proporcionalidade - "O proporcional e o razoável", Virgílio Afonso da Silva
  
• - Proporcionalidade - Caso Medicamento para Idosos (ADI 2435)
  

Métodos de pesquisa: como analisar a argumentação dos Ministros?

• - ADI 3.510 - Voto Eros Grau
  
• - MELONCINI, Maria Isabela Haro. “O papel do regime militar na interpretação do STF pós-1988: Um estudo dos acórdãos relacionados à liberdade de expressão”. Monografia EF 2009.
  
• - PRETZEL, Bruna Romano. “O Ministro Marco Aurélio e a liberdade de expressão: uma análise de argumentação”. Monografia EF 2007.
  

Métodos de pesquisa: como escolher o tema e dificuldades de pesquisa. O método de entrevistas.

• - GUIMARÃES, Lívia Gil. “Direito das Mulheres no Supremo Tribunal Federal: possibilidades de litígio estratégico?”, Capítulo 2 - Monografia EF 2009
  
• - GUIMARÃES, Lívia Gil. “Direito das Mulheres no Supremo Tribunal Federal: possibilidades de litígio estratégico?”, Capítulo 4 - Monografia EF 2009.
  
• - Roteiro de entrevistas utilizado por Evorah Cardoso em sua tese de doutoramento
  

O escândalo do mensalão: corrupção e lavagem de dinheiro no Brasil

• - Inq 2245 - Relatório e Voto Joaquim Barbosa
  
• - Inq-AgR_2443
  

O que faz o STF?

• - ADI 3.510/DF - Relatório e voto Ministro Carlos Britto
  
• - ADI 3.510/DF - Voto Cezar Peluso
  
• - ADI 3.510/DF - Voto Eros Grau
  
• - ADI 3.510/DF - Voto Marco Aurélio
  
• - MS 26.603 - Ementa e Relatório
  
• - MS 26.603-1/DF - Voto Gilmar Mendes
  
• - MS 26.603-1/DF - Voto Joaquim Barbosa
  
• - Notícia 19/04/07
  
• - Rcl 4335 - Voto Eros Grau
  
• - Rcl 4335 - Voto Gilmar Mendes
  
• - Rcl 4335 - Voto Sepúlveda Pertence
  

O STF e o legislador nos casos de omissões legislativas

• - MI 721
  
• - MI QO 107
  
• - MI QO 444
  

Participação de terceiros: amici curiae

• - ADPF 101 - amicus curiae Conectas Direitos Humanos
  
• - ADPF 101 - Petição inicial
  

Patentes Pipeline

• - ADI 4234 - Petição Inicial
  
• - Amicus ABRASEM
  
• - Amicus Curiae Conectas Direitos Humanos
  

Penhorabilidade do bem de família do fiador

• - RE 407.688/SP
  

Pesquisa em células-tronco

• - ADI 3510 - Amicus curiae Conectas Direitos Humanos
  
• - ADI 3510 - petição inicial
  
• - ADI 3510 - relatório
  
• - ADI 3510 - Voto Ministra Ellen Gracie
  
• - ADI 3510 - Voto Ministro Carlos Britto
  
• - ADI 3510 - Voto Ministro Cezar Peluso
  
• - ADI 3510 - Voto Ministro Eros Grau
  
• - ADI 3510 - Voto Ministro Marco Aurélio
  
• - Monografia EF 2008 - A posição do STF nos casos da pesquisa com células-tronco embrionárias e da interrupção da gravidez do feto anencéfalo. Existe relação de precedente entre eles? - Flávia Annenberg
  

Planos Econômicos

• - ADPF 165 - Amicus Curiae Banco Central
  
• - ADPF 165 - Voto Lewandowski (liminar)
  

Presunção de inocência

• - Caso presunção de inocência - RHC 80071-8
  
• - Estudo dirigido - Caso presunção de inocência - Veridiana Alimonti
  

Prisão preventiva na jurisprudência do STF

• - BORGES, Fillipi Marques. “Por que o STF ‘manda soltar’? Como chegam e como são tratados os decretos de prisão preventiva afastados pelo Supremo Tribunal Federal”. Monografia da EF 2009.
  
• - HC 71.821 - Inteiro teor
  
• - HC 83.777 - Inteiro teor
  
• - HC 92.302 - Inteiro teor
  
• - RHC 61.517 - Inteiro teor
  
• - SANTOS JÚNIOR, João Bosco Leite dos. “A garantia da ordem pública como fundamento da prisão cautelar: a Constituição como marco”. Monografia da EF 2008.
  

Progressão de regime em crimes hediondos

• - Caso progressão de regime em crimes hediondos - HC 82959
  
• - Caso progressão de regime em crimes hediondos - HC 85687
  

Ratio decidendi e obiter dictum

• - Caso Farra do Boi/Manifestação cultural (RE 153531-8) e Caso Revista Realidade/Livre manifestação do pensamento X Obscenidade e pornografia (MS 18534)
  
• - Estudo dirigido - Ratio decidendi e obiter dictum - Conrado Hübner Mendes
  

Reforma agrária

• - Casoteca GV - Fazenda Timboré
  
• - Estudo Dirigido - Reforma Agrária - Natália Luchini
  
• - Monografia EF 2006 - A aplicação dos requisitos da função social da propriedade no âmbito da reforma agrária pelo Supremo Tribunal Federal - Margareth Alves Santos
  
• - MS 22193-3/SP
  
• - SAMPAIO, Plinio Arruda - Duas lógicas paralelas na análise da agricultura brasileira
  
• - STF - Jurisprudência - Desapropriação para reforma agrária
  
• - ZYLBERSTAJN, Hélio - Elem tos para uma discussão sobre reforma agrária
  

Reforma do Judiciário: Repercussão Geral no Recurso Extraordinário

• - AI-QO-664.567
  
• - AI-QO-715.423
  
• - RE-QO-540.410
  
• - RE-RG-559.607
  
• - RE-RG-563.965 - Manifestação sobre repercussão geral
  
• - RE-RG-565.714- Manifestação sobre repercussão geral
  
• - RE-RG-QO-597.389
  
• - Relatório do STF sobre repercussão geral
  

Reforma política - Caso fidelidade partidária

• - Caso fidelidade partidária - MS 26603 (Voto Min. Celso de Mello)
  
• - Monografia EF 2007 - O STF como instituição contra-majoritária: uma análise empírica de decisões de direito eleitoral - Mariana F. Cardoso da Silva
  

Reforma política - Caso verticalização e cláusula de barreira

• - Caso verticalização e cláusula de barreira - ADI 3685
  
• - Caso verticalização e cláusula de barreira - ADI 939
  
• - Estudo dirigido - Caso cláusula de barreira - Mariana Ferreira e Rafael Lima
  
• - Estudo dirigido - Caso verticalização - Pedro Lane
  

Regulação e federalismo

• - Caso saneamento básico - ADI 1842 - Voto Ministro Nelson Jobim
  

Relativização de competências

• - ADI 3035
  
• - ADI 3645
  
• - ADPF 109 - Parecer AGU
  

Separação dos poderes - Caso Banco Central

• - Caso Banco Central - ADI 3289 (petição inicial)
  
• - Caso Banco Central - ADI 3290
  
• - Caso Banco Central - Exposição de motivos da MP 207
  
• - Estudo dirigido - Caso Banco Central - Camila Duran
  

Separação dos poderes - Caso CNJ

• - Caso CNJ - ADI 3367
  
• - Estudo dirigido - Caso CNJ - Manuela Camargo
  

Separação dos poderes - Caso CPI

• - Caso CPI - MS 25647 - Voto Ministro Carlos Britto
  
• - Caso CPI - MS 25647 - Voto Ministro Celso de Mello
  
• - Caso CPI - MS 25647 - Voto Ministro Cezar Peluso
  
• - Caso CPI - MS 25647 - Voto Ministro Sepúlveda Pertence
  
• - Estudo Dirigido - Caso CPI - Ademir Pereira Júnior
  

Separação dos poderes - Caso Medidas Provisórias

• - AMORIM NETO, Octavio. TAFNER, Paulo. “Governos de coalizão e mecanismos de alarme de incêndio no controle legislativo das Medidas Provisórias”
  
• - Caso Medidas Provisórias - ADI 2213
  
• - Caso Medidas Provisórias - ADI 293
  
• - Caso Medidas Provisórias - ADI MC 221
  
• - Estudo dirigido - Caso Medidas Provisórias - Luciana Reis
  
• - MS 27.931/DF - Relatório e Voto Ministro Celso de Mello
  

Sigilo bancário x privacidade

• - ADI 2389 - Parecer MPF
  
• - ADI 2397 - petição inicial
  
• - Estudo dirigido - Sigilo bancário x privacidade - Paula Gorzoni
  
• - MS 21729
  

STF x Legislativo: o caso do direito de greve dos servidores públicos

• - Caso Direito de Greve - MI 712 - Voto Ministro Celso de Mello
  
• - Caso Direito de Greve - MI 712 - Voto Ministro Eros Grau
  
• - Caso Direito de Greve - MI 712 - Voto Ministro Lewandowski
  
• - MI 670 - Voto Ministro Gilmar Mendes
  
• - Monografia EF 2007 - O posicionamento do STF quanto aos efeitos da decisão do mandado de injunção - Lígia Batocchio
  

Terceiro Setor: Organizações Sociais

• - ADI 1.923 MC - Amicus Curiae SBPC
  
• - ADI 1.923 MC - Inteiro Teor
  
• - ADI 1.923 MC - Manifestação AGU
  
• - ADI 1.923 MC - Parecer PGR
  
• - ADI 1.923 MC - Petição Inicial
  

TV Digital

• - ADI 3944 - Petição Inicial
  
• - Amicus Curiae ABERT
  
• - Amicus Curiae Intervozes, Conectas Direitos Humanos e Instituto Pro Bono
  
• - Manifestação da AGU
  

União homoafetiva

• - Amicus curiae Conectas Direitos Humanos, EDH e GGB
  
• - ADPF 132 - parecer AGU
  
• - ADPF 132 - petição inicial
  
• - Amicus curiae - GEDI-UFMG, Centro de Referência GLBTTT, CELLOS, ASSTRAV
  
• - Amicus Curiae SBDP
  
• - Decisão do Superior Tribunal de Justiça
  
• - Decisão Suprema Corte da Califórnia
  
• - Decisão Tribunal Constitucional Colombiano 07507
  
• - Decisão Tribunal Constitucional Colombiano 33608
  
• - Decisão Tribunal Constitucional Colombiano 81107
  
• - Estudo dirigido - União homoafetiva - Fernanda Salgueiro
  
• - Parecer - Diferentes, mas iguais - Luís Roberto Barroso
  

Uso de algemas

• - Debates - criação da súmula vinculante n.11
  
• - HC 91.952
  
• - Muehler vs. Mena.KENNEDY
  
• - Muehler vs. Mena.REHNQUIST
  
• - Muehler vs. Mena.STEVENS