Atuação do STF frente a pedidos de Medidas Cautelares: um estudo sobre a aplicação do “rito abreviado” nas ADPFs

Camila Correia Gambaroni

Camila Correia Gambaroni

Esse trabalho procura analisar os efeitos do uso do “rito
abreviado”, previsto no art. 12 da Lei n. 9.868/99, nas Arguições de
Descumprimento de Preceitos Fundamentais. Tem como objetivo verificar
como ele é utilizado pelos relatores do STF: quais são os argumentos
utilizados nas decisões que o adotam, bem como quais ministros o utilizam
de forma mais ou menos frequente. Procura também mapear os assuntos
das ADPFs que tramitaram sob o procedimento, a fim de entender se
existem matérias que são mais relevantes para o STF. Além disso, busca
investigar quais são os autores das ADPFs, com a intenção de entender a
atuação da corte a partir de uma perspectiva política. Por fim, busca
mapear as datas de protocolo, adoção do rito e decisão final, com o
propósito de entender se o uso do art. 12 é eficiente a partir de uma
perspectiva de celeridade processual.

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