Logo após a cláusula de barreira instituída pela lei 9096/95 ter sido declarada inconstitucional pelo STF, surgiu uma proposta de emenda constitucional (PEC 02/07) restabelecendo o mesmo conteúdo da norma impugnada, mas por via constitucional. Por meio de um estudo da jurisprudência relacionada ao tema da cláusula de barreira, o presente trabalho pretende verificar a possibilidade de identificação de uma ratio decidendi nos acórdãos sobre essa matéria. Para, a partir desse resultado, verificar se a PEC atendeu aos limites determinados pelo STF.