O Observatório do Supremo Tribunal Federal é um projeto permanente de estudos e acompanhamento democrático da sbdp. Sua proposta é a de monitorar as decisões do tribunal de cúpula do judiciário brasileiro, avaliando suas tendências jurisprudenciais e as oscilações no tratamento dos temas discutidos na jurisdição constitucional.

Uma constatação preocupante motivou o surgimento do Observatório do STF: a de que o tribunal recebe pouca atenção do ensino jurídico, da produção acadêmica em direito, da comunidade jurídica em geral e das instituições de controle da sociedade civil. Um dos sintomas desta falta de enfoque público sobre as atividades do tribunal é a escassez do debate de suas decisões.

Contudo, a Constituição brasileira dá um papel de destaque ao STF, atribuindo-lhe competência para interferir de modo decisivo e irrecorrível nas opções políticas dos poderes legislativo e executivo. O tribunal desempenha uma relevante função no quadro das instituições nacionais, manifestando-se cotidianamente sobre assuntos que afetam a vida de todos os brasileiros. Questões como a constitucionalidade do aborto, a extensão da liberdade de expressão, a possibilidade de pesquisas com células-tronco, dentre outras de crucial importância e de grande interesse para a sociedade, freqüentam a pauta da Corte.

Para a concretização desta proposta, a sbdp vem concebendo, paulatinamente, um centro de estudos e pesquisas em jurisprudência constitucional. O objetivo é congregar pesquisadores, inclusive ex-alunos da Escola de Formação, em torno de projetos de longa duração.

Dentro deste contexto, a sbdp conta com a participação de colaboradores, que vêm produzindo pequenas notas sobre temas da jurisdição constitucional. Os textos são concebidos com o objetivo de provocar a reflexão sobre a jurisprudência do STF e o modo de agir da instituição. Procura-se, para tanto, expor o estado atual da jurisprudência do STF e os padrões de comportamento da Corte.

Confira abaixo alguns dos temas que já foram objeto de estudo:

Aspectos institucionais do STF
- Temos um problema no modelo constitucional de nomeação de ministros do STF?
- Entrevista - Eric Lockwood

Direitos fundamentais na visão do STF
- Direito à saúde, políticas públicas e STF
- A súmula vinculante 14 e o sigilo na jurisprudência constitucional brasileira
- A arguição de descumprimento de preceito fundamental e o reconhecimento de direitos
- A ADPF 130 e as consequências da não recepção da Lei de Imprensa pela CF/88
- O direito à terra das comunidades quilombolas no Supremo Tribunal Federal

Estratégias de decisão da Corte
- Proporcionalidade no STF: método ou retórica?
- O tempo nos julgamentos do STF

Jurisdição constitucional
- Qual é a função da argüição de descumprimento de preceito fundamental?
- Súmulas vinculantes: quais são as novas questões?
- Qual é a função das audiências públicas do STF: a legitimidade democrática ou a legitimidade técnica?
- Ação direta de inconstitucionalidade por omissão: entre a notificação de omissão e a implementação de direitos

O STF no jogo da separação de poderes: tensões e ajustes
- O Judiciário legisla? Os casos da infidelidade partidária e do direito de greve dos servidores públicos
- Diálogo entre poderes – relato de experiência
- Diálogo institucional - entrevista com Conrado Hübner Mendes
- O poder normativo do Conselho Nacional de Justiça em julgamento no STF

Reforma da administração pública
- Contratação de advogados pelo poder público e licitação: o que diz o STF?
- Mudanças nas licitações: a inversão de fases e o saneamento de falhas no STF
- Responsabilidade do Estado por prisão preventiva - entrevista com José Luis Said

As monografias produzidas pelos alunos da Escola de Formação também têm como foco o STF. Para conferi-las clique aqui.