O STF e o Julgamento da Ação Penal 470: um estudo sobre as decisões de recebimento e rejeição da denúncia

Marcus Filipe Freitas Coelho

A presente monografia tem o escopo de estudar como os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra quarenta acusados de desviar recursos públicos, conceder benefícios indevidos a particulares em troca de dinheiro e compra de apoio político. Busca-se avaliar a existência ou não de critérios que os ministros consideraram para a análise da denúncia e as justificativas e fundamentos apresentados. A hipótese central é a de que os ministros apenas citam os critérios estabelecidos no Código de Processo Penal, sem fundamentar a decisão. Contudo, concluiu-se que, de modo geral, os ministros pouco consideram tais requisitos, não fundamentam a decisão de recebimento ou rejeição da denúncia e acompanham o voto do ministro relator.