Definição de Pauta no Supremo Tribunal Federal no Controle de Constitucionalidade de Emendas Constitucionais nos Governos FHC e Lula

Carolina Ignácio Ponce

Carolina Ignácio Ponce

O presente trabalho tem por objetivo estabelecer um mapeamento das ações diretas de inconstitucionalidade – ADIs – propostas no Supremo Tribunal Federal – STF – com o escopo de questionar a constitucionalidade de emendas constitucionais promulgadas à Constituição Federal (CF) de
1988 durante os governos Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Lula. Para melhor compreensão dos motivos que me levaram a iniciar esta pesquisa, estabelecerei um breve panorama do contexto político de
aprovação de emendas constitucionais que se desencadeou desde a Constituinte de 1988 até os dias atuais, com o intuito de familiarizar o leitor com o processo de emendamento à Constituição Federal.

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