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O Centro de Pesquisas Aplicadas da sbdp é um núcleo de estudos permanente, mantido pela sbdp e coordenado por seus professores, voltado para o desenvolvimento de pesquisas específicas em áreas do Direito Público.
Este núcleo tem três objetivos principais. O primeiro é oferecer suporte cultural aos pesquisadores e estudantes engajados na elaboração de soluções para o desenvolvimento institucional, social e econômico e para o aprimoramento da atuação do Estado. O segundo objetivo é estreitar o contato entre esses pesquisadores, gerando um intercâmbio de informação em áreas diferentes, porém relacionadas, do Direito Público.
Por fim, conforme os focos da sbdp, o terceiro objetivo do Centro de Pesquisas Aplicadas da sbdp consiste na realização de produções científicas concretas, resultado desses esforços associados de pesquisas e troca de informações.
O Centro de Pesquisas Aplicadas da sbdp pode demonstrar, hoje, um saldo positivo na consecução de seus objetivos. Trata-se de cinco pesquisas, focadas em temas distintos, que contaram com a participação de professores da sbdp e de alunos da Escola de Formação. São elas: Os Desafios do Direito Público na Busca pela Igualdade Étnico-Racial, Adilson Abreu Dallari e o Direito Público, O Tribunal de Contas da União e o Pregão, A Dengue e a Vigilância Epidemiológica, Comunidades Quilombolas e a Jurisprudência Constitucional do STF.
Além disso, o Centro mantém um programa de iniciação científica que acolhe e orienta bolsistas durante a elaboração de sua pesquisa, sob a orientação de professores da sbdp.
Os Desafios do Direito Público na Busca pela Igualdade Étnico-Racial
Em junho de 2005, a Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR, em parceria com a Fundação Ford, por intermédio da Professora Flávia Piovesan, solicitou ao Presidente da sbdp sua colaboração com o projeto “Saneamento da Ordem Jurídica e Igualdade Étnico-Racial”.
Este projeto tinha como finalidade reunir estudos elaborados por juristas especializados em diferentes campos do Direito, com vistas a propor soluções que auxiliassem na busca pela igualdade étnico-racial. Neste sentido, a incumbência recebida pelo Centro de Pesquisas Aplicadas da sbdp foi a de buscar soluções específicas para esta questão na seara da Administração Pública.
Então, o Centro de Pesquisas Aplicadas da sbdp, sob a coordenação do Professor Carlos Ari, passou a estudar profundamente o tema da igualdade racial na sociedade contemporânea, o que demandou amplo esforço em áreas da geografia, da estatística e da sociologia.
As tarefas de coleta de dados estatísticos, de cruzamento entre estes dados e da análise das normas vigentes, resultaram em um detalhado relatório de pesquisa, o qual permitiu identificar uma série de “gargalos” que dificultam a ascensão do negro na sociedade, sobretudo nos quadros do Poder Público.
Em face dessa constatação, o Centro de Pesquisas Aplicadas formulou sete propostas para alcançar a igualdade étnico-racial na Administração.
Colaboraram no estudo e na formulação das propostas dois ex-alunos da Escola de Formação, o pesquisador Henrique Motta Pinto, e o acadêmico Guilherme Jardim Jurksaitis.
A soma desses esforços resultou na elaboração do artigo "Direito Público e Igualdade Étnico-Racial", que pode ser encontrado no livro "Ordem Jurídica e Igualdade Étnico-Racial", publicado pela SEPPIR, em março de 2006.
Adilson Abreu Dallari e o Direito Público
Em 2004, o Centro de Pesquisas Aplicadas se dedicou a uma nova perspectiva de estudo do Direito Público: a perspectiva subjetiva, relativa às pessoas que construíram e constroem esse ramo do Direito.
A personalidade escolhida foi o Professor Adilson Abreu Dallari.
Foi estabelecido, então, um conjunto de trabalhos, visando conhecer o indivíduo Adilson Abreu Dallari, sua história pessoal e sua relação com o Direito Público ao longo da vida. Esses trabalhos foram coordenados pelo Professor Carlos Ari, e contaram com a colaboração das Professoras Roberta Alexandr Sundfeld e Vera Monteiro, bem como do acadêmico e aluno da Escola de Formação em 2002, Mateus Piva Adami.
O primeiro passo foi realizar duas longas entrevistas com o Professor Adilson. A seguir, foi feito um levantamento completo de sua produção intelectual.
Desses trabalhos surgiu um artigo, intitulado “A Ordem dos Publicistas”, do Professor Carlos Ari Sundfeld, com trechos da entrevista, cuja transcrição foi revisada pelo Professor Adilson, e um pouco da história do Direito Público brasileiro.
Em 2004, “A Ordem dos Publicistas” foi publicada no livro “Estudos em Homenagem ao Professor Adilson Abreu Dallari”, coordenado por Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, editora Del Rey.
A seguir, no final do primeiro semestre de 2005, o artigo foi publicado na Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, n.º 8, da editora Fórum.
Todo o material utilizado para a elaboração deste artigo, inclusive a gravação das entrevistas, está disponível na sbdp.
O Tribunal de Contas da União e o Pregão
Em maio de 2004, após quase quatro anos completos do surgimento da licitação na modalidade pregão (Medida Provisória n.º 2.026, de 2000), percebendo a relevância dessa modalidade para a gestão pública e, ao mesmo tempo, as dúvidas existentes em torno dela, o Centro de Pesquisas Aplicadas da sbdp realizou um amplo estudo na jurisprudência do Tribunal de Contas da União para entender como este órgão lidava com o tema.
A equipe, coordenada pela Professora Vera Monteiro, era formada pelos ex-alunos da Escola de Formação Carla Osmo, Fábio Maluf Tognola e Mateus Piva Adami, bem como pelos acadêmicos André Weiszflog, Juliana Travain, Mauro Faustino e Pedro Buck.
Essa equipe tratou, inicialmente, de levantar todas as decisões do Tribunal de Contas da União relacionadas ao pregão e organizá-las conforme o assunto debatido e os artigos pertinentes da Lei Federal n.º 10.520/2000 (Lei do Pregão).
A partir disso, foi elaborado um relatório completo da pesquisa jurisprudencial realizada, incluindo assunto, órgão julgador, nome dos ministros relatores, datas de julgamentos, partes envolvidas e, principalmente, o entendimento do Tribunal sobre diversos aspectos relativos ao pregão.
Visando tornar acessível este relatório à comunidade jurídica, foi organizado um artigo, intitulado “O Pregão nas Decisões do Tribunal de Contas da União”, escrito pela Professora Vera Monteiro, no qual são expostas, de maneira objetiva, as conclusões alcançadas com a pesquisa, acompanhadas das ementas temáticas dos acórdãos e dos dispositivos da lei relacionados.
A Dengue e a Vigilância Epidemiológica
Em face do dever-poder da Administração Pública para realizar a vigilância sanitário-epidemiológica, como forma de combater a dengue, é que o Centro de Estudos e Pesquisas em Direito Sanitário – CEDISA questionou a sbdp sobre a possibilidade jurídica de agentes do Poder Público adentrarem em espaços privados para a verificação de possíveis focos de proliferação do mosquito transmissor da doença.
Constatou-se, portanto, uma tensão entre liberdade e autoridade. Afinal, se por um lado existe a possibilidade de resistência à entrada dos agentes, por parte dos proprietários, por outro lado, há o dever-poder de a Administração realizar a vigilância sanitário-epidemiológica adequada, de forma a combater e eliminar doenças.
Está-se diante, então, do confronto entre duas normas constitucionais: o dever de o Estado cuidar da saúde (arts. 23, 24, 196 e ss da Constituição Federal) e a garantia da inviolabilidade do domicílio (art. 5º, XI, CF).
Dentro desse contexto, a análise de julgados do Supremo Tribunal Federal constitui tarefa fundamental para solucionar adequadamente o embate entre as duas normas.
Foi necessária, portanto, ampla pesquisa em torno da jurisprudência constitucional relacionada ao tema.
Essa pesquisa foi coordenada pelo Professor Carlos Ari Sundfeld, dirigida pelo Professor Conrado Hübner Mendes e contou com a participação dos alunos da Escola de Formação em 2002, Amauri Feres Saad, Carolina Martins Marinho, Daniel G. Falcão Pimentel dos Reis, Diogo de Carvalho e Matheus Parducci Camargo, bem como da pesquisadora Denise Vasques.
Da coleta, leitura e estudo dessa jurisprudência, nasceu um relatório de pesquisa, que permitiu, posteriormente, a elaboração do artigo “Vigilância Epidemiológica e Direitos Constitucionais”, de autoria do Professor Carlos Ari Sundfeld, e publicado originalmente na Revista de Direito Sanitário, vol. 3, n.º 2, julho de 2002.
Em dezembro do mesmo ano de 2002, o artigo foi publicado como parte do Programa Nacional de Controle da Dengue – Amparo legal à execução das ações de campo, da Fundação Nacional de Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde.
Já em 2004, o artigo foi publicado na Revista Interesse Público, n.º 28.
Comunidades Quilombolas
Em agosto de 2001, o recém-criado Instituto Pro Bono foi consultado pela Fundação Ford sobre a possibilidade de colaborar com a Fundação Cultural Palmares, então vinculada ao Ministério da Cultura, na luta pelo reconhecimento e titulação de posse das terras em que viviam comunidades remanescentes dos antigos quilombos.
O Instituo Pro Bono, então, buscou, entre seus sócios e parceiros, pessoas e entidades interessadas em assumir uma causa tão ampla e complexa. Nesta oportunidade, a sbdp sinalizou seu interesse em colaborar, por intermédio de seu Centro de Pesquisas Aplicadas.
Em 2002, após meses de intensa dedicação as pesquisas e aos estudos referentes ao tema do reconhecimento e titulação de posse das terras quilombolas, o Centro de Pesquisas Aplicadas da sbdp concluiu sua tarefa, resultando na publicação “Comunidades Quilombolas – Direito à terra”.
Muitas das ponderações feitas nessa publicação, resultado dos trabalhos do Centro de Pesquisas Aplicadas da sbdp, são identificadas em quatro normas importantes, editadas posteriormente, sobre o reconhecimento e titulação de posse das terras quilombolas: a Lei Federal n.º 10.678, de 2003, e os Decretos de números 4.884, 4.885, 4.886 e 4.887, todos de 2003. Para entender essas normas e sua relação com o estudo sobre as Comunidades Quilombolas, recomenda-se ler o artigo O direito à terra das comunidades quilombolas: a nova regulamentação federal, de Henrique Motta Pinto.
A equipe responsável por esta pesquisa, bem como pela elaboração do estudo “Comunidades Quilombolas – Direito à terra”, foi formada por sete pesquisadores coordenados pelo Professor Carlos Ari Sundfeld, incluindo os professores Conrado Hübner Mendes e Vera Monteiro e os ex-alunos da Escola de Formação Carla Osmo, Denise Vasques, Henrique Motta Pinto, Patrícia Rodrigues Pessoa e Rodrigo Pagani de Souza.
Jurisprudência Constitucional do STF
Os trabalhos desenvolvidos ao longo de 8 anos na Escola de Formação e no Curso de Direito Constitucional permitiram que a sbdp constatasse a necessidade de desenvolver um centro específico para a pesquisa e o estudo da jurisprudência constitucional.
O resultado imediato disso foi complementar as atividades da Escola de Formação com o Curso de Direito ConstitucionalEsta iniciativa teve como objetivo principal permitir o aprofundamento teórico dos alunos da EF em debates sofisticados do constitucionalismo contemporâneo e, ao mesmo tempo, estabelecer um novo canal de diálogo entre dois públicos distintos – estudantes de graduação e profissionais do Direito.
Evidentemente, a tarefa de estudar a jurisprudência do STF, com vistas a compreendê-la cientificamente, demanda que esta mesma jurisprudência se encontre organizada segundo critérios científicos.
Ciente dessa necessidade, de haver um banco de dados que reúna e organize a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a sbdp criou o projeto Observatório do STF.
Este foco de pesquisa se desenvolveu e evoluiu, devido à complexidade de sua demanda, para um projeto autônomo com a finalidade exclusiva de organizar, em um banco de dados, a jurisprudência do STF e, concomitantemente, acompanhar a evolução dessa jurisprudência. Dessa forma, a sbdp pretende contribuir não só para o estudo do Direito, como também para a divulgação das decisões e do papel desempenhado da Suprema Corte.
Programa de Iniciação Científica
O Centro de Pesquisas Aplicadas da sbdp da sbdp acolhe bolsistas em iniciação científica para realizarem seus estudos e pesquisas, sob a orientação de professores da sbdp.
Abaixo, a relação dos projetos de iniciação científica já realizados, ou em andamento, que contaram com o apoio e a colaboração do Centro de Pesquisas Aplicadas da sbdp:
Bolsista: Mariana Henriques Duarte
Tema: “Aspectos Jurídicos e Políticos do Orçamento Público: A Experiência do Estado de São Paulo”
Orientador: Carlos Ari Sundfeld
Ano: 2006
Órgão Financiador: Pedido enviado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP – em exame
Bolsista: Lucas de Faria Rodrigues
Tema: A Separação dos Poderes na Carta de 1988, sob a óptica do Supremo Tribunal Federal
Orientadora: Luciana Gross Siqueira Cunha
Ano: 2005 - 2006
Órgão Financiador: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP
Bolsista: Maria Clara Sales Carneiro Sampaio
Tema: “O Acesso a terra como Garantia Constitucional: Análise Jurisprudencial e Doutrinária da Função Social da Propriedade Privada no âmbito da Reforma Agrária no Brasil à luz da Nova Realidade Constitucional”
Orientador: Oscar Vilhena Vieira
Ano: 2004 – 2005
Órgão Financiador: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP
Bolsista: Clarissa Ferreira de Melo Mesquita
Tema: “Evandro Lins e Silva e a Ditadura Militar - Jurisprudência de 1968”
Orientador: Carlos Ari Sundfeld
Ano: 2004 – 2005
Órgão Financiador: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP
Bolsista: Henrique Motta Pinto
Tema: “As Operações Urbanas Consorciadas: contexto teórico, análise normativa e experiência no Município de São Paulo”
Orientador: Carlos Ari Sundfeld
Ano: 2004
Órgão Financiador: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP
Bolsista: Bruno Francisco Cabral Aurélio
Tema: “Regulação Econômica: Controle Administrativo de Preços de Medicamentos”
Orientador: Carlos Ari Sundfeld
Ano: 2003 – 2004
Órgão Financiador: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP
Bolsista: Carolina Theodoro da Silva Motta
Tema: “A Intervenção do Estado na Atividade Econômica o Saneamento Básico”
Orientador: Carlos Ari Sundfeld
Ano: 2001
Órgão Financiador: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP
Bolsista: Rodrigo Pagani de Souza
Tema: “As Audiências Públicas e as Comissões Parlamentares de Inquérito no Estado Democrático de Direito Contemporâneo”
Orientador: Carlos Ari Sundfeld
Ano: 1999 – 2001
Órgão Financiador: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP
Bolsista: Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da Silva
Tema: “O Poder Normativo das Agências Reguladoras”
Orientador: Carlos Ari Sundfeld
Ano: 1998 – 1999
Órgão Financiador: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP
Bolsista: Daniella Hannah Rached
Tema: “A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL”
Orientador: Carlos Ari Sundfeld
Ano: 1998 – 1999
Órgão Financiador: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq
Bolsista: Conrado Hübner Mendes
Tema: “Privatização dos Serviços Públicos e as Agências Reguladoras”
Orientador: Carlos Ari Sundfeld
Ano: 1998 – 1999
Órgão Financiador: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP
Bolsista: Adriana Laporta Cardinali
Tema: “O Direito à Informação na Jurisprudência Constitucional do Supremo Tribunal Federal”
Orientador: Carlos Ari Sundfeld
Ano: 1997 – 1998
Órgão Financiador: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP
Bolsista: Gabriela T. G. Pereira e Luciana Capriolli Paiotti
Tema: “A Reforma Agrária no Supremo Tribunal Federal”
Orientador: Carlos Ari Sundfeld
Ano: 1996 – 1997
Órgão Financiador: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq |
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