Paulo César Amorim Alves
Paulo César Amorim Alves
Este trabalho propõe-se a um mapeamento dos tempos processuais do Supremo Tribunal Federal em ações diretas de inconstitucionalidade propostas entre 1990 e 1998, com a intenção de verificar a possibilidade de sua utilização como ferramenta de decisão. Para tal, tomo como contextos a dupla transição vivida pelo país na década de oitenta e a crescente judicialização de decisões políticas.
A Constituição de 1988 pode ser lida como um reflexo das mudanças políticas e econômicas vividas pelo país na década de 80. É comum referir-se a esse processo de mudança como uma dupla transição da sociedade brasileira, uma transição do contexto ditatorial iniciado em 1964 para um democrático; e, de um contexto em que a economia tinha como motor o Estado – state-driven economy – para um de liberalização, que toma o mercado como seu motor principal – market-driven economy.
