O perfil das associações de classe no controle constitucional de emendas constitucionais

André Janjacomo Rosilho

Procurei desenvolver neste trabalho um mapeamento de todas as ações diretas de inconstitucionalidade – ADIs – de emendas constitucionais – ECs – já propostas no Supremo Tribunal Federal – STF. Com este banco de dados em mãos, foquei o estudo nas associações de classe, um dos legitimados a propor ADIs conforme dispõe o artigo 103, inciso IX da Constituição Federal – CF1, procurando responder, basicamente, a três questões:

a) As associações de classe são proponentes ativos no controle constitucional de ECs? Se sim, o que as tem motivado a propor ADIs