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O Observatório do Supremo Tribunal Federal é um projeto permanente de estudos e acompanhamento democrático da sbdp. Sua proposta é a de monitorar as decisões do tribunal de cúpula do judiciário brasileiro, avaliando suas tendências jurisprudenciais e as oscilações no tratamento dos temas discutidos na jurisdição constitucional.
Uma constatação preocupante motivou o surgimento do Observatório do STF: a de que o tribunal recebe pouca atenção do ensino jurídico, da produção acadêmica em direito, da comunidade jurídica em geral e das instituições de controle da sociedade civil. Um dos sintomas desta falta de enfoque público sobre as atividades do tribunal é a escassez do debate de suas decisões.
Contudo, a Constituição brasileira dá um papel de destaque ao STF, atribuindo-lhe competência para interferir de modo decisivo e irrecorrível nas opções políticas dos poderes legislativo e executivo. O tribunal desempenha uma relevante função no quadro das instituições nacionais, manifestando-se cotidianamente sobre assuntos que afetam a vida de todos os brasileiros. Questões como a constitucionalidade do aborto, a extensão da liberdade de expressão, a possibilidade de pesquisas com células-tronco, dentre outras de crucial importância e de grande interesse para a sociedade, freqüentam a pauta da Corte.
Para a concretização desta proposta, a sbdp vem concebendo, paulatinamente, um centro de estudos e pesquisas em jurisprudência constitucional. O objetivo é congregar pesquisadores, inclusive ex-alunos da Escola de Formação, em torno de projetos de longa duração.
Dentro deste contexto, a sbdp conta com a participação de colaboradores, que vêm produzindo pequenas notas sobre temas da jurisdição constitucional. Os textos são concebidos com o objetivo de provocar a reflexão sobre a jurisprudência do STF e o modo de agir da instituição. Procura-se, para tanto, expor o estado atual da jurisprudência do STF e os padrões de comportamento da Corte.
Confira abaixo alguns dos temas que já foram objeto de estudo:
Ações constitucionais
a) Qual é a função da argüição de descumprimento de preceito fundamental?
Reforma da administração pública
a) Contratação de advogados pelo poder público e licitação: o que diz o STF?
Direitos fundamentais na visão do STF
a) Direito à saúde, políticas públicas e STF
O STF no jogo da separação dos poderes: tensões e ajustes
a) O Judiciário legisla? Os casos da infidelidade partidária e do direito de greve dos servidores públicos
Estratégias de decisão da Corte
a) Proporcionalidade no STF: método ou retórica?
b) O tempo nos julgamentos do STF
Aspectos institucionais do STF:
a) Temos um problema no modelo constitucional de nomeação de ministros do STF?
b) Entrevista - Eric Lockwood
As monografias produzidas pelos alunos da Escola de Formação também têm como foco o STF. Para conferi-las clique aqui. |
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