Monografias

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Título Independência de Esferas x Comunicabilidade de Instâncias: como o STF considera esses conceitos quando se trata das esferas administrativa e penal
Autor Isabela de Oliveira Parisio
Ano 2016
Orientador Carolina Dalla Pacce
Palavras-chave comunicabilidade entre instâncias; processo administrativo; processo penal; independência entre instâncias; independência entre esferas.
Banca Examinadora Carolina Dalla Pacce e André Janjácomo Rosilho
Resumo da Monografia


A monografia discute a questão da independência e comunicabilidade entre as instâncias administrativa e penal, a partir de estudo de jurisprudência, voltado a responder como os ministros do STF usam o conceito de ‘independência entre esferas’, no que tange ao processo penal e ao processo administrativo disciplinar (PAD).

A partir da leitura dos acórdãos que compuseram o universo de análise final desta pesquisa, chegou-se às seguintes conclusões: (i) a regra é a independência entre as esferas administrativa e penal, sendo a comunicabilidade a exceção; (ii) apesar dessa regra de prevalência da independência, ainda há uma subordinação do PAD ao processo penal; (iii) a repercussão da sentença penal no PAD é entendida como forma de comunicação entre esferas, sendo a sentença penal o paradigma; (iv) o empréstimo de provas, aqui entendido como forma de comunicação entre instâncias, não é necessariamente visto assim pelos ministros do STF; (v) o empréstimo de provas é tema que aparece nas decisões da Corte somente em período mais recente (anos 2000) se comparado com o tema da repercussão da sentença penal no PAD (que figura nas decisões do STF desde 1954), indicando um movimento de reconhecimento da independência entre as instâncias, ligado ao reconhecimento do PAD enquanto processo capaz de respeitar o contraditório e ampla defesa, sem o qual, talvez, não seria possível admitir a comunicação entre as instâncias administrativa e penal via empréstimo de provas.


CURSOS

Sext

09

Mar

2018

Escola de Formação Pública 2018 - 1º Semestre

Coord: Mariana Vilella

Quartas e Sextas-feiras, das 14h00 às 15h40