Aspectos institucionais do STF

Entrevista - Eric Lockwood

Eric Lockwood é da cidade norte-americana de Boston. Formou-se em ciências políticas pela Cornell University, e se especializou em direito pela Boston College. É advogado licenciado no Estado de Massachusetts. Trabalhou em Boston como advogado de imigração, lidando com vários tipos de processos, incluindo a concessão de asilo político, e em 2005 fez estágio no Tribunal Penal Internacional da ex-Iugoslávia, em Haia, na Holanda. Nestes últimos meses está no Brasil, e tem atuado como voluntário na Conectas Direitos Humanos, ajudando a pesquisar a jurisprudência do sistema inter-americano e de outras cortes internacionais.

Confira, a seguir, a entrevista que ele concedeu ao Direito Público e Cultura Jurídica.

As regras para a nomeação dos juízes da corte suprema são assemelhadas no Brasil e nos Estados Unidos, cujas constituições prevêem a indicação do candidato pelo Presidente e o consentimento do Senado. Aqui, no entanto, a participação da sociedade civil parece ser menos intensa do que nos Estados Unidos. Como é a experiência norte-americana de participação da sociedade civil no processo de nomeação dos candidatos à Suprema Corte?
Eric F. Lockwood - Nos Estados Unidos, a sociedade civil está participando cada vez mais vigorosamente no processo de indicação dos candidatos. Quando o juiz Robert Bork foi indicado em 1987 pelo Presidente Reagan, houve a participação de mais de 400 grupos da sociedade civil. Antigamente, os grupos da sociedade civil concentravam o seu lobby nos poderes legislativo e executivo. Quando se viu que a Suprema Corte estava influenciando a política em certas áreas e afetando diretamente os seus objetivos, estes grupos começaram a ser mais ativos. Por exemplo, os grupos contra-aborto se mobilizaram depois da decisão Roe v. Wade, que legalizou o aborto em todo o território nacional. A mídia é parcialmente responsável pelo aumento na atuação dos grupos de interesse. Ao cobrir todos os aspectos da indicação tão intensamente, incluindo o envolvimento de grupos da sociedade civil, os meios de comunicação acabam transmitindo a impressão que estes grupos detêm o poder de influenciar o processo. Essa percepção tem o efeito de atrair novos membros e apoio financeiro, o que fortalece estes grupos e garante o seu espaço no debate sobre futuras indicações.

Neste momento, a sociedade brasileira vem discutindo se o modelo adotado para a escolha de juízes do STF compromete a autonomia do judiciário perante o executivo. Na experiência norte-americana, pode-se dizer que os justices tendem a votar favoravelmente aos interesses do grupo que os indicou?
Eric F. Lockwood - Não necessariamente. Na verdade, há vários momentos na história da Suprema Corte americana onde os juízes mostram uma fidelidade maior à Constituição do que ao presidente que os indicou. O Presidente Truman até chegou a comentar que um amigo, no dia em que chega a ser confirmado à Suprema Corte, pára de ser amigo. Um dos exemplos mais fortes dessa independência judiciária seria o caso do Presidente Nixon. Três juízes da Suprema Corte, todos indicados pelo Presidente Nixon, votaram contra ele no caso U.S. v. Nixon em 1974, sobre o escândalo Watergate, forçando-o a renunciar. Vale frisar também que nessas últimas décadas, o Senado, quando vê que há uma amizade muito forte entre o presidente e o indicado, duvida mais da capacidade do indicado a exercer sua função judiciária com imparcialidade. Um exemplo é o caso da Harriet Miers, indicada pelo atual Presidente Bush e que acabou desistindo da indicação (mas que também foi criticada por outros motivos).

A Constituição brasileira estabelece que os candidatos a juiz do STF devem possuir “notável saber jurídico e reputação ilibada”. Seria pertinente a fixação de outros parâmetros, com a intenção de delimitar um perfil para juiz de uma corte suprema? O que é mais importante: o perfil do candidato ou o processo de escolha?
Eric F. Lockwood - Se o processo de escolha for bem estruturado, creio que só chegarão à Suprema Corte juízes de grande mérito e integridade. Eu acredito mais num processo inteligente do que em um processo que tenta estabelecer muitos parâmetros, que podem acabar sendo arbitrários e limitantes. Nos Estados Unidos, a Constituição não diz absolutamente nada a respeito das características que um juiz da Suprema Corte deve possuir. É notável que a Constituição americana fixe parâmetros para outros cargos – de senador, deputado e presidente – mas não menciona nada a respeito das qualidades que um juiz da Suprema Corte deveria ter. Acredito que estes critérios de “notável saber jurídico e reputação ilibada” já estejam embutidos na forma como o Senado americano avalia os indicados. Pode-se dizer que à Harriet Miers, indicada pelo presidente Bush em 2005, faltava um notável saber jurídico – ela tinha um domínio muito fraco de direito constitucional – e esta foi uma das razões pelas quais ela acabou desistindo da indicação. O juiz Douglas Ginsburg, indicado pelo Presidente Reagan em 1987, também acabou tendo que desistir da indicação, porque foi descoberto que ele tinha usado drogas enquanto professor em Harvard. Ou seja, o Senado estava prestes a recusá-lo por haver uma falta de reputação ilibada.


Nota elaborada em: 30/07/2008

Redação e pesquisa:
Henrique Motta Pinto, Evorah L. Cardoso, Adriana M. Vojvodic, André J. Rosilho e Bruna Pretzel