Estratégias de decisão da Corte

O tempo nos julgamentos do STF

O debate sobre a jurisprudência constitucional costuma se centrar na argumentação jurídica dos atores judiciais, tal qual ela é exposta nas cortes. Afinal, ali estão as razões alegadas pelas partes e magistrados para a definição do direito. Porém, um olhar mais atento aos hábitos dos tribunais e ao comportamento dos juízes pode revelar aspectos até então encobertos, que talvez sejam tão ou mais importantes à definição das causas judiciais.

Surge então a questão: a par da motivação, existem outros mecanismos, subjacentes, de decisão judicial? Há outros instrumentos utilizados pelos juízes, que não os formalmente estabelecidos? Se existem, são formas legítimas de se decidir questões levadas a juízo? Tais perguntas vêm movimentando pesquisadores que observam as decisões do Supremo Tribunal Federal, estando em curso um debate sobre as estratégias informais de decisão praticadas na corte.

Neste contexto, vem a pergunta: o tempo é um instrumento de decisão judicial?

A questão, colocada assim, causa estranheza. Como o tempo poderia ser utilizado para decidir causas judiciais? Por que o manejo do tempo seria um modo de decisão judicial?

Alguns indícios sugerem que a idéia não é despropositada. Um deles é a existência, no STF, de ações pendentes há longo período de tempo, que esperam o julgamento definitivo há 12, 13, 14 anos. A explicação para o fato pode ser mais complexa do que dizer que ocorre simplesmente em razão do acúmulo de carga processual. Mais do que isto, tal indício pode apontar para uma estratégia de julgamento, na qual deliberadamente se faz a opção por esperar que a situação de fato sub judice se acomode. Nesta hipótese, o tribunal daria tempo para que a resolução do problema que lhe foi apresentado se desse por outras vias, que não a judicial.

Corrobora esta afirmação a existência, no STF, de um número considerável de ações que perdem o seu objeto. Estas ações não chegam, portanto, a ser julgadas em definitivo. Em tais casos, é possível cogitar que há uma forma de decisão, que se vale justamente da espera para julgar, até o momento em que a decisão judicial torna-se desnecessária. O tempo do processo, então, é controlado de acordo com as circunstâncias que permeiam a situação em julgamento.

A aceitação desta idéia leva a questões relevantes: este seria um procedimento decisório legítimo? Poderia dizer-se que o princípio do devido processo legal foi respeitado? Quando uma ação perde o objeto pelo decurso do tempo, haveria necessariamente uma recusa à prestação jurisdicional? Seria uma forma de decisão judicial sem formação de precedente?

A questão do tempo como instrumento de decisão possui, também, um importante aspecto prático, evidenciado quando se pensa na rotina do STF. A criação das pautas de julgamento é um exemplo. Como são formadas? Há procedimentos claros de composição, ou fatores circunstanciais são mais relevantes para decidir a ordem de julgamento? Como os Ministros decidem quando levam casos aos seus pares? As questões são relevantes e apontam para o problema dos critérios quanto ao uso do tempo nos procedimentos da corte. Existem, é certo, normas regimentais do tribunal que tratam do tema. Mas permanece a questão de se saber se elas são suficientes e determinantes, ou seja, se instituem critérios objetivos, claros e eficazes que fixem os parâmetros de ação dos julgadores.

Há certas situações, porém, em que o tempo parece ser uma ferramenta necessária para a atuação do STF. Estes casos, nos quais o uso do tempo se mostra um elemento especialmente relevante da decisão, talvez indiquem uma posição de “moderador institucional” do tribunal constitucional. Para o exercício desta função, o manejo do tempo seria instrumento imprescindível.

Neste sentido, a idéia do tempo como instrumento de decisão judicial pode ser bem visualizada quando se está diante de casos altamente complexos, delicados ou incômodos, seja do ponto de vista político, administrativo ou social. Por envolverem um alto custo decisório, não é implausível crer que, em tais situações, o tribunal espere para dar a sua decisão, enquanto acompanha a situação de um ponto de vista afastado. Neste interregno, podem surgir, fora do processo, elementos que ajudem na formação da decisão judicial. O uso do tempo, aqui, poderia representar postura de precaução ante a questão a ser decidida, preocupando-se o STF com as conseqüências de sua própria decisão.

Outra situação a ilustrar esta posição singular do STF é a da postergação do final do processo judicial, com o sobrestamento freqüente das etapas processuais, quando os votos não divergem quanto ao resultado final. Há casos em que, já no início do julgamento, os magistrados de um colegiado conhecem os votos futuros, seja por se tratar de questão em que a jurisprudência é consolidada, seja por terem um natural acesso aos seus pares. Mas, se o resultado da ação já está decidido, por que ainda assim ocorre o prolongamento temporal do processo judicial? Uma hipótese é a de que, sendo previsível que a decisão judicial causará impactos graves, por exemplo, na prestação de um serviço público, nas relações de trabalho ou na organização da administração pública, a corte vai julgando o processo aos poucos, de modo que, conforme for se tornando cada vez mais previsível seu resultado, menor seja o impacto negativo que causará. Com isso, pode-se cogitar que o tribunal esteja, com a retenção dos tempos processuais, sinalizando o resultado de seu julgamento, e, com isso, possibilitando ao Estado e à sociedade que tomem as medidas de adaptação necessárias para evitar colapsos.

O elemento temporal está presente em todas as situações narradas, que apontam para a idéia de que o uso do tempo é parte do modo de decidir de uma corte como o STF. Esta afirmação propõe que, para entender o conteúdo de uma decisão judicial, é preciso compreender como as questões judiciais são julgadas por um dado tribunal. E, nesse ponto, o estudo de precedentes e de situações anteriores de julgamento da corte é essencial para analisar como o tempo é trabalhado como instrumento de decisão.

Alguns alunos da Escola de Formação, em suas monografias de conclusão de curso, têm se debruçado sobre o tema.

Paulo César Amorim Alves, aluno da turma de 2006, elaborou o trabalho "O tempo como ferramenta de decisão no STF: um mapeamento da seletividade do tribunal nos tempos processuais das ações diretas de inconstitucionalidade", em que buscou verificar a utilização dos tempos (e prazos) processuais do STF como meios oficiosos de julgamento de ADIs, de 1990 a 1998. O estudo concluiu que o tribunal forma pautas enviesadas a partir desse fator de decisão, preterindo sua função de legislador negativo por meios informais.

Veridiana Alimonti, também aluna da turma de 2006, elaborou a monografia "O controle de constitucionalidade das privatizações: o contexto político e o tempo nos votos do Supremo Tribunal Federal", em que analisou as ações diretas de inconstitucionalidade, do período de 1989 a 2002, que impugnavam dispositivos referentes às privatizações. Veridiana buscou examinar se as respostas do STF a essas ADIs foram rápidas o suficiente (tendo em vista a velocidade das desestatizações), bem como se tiveram boa fundamentação e se sofreram influência do momento político.

Já Pedro Luiz do Nascimento Filho, aluno da turma de 2007, procurou demonstrar, na monografia "Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade", como as medidas cautelares são utilizadas pelo STF como ferramentas de decisão, de modo a postergar e até mesmo negligenciar a decisão final de ADIs que tiveram liminar julgada pelo Plenário.


Nota elaborada em: 15/04/2008

Redação e pesquisa:
Henrique Motta Pinto, Guilherme Jardim Jurksaitis, André J. Rosilho e Bruna Pretzel