O Observatório do Supremo Tribunal Federal foi uma iniciativa do núcleo de pesquisadores da sbdp, com apoio do CNPq, entre os anos de 2009 e 2010, com a proposta de monitorar as decisões do tribunal de cúpula do judiciário brasileiro, avaliando suas tendências jurisprudenciais e as oscilações no tratamento dos temas discutidos na jurisdição constitucional a partir da criação de um Banco de Ações do STF, disponível no site do Observatório do STF. 

Uma constatação preocupante motivou o surgimento do Observatório do STF: a de que o tribunal recebe pouca atenção do ensino jurídico, da produção acadêmica em direito, da comunidade jurídica em geral e das instituições de controle da sociedade civil. Um dos sintomas desta falta de enfoque público sobre as atividades do tribunal é a escassez do debate de suas decisões. 

Contudo, a Constituição brasileira dá um papel de destaque ao STF, atribuindo-lhe competência para interferir de modo decisivo e irrecorrível nas opções políticas dos poderes legislativo e executivo. O tribunal desempenha uma relevante função no quadro das instituições nacionais, manifestando-se cotidianamente sobre assuntos que afetam a vida de todos os brasileiros. Questões como a constitucionalidade do aborto, a extensão da liberdade de expressão, as possibilidades de pesquisas com células-tronco, dentre outras de crucial importância e de grande interesse para a sociedade, frequentam a pauta da Corte. 

A fim de realizar um estudo em profundidade sobre os perfis argumentativo e deliberativo do STF, o Banco de Ações do STF foi pensado por uma equipe de pesquisadores em jurisprudência constitucional da sbdp como um banco de dados sobre julgamentos do STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade de normas e como ferramenta de pesquisa, com o objetivo de servir como instrumento aos interessados, especialmente à comunidade jurídico-científica, para a elaboração de pesquisas sobre a Corte.

Paralelamente ao trabalho desenvolvido pelo Observatório do STF, a sbdp também conta com a participação contínua de seus colaboradores na produção de artigos sobre temas da jurisdição constitucional. Os textos são concebidos com o objetivo de provocar a reflexão sobre a jurisprudência do STF e o modo de agir da instituição, procura-se expor o estado atual da jurisprudência do STF e os padrões de comportamento da Corte em debate. 

 


Confira abaixo alguns dos temas que já foram objeto de estudo:

Aspectos institucionais do STF
- Temos um problema no modelo constitucional de nomeação de ministros do STF?
- Entrevista - Eric Lockwood

Direitos fundamentais na visão do STF
- Direito à saúde, políticas públicas e STF
- A súmula vinculante 14 e o sigilo na jurisprudência constitucional brasileira
- A arguição de descumprimento de preceito fundamental e o reconhecimento de direitos
- A ADPF 130 e as consequências da não recepção da Lei de Imprensa pela CF/88
- O direito à terra das comunidades quilombolas no Supremo Tribunal Federal
- Liberdade de reunião e de expressão no Supremo Tribunal Federal
- Liberdade profissional no Supremo Tribunal Federal

Estratégias de decisão da Corte
- Proporcionalidade no STF: método ou retórica?
- O tempo nos julgamentos do STF

Jurisdição constitucional
- Qual é a função da argüição de descumprimento de preceito fundamental?
- Súmulas vinculantes: quais são as novas questões?
- Qual é a função das audiências públicas do STF: a legitimidade democrática ou a legitimidade técnica?
- Ação direta de inconstitucionalidade por omissão: entre a notificação de omissão e a implementação de direitos

O STF no jogo da separação de poderes: tensões e ajustes
- O Judiciário legisla? Os casos da infidelidade partidária e do direito de greve dos servidores públicos
- Diálogo entre poderes – relato de experiência
- Diálogo institucional - entrevista com Conrado Hübner Mendes
- O poder normativo do Conselho Nacional de Justiça em julgamento no STF
- O controle de constitucionalidade dos atos normativos originados no Poder Executivo

Reforma da administração pública
- Contratação de advogados pelo poder público e licitação: o que diz o STF?
- Mudanças nas licitações: a inversão de fases e o saneamento de falhas no STF
- Responsabilidade do Estado por prisão preventiva - entrevista com José Luis Said
- Controladoria Geral da União e autonomia municipal
- Licitação no Brasil - entrevista com André Rosilho

As monografias produzidas pelos alunos da Escola de Formação também têm como foco o STF. Para conferi-las clique aqui.