Material Didático -

* Programa

• - Programa e Bibliografia do curso
  

Até onde vai o Estado? Mapa constitucional da ação do poder público

• - Monografia EF 2006 - Nos labirintos do STF: em busca do conceito de serviço público - Adriana de Moraes Vojvodic
  

Desenvolvimento Econômico e Inovação Tecnológica

• - Campanario, Milton e Muniz da Silva, Marcello. Política industrial, tecnológica e de comércio
  

Direito, Pobreza e Desigualdade

• - Cornia. A. Giovanni e Court, Julius. Inequality, growth and poverty in the era of liberalization and globalization. WIDER policy brief nº. 4
  

Direitos Sociais e Políticas Públicas: Bolsa Família e Prouni

• - ADPF 45, Voto do Min. Celso de Mello (STF)
  

Estudo de Caso: Lei do Petróleo

• - ADI 3273
  
• - Comparato, Fábio Konder
  

Estudo de Caso: Livre Iniciativa, Concorrência e Regulação Econômica (caso Prodam)

• - CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Pedido de Medida Preventiva no 08700.003174/2002-19 no Processo Administrativo no. 53500.005770/2002. Voto do Conselheiro Cleveland Prates.
  

Estudo de Caso: Regulação Financeira, Bancos e CDC

• - ADI 2.591 1ª parte
  
• - ADI 2.591 2ª parte
  
• - ADI 2.591 3ª parte
  
• - ED na ADI 2.591
  

Estudo de Caso: Tabelamento de Mensalidades e Controle de Preços

• - ADI 319-4-DF, votos dos Mins. Moreira Alves e Marco Aurélio Mello (caso tabelamento de mensalidades escolares)
  
• - Recurso Extraordinário nº 422.941-2/DF – Ministro Relator: Carlos Velloso (caso Destilaria Alto Alegre)
  

Estudo de Casos: caso ECT

• - ADPF 46 - Voto Ministro Eros Grau
  
• - ADPF 46 - Voto Ministro Marco Aurélio
  

Liberalização e reformas constitucionais

• - Arantes, Rogério e Couto, Cláudio, “Constituição ou políticas públicas?: uma avaliação dos anos FHC”, in Fernando Luiz Abrucio e Maria Rita Loureiro Durand (org.)