As MIPs e os PMIs e sua Situação Atual no Direito Brasileiro

André Castro Carvalho

O caso paradigmático de apresentação de projetos de infraestrutura no Brasil ocorreu no Município de Linha Cristal, na Serra Gaúcha, em 2007. O projeto para obras de saneamento básico destinadas ao tratamento do esgoto da comunidade, elaborado por uma comissão de representantes, foi apresentado à subprefeitura do Município, estimado no valor de oito mil reais – em que pese a discordância entre alguns membros com relação ao preço orçado para a obra.

Apesar de verossímil, o parágrafo anterior sintetiza a parte inaugural do roteiro fictício de “Saneamento Básico, o Filme”, escrito e dirigido por Jorge Furtado, em 2007.