Colaboradores

Nome

Fábio Cesar dos Santos Oliveira

Formação

Doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo.
Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 

Atuação

Juiz Federal. 
Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. 
Membro da Comissão de Direito Constitucional da Escola da Magistratura Regional Federal da 2a Região - EMARF.

Na Sbdp

Palestrante no Curso de Direito Constitucional em 2011.

Principais Publicações

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Comentários à Lei n. 9.882, de 03/12/1999. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

O Perigo da irrerversibilidade na antecipação de tutela (em co-autoria com Marta Cristina Pires Anciães e Newton Penna). Revista de Processo, v. 27, p. 84-101, 2002.

O art. 515, §3o, do CPC e o combate à dilação processual indevida. Revista de Processo, v. 29, p. 128-150, 2004.

Direito de proteção à saúde: efetividade e limites à intervenção do Poder Judiciário. Revista dos Tribunais, v. 865, p. 54-87, 2007.

Ação civil pública e legitimidade da Defensoria Pública da União. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 26, p. 149-152, 2009.

Danos morais causados pela omissão da Administração Pública em promover adaptações  arquitetônicas para acesso de pessoa portadora de deficiência física nas dependências de universidade federal (sentença). Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 18, p. 271-283, 2006. 

Propriedade intelectual: restrição ao registro de novas marcas e livre concorrência (parecer). Revista dos Tribunais, v. 828, p. 121-134, 2004. 

Direito Constitucional.  Direito Econômico. Propriedade Industrial. Proibição legislativa do registro de novas marcas de cigarro (parecer). Revista de Direito Mercantil, vol. 133, p. 288-300, 2004. 

Co-autoria

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