Material Didático -

* Programa

• - Programa do curso (julho 2007)
  

Comércio de bens

• - Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, de 15 de abril de 1994. Anexo 1-A: Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas.
  
• - Anexo 1-A: Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas
  
• - CIEL. The Brazil - Retreaded Tires Case: Background paper. Mar. 2006
  
• - OMC. Brazil - Measures Affecting Imports of Retreaded Tyres - Request for Consultations by the European Communities. WT/DS332/1.
  
• - UNCTAD. Solução de Controvérsias. New York: Genève: ONU, 2003. cap. 3.5.
  

Comércio de serviços

• - Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, de 15 de abril de 1994. Anexo 1-B: Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços
  
• - OMC. United States – Measures Affecting the Cross-Border Supply of Gambling and Betting Services. Report of the Appellate Body. WT/DS285/AB/R. 7 apr. 2005.
  
• - UNCTAD. Solução de Controvérsias. New York: Genève: ONU, 2003. cap. 3.13
  

Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao comércio

• - Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, de 15 de abril de 1994. Anexo 1-C: Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio
  
• - UNCTAD. Solução de Controvérsias. New York: Genève: ONU, 2003. cap. 3.14
  

Sistema multilateral de comércio

• - OMC. Understanding the WTO. Genève: WTO, 2007. cap. 7.
  

Solução de controvérsias

• - Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, de 15 de abril de 1994. Anexo 2: Entendimento relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias