Material Didático -
* Programa
Advocacy em direitos humanos: entre litígio e outras estratégias: caso maria da penha e ações afirmativas
- - Lei 11.340, 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
- - Petição inicial da Presidência da República na ADC 19, novembro de 2007 (Sobre Lei Maria da Penha)
- - Relatório N. 54/01 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Caso 12.051 – Maria da Penha, Brasil, 16 de abril de 2001)
Amici curiae no Supremo Tribunal Federal
- - Conectas Direitos Humanos, Justiça Global e APROMAC. (2006) Amicus curiae apresentado na ADI 3801, Supremo Tribunal Federal (Caso dos pneus)
- - De LAURENTIIS, Thais Catib. (2007) Caracterização do amicus curiae à luz do Supremo Tribunal Federal
- - MACHADO DE ALMEIDA, Eloísa. (2006) Sociedade civil e democracia: a participação da sociedade civil como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal
Comércio internacional, meio ambiente e direitos humanos: o caso dos pneus
- - ACPO; APROMAC; CIEL; CEDHA; Conectas Direitos Humanos; Justiça Global; Instituto O Direito por Um Planeta Verde Planeta Verde. (2006) Amicus curiae apresentado no caso dos pneus na OMC
- - KWEITEL, Juana; SANCHEZ, Michelle Ratton (orgs.). (2007) Participação da sociedade civil: comércio, saúde e meio ambiente na OMC - comunidades européias vs. Brasil: o caso dos pneus
- - MARCEAU; STILWELL. (2001) Practical suggestions for amicus curiae briefs before WTO adjudicating bodies
Criança e adolescente: caso FEBEM
- - Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Crianças e Adolescentes Privados de Liberdade no Complexo do Tatuapé da FEBEM v. Brasil. Resolução de medida provisória 03 jul 2007
- - Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Crianças e Adolescentes Privados de Liberdade no Complexo do Tatuapé da FEBEM v. Brasil. Resolução de medida provisória 04 jul 2006
- - Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Crianças e Adolescentes Privados de Liberdade no Complexo do Tatuapé da FEBEM v. Brasil. Resolução de medida provisória 17 nov 2005
- - Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Crianças e Adolescentes Privados de Liberdade no Complexo do Tatuapé da FEBEM v. Brasil. Resolução de medida provisória 30 nov 2005
Litígio estratégico e seus atores: organizações não-governamentais, clínicas jurídicas, defensoria pública
- - PUGA, Mariela. (2002) Los desafíos de las clínicas jurídicas en Argentina
- - WEIS, Carlos. (2002) Direitos humanos e defensoria pública
- - ZYLBERSZTAJN, Joana et al. (2003) Inovações na advocacia em direitos humanos
- - ZYLBERSZTAJN, Joana. (2004) A experiência do Escritório de Direitos Humanos: Advocacia Universitária (EDH). (mimeo)
