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| Título |
O controle de constitucionalidade de políticas públicas e a interpretação do STF |
| Autor |
Andrea Coimbra de Oliveira |
| Ano |
2008 |
| Orientador |
Diogo Rosenthal Coutinho |
| Palavras-chave |
Políticas públicas; controle judicial; interpretação; direitos sociais; educação |
| Acórdãos citados |
ADI 319, ADI-MC 1042, ADI –MC 1081, ADI-MC1117, ADI-MC 1370, ADI-MC 1992, ADI-MC 2545, ADI 1266, ADI 1007, ADI 1950 |
| Banca Examinadora |
Diogo Rosenthal Coutinho e Dimitri Dimoulis |
| Resumo da Monografia |
O controle judicial de políticas públicas tornou-se um tema recorrente nas discussões jurídicas e políticas atuais. São várias as questões envolvidas nesse debate, entre elas a separação de Poderes e a configuração do Judiciário como uma instância política, além da competência e aptidão técnica dos juízes para enfrentar assuntos complexos e dilemas distributivos que as políticas públicas ensejam. A despeito da importância da discussão teórica acerca da possibilidade (ou conveniência) dessa intervenção, o fato é que o Judiciário realiza tal controle.
Parte-se, neste trabalho, da hipótese de que o STF não analisa aspectos fáticos no controle de constitucionalidade dessas políticas, restringindo-se às abstrações e conceitos jurídico-formais. Assim, o objetivo do presente estudo é observar a posição adotada por aquele tribunal no que concerne ao controle de políticas públicas que implementam direitos sociais, mais especificamente, se esse órgão leva em consideração a lógica funcional desse tipo de norma, analisando fatos a ela relacionados e seus possíveis efeitos.
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