| Resumo da Monografia |
O Supremo Tribunal Federal
(STF) modifica normas via interpretação conforme a Constituição. Essa
monografia pretende verificar de que maneira se dá esse processo, e qual é o
papel nele desempenhado pela argumentação dos ministros. Afinal, muitos
defendem que a legitimidade das decisões do STF advém da argumentação
conferida. Acredito, essa argumentação se torna ainda mais importante quando
tem a função de fundamentar uma alteração normativa. Em que medida essas
modificações normativas são decorrências da Constituição ou de outros fatores?
Até onde a Corte se preocupa em conceder uma sólida argumentação? Pode-se
identificar casos em que o STF se preocupa mais com sua fundamentação?
Dedicar-me-ei a essas questões no decorrer da monografia. Analisarei decisões nas
quais ocorreu alteração normativa, e explicitarei indícios para que fique claro
como a Corte se posiciona frente a esses casos.
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