Argumentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal ao Julgarem Prisões Efetuadas em Razão de Prostituição

A presente monografia trata da identificação e análise dos argumentos de que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se valem ao julgarem pedidos de salvo-conduto de prostitutas que dizem estar sendo presas pela polícia sem as formalidades legais, o que configuraria medida ilegal, havendo justo temor de que essas prisões viessem a se repetir.

O texto se divide em cinco partes, além da bibliografia. No segundo tópico deste primeiro capítulo é feita uma breve introdução do objeto central do trabalho. Nele são desenvolvidas considerações a respeito da atipicidade da prostituição, fato que problematiza as prisões que suas praticantes no período estudado, além de enfatizar a importância da fundamentação de decisões judiciais que julguem a legalidade ou a ilegalidade dessas medidas policiais.

No segundo capítulo são explicados os procedimentos e metodologia adotada para que se chegasse aos casos judiciais do Supremo Tribunal Federal sob exame. No terceiro, há uma apresentação geral desses casos, em que se destacam aspectos comuns e diferentes entre eles quando considerados em uma abordagem mais panorâmica. No quarto, o conceito de argumento é explicado e os argumentos dos ministros do STF (identificados no apêndice IV) são expostos em tabelas, sendo, a seguir, divididos em seis grupos, analisados uma a um. O quinto capítulo conclui o exame desses argumentos.