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| Título |
Controle de constitucionalidade das normas pré-constitucionais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal |
| Autor |
Luciana Sater de Andrade |
| Ano |
2007 |
| Orientador |
Dimitri Dimoulis |
| Acórdãos citados |
ADIs 02, 07, 09, 60, 74, 75, 85, 129, 148, 167, 337, 344, 381, 385, 396, 415, 438, 450, 464, 503, 512, 521, 561, 575, 579, 718, 847, 1137, 1143, 1227, 1360, 1380, 1434, 1493, 1550, 1674, 1691, 1717, 1907, 1993, 2009, 2055, 2058, 2112, 2131, 2197, 2475, 25 |
| Resumo da Monografia |
O trabalho consiste em uma abordagem do papel de uma corte constitucional, focando no desempenho do STF no cenário atual. Essa questão é enfrentada sob o enfoque do controle de constitucionalidade das normas pré-constitucionais, o que vale dizer, como o Supremo encara e exerce o controle sobre as normas editadas antes de 1988, e que foram recepcionadas pela atual Constituição (num primeiro momento). O trabalho questiona a necessidade de haver ou não esse controle, e de que modo ele deveria ser processado, caso fosse necessário. Assim há o estudo do controle difuso, bem como do concentrado, admitindo-se, nesse último, um vasto e profundo estudo sobre o tema, sob duas formas (ADIN e/ou ADPF). O leading case sobre o tema, a ADIN 02, serve de base para delinear os argumentos de teses antagônicas sobre a necessidade de haver ou não esse controle do STF sobre essas normas pré-constitucionais. A questão, ainda, mostra-se atual ao lembrarmo-nos da imensa quantidade de emendas constitucionais, que, ao reformularem o texto constitucional, permitem que o mesmo questionamento também se aplique às normas editadas após 1988.
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