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| Título |
A caracterização da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental pelo Supremo Tribunal Federal |
| Autor |
Luciano Batista de Oliveira |
| Ano |
2008 |
| Orientador |
Dimitri Dimoulis |
| Palavras-chave |
ADPF; preceito fundamental; princípio da subsidiariedade; ato do Poder Público |
| Acórdãos citados |
ADPF-QO 1/RJ, ADPF-QO 3/CE, ADPF12 /DF, ADPF 13/SP, ADPF 10/AL, ADPF 17/AP, ADPF 18/CE, ADPF 39/DF,ADPF 43/DF, ADPF-MC33/PA, ADPF-QO54/DF, ADPF-gR11/SP, ADPF 63/AP, ADPF-QO72/PA, ADPF 64 / AP, ADPF 79MC/PE, ADPF 80/DF, ADPF 78 /RJ, ADPF-MC47/PA, ADPF 85 /CE, ADPF 84 /DF, ADPF 76 /TO, ADPF 89 /DF, ADPF 87MC/SP, ADPF 52MC/MA, ADPF-MC_4/DF, ADPF 77MC/DF, ADPFMC_95/DF, ADPF 96 /DF, ADPFMC 74/DF |
| Banca Examinadora |
Diogo Rosenthal Coutinho e Dimitri Dimoulis |
| Resumo da Monografia |
A presente monografia científica busca examinar a funcionalidade da ADPF por outro prisma, ou seja, através das decisões, monocráticas ou colegiadas, do Supremo Tribunal Federal, para saber como esse Tribunal solucionou três incógnitas de tal instituto jurídico, que são: (i) preceito fundamental; (ii) ato do Poder Público; e, (iii) o princípio da subsidiariedade.
Tal objetivo é muito promissor, pois se trata de examinar decisões do Órgão de Cúpula constitucionalmente competente para processar e julgar a ADPF (art. 102, § 1º, da Constituição Federal).
Outros acórdãos citados: ADPF 99 /PE, ADPF 73 /DF, ADPF 94 /DF, ADPF114MC/PI, ADPF 110/RJ, ADPF117MC/DF, ADPF 111/SC, ADPF 126/DF, ADPF130MC/DF, ADPF 128/DF, ADPF 53 / PI, ADPF 142/PI e ADPF 141/ RJ.
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