O presente trabalho tem como foco a interpretação concedida ao princípio da função social da propriedade pelos Ministros do STF, nas hipóteses de desapropriação de propriedade rurais.
Por meio de análise jurisprudencial, buscou-se identificar como os Ministros lidam com os diversos fatores a envolver a legítima intervenção estatal no domínio privado, como a observância do devido processo legal e o descumprimento dos requisitos constitucionais da função social da propriedade.