Monografias

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Título A argumentação do STF ao alterar normas: Uma análise da argumentação fundamentadora de modificações normativas feitas via interpretação conforme a Constituição
Autor Pedro Guilherme Lindenberg Schoueri
Ano 2008
Orientador Henrique Motta Pinto
Palavras-chave Interpretação conforme a Constituição; alteração normativa; ônus argumentativo; análise argumentativa
Acórdãos citados ADI-QO 319; ADI-MC 1117; ADI-MC 1236; ADI-MC 1194; ADI-MC 1719; HC 78168; ADI-MC 2332; ADI-MC 2795; ADI 234; ADI-MC 1597; ADI-MC 1552; ADI 2925
Resumo da Monografia


O Supremo Tribunal Federal (STF) modifica normas via interpretação conforme a Constituição. Essa monografia pretende verificar de que maneira se dá esse processo, e qual é o papel nele desempenhado pela argumentação dos ministros. Afinal, muitos defendem que a legitimidade das decisões do STF advém da argumentação conferida. Acredito, essa argumentação se torna ainda mais importante quando tem a função de fundamentar uma alteração normativa. Em que medida essas modificações normativas são decorrências da Constituição ou de outros fatores? Até onde a Corte se preocupa em conceder uma sólida argumentação? Pode-se identificar casos em que o STF se preocupa mais com sua fundamentação? Dedicar-me-ei a essas questões no decorrer da monografia. Analisarei decisões nas quais ocorreu alteração normativa, e explicitarei indícios para que fique claro como a Corte se posiciona frente a esses casos.


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